DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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91
Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.184472/2020-68
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: JOÃO ALVES DE OLIVEIRA - CPF: ***.525.308-**
OBJETO: Imóvel urbano situado à Esplanada NOB, nº 17, no município de Água Clara/MS,
oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado
entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP
Nº L-BR-0516.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO ATO: Em 28/05/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.184479/2020-80
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: GETÚLIO THEODORO DOS SANTOS - CPF: ***.906.636-**
OBJETO: Imóvel urbano situado à Esplanada da NOB, nº 39 - Centro, no município de Água
Clara/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de
Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do
Contrato SARP Nº L-BR-1643.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO ATO: Em 28/05/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.184896/2020-22
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MARIA LÚCIA ALEXANDRE GOMES - CPF: ***.381.731-**
OBJETO: Imóvel urbano situado à Esplanada NOB, casa nº 48 - Centro, no município
de Água Clara/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de
Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal -
S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1845.
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.198760/2020-08
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: VALTER DA SILVA ALBUQUERQUE - CPF: ***.571.901-**
OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua Assis Ribeiro, nº 19 - Centro, no município de
Aquidauana/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de
Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A,
através do Contrato SARP Nº L-BR-0709.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO ATO: Em 28/05/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.198820/2020-84
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: João Francisco de Oliveira - CPF: ***.724.051-**
OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Assis Ribeiro, nº 34, município de Aquidauana/MS,
oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado
entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP
Nº L-BR-0710.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28/05/2024.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO ATO: Em 28/05/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE OUTORGA
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OBJETO: Rua: Joakim Schuller nº 40 - Condomínio Residencial Oasis Plaza, Bairro: Jardim Oceania, João Pessoa-PB
FINALIDADE: Regularização de ocupação de imóvel
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU nº 4, de 14/08/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação de 2% do valor do terreno
. Qtde. Processo SPU
Outorgado
CPF 
do
Outorgado
RIP do Imóvel
Objeto
(endereço)
Área 
da
União
Valor 
do
Imóvel
Ata GE-DESUP
Certidão SEI
Data da Certidão
. 01
10154.118465/2019-
34
RODRIGO FELIPE
MARCONE 
DE
SOUSAA
xxx.056.904-xx
20510107544-
10
APT. 505
2.706,00
24.451,96
41355189
41354220
09/05/2024
. 02
10154.133177/2019-
18
ELLEN 
CORREIA
FONSECA 
DE
OLIVEIRA
xxx.075.864-xx
20510107537-
91
APT. 302
2.706,00
30.078,08
41355495
41355560
09/05/2024
. 03
10154.134508/2019-
29
CELSO LACHI
xxx.049.579-xx
20510107590-
56
APT. 908
2.706,00
33.540,30
41365892
41366021
09/05/2024
. 04
10154.134502/2019-
51
P AU L A
FRASSINETII
V A S CO N C E LO S
DE MEDEIROS
xxx.393.104-xx
20510107591-
37
APT. 905
2.706,00
24.451,96
41370285
41370581
09/05/2024
. 05
10154.134510/2019-
06
T E R EZ I N H A
P E D R OZ A
A LV A R E N G A
xxx.879.384-xx
20510107592-
18
APT. 1001
2.706,00
22.937,24
41371536
41371595
09/05/2024
. 06
10154.134511/2019-
42
FLÁVIO 
LAURI
K LU M P
xxx.359.829-xx
20510107593-
07
APT. 1002
2.706,00
22.937,24
41375232
41375258
09/05/2024
. 07
10154.134512/2019-
97
GW A N D E R
HOLDING LTDA
xx.376.741/0001-
xx
20510107594-
80
APT. 1003
2.706,00
22.937,24
41382653
41382764
09/05/2024
. 08
10154.134513/2019-
31
ISRAELA SANTOS
FRAGA 
DE
ANDRADE
xxx.988.654-xx
20510107595-
60
APT. 1004
2.706,00
25.750,30
41383695
41383733
09/05/2024
. 09
10154.134515/2019-
21
ALINE 
CLEIDE
BAT I S T A
xxx.552.924-xx
20510107596-
41
APT. 1005
2.706,00
23.153,63
41384446
41384495
09/05/2024
. 10
10154.134519/2019-
17
ROBINSON
GRANGEIRO
MONTEIRO
xxx.755.314-xx
20510107597-
22
APT. 1006
2.706,00
24.884,74
41517307
41517315
09/05/2024
. 11
10154.134520/2019-
33
DEISY 
DE
ANDRADE
R EC H T S T E I N E R
xxx.975.453-xx
20510107598-
03
APT. 1007
2.706,00
26.183,07
41527174
41527622
09/05/2024
. 12
10154.134524/2019-
11
VICTOR PEREIRA
DE 
ASSIS
WANDERLEY
xxx.727.684-xx
20510107599-
94
APT. 1008
2.706,00
33.973,08
41529039
41529068
09/05/2024
. 13
10154.132805/2019-
30
NELSON
BEZERRA 
DA
N O B R EG A
G A M BA R R A
xxx.006.914-xx
20510107531-
04
APT. 204
2.706,00
24.884,74
41529620
41529654
09/05/2024
. 14
10154.132789/2019-
85
DAIANA 
MAICA
DA SILVA
xxx.230.879-xx
20510107523-
96
APT. 104
2.706,00
23.802,79
41535732
41535801
09/05/2024
. 15
10154.132790/2019-
18
FIBRA
CONSTRUTORA E
I N CO R P O R A D O R A
LT DA
xx.864.917/0001-
xx
20510107524-
77
APT. 105
2.706,00
22.937,24
41536817
41536848
09/05/2024
. 16
10154.132796/2019-
87
FIBRA
CONSTRUTORA E
I N CO R P O R A D O R A
LT DA
xx.864.917/0001-
xx
20510107525-
58
APT. 106
2.706,00
22.937,24
41537773
41537819
09/05/2024
. 17
10154.132798/2019-
76
PAULO GERSON
ALVES 
COSTA
LIMA
xxx.659.104-xx
20510107526-
39
APT. 107
2.706,00
24.451,96
41538589
41538619
09/05/2024
. 18
10154.132880/2019-
09
JOSÉ
VALDEREDO
FIALHO
FO N S EC A
xxx.404.324-xx
20510107528-
09
APT. 201
2.706,00
22.504,46
41545731
41545735
09/05/2024