DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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160
Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV01168282024, 606-82; 32.826.021/0001-57, AQL2J32, FRMEV01256242024, 606-82;
12.440.254/0001-00, 
QJU7370,
FRMEV01183752024, 
606-82;
JBN1648,
FRMEV01173102024, 606-82; 07.081.620/0001-41, AZJ5D33, FRMEV01192962024, 606-82;
36.874.564/0001-09, 
MTZ5E78, 
FRMEV01278972024, 
606-82; 
12.019.093/0001-85,
QBQ0J56, 
FRMEV01244782024, 
606-82;
15.126.475/0001-04, 
OOL2D12,
FRMEV01242042024, 606-82; 37.059.140/0001-45, BBH0C45, FRMEV01241562024, 606-82;
10.707.334/0001-53, 
DPC3D39,
FRMEV01245002024, 
606-82;
17.919.315/0001-30,
OOE4H44, 
FRMEV01243672024,
606-82; 
36.732.936/0001-54,
ATA3D04,
FRMEV01192492024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.735/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.847.298-**,
,
FREVP00234712024, 
773-0;
***.849.847-**,
,
FREVP00311752024, 773-0; ***.550.617-**, , FREVP00330992024, 773-0; ***.598.019-**, ,
FREVP00339802024, 773-0; ***.735.518-**, , FREVP00319862024, 773-0; ***.258.037-**, ,
FREVP00311012024, 773-0; ***.611.338-**, , FREVP00323582024, 773-0; ***.203.908-**, ,
FREVP00321942024, 773-0; , FREVP00295482024, 773-0; , FREVP00322132024, 773-0; ,
FREVP00295132024, 773-0; ***.420.907-**, , FREVP00307502024, 773-0; ***.783.257-**, ,
FREVP00302402024, 
773-0;
05.335.400/0001-71, 
,
FREVP00324522024, 
773-0; 
,
FREVP00324262024, 773-0; ***.318.598-**, , FREVP00324532024, 773-0; ***.657.457-**, ,
FREVP00354952024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.736/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
38.054.813/0001-37, , FREVP00315012024, 773-0; , FREVP00327302024, 773-0;
,
FREVP00342982024, 773-0;
,
FREVP00314372024,
773-0; 32.482.018/0001-63, ,
FREVP00317582024, 773-0; , FREVP00333822024, 773-0; , FREVP00333962024, 773-0; ,
FREVP00341702024, 773-0; , FREVP00342792024, 773-0; , FREVP00318832024, 773-0;
49.460.668/0001-00, 
, 
FREVP00335512024,
773-0; 
25.018.267/0003-07, 
,
FREVP00339762024, 
773-0;
54.247.157/0001-45, 
,
FREVP00289112024, 
773-0;
11.263.880/0001-05, , FREVP00285882024, 773-0; ***.774.619-**, , FREVP00307112024,
773-0; , FREVP00310552024, 773-0; 65.963.142/0006-04, , FREVP00298232024, 773-0; ,
FREVP00299492024, 773-0; ***.630.016-**, , FREVP00321272024, 773-0; ***.488.267-**, ,
FREVP00354062024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.886/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
49.871.213/0001-88, 
GDH5c82, 
FRMEV01263212024,
606-82; 
GHI2J62,
FRMEV01276002024, 606-82; 13.616.306/0001-19, ATK1178, FRMEV01256832024, 606-
82; OGE4D60, FRMEV01267342024, 606-82; ATK1178, FRMEV01316362024, 606-82;
23.463.160/0001-72, 
FED1E25, 
FRMEV01302432024, 
606-82; 
32.574.104/0001-04,
CYB7J30, FRMEV01297752024, 606-82; ***.228.038-**, OTK9E40, FRMEV01287572024,
606-82;
***.392.616-**,
QWU0528, 
FRMEV01261272024,
606-82;
QWU0528,
FRMEV01261292024, 606-82; ***.649.916-**, OQB6A62, FRMEV01253882024, 606-82;
OQB6A62,
FRMEV01253902024, 
606-82;
48.146.678/0001-03,
DPC9A32,
FRMEV01313722024, 606-82; 52.791.667/0001-53, AWD7D29, FRMEV01249952024, 606-
82; 
AWD7D29,
FRMEV01249942024, 
606-82;
08.155.206/0001-00, 
RTA1A00,
FRMEV01267232024, 606-82; SIA1B00, FRMEV01267162024, 606-82; 00.838.511/0001-
87,
SGX6B88,
FRMEV01241962024, 
606-82;
05.316.478/0001-49,
BED5J90,
FRMEV01341412024, 606-82; 12.955.637/0002-00, FWX9E38, FRMEV01253412024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.891/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.147.617/0043-09, OLG9017, FRMEV01281812024, 606-82; ***.970.848-**,
DPE9G61,
FRMEV01276692024, 
606-82;
36.571.415/0001-62,
RVZ0C55,
FRMEV01280502024, 606-82; ***.752.806-**, NJO4A58, FRMEV01302292024, 606-82;
20.147.617/0001-41,
QPE8356, 
FRMEV01306092024,
606-82;
05.234.592/0001-20,
RAI3058,
FRMEV01320312024, 
606-82;
19.040.268/0001-85,
RTE2G80,
FRMEV01327372024, 606-82; ***.149.294-**, ESU9C49, FRMEV01293532024, 606-82;
ESU9C49, FRMEV01321312024, 606-82; ***.737.178-**, ACM6D91, FRMEV01307952024,
606-82; ***.622.459-**, LXI0550, FRMEV01317612024, 606-82; ***.626.526-**, GUP7F32,
FRMEV01277452024, 606-82; 35.568.937/0001-42, MLX5C98, FRMEV01281462024, 606-82;
09.185.563/0001-76,
QQK0A78, 
FRMEV01278132024,
606-82;
18.572.482/0001-10,
SXD4H00, 
FRMEV01255812024, 
606-82;
RLN5H00, 
FRMEV01256792024, 
606-82;
***.377.694-**,
SLE8A58,
FRMEV01257452024, 606-82;
***.775.985-**,
MVG7D82,
FRMEV01265902024, 606-82; 08.624.554/0001-71, RDY5D18, FRMEV01342062024, 606-82;
27.311.102/0001-84, ITI2C90, FRMEV01270222024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.892/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.669.039-**, AWI3G06,
FRMEV01258062024, 606-82;
***.434.849-**,
OOM9G45, 
FRMEV01282942024,
606-82; 
07.027.226/0001-25,
RXZ7C14,
FRMEV01255822024, 606-82; 09.584.237/0002-12, BDX1D54, FRMEV01301932024, 606-82;
BEH4B54, 
FRMEV01319122024,
606-82; 
31.702.656/0001-80,
DIM6I90,
FRMEV01286472024, 606-82; ***.068.376-**, GUR2B22, FRMEV01311392024, 606-82;
32.910.561/0001-14, BDI8I51, FRMEV01327232024, 606-82; 41.059.793/0001-00, JSN6I30,
FRMEV01279192024, 606-82; 37.848.551/0001-10, OYG9G40, FRMEV01284482024, 606-82;
08.676.719/0001-59, MMM0G75,
FRMEV01281332024, 606-82;
27.353.197/0001-07,
GAH8H60,
FRMEV01244262024,
606-82; 
QHM2C27,
FRMEV01256112024,
606-82;
QHM2C27, 
FRMEV01259442024, 
606-82; 
11.867.575/0002-03, 
QIJ9244,
FRMEV01254262024, 606-82; ***.460.728-**,
BXI9C79, FRMEV01259232024, 606-82;
15.001.850/0002-62, OLD5990, FRMEV01306022024, 606-82; ***.316.779-**, ASY5D00,
FRMEV01282462024, 606-82; 21.190.695/0001-91, BWW2546, FRMEV01275222024, 606-
82; 07.953.073/0001-47, MME6731, FRMEV01235562024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.894/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,

                            

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