DOMCE 06/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3475

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Art. 2° - Fica declarado para fins de direito, a vacância do referido
Cargo em Comissão supracitado.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se;

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito,
03 de junho de 2024.

AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:77CF50E6

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0306063/2024-GP

Abaiara – Ceará, 03 de junho de 2024.

O Prefeito Municipal de Abaiara – CE, no uso de suas atribuições
legais e nos termos do artigo nº 60 da Lei Orgânica do Município de
Abaiara – CE, RESOLVE NOMEAR, ROBERTA LILIAN
SERAFIM TAVARES para o Cargo de Controladora Geral da
Prefeitura Municipal de Abaiara

REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito,
03 de junho de 2024.

AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:23CB1848

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2° (SEGUNDO) TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA Nº
2023.02.15.1

Extrato do 2° (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato referente à
Licitação na modalidade Concorrência nº 2023.02.15.1. Partes: o
Município de ABAIARA/CE, através da Secretaria Municipal de
Educação e a empresa ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E
CONSTRUÇÕES EIRELI. Objeto: Trata-se de Termo Aditivo ao
Contrato Administrativo firmado em 26 de maio de 2023, cujo objeto
é a Contratação de serviços para conclusão da construção de Unidade
Escolar com 12 salas de aula - Padrão FNDE, localizada na Alegria no
Município de Abaiara/CE, através de Secretaria de Educação, Do
Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas
disposições do artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho
de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes,
justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito,
ACORDAM em prorrogar 26 de maio de 2025, o prazo de vigência
dos Contratos Administrativos. Signatários: Herivelton Cruz Moreira
e Dival Teles Carneiro.

ABAIARA/CE, 20 DE MAIO DE 2024.
Publicado por:
Carlos Mateus Bezerra Flores
Código Identificador:D5753978

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 03/2024

HERIVELTON CRUZ MOREIRA, Secretário Municipal de
Educação do Município de Abaiara/CE, Estado do Ceará, nomeado
pela Portaria nº 0109084/2022 – GP, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO
necessidade
de
formulação
de
Seleção
Simplificada para a composição de quadro de bolsistas de prestação
de atividade voluntária, por tempo determinado, para atuação como
Agentes da Educação Integral, função pública criada pelo artigo 15 da
Lei Municipal n° 550/2023.

CONSIDERANDO a necessidade de organização da Seleção
Simplificada de forma geral e a realização de atividades documentais,
entrevistas e julgamentos dos recursos.

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam nomeados, os membros abaixo especificados, para
integrarem a Comissão do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
DESTINADO À FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE
BOLSISTAS PARA A EDUCAÇÃO INTEGRAL (AGENTES DE
EDUCAÇÃO INTEGRAL).

Art. 2º - A comissão será composta pelos seguintes membros:
I – ELEN CRUZ MOREIRA – Diretora Educacional;
II – CICERA ALVES LEAL DE SOUSA– Professora Efetiva SME ;
III – CICERA RODRIGUES SALVIANO – Diretora Pedagógica;
IV - AMANDA SERAFIM TEIXEIRA – Agente Administrativo

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Educação de Abaiara – CE, em 05 de Junho
de 2024.

Afixe-se. Publique-se.

HERIVELTON CRUZ MOREIRA
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº 0109084/2022 - GP
Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:8BC5E5C0

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

GABINETE DO PREFEITO
ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO TERMO DE
AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO.

Termo de Autorização e Ratificação. Modalidade: Dispensa de
Licitação N.º 2024.05.14.02. Objeto: a CONTRATAÇÃO DE
PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE
BENS DE CONSUMO, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS,
DE
INTERESSE
DA
SECRETARIA
DO
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE ACOPIARA, ESTADO DO CEARÁ, de interesse
da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, no Estado do Ceará, conforme detalhamentos constantes em
anexos. Favorecida: YBP COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob
nº 26.970.227/0001-53, no valor de R$ 57.327,25 (cinquenta e sete
mil trezentos e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos). Ratifico a
Dispensa de Licitação e autorizo a contratação na forma da Lei N.º
14.133/21 – ACOPIARA/CE, 04 de junho de 2024.

Publicado por:
Francisco Felipe Leal Cavalcante
Código Identificador:F5AE3E76

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.084, DE 04 DE JUNHO DE 2024.

PORTARIA Nº 1.084, DE 04 DE JUNHO DE 2024.

Designa os membros do Conselho Municipal de
Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA), na forma
que indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e,