DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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173
Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Décimo Termo Aditivo ao Contrato de locação de imóvel não residencial para fins
de abrigar o Cartório da 18ª Zona Eleitoral-Iúna/ES. Contratante: Tribunal Regional Eleitoral
do Espírito Santo. Contratado: Diel Carlos de Oliveira, CPF: ***.543.737-**, Stefany Faleiro
Oliveira, CPF ***.817.907-**, Dulce Tayna Barros Oliveira. Resumo do Objeto: Prorrogação
da vigência, alterando a Cláusula Sétima, registro do novo valor mensal a partir de
01/08/2024, alterando Cláusula Quinta. Novo prazo de vigência de 01/08/2024 a
31/07/2029. Novo valor mensal: R$ 6.354,00. Novo valor total estimado do contrato: R$
928.148,04. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 8.245/1991. Data da
Assinatura: 29/05/2024. Processo: 0005639-24.2023.6.08.8000
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 70015
Nº Processo: 52105720236088000. Objeto: Aquisição de licenças de software
com funcionalidades de impressora virtual (licenças vitalícias do software Fineprint 11 ou
superior). . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/06/2024 das 12h00 às 17h59. Endereço:
Av.
Joao
Batista Parra,
575,
Praia
do Sua,
Praia
do
Suá -
Vitória/ES
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70015-5-90011-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 06/06/2024 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/06/2024
às
14h00
no
site www.gov.br/compras.
Informações
Gerais:
Licitantes,
ocorrendo
divergência entre a descrição do serviço constante no código SIASG (CATSER) e no Termo
de Referência (Anexo I), prevalecerá a descrição deste último. Favor observar o item 21.5
do Edital. .
ALOYSIO GABRIEL MATTOS
Chefe da Seção de Licitação
(SIASGnet - 05/06/2024) 70015-00001-2024NE000156
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2024 - UASG 70015
Nº Processo: 15156120246088000. Objeto: Aquisição de materiais de consumo..
Total de Itens Licitados: 10. Edital: 06/06/2024 das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Joao
Batista
Parra,
575,
Praia
do
Sua, 
Praia
do
Suá
-
Vitória/ES
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70015-5-90018-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 06/06/2024 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/06/2024
às
14h00
no
site www.gov.br/compras.
Informações
Gerais:
Licitantes,
ocorrendo
divergência entre a descrição do produto constante no código SIASG (CATMAT) e no Termo
de Referência (Anexo I), prevalecerá a descrição deste último. Favor observar o item 21.5
do Edital..
ALOYSIO GABRIEL MATTOS
Chefe da Seção de Licitação
(SIASGnet - 05/06/2024) 70015-00001-2024NE000156
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2024 - UASG 70005
Nº Processo: 0008133-91.2024. Objeto: Registro de preços para a aquisição de
materiais de consumo para atender as demandas da Secretaria do Tribunal e Zonas
Eleitorais, relacionadas às atividades do ano de 2024 e início de 2025. Total de Itens
Licitados: 38. Edital: 06/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire S/n,
Areinha - São
Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-90029-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 06/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 18/06/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: O edital poderá ser obtido também através do e-mail: licitcao@tre-ma.jus.br.
FABIO LEAL BARBOSA
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/06/2024) 70005-00001-2024NE000001
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente EDITAL, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a
empresa MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO E
INFORMATICA LTDA (CNPJ nº 39.119.656/0001-63), por meio de seu representante legal, que
se encontra em lugar incerto e não sabido, para, caso queira, em observância aos princípios
do contraditório e da ampla defesa, apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis contados a partir da publicação deste edital, pelo fato de não apresentar a proposta de
preços readequada ao lance ofertado, após a convocação pelo pregoeiro, descumprindo o
edital, não mantendo sua proposta, incorrendo em infração nos termos do art. 155 da Lei
n.º 14.133/2021 e subitem 14.1.2, alínea "c" do edital, conforme Processo SEI nº 0005998-
09.2024.6.27.8000 Os autos encontram-se com vistas franqueada ao interessado.
São Luís-MA, 28 de maio de 2024.
LAIANA CRISTINA HOLANDA DE OLIVEIRA
Diretora-Geral
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente EDITAL, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a
empresa EDNA M PEREIRA (CNPJ: 05.517.765/0001-17), por meio de seu representante
legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, que foram acolhidos os argumentos
apresentados nos autos do processo administrativo sancionatório, referente a apuração de
infração supostamente ocorrida durante a sessão do Pregão Eletrônico nº 16/2020, SEI nº
0001604-95.2020.6.27.8000, tendo sido decidido, com fundamento no princípio da
razoabilidade, pela não aplicação de penalidade à referida empresa. Os autos do processo
SEI 0010550-56.2020.6.27.8000 encontram-se com vista franqueada ao interessado.
São Luís-MA, 20 de maio de 2024.
MÁRIO LOBÃO CARVALHO
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 70022
Nº Processo: 02313.2023-0. Objeto: Aquisição de materiais de consumo
(materiais gráficos e materiais de sinalização visual) para eventual fornecimento ao TRE-
MT. Conforme edital de licitação e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 30. Edital:
06/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Hist. Rubens de
Mendonca,
4750 
-
Bosque
da 
Saude,
Bosque 
da
Saúde
- 
Cuiabá/MT
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70022-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 06/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/06/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
IZAAC SOLINO DE CARVALHO
Agente de Contratação
(SIASGnet - 05/06/2024) 70022-00001-2024NE000056
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc. SEI n.º0002267-27.2021.6.12.8000- Termo de Alteração n.º 20/2024. a) a inclusão de
item de critério de atualização do valor total estimado do contrato, com fundamento no
artigo 65 da Lei n. 8.666/93; b) a revisão contratual para atualizar o valor total estimado
do contrato, conforme variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo -
IPCA, no período de julho/2021 (mês imediatamente posterior ao início da 1ª vigência do
contrato) a março/2024 (último mês em que está disponível o índice inflacionário),
percentual de 19,05% (dezenove inteiros e cinco centésimos por cento), com fulcro na
CLÁUSULA OITAVA - DO REAJUSTE E DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO e c) a
prorrogação da vigência contratual, por mais 12 (doze) meses - 25/06/2024 a 24/06/2025,
nos termos do art. 57, inciso II da Lei 8.666/93 VALOR TOTAL: R$ 41.802,74. Assinatura:
23/02/2025. Assinam: Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS, Ana Paula Teixeira,
representante legal da empresa.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATOS DE TERMOS DE COOPERAÇÃO
Processo nº 0000066-17.2024.6.13.8263; Termo de Cooperação s/n; Contratada: CÂMARA
MUNICIPAL DE SETE LAGOAS; Vigência: 30/04/2024 a 29/04/2025; Objeto: O presente
instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e a Câmara Municipal de Sete
Lagoas, objetivando o cadastramento da entidade parceira para que se torne apta a prestar
auxílio aos cidadãos locais no preenchimento do Requerimento de alistamento Eleitoral
(RAE), em caráter prévio, pela própria pessoa interessada, mediante utlização de serviço
disponibilizado no sítio do Tribunal Superior Eleitoral na internet para essa finalidade
("Título Net" ou sistema que venha a substituí-lo), bem como a prestar informações à
população local sobre como acessar de forma online os serviços disponíveis no Portal da
Justiça Eleitoral.; Fundamento Legal: Art. 184 da lei 14.133/2021; Signatários: Roberto das
Graças Silva - Juiz da 263ª Zona Eleitoral e Diretor do Foro Eleitoral de Sete Lagoas/MG
pelo TRE-MG e Caio Lucius Valace De Oliveira Silva - Presidente da Câmara Municipal De
Sete Lagoas, pela Contratada; Assinatura: 29/04/2024
Processo nº 0000009-54.2024.6.13.8083; Termo de Cooperação n° 01/2024 TREMG;
Contratada: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO; Vigência: 22/05/2024 a
08/07/2024; Objeto: O objeto do presente acordo é a cooperação entre os partícipes para
auxílio técnico-administrativo nos cartórios eleitorais, em caráter excepcional e temporário,
para o atendimento presencial, em operações no Cadastro Eleitoral e nas atividades correlatas,
inclusive na coleta de dados biométricos, nos serviços ordinários ou de revisão do eleitorado.;
Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/21 e na Portaria Conjunta nº 176/2023 do
TREMG; Signatários: Dr. Fábio Gabriel Magrini Alves, Juiz da 83ª Zona Eleitoral de Conceição do
Mato Dentro/MG pelo TRE-MG e JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA, Prefeito do
Município de Conceição do Mato Dentro/MG, pela Contratada; Assinatura: 21/05/2024
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90044/2024 - UASG 70014
Nº Processo: 0014033-79.2023. Objeto: Aquisição de coletes. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 06/06/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes,
Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90044-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 06/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/06/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 05/06/2024) 70014-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 70019
Nº Processo: 8512/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para o
fornecimento de materiais de consumo na categoria de elétrico.. Total de Itens Licitados:
29. Edital: 06/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua João Parolin, 224 - Parolin Sala
c 379, Prado Velho - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/70019-5-90020-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
06/06/2024 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
18/06/2024
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras.
SANDRA MARA KOVALSKI DOS SANTOS
Pregoeira
(SIASGnet - 05/06/2024) 70019-00001-2024NE999999