DOMCE 06/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3475 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               16 
 
passagem aéreas nacionais, translado de ida e volta, incluindo 
hospedagens, junto as Unidades Administrativas do Município de 
Fortim/CE. CONTRATADO: WEB VIAGENS E TURISMO LTDA, 
inscrito no CNPJ de nº 10.344.543/0001-80; VALOR GLOBAL: R$ 
51.950,00 (cinquenta e um mil novecentos e cinquenta reais); 
VIGÊNCIA: Até 31 (trinta e um) de Dezembro de 2024; 
ORDENADORES DE DESPESAS:  
  
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES - 
Secretária Municipal de Educação; 
  
TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO 
Secretária de Assistência Social, Trabalho e Cidadania; 
  
WILLIAM COSTA LIMA  
Chefe do Gabinete do Prefeito. 
  
Fortim/CE, 05 de Junho de 2024.  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:FD4FB8D1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇO 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
  
Aviso de Abertura de Propostas de Preços - Concorrência Pública 
Nº 2212.01/2023-CP - ABERTURA: 07 de junho às 09:00 horas. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA REVITALIZAÇÃO DE RUAS DO CENTRO DO 
MUNICÍPIO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
GROAÍRAS/CE, 
CONFORME MAPP: 5888. Informações: Rua Vereador Marcolino 
Olavo, nº 770 – Bairro: Centro, Groaíras/CE ou (88) 3647.1103 de 
08:00 às 12:00h ou pelo site http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/. 
Groaíras/CE, 05 de junho de 2024. 
  
ADRIANA PAIVA SOUZA – 
Presidente da CPL  
Publicado por: 
Adriana Paiva Souza 
Código Identificador:F23810FD 
 
SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E DESPORTO 
RESULTADO PRELIMINAR - EDITAL Nº 03/2023 - 
AUDIOVISUAL 
 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE 
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA REALIZAÇÃO 
DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO 
AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO - GROAÍRAS/CE - 
EDITAL Nº 03/2023 - AUDIOVISUAL 
  
O Município de GROAÍRAS, por meio da Secretaria de Cultura, 
Turismo e Desporto de Groaíras/CE, inscrito no CNPJ sob nº 
07.598.709-0001/80 , com fundamento na Lei Complementar nº 
195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto nº 11.525/2023 (Decreto 
de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo); no Decreto nº 
11.453/2023; na Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime 
jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as 
Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, 
para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco; e, 
no que couber, nas demais legislações aplicáveis à matéria, torna 
público 
o 
RESULTADO 
PRELIMINAR 
do 
EDITAL 
DE 
CHAMAMENTO 
PÚBLICO 
PARA 
SELEÇÃO 
DE 
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA REALIZAÇÃO 
DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO 
AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO - GROAÍRAS/CE, 
conforme abaixo: 
  
NÚMERO DA 
INSCRIÇÃO 
  
NOME 
DO 
PROJETO 
NOME 
DA 
ENTIDADE 
PROPONENTE 
OBSERVAÇÃO 
PONTUAÇÃO 
on-759046576 
MEMÓRIAS 
Instituto 
Sociocultural 
Arte & Vida – ISAV. 
Classificado 
37 
  
Groairas, Ceará, 05 de junho de 2024. 
  
LUÍS CARLOS RODRIGUES 
Secretário de Cultura, Turismo e Desporto 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:E13BA9D0 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº151/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) 
diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às 
despesas de estadia na cidade de Fortaleza – CE, no dia 06 de junho 
de 2024, para transportar os pacientes, Antônia Celia Araújo Oliveira 
para o ICC – Instituto do Câncer do Ceará, Gabriela Lima Alves e 
Rita Rodrigues Araújo para o Hosp. Dr Oswaldo Cruz, Francisca 
Anilda dos Santos para o HJMA – Hosp. José Martiniano Alencar, 
Maria Alcioneide Loiola Mendes para a Clínica Omnimagem, Maria 
Auxiliadora Martins Amorim para o Hosp. Gêneses. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, 05 de junho de 2024. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:EEDA644C 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº152/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota 
outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;