DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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177
Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Termo de Acordo de Cooperação Técnica n. 26/2024, firmado entre a Justiça
Federal do RS e a Caixa Econômica Federal (CNPJ n. 00.360.305/0001-04. Objeto:
regulamentar o estabelecimento, pela CAIXA, dos critérios para abertura de contas-
depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da
planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela JUSTIÇA FEDERAL ,
bem como viabilizar o acesso da JUSTIÇA FEDERAL aos saldos e extratos das contas
abertas. P.A. nº 0004293-58.2016.4.04.8001, com base no art. 184 da Lei n. 14.133/2021,
IN SEGES/MP n. 5/2017 e Resolução 169/2013 do CNJ. Vigência: 5 anos, a contar da data
de assinatura. Assinatura: 04.06.2024.
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
DIRETORIA DO FORO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato nº 36/2024; Processo: 4416-24.2023.4.05.7600; Contratante: Justiça
Federal no Ceará; Contratada: Empresa Jesus Albino Vieira Crispa Junior - ME; Objeto:
serviços de controle e combate a vetores e pragas urbanas, na Subseção Judiciária de
Juazeiro do Norte-Ce; Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da sua regular
publicação; Data Ass.: 05/06/2024; Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 90009/2024
da JFCE; Valor contratual: R$ 3.120,00; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001 -
Ptres 168312, Elemento de Despesa: 3390.39; Nota de Empenho 2024NE000232, de
22/05/2024, no valor de R$ 3.120,00; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves
Sampaio Alcântara, Juíza Federal Diretora do Foro, e pela Contratada, Sr. Jesus Albino
Vieira Crispa Junior, Representante Legal.
Espécie: Contrato nº 37/2024; Processo: 4416-24.2023.4.05.7600; Contratante: Justiça
Federal no Ceará; Contratada: Empresa Jesus Albino Vieira Crispa Junior - ME; Objeto:
serviços de controle e combate a vetores e pragas urbanas, na Subseção Judiciária de
Sobral-Ce; Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da sua regular publicação; Data Ass.:
05/06/2024; Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 90009/2024 da JFCE; Valor
contratual: R$ 2.620,00; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001 - Ptres 168312,
Elemento de Despesa: 3390.39; Nota de Empenho 2024NE000233, de 22/05/2024, no valor
de R$ 2.620,00; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Juíza
Federal Diretora do Foro, e pela Contratada, Sr. Jesus Albino Vieira Crispa Junior,
Representante Legal.
Espécie: Contrato nº 40/2024; Processo: 4416-24.2023.4.05.7600; Contratante: Justiça
Federal no Ceará; Contratada: Empresa Jesus Albino Vieira Crispa Junior - ME; Objeto:
serviços de controle e combate a vetores e pragas urbanas, na Subseção Judiciária de
Iguatu-Ce; Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da sua regular publicação; Data Ass.:
05/06/2024; Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 90009/2024 da JFCE; Valor
contratual: R$ 2.740,00; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001 - Ptres 168312,
Elemento de Despesa: 3390.39; Nota de Empenho 2024NE000237, de 22/05/2024, no valor
de R$ 2.740,00; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Juíza
Federal Diretora do Foro, e pela Contratada, Sr. Jesus Albino Vieira Crispa Junior,
Representante Legal.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato nº 42/2024; Processo: 4416-24.2023.4.05.7600; Contratante: Justiça
Federal no Ceará; Contratada: Empresa Jesus Albino Vieira Crispa Junior - ME; Objeto:
serviços de controle e combate a vetores e pragas urbanas, na Subseção Judiciária de
Itapipoca-Ce; Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da sua regular publicação; Data
Ass.: 05/06/2024; Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 90009/2024 da JFCE; Valor
contratual: R$ 2.360,00; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001 - Ptres 168312,
Elemento de Despesa: 3390.39; Nota de Empenho 2024NE000238, de 22/05/2024, no valor
de R$ 2.360,00; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Juíza
Federal Diretora do Foro, e pela Contratada, Sr. Jesus Albino Vieira Crispa Junior,
Representante Legal.
Espécie: Contrato nº 43/2024; Processo: 4416-24.2023.4.05.7600; Contratante: Justiça
Federal no Ceará; Contratada: Empresa Jesus Albino Vieira Crispa Junior - ME; Objeto:
serviços de controle e combate a vetores e pragas urbanas, na Subseção Judiciária de
Maracanaú-Ce; Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da sua regular publicação; Data
Ass.: 05/06/2024; Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 90009/2024 da JFCE; Valor
contratual: R$ 956,00; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001 - Ptres 168312,
Elemento de Despesa: 3390.39; Nota de Empenho 2024NE000239, de 22/05/2024, no valor
de R$ 956,00; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Juíza
Federal Diretora do Foro, e pela Contratada, Sr. Jesus Albino Vieira Crispa Junior,
Representante Legal.
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS IRECUPERÁVEIS
RESULTADO DO PROCESSO DE DESFAZIMENTO DE BENS IRRECUPERÁVEIS
A Justiça Federal no Ceará informa o resultado do processo de Desfazimento de
Bens Irrecuperáveis.
O processo refere-se ao desfazimento/descarte de bens classificados como
irrecuperáveis, com base no art. 37, §2º da Resolução 462/2017 do Conselho da Justiça
Fe d e r a l .
Os materiais descartados foram disponibilizados para coleta seletiva por
cooperativa de coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos, em consonância com a
Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O Termo de doação nº 400 - Lote 1 - Foi recolhido pela Sociedade Comunitária
de Reciclagem.
O inteiro teor do termo de doação está disponível no sítio oficial da JFCE:
Aviso de Desfazimento de Bens Irrecuperáveis - Portal JFCE
O processo tramitou no Sistema Eletrônico de Informações - SEI!, sob número
0000401-75.2024.4.05.7600.
Fortaleza-CE, 5 de junho de 2024.
GEOVANI COSTA BEZERRA
Agente de contratação
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 1/2024
A Justiça Federal no Ceará torna pública a abertura do chamamento público abaixo:
OBJETO: Seleção pública de associações e/ou cooperativas de catadores de
material reciclável, com vistas a firmar TERMO DE COMPROMISSO para fins de coleta de
resíduos sólidos recicláveis com associações e cooperativas de catadores de material
reciclável, para a coleta seletiva dos resíduos sólidos recicláveis descartados regularmente
pela JFCE (PROGRAMA DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA).
DATA DE ABERTURA: 26/06/2024 às 14h00(horário de Brasília).
LOCAL DE ABERTURA DO PREGÃO: Justiça Federal no Ceará, situada na Praça
General Murilo Borges, 01, Edifício Raul Barbosa - Seção de Licitações no 8º andar, Centro
- Fortaleza/CE, CEP 60.035-210.
O
edital
estará
disponível
na
Internet,
nos
endereços
https://www.jfce.jus.br/documento/edital-de-chamamento-publico-n-01-2024/ .
INFORMAÇÕES pelo telefone: (85) 3521.2716 / 3521-2625 e pelo endereço
eletrônico: licitacoes.nufip@jfce.jus.br.
Fortaleza-CE, 5 de junho de 2024.
GEOVANI COSTA BEZERRA
Pregoeiro
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: Empenho
de despesa; Tipo: Ordinário;
Processo: 3681-54.2024.4.05.7600;
Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Christiane Vieira Rodrigues Leal Ltda
(CNPJ 09.149.100/0001-59); Empenho: 2024NE000248, de 29/05/2024, no valor de R$
1.780,00; Objeto: aquisição de coffee break para 100 pessoas, sendo 25 pessoas para
realização da Reunião de Planejamento para a 2ª semana regional de conciliação e
cidadania, e 75 pessoas (5 turnos com 15 pessoas) para o Curso Democracia Defensiva: O
Poder Judiciário e os desafios contemporâneos; Fundamentação: ARP 12/2024 da JFCE,
decorrente do P.E. 90005/2024 da JFCE e Lei nº 14.133/2021; Programa de Trabalho
02.061.0033.4257.0001- Ptres 168312; Elemento de Despesa: 3390.39.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024
O Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) torna público a abertura do
processo de chamamento público. Em conformidade com Lei 14.133/2021, o CFB manifesta
interesse doações de bens móveis inservíveis, de acordo com as especificações contidas no
Edital publicado no site eletrônico www.cfb.org.br.
Brasília/DF, 4 de junho de 2024.
ROSA ZULEIDE LIMA DE BRITO
CRB-15/213
Presidente da Comissão de Licitação
CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Administrativo nº 6/2024, Processo nº 141100.000043/2024-74. Contratante:
Cofecon. Contratado: SecurityLabs Servicos de Desenvolvimento e Licenciamento de Programas
Ltda, CNPJ: 11.046.431/0001-14. Objeto: Auditoria pregão e eleição. Valor global estimado: R$
18.215,00. Vigência: 25/05/2024 a 31/12/2024 ou fim do objeto. Assinatura: 25/5/2024.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Paulo Dantas da Costa- Presidente do Cofecon
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Administrativo nº 7/2024, Processo nº 141100.000045/2024-63. Contratante:
Cofecon. Contratado: Domênica Arruda Arquitetura Ltda, CNPJ: 54.195.043/0001-07.
Objeto: Projeto de arquitetura 5º andar. Valor global estimado: R$ 6.980,00. Vigência:
17/05/2024 a 16/05/2025 ou fim do objeto. Assinatura: 17/5/2024. Fundamento Legal: Lei
nº 14.133/2021. Paulo Dantas da Costa- Presidente do Cofecon
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º Termo Aditivo ao Contrato nº 5/2019 (COFECON), Processo nº 110000938.000008/2023-
43. Contratante: Cofecon. Contratado: Studios Tecnologia da Informação Ltda ME, CNPJ:
08.545.231/0001-92. Objeto: Software contábil. Valor global estimado: R$ 65.711,94.
Vigência: 24/5/2024 a 23/5/2025. Assinatura: 17/5/2024. Fundamento Legal: Lei nº
8.666/1993. Paulo Dantas da Costa- Presidente do Cofecon
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.016/2024
Processo SEI nº 00196.002709/2023-02. OBJETO: Prestação de serviço de
orientação trabalhista, por meio do fornecimento de publicações digitais e consultoria
sobre legislação trabalhista, previdenciária, tributária e de medicina e segurança do
trabalho, para atender as necessidades do Setor de Recursos Humanos do Conselho
Federal de Enfermagem - Cofen. VALOR GLOBALR$ 6.084,00 (seis mil, oitenta e quatro
reais). O Conselho Federal de Enfermagem, torna público o resultado da licitação, que foi
adjudicada e
homologada nesta data em
favor da licitante AGUIAR
E GALVÃO
CONSULTORIA EMPRESARIAL, CNPJ: 35.840.734/0001-63, que se sagrou vencedora com o
valor global de R$ 6.084,00. O inteiro teor do resultado da licitação encontra-se a
disposição dos interessados nos autos do processo em epígrafe, disponível na sede do
Cofen situado no SCLN 304, bloco E, lote 9, Asa Norte, Brasília - DF.
Em 4 de junho de 2024
MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO
Assessor Técnico
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: DÉCIMO TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 25/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4864/2018 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2018
CONTRATANTE: Conselho Federal de Farmácia - CNPJ Nº 60.984.473/0001-00
CONTRATADA: Ágil - Empresa de Vigilância Ltda - CNPJ Nº 72.619.976/0001-58
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação extraordinária de 6 (seis)
meses do Contrato 25/2018, da empresa Ágil Empresa de Vigilância Ltda para o período de
19/06/2024 a 18/12/2024, com amparo no §4º do Art. 57 da Lei Federal 8.666/1993.
O valor mensal de R$ 68.804,24 (Sessenta e oito mil oitocentos e quatro reais e vinte e
quatro centavos) perfazendo o valor para o semestre de R$ 412.825,44 (quatrocentos e
doze mil oitocentos e vinte cinco reais e quarenta e quatro centavos).
ASSINAM: Pelo Contratante: Walter da Silva Jorge João - Presidente - Pela Contratada:
Francisco José Soares Vianna. Brasília, 23 de maio de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: QUINTO TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 10/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 40/2019 - Adesão de Ata Registro de Preços - Processo nº
089270.012190/2018-77 - Pregão Eletrônico nº SRP 16/2018 - Superintendência Regional
da Polícia Federal do Estado do Ceará - SR/PF/CE
CONTRATANTE: Conselho Federal de Farmácia - CNPJ nº 60.984.473/0001-00
CONTRATADA: Ticket Soluções HDFGT S/A - CNPJ nº 03.506.307/0001-57
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação excepcional do contrato,
conforme preconiza artigo 57, §4º da Lei 8.666/93, nas mesmas condições vigentes, por
mais um período de 90 (noventa) dias, para o período de 20/05/2024 à 19/08/2024.
Valor Estimado para o período R$ 9.152,91 ( Nove mil cento e cinquenta e dois reais e
noventa e um centavos).
ASSINAM: Pelo Contratante: Walter da Silva Jorge João - Presidente; Pela Contratada:
Luciano Rodrigo Weiand e/ou Fabio Adriano Gallinea. Brasília, 23 de maio de 2024.
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