DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 040003
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 01001/2021.
Pregão. Nº 10/2021. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado:
21.051.130/0001-23 - HONIX ELEVADORES, MANUTENCAO E COMERCIO LTDA. Objeto:
Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato.
Vigência: 21/07/2024 a 20/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.984,00. Data
de Assinatura: 05/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ADESÃO
Processo STJ 7470/2024. Espécie: Termo de Adesão STJ n. 19/2024. OBJETO: Adesão do STJ
à interface de programação de aplicativos (API) do Banco do Brasil. FUNDAMENTO: Lei
14133/2021 e Lei n. 10406/2002. Assinatura: 04/06/2024. VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
a contar da assinatura. SIGNATÁRIA: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
Processo TST nº 6010069/2023-00. Cedente: Tribunal Superior do Trabalho- TST.
Cessionária: Conselho da Justiça Federal - CJF. CNPJ 00.508.903/0001-88. Termo de Cessão
de uso nº 1/2024 - Cessão de uso gratuita, de modo centralizado, em caráter não exclusivo
e com suporte pelo cedente, de serviços de utilização das funcionalidades do Sistema
Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira (Sigeo) a todos os órgãos da Justiça
Federal. Vigência: 5 (cinco) anos, a contar de 16/05/2024. Assinatura: 16/05/2024. Pelo
Cedente: Lelio Bentes Corrêa, Presidente do TST e CSJT. Pela Cessionária: Maria Thereza
Rocha de Assis Moura, Presidente do CJF.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AUDITORIA DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostila nº 5. Contrato nº 02/2020. Processo SEI 000198/22-04.46. Contratante:
AUDITORIA DA
4ª CJM.
CNPJ: 00.497.552/0015-52.
Contratada: ATENTA
SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS EIRELI. CNPJ: 17.276.467/0001-61. Objeto: Repactuação do valor mensal do
contrato de R$ 4.079,44 (quatro mil setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos)
para R$ 4.319,33 (quatro mil trezentos e dezenove reais e trinta e três centavos), em razão
da homologação da Convenção Coletiva de Trabalho 2024, gerando efeitos financeiros a
partir de 01/01/2024. Fundamento Legal: Art. 57 da IN nº 05/2017-MPDG, § 8º do art. 65
da Lei nº 8.666/1993, e Cláusula Décima Primeira do Contrato. Data de Assinatura:
04/06/2024. Signatário: Celso Vieira de Souza, Juiz Federal da Justiça Militar.
AUDITORIA DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
S EC R E T A R I A
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024
Espécie: Contrato celebrado entre a Auditoria da 7ª CJM, CNPJ 00.497.552/0018-03 e
a empresa Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC, CNPJ nº 09.168.704/0001-42.
OBJETO: distribuição, pela CONTRATADA, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica
de interesse do(a) CONTRATANTE, obedecidas às determinações contidas no art. 74,
inc. I, da Lei n.° 14.133, de 1° de abril de 2021, no art. 8º, inciso VII, e § 2º, inciso
II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979,
na Lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no Decreto n° 6.555, de 8 de setembro de
2008, no Decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas
complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do
Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal - SICOM. VALOR
TOTAL: R$ 191.835,00 (cento e noventa e um mil e oitocentos e trinta e cinco reais),
a serem pagos conforme cláusula sexta - do faturamento e do pagamento, do referido
contrato. PROGRAMA DE TRABALHO REDUZIDO: 167544 - JUPROC - Julgamento de
Processos e Gestão Administrativa, Elemento de despesa: 3.3.9.1.39 - Outros Serviços
de Terceiros Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura do
contrato nº 05/2024. DATA DA ASSINATURA DA NOTA DE EMPENHO: 27/05/2024. DATA
ASSINATURA DO CONTRATO: 27/05/2024. ASSINAM: Maria do Socorro Leal, Juíza
Federal da Justiça Militar - Ordenadora de Despesas, pela contratante, e as Senhoras
Sônia
Maria Alves
de
Medeiros, Gerente
Executiva
de
Orçamento, Finanças
e
Contabilidade e Ana Carolina da Silva Machado, Gerente de Negócios e Publicidade
Legal, pela contratada.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI Nº 0000032/24.07.76 OBJETO: prestação dos serviços de distribuição de
publicidade legal eletrônica, exigidos pela nova Lei de Licitação nº 14.133/21, em jornal
diário de grande circulação para as atividades administrativas deste Juízo. CONTRATANTE:
Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar. CONTRATADA: EMPRESA BRASIL DE
COMUNICAÇÃO S.A. - EBC, CNPJ: 09.168.704/0001-42. FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, caput
da Lei 14.133/2021. JUSTIFICATIVA: Exclusividade na prestação dos serviços. PERÍODO: 60
(sessenta) meses no período de 27/MAIO/2024 a 27/MAIO/2029. VALOR: R$ 191.835,00
(cento e noventa e um mil e oitocentos e trinta e cinco reais), para os 60 (sessenta), meses
da contratação, sendo de R$ 38.367,00 (trinta e oito mil e trezentos e sessenta e sete reais)
o valor para o exercício 2024. DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE: 27/MAIO/2024. ASSINA:
Maria do Socorro Leal, Juíza Federal da Justiça Militar - Ordenadora de Despesas.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2018, celebrado entre a Auditoria da 7ª
CJM e a empresa Protemaxi Segurança Patrimonial Armada Eireli. OBJETO: Transferência de
local de posto de 02 (dois) postos de vigilância 24 horas (12 x 36) do prédio sede, sendo
um diurno e outro noturno, visando passar a funcionar no prédio, também de nossa
propriedade, situado na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, 3510, bairro de Boa
Viagem, Recife/PE, local no qual funcionará a nossa sede provisória até a conclusão dos
serviços no imóvel principal, por mais 119 (cento e dezenove) dias, no período de
04/JUNHO/2024 a 26/SET/2024. DATA DA ASSINATURA: 29/MAIO/2024. ASSINAM: Maria
do Socorro Leal, Juíza Federal da Justiça Militar, pela contratante, e a Paulo César Baltazar
Viana Filho, Administrador, pela contratada.
2ª AUDITORIA DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Diretoria do Foro da 2ª CJM, CONTRATADA: Empresa URUTU SISTEMA DE
SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELLE, CNPJ: 01.721.355/0001-32. OBJETO: Contratação de
sociedade empresária especializada para prestação dos serviços de vigilância armada e
desarmada diurna e noturna através de 06 (Seis) postos de vigilância, sem supervisão, pelo
prazo de 12 (doze) meses, a serem executados nas instalações do Edifício-Sede das
Auditorias da 2ª CJM. Processo SEI nº 000661/22-02.002. Programa de Trabalho:
02.061.0566.4225.0101 Natureza da Despesa: 3.3.90.37. Nota de Empenho: 2024NE00006.
O valor estimado do Contrato R$ 752.948,40 (setecentos e cinquenta e dois mil novecentos
e quarenta centavos). VIGÊNCIA PRIMEIRO TERMO ADITIVO: 11/01/2024 a 10/01/2025.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 10.520 de 14/12/2006, Decretos nº 7.746/2012, n° 8.538/2015 e
n° 9.507/2018. ASSINATURA: pela Diretoria do Foro da 2ª CJM, o Dra. Vera Lúcia da Silva
Conceição, Juíza Federal da Justiça Militar, Diretora do Foro da 2ª CJM e pela Contratada
Sr. Eduardo Mario Fasano.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Diretoria do Foro da 2ª CJM, CONTRATADA: Empresa SUPRANEW DO
BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 21.951.854/0001-23. OBJETO: Prestação de
serviços de manutenção preventiva e corretiva para 62 aparelhos de ar-condicionado
marca Hitachi, 01 aparelho de ar condicionado tipo Split Komeco e 01 aparelho de ar
condicionado tipo Split Springer Midea e Cortina de Ar Suryha 120 cm, 220v pelo prazo de
12 (doze) meses, instalados no Edifício-Sede das Auditorias da 2ª CJM, com fornecimento
de toda a mão-de-obra, necessários ao perfeito funcionamento dos aparelhos, sem
reposições de peças e com eventuais remanejamentos e/ou instalações de novos
aparelhos, sob demanda do Contratante, de acordo com o Termo de Referência nº
45/2022., em anexo, e proposta apresentada pela contratada em 30/01/2023.. Processo
SEI nº 000722/22-02.002, Programa de Trabalho: 02.061.0566.4225.0101 Natureza da
Despesa: 3.3.90.39. Nota de Empenho: 2024NE0000014, de 01FEV2024. O valor estimado
do Contrato R$ 34.800,00 - (trinta e quatro mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA PRIMEIRO
TERMO ADITIVO: 17/02/2024 a 16/02/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 10.520 de
17/07/2002, Decretos nº 8.538/2015, e Lei 8.666/93. ASSINATURA: pela Diretoria do Foro
da 2ª CJM, a Dra. Vera Lucia da Silva Conceição, Diretora do Foro da 2ª CJM, e pela
Contratada Sr. Renato Machado da Cruz.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90040/2024 - UASG 90028
Nº Processo: TRF2-EOF-2024/052. Objeto: Prestação de serviços especializados
de manutenção preventiva e corretiva dos consultórios odontológicos e equipamentos
periféricos, com fornecimento de peças.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/06/2024 das
08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, 80, Sala 1704, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90040-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 06/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/06/2024
às 13h00 no site www.gov.br/compras.
FERNANDA DE ANDRADE VECCHI
Pregoeira
(SIASGnet - 04/06/2024) 90028-00001-2023NE000298
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90044/2024 - UASG 90028
Nº Processo: TRF2-EOF-2024/144. Objeto: Contratação de empresa para
confecção de cortinas para rotunda, ciclorama, bambolina e pernas do palco do teatro do
CCJF.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/06/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua
Acre, 80, Sala 1704, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-
90044-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
06/06/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
20/06/2024
às 
13h00
no 
site
www.gov.br/compras.
FERNANDA DE ANDRADE VECCHI
Pregoeira
(SIASGnet - 04/06/2024) 90028-00001-2023NE000298
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE ADITAMENTO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Energiza Engenharia Ltda; Objeto do 14º Termo
Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência por 30 (trinta) dias; Fundamento Legal: Art. 57, § 4º,
da Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.37.04; PTR: 168.413;
Data da assinatura: 29/05/2024; Proc.nº: TRF2-EOF-2018/00137; Contrato nº: 014/2019.
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região torna público o Registro de Preços para
fornecimento de subscrições de licenças de software PHPStorm, homologado em 29/05/2024,
conforme processo n.º TRF2-EOF-2023/00184. Foi celebrada a ata TRF2-ARP-2024/00036, vigência
de 06/06/2024 a 06/06/2025, no valor global de R$ 60.000,00, cuja íntegra pode ser consultada por
meio do link: https://www.jfes.jus.br/transparencia-publica/lista-contratos/?anoassinatura=2024
PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO
Diretor-Geral

                            

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