DOE 05/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº103  | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2024
g. não possuir líquido inflamável ou combustível acima de 500 L (quinhentos litros);
h. sem armazenar ou comercializar quaisquer outros tipos de gases combustíveis em recipientes estacionários ou transportáveis;
i. não ser destinada a comercialização ou revenda de gás liquefeito de petróleo – GLP;
j. não possuir produtos perigosos à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio, tais como: explosivos, peróxidos orgânicos, substâncias oxidantes, 
substâncias tóxicas, substâncias radioativas, substâncias corrosivas e substâncias perigosas diversas.
Tabela 01.A – Atividade econômica não enquadrada em simplificado para uso/ocupação residencial.
USO/OCUPAÇÃO
DIVISÃO
CNAE
DESCRIÇÃO
Residencial
A-2
8112-5/00
Condomínios prediais (RESIDENCIAL)
A-3
5590-6/03
Pensões (alojamento)
Tabela 01.B – Atividade econômica não enquadrada em simplificado para uso/ocupação comercial.
USO/OCUPAÇÃO
DIVISÃO
CNAE
DESCRIÇÃO
Comercial
C-2
4622-2/00
Comércio atacadista de soja
C-2
4623-1/09
Comércio atacadista de alimentos para animais
C-2
4623-1/99
Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente
C-2
4632-0/01
Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados
C-2
4632-0/02
Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas
C-2
4632-0/03
Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e 
féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
C-2
4671-1/00 
Comércio atacadista de madeira e produtos derivados
C-2
4684-2/01
Comércio atacadista de resinas e elastômeros
C-2
4684-2/02
Comércio atacadista de solventes
C-2
4684-2/99
Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente
C-3
-
Shoppings Centers
Tabela 01.C – Atividade econômica não enquadrada em simplificado para uso/ocupação educacionais e de cultura física.
USO/OCUPAÇÃO
DIVISÃO
CNAE
DESCRIÇÃO
Educacionais e 
cultura física.
E-5
8511-2/00
Educação infantil - creche
E-5
8512-1/00
Educação infantil - Pré-escola
Tabela 01.D –Atividade econômica não enquadrada em simplificado para uso/ocupação de locais de reunião de público.
USO/OCUPAÇÃO
DIVISÃO
CNAE
DESCRIÇÃO
Locais de reunião 
de público
F-1
9101-5/00 
Atividades de bibliotecas e arquivos
F-1
9102-3/01 
Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares
F-2
9491-0/00 
Atividades de organizações religiosas ou filosóficas
F-3
9311-5/00 
Gestão de instalações de esportes
F-3
9319-1/01 
Produção e promoção de eventos esportivos
F-3
9319-1/99 
Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente
F-4
5222-2/00 
Terminais rodoviários e ferroviários
F-5
5914-6/00 
Atividades de exibição cinematográfica
F-5
9001-9/01 
Produção teatral
F-5
9001-9/02 
Produção musical
F-5
9001-9/03 
Produção de espetáculos de dança
F-5
9001-9/99 
Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente
F-5
9003-5/00 
Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas
F-6
5611-2/05 
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
F-6
9329-8/01 
Discotecas, danceterias, salões de dança e similares
F-7
9001-9/04 
Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares
F-7
9001-9/05 
Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares
F-7
-
Eventos Temporários
F-8
5611-2/01 
Restaurantes e similares
F-8
5611-2/03 
Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
F-8
5611-2/04 
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
F-8
5612-1/00 
Serviços ambulantes de alimentação
F-8
5620-1/01 
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
F-8
5620-1/02 
Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
F-8
5620-1/03 
Cantinas - serviços de alimentação privativos
F-8
5620-1/04 
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
F-9
9103-1/00 
Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, 
reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental
F-9
9321-2/00 
Parques de diversão e parques temáticos
F-10
- 
Exposição de objetos e animais
F-11
8230-0/02 
Casas de festas e eventos
F-11
9200-3/01 
Casas de bingo
F-11
9200-3/02 
Exploração de apostas em corridas de cavalos
F-11
9200-3/99 
Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente
F-11
9312-3/00 
Clubes sociais, esportivos e similares
F-11
9329-8/02 
Exploração de boliches
F-11
9329-8/03 
Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares
F-11
9329-8/04 
Exploração de jogos eletrônicos recreativos
F-11
9329-8/99 
Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente
Tabela 01.E –Atividade econômica não enquadrada em simplificado para uso/ocupação de serviços automotivos e assemelhados.
USO/OCUPAÇÃO
DIVISÃO
CNAE
DESCRIÇÃO
Serviços automotivos 
e assemelhados
G-3
4731-8/00
Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
Tabela 01.F – Atividade econômica não enquadrada em simplificado para uso/ocupação de serviços de saúde e institucionais.
USO/OCUPAÇÃO
DIVISÃO
CNAE
DESCRIÇÃO
Serviços de saúde 
e institucionais
H-2 
8711-5/02 
Instituições de longa permanência para idosos
H-2 
8711-5/03 
Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes
H-2
8711-5/05
Condomínios residenciais para idosos
H-2
8720-4/99
Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência 
mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente
H-3 
8610-1/01 
Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências
H-3 
8610-1/02 
Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências
H-4 
8422-1/00 
Defesa
H-4 
8424-8/00 
Segurança e ordem pública
H-4 
8425-6/00 
Defesa civil
H-5 
8423-0/00 
Justiça