DOE 05/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº103  | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2024
OUTROS
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipueiras - Extrato de Contrato - Pregão nº 040.23-PE-SEDUC. Contratante: Fundo de Desenv. da Educ. 
Básica – FUNDEB. Objeto: Aquisição de materiais permanentes e insumos de informática, processamento de dados, mobiliário, utensílios domésticos 
e eletrodomésticos, destinados a atender as demandas das várias escolas do Ensino Fundamental Vinculadas à Secretaria de Educação do Município de 
Ipueiras-CE, em parceria com o Programa Escola em Tempo Integral, matriculas Pactuadas do Governo Federal. Contrato Nº: 20240535 Contratada(o): 
BT Comercio Inteligente LTDA, Valor Total: R$ 23.878,51 (vinte e três mil, oitocentos e setenta e oito reais e cinquenta e um centavos) Programa de 
Trabalho: Exercício 2024 Atividade 0503.123610331.2.045 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental-30%. , Classificação econômica 4.4.90.52.00 
Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.99, no valor de R$ 23.878,51. Contrato Nº: 20240536 Contratada(O): MV Comercio LTDA, 
Valor Total: R$ 106.013,00 (cento e seis mil, treze reais) Programa de Trabalho: Exercício 2024 Atividade 0503.123610331.2.045 Manutenção das Ações 
do Ensino Fundamental-30%. , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.42, no valor de R$ 
106.013,00 Contrato Nº: 20240537 Contratada(o): e E Jota Comerce LTDA, Valor Total: R$ 32.336,24 (trinta e dois mil, trezentos e trinta e seis reais e 
vinte e quatro centavos) Programa de Trabalho: Exercício 2024 Atividade 0503.123610331.2.045 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental-30%. 
, Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.35, no valor de R$ 24.090,48, Exercício 2024 
Atividade 0503.123610331.2.045 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental-30%. , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material 
permanente, Subelemento 4.4.90.52.99, no valor de R$ 8.245,76. Contrato Nº: 20240538 Contratada(o): Microtecnica Informatica LTDA, Valor Total: 
R$ 8.264,00 (oito mil, duzentos e sessenta e quatro reais). Programa de Trabalho: Exercício 2024 Atividade 0503.123610331.2.045 Manutenção das 
Ações do Ensino Fundamental-30%. , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.99, no valor 
de R$ 8.264,00 Contrato Nº: 20240539 Contratada(o): J Guilherme Pavao LTDA, Valor Total: R$ 4.700,00 (quatro mil, setecentos reais). Programa de 
Trabalho: Exercício 2024 Atividade 0503.123610331.2.045 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental-30%. , Classificação econômica 4.4.90.52.00 
Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.12, no valor de R$ 4.700,00 Contrato Nº: 20240540 Contratada(o): T Pinheiro Paiva 
LTDA, Valor Total: R$ 1.757,42 (um mil, setecentos e cinquenta e sete reais e quarenta e dois centavos) Programa de Trabalho: Exercício 2024 Atividade 
0503.123610331.2.045 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental-30%. , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, 
Subelemento 4.4.90.52.12, no valor de R$ 1.757,42 Contrato Nº: 20240541 Contratada(o): Bohrer Equipamentos de Audio e Video LTD, Valor Total: 
R$ 12.300,00 (doze mil, trezentos reais). Programa de Trabalho: Exercício 2024 Atividade 0503.123610331.2.045 Manutenção das Ações do Ensino 
Fundamental-30%. , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.33, no valor de R$ 12.300,00. 
Contratante: Fundo de Desenv. Da Educ. Básica – FUNDEB. Objeto: aquisição de materiais permanentes e insumos de informática, processamento de 
dados, mobiliário, utensílios domésticos e eletrodomésticos, destinados a atender as demandas das várias escolas do Ensino Fundamental vinculadas à 
Secretaria de Educação do Município de Ipueiras-CE, em parceria com o Programa PAIC Integral do Governo Estadual, Nº SACC 1284734 e Convênio 
Nº 082/2023 Contrato Nº: 20240542 Contratada(o): E Jota Comerce LTDA, Valor Total: R$ R$ 71.763,50 (sete nta e um mil, setecentos e sessenta e três 
reais e cinquenta centavos). Programa de Trabalho: Exercício 2024 Atividade 0503.123610331.2.045 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental-30%. 
, Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.99, no valor de R$ 71.763,50. Contrato Nº: 20240543 
Contratada(o): MV Comercio LTDA, Valor Total: R$ 93.072,00 (noventa e três mil, setenta e dois reais). Programa de Trabalho: Exercício 2024 Atividade 
0503.123610331.2.045 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental-30%. , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, 
Subelemento 4.4.90.52.42, no valor de R$ 93.072,00. Contrato Nº: 20240544 Contratada(O): Castro Equipamentos LTDA, Valor Total: R$ 10.969,04 (dez 
mil, novecentos e sessenta e nove reais e quatro centavos) Programa de Trabalho: Exercício 2024 Atividade 0503.123610331.2.045 Manutenção das Ações 
do Ensino Fundamental-30%. , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.12, no valor de R$ 
10.969,04 Contrato Nº: 20240545 Contratada(o): GO Vendas Eletronicas LTDA, Valor Total: R$ 23.279,84 (vinte e três mil, duzentos e setenta e nove reais 
e oitenta e quatro centavos). Programa de Trabalho: Exercício 2024 Atividade 0503.123610331.2.045 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental-30%. 
, Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.34, no valor de R$ 23.279,84 Contrato Nº: 20240546 
Contratada(o): LRF Distribuidora LTDA, Valor Total: R$ 26.700,00 (vinte e seis mil, setecentos reais). Programa de Trabalho: Exercício 2024 Atividade 
0503.123610331.2.045 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental-30%. , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, 
Subelemento 4.4.90.52.99, no valor de R$ 26.700,00. Contrato Nº: 20240547 Contratada(O): Bohrer Equipamentos de Audio e Video LTDA, VALOR Total: 
R$ 3.075,00 (três mil, setenta e cinco reais). Programa de Trabalho: Exercício 2024 Atividade 0503.123610331.2.045 Manutenção das Ações do Ensino 
Fundamental-30%. , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.33, no valor de R$ 3.075,00. 
Vigência: 18 de março de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 Data da Assinatura: 18 de março de 2024. Contrato Nº: 20240551 Contratada(o): MV Comercio 
LTDA,  Valor Total: R$ 20.951,46 (vinte mil, novecentos e cinquenta e um reais e quarenta e seis centavos). Programa de Trabalho: Exercício 2024 Atividade 
0503.123610331.2.045 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental-30%. , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, 
Subelemento 4.4.90.52.42, no valor de R$ 20.951,46. Vigência: 01 de abril de 2024 a 31 de Dezembro de 2024 Data da Assinatura: 01 de abril de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 
INSTRUMENTO CONTRATUAL - O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 
INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO 
DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO Nº 2024.05.06.01 AO CONTRATO N. 2022.08.01.01, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 
Nº 2022.05.06.01, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA COLETA E 
TRANSPORTE DE RESÍDUOS DOMICILIARES, COMERCIAIS, RESÍDUOS VEGETAIS, CONSTRUÇÃO, VARRIÇÃO, CAPINAÇÃO E 
PINTURA DE MEIO FIO DE VIAS URBANAS NA SEDE E DISTRITOS E VILAS DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ. CONTRATANTE: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: SULUT SOLUÇÕES E SERVIÇOS 
DE LIMPEZA CONSERVAÇÃO E TRANSPORTE EIRELI-ME. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO 
ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 65, INCISO II, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO MESMO ARTIGO, DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE 
JULHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL: TAL ALTERAÇÃO CONTRATUAL MODIFICOU O 
VALOR GLOBAL ANTERIORMENTE PACTUADA PARA OBJETO LICITADO. SOMANDO ASSIM AO VALOR MENSAL DO CONTRATO DE 
R$ 169.581,37 (CENTO E SESSENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E OITENTA E UM REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), MAIS A 
QUANTIDADE ADITIVADA REFERENTE NO VALOR CORRESPONDENTE A QUANTIA DE R$ 31.363,69 (TRINTA E UM MIL, TREZENTOS E 
SESSENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), PERFAZENDO O VALOR MENSAL CORRESPONDENTE A QUANTIA DE R$ 
200.945,06 (DUZENTOS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SEIS CENTAVOS), PERFAZENDO O VALOR CONTRATUAL 
PARA 08 (OITO) MESES SEGUINTES EM R$ 1.607.560,48 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E SETE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA REAIS E 
QUARENTA E OITO CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATADA: DANIEL PINHEIRO DE SOUZA TORRES. ASSINA PELA CONTRATANTE: 
RICARDO SANTOS BARROS. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 06 DE MAIO DE 2024. RICARDO SANTOS BARROS - GESTOR DO FUNDO GERAL
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Extrato de Contrato. A Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua 
Minas Gerais, 420 – Centro - Jijoca de Jericoacoara - Ceará – Brasil, CEP: 62.598-000, torna público o Aviso de Extrato – dos Contratos Nº. 004/2023-
001, 004/2023-002, 004/2023-003 Base Legal na Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações, Firmada entre o Município de Jijoca de Jericoacoara-CE, através da 
Secretaria Municipal de Educação – Contratadas: Cooperativa de Agricultura Familiar de Marco, Cooperativa dos Agricultores Familiares do Baixo Acaraú 
Sementes da Terra, Cooperativa de Agricultores Familiar de Itapipoca-COOPEAGRI, Chamada Pública N° 004/2023 – Objeto: aquisição de gêneros 
alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação escolar, durante o 
Ano Letivo de 2024, no Município de Jijoca de Jericoacoara/CE – Assinatura: 18/04/2024 e 19/04/2024 – Vigência: 31/12/2024 – Signatário: Pelo Município 
Ana Flávia Teixeira – Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação  – Pelas Contratadas: Cooperativa da Agricultura Familiar de Marco/
CNPJ:30.261.296/0001-65 - Maria Aparecida Souza Vasconcelos – representante legal - Cooperativa dos Agricultores Familiares do Baixo Acaraú Sementes 
da Terra/CNPJ: 11.016.960/0001-66 - Francisco Dimas Silva - representante legal, Cooperativa de Agricultores Familiar de Itapipoca-COOPEAGRI/
CNPJ:29.270.418/0001-09 - Riane Maria Sousa Teixeira - representante legal.  Jijoca de Jericoacoara-CE, 04 de junho de 2024. Ana flávia Teixeira - 
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência. A Secretaria de Agricultura e Pecuária, localizada na Rua do Cruzeiro, nº 244, Centro, torna 
público que a Concorrência Eletrônica Nº AP-CE001/24, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para os serviços de construção e reforma de 
um abatedouro de animais de grande e pequeno porte localizado na sede do Município, de interesse da Secretaria de Agricultura e Pecuária do Município de 
Independência/CE, foi Anulado, por determinação desta Secretaria. Independência - Ce, 03/06/2024.