DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 2024-90058
O Banco do Nordeste do Brasil S.A divulga o edital de Pregão eletrônico
2024/90058, que tem por objeto a Contratação dos serviços de suporte administrativo e
atividades acessórias inerentes ao acompanhamento dos processos do Banco nas esferas
judicial e administrativa e à prestação de assistência técnico-jurídica, sendo: - MINAS
GERAIS (CONAJ - MONTES CLAROS, DOMICÍLIO BELO HORIZONTE); ITEM 2 - DISTRITO
FEDERAL (CONAJ - DISTRITO FEDERAL - BSB);ITEM 3 - SÃO PAULO (CONAJ - SÃO
PAULO);ITEM 4 - SERGIPE (CONAJ - ARACAJU). A abertura das propostas ocorrerá no dia
27/06/2024,
às
10
horas.
O
Edital
encontra-se
disponível
nos
sítios
http://www.compras.gov.br e http://www.bnb.gov.br, no caminho Licitações e Contratos -
Licitações Agendadas. Informações: e-mail:comissaoespecialdelicitacao@bnb.gov.br
FERNANDO LUIZ L.VITAL FILHO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 2024-90059
O Banco do Nordeste do Brasil S.A divulga o edital de Pregão eletrônico
2024/90059, que tem por objeto a Contratação dos serviços de suporte administrativo e
atividades acessórias inerentes ao acompanhamento dos processos do Banco nas esferas
judicial e administrativa e à prestação de assistência técnico-jurídica, sendo: ITEM 1 - PIAUÍ
(CONAJ
-
TERESINA);ITEM
2
-
MARANHÃO
(CONAJ
-
SÃO
LUÍZ,
DOMICÍLIO
IMPERATRIZ);ITEM 3 - CEARÁ (CONAJ - FORTALEZA, DOMICÍLIO JUAZEIRO DO NORTE;
Ambiente de Contencioso Jurídico e Ambiente de Coordenação e Controle Jurídico - Centro
Administrativo Presidente Getúlio Vargas, Fortaleza);ITEM 4 - RIO GRANDE DO NORTE
(CONAJ - NATAL, DOMICÍLIO MOSSORÓ. A abertura das propostas ocorrerá no dia
28/06/2024,
às
10
horas.
O
Edital
encontra-se
disponível
nos
sítios
http://www.compras.gov.br e http://www.bnb.gov.br, no caminho Licitações e Contratos -
Licitações Agendadas. Informações: e-mail:comissaoespecialdelicitacao@bnb.gov.br
CLÁUDIA LEITE DE ARAÚJO
Pregoeira
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200247
Número do Contrato: 20/2023.
Nº Processo: 08227.003454/2022-11.
Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 34.759.319/0001-17 - GG MARKETING,
PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como
objetivo a modificação unilateral do preâmbulo do contrato nº 20/2023 (SEI nº 0309607),
visando a alteração do CNPJ da contratante. Onde se lê: " CNPJ/MF nº 04.374.067/0001-
47", leia-se: "CNPJ/MF n°. 00.489.828/0125-95". Vigência: 02/10/2023 a 02/10/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 97.890,00. Data de Assinatura: 04/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200247
Número do Contrato: 1019/2023.
Nº Processo: 08227.003454/2022-11.
Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 06.304.834/0001-77 - DISCOVERY -
SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como
objetivo a modificação unilateral do preâmbulo do contrato nº 19/2023 (sei nº 0309605),
visando a alteração do cnpj da contratante. Onde se lê: " cnpj/mf nº 04.374.067/0001-47",
leia-se: "cnpj/mf n°. 00.489.828/0125-95".. Vigência: 02/10/2023 a 02/10/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 65.200,00. Data de Assinatura: 04/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº: 04982.000930/2016-83
Espécie: APOSTILA nº 13/2024 - Referente ao Termo de Entrega, firmado entre a UNIÃO e
JUSTIÇA FEDERAL-Seção Judiciária de Alagoas
Objeto: Ratifica o Termo de Entrega referente ao imóvel localizado na Av. Menino Marcelo,
s/n, Bairro Serraria, Maceió-AL, firmado em 20/10/2016.
Assinatura: 05/06/2024, no Livro de Apostilamento nº 01, à folha 165 da SPU/AL.
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.161509/2022-45.
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: JOÃO CONRADO CAVALCANTE DA PONTE, CPF ***.493.813-**
OBJETO: RUA DA PRAIA, S/N ESTACIONAMENTO DE VEICULOS, Praia de Maceió,
Camocim/CE, CEP: 62400-000, Sob o RIP nº 1351 0100043-93.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área da União 159,04 m²; Área total 159,04 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 88.062,04 (oitenta e oito mil sessenta e dois reais e quatro centavos).
FINALIDADE: Regularizar utilização de imóvel da União.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU nº 04,
de 14/08/2018, publicada no DOU, em 15/08/2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24 de Maio de 2024, Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.155919/2023-38
INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: LEONA RIBEIRO DA SILVA - CPF: ***.690.861-**
OBJETO: RIO SAIA VELHA, Lote 1, QD9, CH 1, CASA 25, MAT 3485, OCIDENTAL PARQUE,
CEP: 72883-024, CIDADE OCIDENTAL/GO. Cadastrado(s) sob RIP nº 0077 0100528-69.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.345,05 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2030,28
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.
2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 27/05/2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO nº: 00363.000455/2014-10
INTRUMENTO: APOSTILA DE RETIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E DA AQUICULTURA
OBJETO: Apostila para constar a Retificação da Cláusula Segunda do Termo de Entrega
firmado entre a União e a Secretaria de Aquicultura e Pesca para instalação de área
aquícola para piscicultura em Tanques-Rede, situado no Rio Juruena (lago da PCH
Telegráfica), Município de Campos de Júlio - MT, totalizando a área da poligonal em
50.000,00 m², cadastrado no Sistema SPIUnet sob o RIP imóvel nº: 1032.00003.500-2 e RIP
Utilização nº: 1032.00004.500-8.
FINALIDADE: Apostila para Retificação da Cláusula Segunda constante do Termo de
Entrega, lavado em 02/08/2019, no Livro da SPU/MT nº: 19, às fls. 161 e 162.
ÁREA: 50.000,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais)
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-lei nº: 9.760, de 05 de setembro de 1946, Lei nº: 9.636, de
15 de maio de 1.998 e Portaria SPU/ME nº: 8.678, de 30 de setembro de 2022, do
Ministério da Economia.
LAVRATURA DA APOSTILA: 03 de maio de 2024, às fls. 96, Livro nº: 5 da SPU/MT
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.166246/2020-03
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: SEBASTIÃO NUNES - CPF: ***.319.561-**
OBJETO: Imóvel urbano situado à Esplanada NOB, nº 26 - Centro, no município de Três
Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de
Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do
Contrato SARP Nº L-BR-0448.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO ATO: Em 28/05/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.165695/2020-61
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: SEBASTIANA RODRIGUES DE CARVALHO - CPF: ***.031.781-**
OBJETO: Imóvel urbano situado à Esplanada da Estação, casa nº 86 - Centro, no município
de Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de
Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A,
através do Contrato SARP Nº L-BR-0872.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO ATO: Em 28/05/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.167967/2020-22
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: CARLOS EDUARDO BRAGA - CPF: ***.570.538-**
OBJETO: Imóvel urbano situado à Esplanada da Estação, nº 38 - Centro, no município de
Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de
Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A,
através do Contrato SARP Nº L-BR-1016.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO ATO: Em 29/05/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.168084/2021-11
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ FLORÊNCIO DE SOUZA - CPF: ***.454.371-**
OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua Custódio Andrias, nº 606 - Jardim Flamboyant, no
município de Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do
Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária
Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0475.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO ATO: Em 29/05/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.168381/2020-85
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: CYRLENE GARCIA DE FREITAS - CPF: ***.255.501-
**
OBJETO: Imóvel urbano situado à Esplanada NOB, nº 47-A, no município de
Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo
de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária
Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1498.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO ATO: Em 28/05/2024.
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