DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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93
Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 62
10154.133886/2019-
95
MANOEL LUIZ DE
ANDRADE
xxx.552.024-xx
20510107569-
79
APT. 702
2.706,00
30.078,08
41726798
41726832
09/05/2024
. 63
10154.133884/2019-
04
F L AV I A N O
P AU L I N O
G U E D ES
xxx.548.144-xx
20510107568-
98
APT. 701
2.706,00
22.937,24
41727281
41727311
09/05/2024
. 64
10154.133883/2019-
51
ROBSON 
MELO
DA COSTA
xxx.886.754-xx
20510107567-
07
APT. 608
2.706,00
33.540,30
41732791
41732793
09/05/2024
. 65
10154.133882/2019-
15
ALEXANDRE
RIBEIRO
ANDRADE
xxx.905.344-xx
20510107566-
26
APT. 607
2.706,00
25.750,30
41732839
41732840
09/05/2024
. 66
10154.133881/2019-
62
WALTER CABRAL
DE MOURA
xxx.395.684-xx
20510107565-
45
APT. 606
2.706,00
24.451,96
41732924
41732929
09/05/2024
. 67
10154.133880/2019-
18
RODRIGO
CRISTIANO
xxx.893.459-xx
20510107564-
64
APT. 605
2.706,00
24.451,96
41732998
41733020
09/05/2024
. 68
10154.133879/2019-
93
DINARTE
WANDERLEY DA
N Ó B R EG A
xxx.398.504-xx
20510107563-
83
APT. 604
2.706,00
25.317,52
41733118
41733131
09/05/2024
. 69
10154.133163/2019-
96
JOSÉ 
ALDENI
SOUZA 
DE
SOUTO
xxx.693.634-xx
20510107534-
49
APT. 207
2.706,00
25.317,52
41733243
41733258
09/05/2024
. 70
10154.133878/2019-
49
FELIPE
MUZITANO
VIANELLI
xxx.625.706-xx
20510107562-
00
APT. 603
2.706,00
30.943,63
41733533
41733568
09/05/2024
. 71
10154.133519/2019-
91
FRANCINEIDE
DUTRA 
DE
OLIVEIRA LOPES
xxx.184.330-xx
20510107555-
73
APT. 503
2.706,00
30.943,63
41740554
41740702
09/05/2024
. 72
10154.133351/2019-
14
JAMILE 
MIRIA
F E R N A N D ES
PAIVA
xxx.531.254-xx
20510107554-
92
APT. 502
2.706,00
30.078,08
41743572
41743634
09/05/2024
. 73
10154.133349/2019-
45
A P A R EC I DA
K AT I U S C I A
BURITI 
DE
OLIVEIRA
xxx.159.834-xx
20510107553-
01
APT. 501
2.706,00
22.937,24
41765716
41765722
09/05/2024
. 74
10154.133230/2019-
72
ANA 
IZAURA
GOMES 
DE
A R AÚ J O
xxx.138.194-xx
20510107543-
30
APT. 308
2.706,00
33.973,08
41768540
41769444
09/05/2024
. 75
10154.133892/2019-
42
URSULA 
RUSSO
DUARTE 
DA
SILVA 
DE
MOURA
xxx.868.807-xx
20510107572-
74
APT. 705
2.706,00
24.451,96
41770780
41770833
09/05/2024
. 76
10154.133539/2019-
62
PRISCILA
L A BA N C A
CARDOSO 
DE
CASTRO
xxx.413.577-xx
20510107560-
30
APT. 601
2.706,00
22.937,24
41772833
41772902
09/05/2024
. 77
10154.133538/2019-
18
TEREZA 
MARIA
C AV A LC A N T E
NOGUEIRA
xxx.708.994-xx
20510107559-
05
APT. 508
2.706,00
33.973,08
41775270
41775347
09/05/2024
. 78
10154.133525/2019-
49
FIBRA
CONSTRUTORA E
I N CO R P O R A D O R A
LT DA
xxx.864.917.0001-
xx
20510107558-
16
APT. 507
2.706,00
25.750,30
41776218
41776250
09/05/2024
. 79
10154.133522/2019-
13
ANA 
ROSELLI
FERREIRA 
DE
SOUZA
xxx.324.492-xx
20510107556-
54
APT. 504
2.706,00
25.317,52
41777776
41777829
09/05/2024
. 80
10154.133523/2019-
50
ANTONIO
NASCIMENTO
JUNIOR
xxx.669.661-xx
20510107557-
35
APT. 506
2.706,00
24.451,96
41778546
41778575
09/05/2024
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.157820/2023-71
INSTRUMENTO: Cessão de uso Gratuita
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério Público do Estado do Piauí, inscrito no CNPJ nº
**.*05.924/0001-**
OBJETO: terreno ,situado à Av. Ulisses Marques, s/nº, Lote A3, Bairro Zoobotânico,
Teresina/PI, registrado sob a Matrícula nº 168.753, Ficha 01, Livro de Registro 02, 2º
Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis de Teresina e cadastrado no Sistema de
Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet sob o RIP Imóvel nº
1219.00415.500-8
ÁREA DE TERRENO: 25.286,16m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 25.286,16m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.701.024,60 (seis milhões, setecentos e um mil e vinte e quatro
reais e sessenta centavos)
FINALIDADE: instalação da nova sede do Ministério Público do Estado do Piauí no
Município de Teresina/PI, com fulcro no art. 17, parágrafo 2º, inciso I, da Lei 8.666, de 21
de junho de 1993, com a redação dada pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005,
bem como os elementos constantes do Processo nº 19739.157820/2023-71.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 79, §3º, do Decreto-Lei nº 9.760 de 05 de setembro de 1946,
art. 18, inciso II, da lei 9.636/98, de 15 de maio de 1998 e art. 2º, inciso I, alínea "a", da
Portaria-MP nº 144/2001, que regulamenta o art. 18 da Lei 9.636/98; e Orientação
Normativa nº 04, de 29/11/2001.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 25/01/2024, no Livro nº 7, às folhas 48, da SPU/PI
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.138787/2022-07
INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Jurimar Soares Martins,CPF nº ***.763.378** e Raimunda Maria da Silva
Martins, CPF nº ***334.603**.
OBJETO: Imóvel total da União, classificado como marginal de rio, situado no Conjunto Habitacional
Engenheiro José Francisco de Almeida Neto, Quadra 16, Casa 29, Setor B, Bairro Mocambinho I, Teresina
- PI, encontra-se matriculado no Cartório do 4° Ofício de Notas e Registros de Imóveis de Teresina, no
Livro de Registro Geral n° 2, à ficha 01, com matricula 27.342, cadastrado sob RIP nº 1219 0101814-65.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 192,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 192,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.790,72 (cinco mil setecentos e noventa reais e setenta e dois centavos)
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo
5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº
9.636, de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 34,74 (trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/05/2024, no Livro nº PI-001-AF, às folhas 193, da SPU/PI
EXTRATO DE ENTREGA
PROCESSO: 19739.107946/2022-13
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - CNPJ Nº **.*94.494/0122-**
OBJETO: imóvel situado na BR-343, KM-08, lado esquerdo sentido Parnaíba- Luís Correia,
no Município de Parnaíba, Estado do Piauí, conforme a Matrícula 34.594, Livro 2 RG, do
Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Parnaíba e cadastrado no
Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUNET) sob o Registro
Imobiliário Patrimonial (RIP) nº 1153 00073.500-3.
ÁREA DE TERRENO: 2.123,02 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 410,39 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 653.628,55 (seiscentos e cinquenta e três mil seiscentos e vinte e
oito reais e cinquenta e cinco centavos)
FINALIDADE: destinada à reforma, construção e ampliação da sede da Delegacia Regional
de Polícia Rodoviária Federal no Município de Parnaíba no Piauí.
FUNDAMENTO LEGAL: artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 2 (dois) anos
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/03/2024, no Livro nº 01 e Entrega, às folhas 96, da SPU/PI
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL
PROCESSO: 04972.001073/2015-77
INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Marco Antonio de Campos - CPF: ***.341.029-**
OBJETO: Termo de autorização de uso sustentável para rancho edificado em área localizada
na Servidão Bom Jesus do Iguape, nº 140, Rancho 01, bairro Abraão, Município de
Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, inscrita em área de domínio da União sob RIP
nº 8105 0108550-34, a partir do ponto geodésico definido pelas coordenadas geográficas
737311,63 E e 6943878,24 S.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 29,16 m2
FINALIDADE: Rancho destinado à guarda de embarcações de pequeno porte e apetrechos
de pesca artesanal
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 89, de 15 de abril de 2010.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
LAVRATURA DO ATO: Em 4 de junho de 2024, no Livro nº 001 - TAUS da SPU/SC.
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL
PROCESSO: 10154.139331/2020-91
INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: João Vicente Batista Filho - CPF: ***.126.039-**
OBJETO: Termo de autorização de uso sustentável para rancho edificado em área localizada
na Praia de Cima - Pinheira, Município de Palhoça, no Estado de Santa Catarina, inscrita em
área de domínio da União sob RIP nº 8233 0100419-69, a partir do ponto geodésico
definido pelas coordenadas geográficas 738189 82m E e 6913339 28m S.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 50,00 m2