DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FINALIDADE: Rancho destinado à guarda de embarcações de pequeno porte e apetrechos
de pesca artesanal
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 89, de 15 de abril de 2010.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
LAVRATURA DO ATO: Em 4 de junho de 2024, no Livro nº 001 - TAUS da SPU/SC.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.100454/2023-84
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO /INTERESSADO: Villa Tabatinga Imóveis e Empreendimentos Ltda, inscrito no
CNPJ sob n.º **.513.097/0001-**
OBJETO: Imóvel situado na Avenida Afonso Arinos de Melo Franco, nº 430 - Cond. Costa
Verde Tabatinga - Lotes 62 e 63 - Tabatinga, Caraguatatuba/SP - CEP: 11679-340, sob o RIP
N.º 6311 0100441 - 72
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.113,20m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.402.744,23(Dois milhões, quatrocentos e dois mil, setecentos e
quarenta e quatro reais e vinte e três centavos)
FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno
de domínio da União, pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24 de maio de 2024
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.138508/2022-01
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO /INTERESSADO:
Dulce Navarro e outros,
inscrita no CPF
sob n.º
***.317.408/** e outros
OBJETO: Imóvel situado na Av. Henrique Aillerie Costabile, 114 - QD 04 LT 39 Parte - Jardim
Veleiros - Centro, Bertioga/SP - CEP: 11250-066, sob o RIP N.º 2965 0100140-66
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 300,58 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 364.191,29(Trezentos e sessenta e quatro mil, cento e noventa e
um reais e vinte e nove centavos)
FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno
de domínio da União, pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24 de maio de 2024
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.147579/2021-14
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO /INTERESSADO: Bertioga Yacht Club e outros, inscrito no CNPJ sob n.º
**.287.396/0001-** e outros
OBJETO: Imóvel situado na Rua Aristides Pedro de Castro, 47 Quadra 04, Lote 37 - Jardim
Veleiro, Centro, Bertioga/SP - CEP: 11250-081, sob o RIP N.º 2965 0100137-60
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 42,51 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 36.693,78 (Trinta e seis mil, seiscentos e noventa e três reais e
setenta e oito centavos)
FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno
de domínio da União, pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24 de maio de 2024
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.167299/2021-14
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO /INTERESSADO: Manoel João Bulhões Junior, inscrito no CPF sob n.º
***.286.808-**
OBJETO: Imóvel situado na Av. Doutor Francisco Loup, 941 - Maresias - São Sebastião/SP
- CEP 11628-115, sob o RIP N.º 7115 0100698-20
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 298,69 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 283.505,79 (Duzentos e oitenta e três mil, quinhentos e cinco reais
e setenta e nove centavos)
FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno
de domínio da União, pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24 de maio de 2024
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.124899/2021-98
INSTRUMENTO: Guarda Provisória
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Registro, CNPJ ***85.872/0001-**
OBJETO: NBP 3737001-0: Terreno localizado no trecho Samarita-Registro, entre o km
284+959,00 m e o km 285+886,50 m, com área de 51.429,12 m²; NBP 3737002-0:
Terreno localizado no trecho Samarita-Registro entre o Km 284+978,00 e o Km
285+886,50, com área de 61.521,00 m²; NBP 3737003-0: Terreno localizado no trecho
Samarita-Registro, entre o Km 267+701,00 e o Km 268+431,50, com área de 31.725,00;
NBP 3737004-0: Terreno localizado no Trecho Samarita-Registro, entre o Km
267+664,00 e o Km 268+431,50 m, com área de 112.375,00 m²
ÁREA DE TERRENO: 257.050,12 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$7.990.118,16
FINALIDADE:
preservá-lo 
de
quaisquer 
riscos
iminentes,
tais 
como
invasões,
depredações e outros eventos afins, bem como para promoção de limpeza e demais
providências necessárias ao atendimento das normas de saúde pública vigentes.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 45 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na
INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/ME Nº 26, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, prorrogável uma única vez, justificadamente.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13 de maio de 2024, no Livro nº 41, às folhas 262
até 264, da SPU/SP
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.143207/2022-95.
INSTRUMENTO: Doação com Encargos.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, CNPJ/MF nº ***92.707/0009-**
OBJETO: Imóvel urbano localizado na Quadra 01, Rua 03, Loteamento Park Filó Moreira,
município de Gurupi, estado do Tocantins, sob RIP SPIUnet nº 9385 00015.500-1.
ÁREA TOTAL DO IMÓVEL: 12.000,00m².
ÁREA TOTAL DAS BENFEITORIAS: 3.913,84m².
VALOR DOS IMÓVEIS: R$ 3.338.000,00 (três milhões, trezentos e trinta e oito mil reais).
FINALIDADE: A manutenção do funcionamento da sede administrativa regional do DNIT no
município de Gurupi/TO.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31 da Lei 9.636/98; Art. 1º, §2º do Decreto nº 8.376/2014 e o
Art. 4º, §1º, do Decreto nº 4.128/2022.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13 de maio de 2024, no Livro nº 05, às folhas 332 a 334, da SPU/TO.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.143593/2022-15.
INSTRUMENTO: Doação com Encargos.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, CNPJ/MF nº ***92.707/0009-**
OBJETO: imóvel urbano localizado na Avenida Bernardo Sayão, esquina com Rua Judite
Pinheiro, Chácara nº 507, município de Araguaína, estado do Tocantins, sob RIP SPIUnet nº
9241 00031.500-0.
ÁREA TOTAL DO IMÓVEL: 4.905,92m².
ÁREA TOTAL DAS BENFEITORIAS: 1.450,00m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.022.000,00 (Dois milhões e vinte e dois mil reais).
FINALIDADE: A manutenção do funcionamento da sede administrativa regional do DNIT no
município de Araguaína/TO.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31 da Lei 9.636/98; Art. 1º, §2º do Decreto nº 8.376/2014 e o
Art. 4º, §1º, do Decreto nº 4.128/2022.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13 de maio de 2024, no Livro nº 05, às folhas 329 a 331, da SPU/TO.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº/2024
Processo: 14022.117790/2023-12
Objeto: Doação de bens móveis;
Doador: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, CNPJ nº
00.489.828/0001-55;
Donatário:
Associação
de
Pais
e
Amigos dos
Excepcionais
-
APAE-DF,
CNPJ
nº
00.643.692/0001-96;
Data da assinatura: 03 de junho de 2024;
Signatários: Rafael Dias da Silva, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, e Maria Helena Alcântara de Oliveira, pela Entidade Beneficente de Assistência
Social - CEBAS - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do DF - APAE-DF.
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS
DE GOIÁS E TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 170195
Nº Processo: 10180.000432/2024-89.
Dispensa Nº 90004/2024. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME -
GOIAS.
Contratado: 00.961.053/0001-79 - FONSECA MARTINS COMERCIO DE GAS LTDA. Objeto:
Contratação da recarga de gás liquefeito de petróleo - glp (gás de cozinha), com
composição básica de propano e butano, envasado em botijão, recipiente transportável,
constituído de chapa aço, com capacidades de 13 kg e 45 kg, para aplicação em fogão
residencial, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 04/06/2024 a
03/06/2025. Valor Total: R$ 4.029,39. Data de Assinatura: 04/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 170195
Nº Processo: 10180.000432/2024-89.
Dispensa Nº 90004/2024. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME -
GOIAS.
Contratado: 00.961.053/0001-79 - FONSECA MARTINS COMERCIO DE GAS LTDA. Objeto:
Contratação da recarga de gás liquefeito de petróleo - glp (gás de cozinha), com
composição básica de propano e butano, envasado em botijão, recipiente transportável,
constituído de chapa aço, com capacidades de 13 kg e 45 kg, para aplicação em fogão
residencial, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 04/06/2024 a
03/06/2025. Valor Total: R$ 4.029,39. Data de Assinatura: 04/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 170195
Nº Processo: 10180.000432/2024-89.
Dispensa Nº 90004/2024. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME -
GOIAS.
Contratado: 00.961.053/0001-79 - FONSECA MARTINS COMERCIO DE GAS LTDA. Objeto:
Contratação da recarga de gás liquefeito de petróleo - glp (gás de cozinha), com
composição básica de propano e butano, envasado em botijão, recipiente transportável,
constituído de chapa aço, com capacidades de 13 kg e 45 kg, para aplicação em fogão
residencial, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 04/06/2024 a
03/06/2025. Valor Total: R$ 4.029,39. Data de Assinatura: 04/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).