DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, em favor do contratado JOALISSON DE
BRITO SOUZA - ME, CNPJ: 50.913.401/0001-00, no valor de R$ 31.200,00 (trinta e um mil
e duzentos reais), referente a contratação de empresa especializada no serviço de
Assessoria de Comunicação, com base nas disposições contidas no artigo 75, inciso II, da
Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações. Nos termos do Processo Administrativo nº
476917.000848/2024-31.
Maceió-AL, 3 de junho de 2024
JOSÉ EDIBERTO DE OMENA JUNIOR
Presidente do Conselho Regional de Administração de Alagoas
AVISO DE CONVALIDAÇÃO
Com fulcro na Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, ratifica-se e
confirma-se, pelo presente Ato de Convalidação, todos os atos relativos à celebração do
Contrato Nº 16/2023/CRA-AL, firmado com a empresa PRINTPAGE SERVICOS DIGITAIS
LTDA, CNPJ - 42.925.322/0001-91, concernente a contratação de empresa especializada em
serviços de locação de equipamentos de informática, ficando assim suprido o lapso
temporal para publicação do termo de contrato, retroagindo seus efeitos, a partir de 19 de
dezembro de 2023. Processo administrativo nº 476917.001915/2023-54, consoante o
disposto no art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93.
Maceió-AL, 5 de junho de 2024
JOSÉ EDIBERTO DE OMENA JUNIOR
Presidente do Conselho Regional de Administração de Alagoas
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: PROCESSO: 2021/000213. CONTRATANTE: Conselho Regional de Biologia - 3ª
Região. CONTRATADO: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LIMITADA. CNPJ:
87.096.616/0001-96. OBJETO: Plano de saúde para fornecimento de serviços de assistência
médica que englobe os segmentos ambulatorial, hospitalar com obstetrícia e assistencial
odontológica por meio de Plano de Saúde Privado Coletivo Empresarial, para quarto semi-
privativo (enfermaria), a fim de atender em todo território nacional os empregados do
Conselho Regional de Biologia da 3ª Região e seus respectivos dependentes. BASE LEGAL:
Artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.3.1.1.01.03.003 -
Plano de Saúde. PRAZO: 12 meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 214.148,16 (duzentos e
quatorze reais cento e quarenta e oito reais e dezesseis centavos).
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024
Termo de Cooperação Técnica que firmam o CRCPA e o a UNYEAD EDUCACIONAL S.A. Objeto:
Descontos em cursos e treinamentos presenciais e/ou EAD de graduação, pós-graduação,
mestrado e doutorado. Data de Assinatura: 08/05/2024. Vigência: 12 meses, contados da
data da publicação na imprensa oficial. Ailton Ramos Correa Junior- Presidente do CRCPA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2024
Termo de Cooperação Técnica que firmam o CRCPA e o a EDITORA TRIBUTARIO RESPONDE ONLINE
LTDA. Objeto: Descontos em cursos e treinamentos presenciais e/ou EAD de graduação, pós-
graduação, mestrado e doutorado. Data de Assinatura: 30/04/2024. Vigência: 12 meses, contados
da data da publicação na imprensa oficial. Ailton Ramos Correa Junior- Presidente do CRCPA
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
EDITAL DE CITAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, em observância
ao disposto no artigo 9º, inciso V, da Resolução CFC n.º 1.603/2020, cientifica DENILSON
COSTA SANTUCHI, MG-098061/O, da abertura, em seu desfavor, do processo CRCMG n.º
2024/000151 uma vez que o Autuado encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ainda
a parte cientificada de que, nos termos dos artigos 40 e 41 da Resolução CFC n.º
1.603/2020, dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se quiser, apresentar defesa,
sob pena de revelia.
Belo Horizonte, 29 de maio de 2024.
SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente
EDITAL DE CITAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, em observância
ao disposto no artigo 9º, inciso V, da Resolução CFC n.º 1.603/2020, cientifica MICHELLE
SAMARA MENDES SOARES, MG-111964/O, da abertura, em seu desfavor, do processo
CRCMG n.º 2024/000275 uma vez que a Autuada encontra-se em local incerto e não
sabido. Fica ainda a parte cientificada de que, nos termos dos artigos 40 e 41 da Resolução
CFC n.º 1.603/2020, dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se quiser, apresentar
defesa, sob pena de revelia.
Belo Horizonte, 29 de maio de 2024.
SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente
EDITAL DE CITAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, em observância
ao disposto no artigo 9º, inciso V, da Resolução CFC n.º 1.603/2020, cientifica PEDRO NETO
DE ALCANTARA, MG-062777/O, representante legal da PEDRO NETO DE ALCANTARA
REPRESENTACOES, PJ-222535/K, da abertura, em seu desfavor, do processo CRCMG n.º
2024/000107 uma vez que o Autuado encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ainda
a parte cientificada de que, nos termos dos artigos 40 e 41 da Resolução CFC n.º
1.603/2020, dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se quiser, apresentar defesa,
sob pena de revelia.
Belo Horizonte, 29 de maio de 2024.
SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS (CRCMG), no
uso de suas atribuições legais, intima o Sr. DULCIMAR BARBOSA LOPES, MG-0802 2 6 / O,
representante legal da D & L CONTABILIDADE E ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME, uma vez
que segundo a Empresa de Correios e Telégrafos (folha 23) o Autuado encontra-se em local
incerto e não sabido, a comparecer à sua sede, localizada na Rua Cláudio Manoel, n.º 639,
bairro Savassi, para conhecimento da decisão proferida no Processo n.º 2023/001169. Fica
ainda a parte intimada do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se quiser, interpor recurso,
ressaltando que a falta de manifestação tempestiva implicará a continuidade do
processo.
Belo Horizonte, 29 de maio de 2024.
SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS (CRCMG), no
uso de suas atribuições legais, intima a Sra. ANA CARLA DA SILVA TRIGUEIRO, MG-
082350/O, uma vez que, segundo a Empresa de Correios e Telégrafos (folha 32), a Autuada
encontra-se em local incerto e não sabido, a comparecer à sua sede, localizada na Rua
Cláudio Manoel, n.º 639, bairro Savassi, para conhecimento da decisão proferida no
Processo n.º 2023/001141. Fica ainda a parte intimada do prazo de 15 (quinze) dias úteis
para, se quiser, interpor recurso, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva
implicará a continuidade do processo.
Belo Horizonte, 29 de maio de 2024.
SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS (CRCMG), no
uso de suas atribuições legais, intima a Sra. CHRISTIAN KEYLA DO NASCIMENTO ROCHA ,
MG-081781/O, uma vez que, segundo a Empresa de Correios e Telégrafos (folha 27), a
Autuada encontra-se em local incerto e não sabido, a comparecer à sua sede, localizada na
Rua Cláudio Manoel, n.º 639, bairro Savassi, para conhecimento da decisão proferida no
Processo n.º 2023/000873. Fica ainda a parte intimada do prazo de 15 (quinze) dias úteis
para, se quiser, interpor recurso, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva
implicará a continuidade do processo.
Belo Horizonte, 29 de maio de 2024.
SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS (CRCMG), no
uso de suas atribuições legais, intima o Sr. CRISTIANO AUGUSTO CARDOSO, MG-0 8 0 4 5 2 / O,
uma vez que, segundo a Empresa de Correios e Telégrafos (folha 29), o Autuado encontra-
se em local incerto e não sabido, a comparecer à sua sede, localizada na Rua Cláudio
Manoel, n.º 639, bairro Savassi, para conhecimento da decisão proferida no Processo n.º
2023/001264. Fica ainda a parte intimada do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se
quiser, interpor recurso, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva implicará a
continuidade do processo.
Belo Horizonte, 29 de maio de 2024.
SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS (CRCMG), no
uso de suas atribuições legais, intima a Sra. DANIELA AMBROSIO DE OLIVEIRA, MG-
125209/O, uma vez que, segundo a Empresa de Correios e Telégrafos (folha 61), a Autuada
encontra-se em local incerto e não sabido, a comparecer à sua sede, localizada na Rua
Cláudio Manoel, n.º 639, bairro Savassi, para conhecimento da decisão proferida no
Processo n.º 2023/001180. Fica ainda a parte intimada do prazo de 15 (quinze) dias úteis
para, se quiser, interpor recurso, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva
implicará a continuidade do processo.
Belo Horizonte, 29 de maio de 2024.
SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO
SUL
EXTRATO DE ADITAMENTO
Processo Administrativo n.º 099-2022- Pregão Eletrônico n.º 05/2023
Contratante: CRCRS, CNPJ n.º 92.698.471/0001-33. Contratada: UNIMED PORTO ALEGRE
- COOPERATIVA MÉDICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 87.096.616/0001-96. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual referente à prestação de serviço de assistência
médica hospitalar, nos termos da Lei nº 9.656/1998, no valor de R$ R$ 606.647,02
(seiscentos e seis mil, seiscentos e quarenta e sete reais e dois centavos). Vigência: de
31/05/2024 a 31/05/2025. Data da Assinatura: 31/05/2024. Signatários: Márcio Schuch
Silveira, Presidente do CRCRS e os representantes legais da Contratada, Rosângela
Silveira Dávila e Leandro Batista Firme. Tecnologia Ltda.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE RONDÔNIA
EDITAL Nº 8, DE 5 DE JUNHO DE 2024
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS
O Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia - CRCRO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, mediante as condições estipuladas no
Edital do Concurso Público nº 001/2022, cujo resultados finais foram publicados no
DOU de 27.09.2022, Sessão 3, Página 170, TORNA PÚBLICO e CONVOCA para entrar em
exercício os seguintes candidatos aprovados:
Cargo - Contador:
8º posição - HELBER FERREIRA BARBOSA
Porto Velho - RO, 5 de junho de 2024.
CONTADOR JAIR GENOR BEVILAQUA
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 15ª
R EG I ÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024
INEXIGIBILIDADE Nº 05/2024
Nº Processo: 46.190/2024
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 15ª REGIÃO/CE - CNPJ:
09.420.282/0001-50
Contratado: HARLEY XIMENES ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ nº 13.191.875/0001-
60
Objeto: Contratação de escritório especializado para prestação de serviços de natureza
trabalhista, na área contenciosa e consultiva, para atender aos interesses do CRECI/CE,
sem limites para consultas, pareceres e representações.
Fundamento Legal: artigo 74, inciso III, alínea ''c, e'' da Lei n. 14.133/21.
Vigência: 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura do termo contratual,
prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.
Valor Anual: R$ 33.888,00 (trinta e três mil, oitocentos e oitenta e oito reais).
Fortaleza/CE, 23 de maio de 2024. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães - Presidente do CRECI/CE