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DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE
CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados a abertura do processo de habilitação com o
objetivo de credenciar profissionais ou entidades para prestação de serviços aos beneficiários
do plano de saúde na(s) especialidade(s) PSIQUIATRIA no(s) município(s) de FORTALEZA/CE. O
Edital 95/2024 e todas as informações para participação podem ser encontrados por meio do
sítio https://centralsaudecaixa.com.br//novo-credenciamento.
ALEXANDRE ILION VICENTINI
Gerente de Centralizadora
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960077/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de
Tobias Barreto/SE, CNPJ 13.119.300/0001-36; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério
do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção do espaço esportivo comunitário, no município de Tobias Barreto/SE (NOVO
PAC); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à
conta da
União no
exercício de
2024, UG
180006, Programa
de Trabalho
27812512600SL0001, NE 2024NE000168, de 28/05/2024, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 04/06/2027. Assinado em 04/06/2024 por SUELEN REIS DOS SANTOS NOVO e
ADILSON DE JESUS SANTOS - Matrícula Funcional 1000000015.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 960122/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de
Conceição do Araguaia/PA, CNPJ 05.070.404/0001-75; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município de Conceição do
Araguaia/PA (Novo PAC); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$
1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 180006, Programa de
Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000298, de 28/05/2024, e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência 04/06/2027 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e JAIR LOPES MARTINS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT
EXTRATO DE CONTRATO
Termo
de Compromisso
nº 959962/2024/FNDE/CAIXA,
firmado
pelo Município
de
JAQUEIRA/PE, CNPJ 01.613.989/0001-71; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral na localidade do
Brum, no município de Jaqueira/PE - FNDE - escola de 13 salas; Programa OPERACO ES
DIVERSAS; Valor: R$ 10.778.286,25; dos recursos: R$ 10.670.503,39, correrão à conta da
União no exercício de 2024/2025 , UG 157241 , Programa de Trabalho: Novo PAC -
FORMALIZAÇÃO - Escolas em Tempo Integral , NE 202400000369 e R$ 107.782,86 de
contrapartida. Vigência 48 meses - Emerson Gomes de Almeida e Ridete Cellibe Pellegrino
de Macedo Oliveira.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 959867/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de
Cuiabá/MT, CNPJ 03.533.064/0001-46; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do
Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção do espaço esportivo comunitário, no município de Cuiabá/MT (novo PAC);
Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta
da União no exercício de, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE
2024NE000223, de 28/05/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 20/05/2027 MARCOS
CARDOSO ALVES e EMANUEL PINHEIRO.
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 943946/2023/MDASCF/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: Município de Carlinda/MT, CNPJ 01.617.905/0001-78; Objeto termo de
distrato. Fundamentação legal: Ofício 051/2024 - Manifestação de Desistência do Convênio
943943/2023. Data do distrato 04/06/2024.
E X T R AT O
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960138/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de
Peixoto de Azevedo/MT, CNPJ 03.238.631/0001-31; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município de peixoto de
azevedo/mt (novo pac); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$
1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 180006, Programa de
Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000295, de 28/05/2024, e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência 20/05/2027- MARCOS CARDOSO ALVES e MAURICIO FERREIRA DE
SOUZA .
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pela presente, notificamos o Sr. SILVANO SANTOS CARVALHO, Ex-Prefeito
Municipal do município de Itiúba/BA, por se encontrar em local incerto e não sabido, nos
termos do subitens 3.2 da Clausula Terceira do contrato de Repasse nº 0305519-15/2009,
intermediado por esta CAIXA ECONOMICA FEDERAL, firmado em 31/12/2009 no valor de
R$ 1.899.125,87 (Hum milhão, oitocentos e noventa e nove mil, cento e vinte e cinco reais
e oitenta e sete centavos), para que no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a
contar do recebimento desta, regularize a ocorrência de Não execução total ou parcial do
objeto do contrato de repasse, sem que haja fruição, e para o qual tenham sido sacados
valores da conta vinculada sem a correspondente devolução e/ou apresente defesa com a
documentação pertinente. Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo
concedido, será instaurado Tomada de Contas Especial (TCE), o processo será encaminhado
ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior
envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, conforme estabelecido na
Instrução Normativa nº 035, de 23/08/00 e Instrução Normativa STN nº 01 de 15/01/97,
podendo ser providenciada a inclusão de V. Sª. No cadastro informativo de crédito não
quitados do Setor Público Federal (CADIN). Caso seja esse o entendimento do TCU após
trânsito em julgado do processo.
MAÍNE SANTIAGO OLIVEIRA SAMPAIO
Gerente de Filial SE
R E T I F I C AÇÕ ES
Contrato de repasse
1028357-43/826304 Contratante CAIXA/MCIDADES,
Contratado Município de Euclides da Cunha Bahia, DOU de 03/05/24 seção 3, pagina 104,
onde se lê: Altera vigência 30/06/2024 , leia-se Altera vigência 05/05/2025, onde se lê
Termo Aditivo 05/05/2025, leia-se Ex-Offício 24/05/2024.
Contrato 
de 
repasse 
1022959-51/2015 
Contratante 
CAIXA/MCIDADES,
Contratado Município de Santo Amaro Bahia, DOU de 28/05/24 seção 3, pagina 102, onde
se lê: Altera vigência 05/04/2024 , leia-se Altera vigência 05/04/2025
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 959955/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de
Fortaleza/CE, CNPJ 07.954.605/0001-60; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do
Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção do espaço esportivo comunitário, Município de Fortaleza/Ce (novo pac);
Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 416.979,15, correrão à conta
da União no exercício de 2024 , UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001,
NE 2024NE000231, de 28/05/2024 e R$ 1.045.520,85 em exercícios posteriores, e R$ 0,00
de contrapartida. Vigência 36 meses. Assinatura: 05/06/2024 - SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e
JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960022/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de
Russas/CE, CNPJ 07.535.446/0001-60; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do
Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção do espaço esportivo comunitário, no município de russas/ce (novo pac);
Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta
da União no exercício de , UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE
2024NE000259, de 28/05/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência Invalid date SILVIO
JOSÉ CONCEIÇÃO e SAVIO GURGEL NOGUEIRA.
E X T R AT O
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 959013/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Irauçuba/CE, CNPJ 07.683.188/0001-69; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, centro de
educação infantil de Coité, distrito de Coité, Irauçuba/CE - creche tipo 2 padrão FNDE.;
Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.286.721,42; dos recursos: R$ 386.952,28,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho
12365511100SU0001, NE 2024NE000168, de 15/05/2024 e R$ 2.865.725,28 em exercícios
posteriores, e R$ 34.043,86 de contrapartida. Vigência: 36 meses. Assinatura: 05/06/2024
- SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e PATRICIA MARIA SANTOS BARRETO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATO DE CONTRATO
Termo
de Compromisso
nº 959049/2024/FNDE/CAIXA,
firmado
pelo Município
de
Chapadão do Céu/GO, CNPJ 24.859.332/0001-94; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche/escola de educação infantil em
Chapadão do Céu/go - FNDE - creche tipo 1.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$
5.341.139,92; dos recursos: R$ 5.287.369,73, correrão à conta da União de acordo com o
cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, UG 157241 , Programa de
Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000176 de R$ 626.871,32, de 15/05/2024, e R$
53.770,19 de contrapartida. Vigência 04/06/2028 04/06/2024 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e
VINICIUS MARCONDES CAMARGO TERRIN.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960087/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de
ESPERANÇA/PB, CNPJ 08.993.909/0001-08; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do
Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção do espaço esportivo comunitário, no município de Esperança/PB (Novo PAC);
Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta
da União no exercício de 2024, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE
2024NE000276, de 28/05/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 05/06/2024 a
05/06/2027 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e NOBSON PEDRO DE ALMEIDA.
EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES
Notificamos o Senhor Fabiano Pedro da Silva, CPF nº ***927.844**, Ex-Prefeito do
Município de Lagoa de Dentro - PB, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, em razão
do Contrato de Repasse nº 753347/2010, celebrado com o Município de Lagoa de Dentro PB,
tendo por finalidade a transferência de recursos financeiros da União para a construção de
uma praça poliesportiva no referido Município. Comunicamos que, em 04/03/2024, foi
apurado o valor do débito em decorrência de não comprovação da regular aplicação dos
recursos repassados pela União e que o valor imputado a Vossa Senhoria, decorrente da
responsabilização, atualizado até a data de 19/02/2024, perfaz o montante de R$ 141.015,93
(cento e quarenta e um mil e quinze reais e noventa e três centavos). Decorridos os prazos
previstos na legislação sem que tenha havido reparo do dano apontado, a inadimplência da
operação foi registrada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
SIAFI e Vossa Senhoria teve seu nome registrado no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal CADIN. O citado processo foi registrado sob o nº 2462/2023,
no Sistema e-TCE, do Tribunal de Contas da União, que visa instauração, tramitação e
autuação de processos de Tomada de Contas Especial (TCE), bem como o cadastramento de
débitos resultantes de dispensa de instauração de TCE, para análise e providências pelo órgão
de controle interno do Governo Federal, conforme disposto na Portaria-TCU nº 122/2018.
JOVANIO GOMES DA SILVA
GERENTE DE FILIAL
Notificamos a Senhora Patricia Vanessa Santiago da Silva, CPF ***816.784**, por
se encontrar em lugar incerto e não sabido, em razão do Contrato de Repasse nº 0276572-
47/2008 (Convênio 643709), celebrado entre a Agemte - Assessoria de Grupo Especializada
Multidisciplinar em Tecnologia e Extensão e a Caixa Econômica Federal, tendo por finalidade a
transferência de recursos financeiros da União para Apoio e Comercialização ao Colegiado
Territorial do Território Zona da Mata Norte e Sul . Em cumprimento ao OFÍCIO 19063/2024-
TCU/Seproc e, em atenção ao disposto no art. 15, inciso II, da Instrução Normativa TCU nº 71,
de 2012 e suas alterações, servimo-nos da presente para dar ciência quanto a inclusão de
nome de responsável, condenado pelo Tribunal de Contas da União, no Cadastro Informativo
de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme indicado a seguir:
Processo TC 020.977/2020-4; Acórdão Condenatório 1733/2023-TCU-Segunda Câmara; Data
da sessão: 07/03/2023; Tipo da dívida: débito; Tipo de operação no CADIN: inclusão; Nome do
responsável: Patricia Vanessa Santiago da Silva; Número CPF: ***816.784**; Acórdão que
apreciou o último recurso com efeito suspensivo: não há; Data da notificação ciência do
responsável: 11/04/2023; Trânsito em julgado 16º dia da ciência: 27/04/2023. Em consonância
ao explicitado, o acórdão condenatório transitou em julgado, não estando mais sujeito aos
recursos previstos nos arts. 32, incisos I e II, e 48, da Lei nº 8.443, de 1992.
JOVANIO GOMES DA SILVA
GERENTE DE FILIAL

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