DOE 05/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº103 | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2024
entanto, todos os quantitativos indicados no presente contrato configuram demandas meramente estimativas, não se obrigando o DETRAN/CE a necessitar
do objeto credenciado em sua totalidade. Assim sendo, a solicitação se dará em conformidade com a demanda diária/ mensal necessária e de livre escolha
do DETRAN/CE, visando a execução do Programa “CNH Popular 2023”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Chamamento Público nº 02/2023; a Lei
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; a Lei Estadual nº 14.288-A, de 06/01/2009 – DOE 27/01/2009; o Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 –
DOE 23/03/2009, que a regulamentou; as Resoluções nos 789/20, 849/21 e 927/22 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e Portarias DETRAN/CE
nº 304/2018 e 182/2019; o Processo NUP nº 08012.014370/2024-82. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR
GLOBAL:R$ 67.699,54 (sessenta e sete mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: REDUZIDA (588) 08200003.26.122.313.11151.06.339039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE),
14 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente do DETRAN/CE; José Walter Vasconcelos - CITRAN CENTRO
INTEGRADO DE TRÂNSITO DO CEARÁ LTDA – FILIAL ITAPIPOCA, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 121/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
DIREÇÃO CERTA LTDA. OBJETO: Contrato de Execução de Serviço é a: Execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de
Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular (CFCs), em candidatos à obtenção da primeira
permissão para dirigir, beneficiados com as isenções previstas na Lei Estadual nº 14.288-A/2009, com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos
no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e Portarias DETRAN/
CE nº 304/2018 e 182/2019, conforme exigências previstas neste Edital. 3.2. Da(s) localidade(s) de prestação dos serviços: 3.2.1. A contratada executará
os serviços na(s) localidade(s) de Itapipoca/CE. 3.3. A finalidade do Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de
Condutores de Veículos Automotores é possibilitar o acesso dos beneficiários contemplados, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de
Habilitação – CNH, nas categorias “A” e “B”, compreendendo-se a isenção do pagamento dos serviços e taxas relativas a: exames de aptidão física e mental;
avaliação psicológica; licença de aprendizagem de direção veicular; custos de confecção da CNH; realização dos cursos teórico-técnicos e de prática de
direção veicular. 3.4. A realização dos serviços contratados ocorrerão de acordo com a necessidade, ou seja, por demanda. No entanto, todos os quantitativos
indicados no presente contrato configuram demandas meramente estimativas, não se obrigando o DETRAN/CE a necessitar do objeto credenciado em sua
totalidade. Assim sendo, a solicitação se dará em conformidade com a demanda diária/ mensal necessária e de livre escolha do DETRAN/CE, visando a
execução do Programa “CNH Popular 2023”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Chamamento Público nº 02/2023; a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações; a Lei Estadual nº 14.288-A, de 06/01/2009 – DOE 27/01/2009; o Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que a regu-
lamentou; as Resoluções nos 789/20, 849/21 e 927/22 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e Portarias DETRAN/CE nº 304/2018 e 182/2019;
o Processo NUP nº 08012.014372/2024-71. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL:R$ 42.741,14
(quarenta e dois mil, setecentos e quarenta e um reais e catorze centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
REDUZIDA (588) 08200003.26.122.313.11151.06.339039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 13 de maio de 2024. SIGNA-
TÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente do DETRAN/CE; Viviane de Souza Lima - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
DIREÇÃO CERTA LTDA, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO NR 2855522
Nº DO DOCUMENTO 038/CEGÁS/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: ESL LICITA COMÉRCIO E SERVIÇOS; OBJETO: Aquisição
de estantes mini e leve porta pallet, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: a Lei nº 13.303/2016, o Edital de Licitação nº 20230038/CEGÁS, e seus anexos, devidamente homologado pelo Sr. Diretor-Presidente da CEGÁS,
a proposta da Contratada, tudo parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: De 180 (cento e
oitenta) dias, contados a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 64.810,80 (sessenta e quatro mil oitocentos e dez reais e oitenta centavos) pagos em
Será efetuado mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato, no protocolo da CONTRATANTE; DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CONTRATANTE; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 29 de maio de 2024 SIGNATÁRIOS:
Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery(CEGÁS) e Edigleilson Silva de Lima(ESL).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO NR 2855337
Nº DO DOCUMENTO 041/CEGÁS/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: NOVA TECNOLOGIA DIGITAL LTDA; OBJETO: Aquisição e
contratação de serviços de emissão de certificados digitais, compatíveis com a infraestrutura de chave pública ICP-Brasil, Tipo A3 (e-CPF), Tipo A1
(e-CNPJ virtual) para utilização na SEFAZ e Tipo A3 (e-CNPJ), para utilização na Receita Federal, com controlador de acesso tipo USB Token e validade
de 3 (três) anos, em conformidade com as especificações e quantitativos apresentados no Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29,
inciso II, da Lei nº 13.303/2016, na Cotação Eletrônica nº 2024/07634, e os preceitos do direito privado e no regulamento interno de licitações e contratos da
CEGÁS, necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: De 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de sua celebração,
observando o disposto no Art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016; VALOR GLOBAL: R$ 2.596,00 (dois mil e quinhentos e noventa e seis reais) pagos em Na
primeira quinta-feira após 15(quinze) dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGAS; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos
da CONTRATANTE; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 29 de maio de 2024; SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio
Cedraz Nery(CEGÁS) e Pedro Carlos da Fonseca Júnior(NOVA).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22/METROFOR/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: ICP ELEVADORES E
SERVIÇOS EIRELI-ME. OBJETO: Serviços de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva, com reposição total de peças originais,
genuínas ou legítimas, em 03 (três) elevadores elétricos tipo eletromecânico, capacidade 10 passageiros, 08 paradas, velocidade de 60M/minuto, marca
ORONA, números de séries EXBR20318GG, EXBR20319GG e EXBR20320GG, de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos Anexos A
e B do Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de
Interno de Licitações e Contratos da METROFOR FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 23.400,00 (vinte
e três mil quatrocentos reis) pagos em até o 10° (décimo) dia do mês subsequente a realização dos serviços contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Produto: 044225 – Manutenção de Elevadores, Funcional Programática: 08100004.26.783.313.
20827.03.339045.500.00.0. DOTAÇÃO (04071). DATA DA ASSINATURA: 01 de Junho de 2024 SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães
Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Narinha Romualdo Maciel pela ICP ELEVADORES E SERVIÇOS EIRELI-ME.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
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