DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal, no uso de
suas atribuições constantes na Lei n. 3.820/60 e na Deliberação n. 47/2020, informa que,
em virtude da impossibilidade de notificação para pagamento de débito e/ou interposição
de recurso administrativo ao Conselho Federal de Farmácia, com fulcro na resolução n.
566/2012 (VIA CORREIOS), NOTIFICA as empresas abaixo relacionadas, acerca da aplicação
de sanção de multa e prazo para pagamento ou para a respectiva interposição de recurso,
caso não tenha havido o trânsito em julgado, no bojo dos seguintes processos
administrativos fiscais: CNPJ: 29.344.511/0001-02- Auto de infração: 61415; 61167. CNPJ:
43.078.082/0001-08- Autos de infração: 61405; 61794; 61918. CNPJ: 19.878.686/0001-46-
Auto de infração: 61324; 61837. CNPJ: 17.642.839/0001-26- Auto de infração: 61678. CNPJ:
00.686.774/0001-18- Auto de infração: 61535. CNPJ: 29.444.369/0001-75- Auto de
infração:
61870.
CNPJ:
10.882.166/0001-32-
Auto
de
infração:
61627.
CNPJ:
28.411.687/0001-77- Auto de infração: 61201. CNPJ: 41.797.078/0001-66- Auto de
infração:
61824.
CNPJ:
35.936.869/0001-27-
Auto
de
infração:
61841.
CNPJ:
36.349.831/0001-10- Auto de infração: 61786. CNPJ: 02.011.740/0001-59- Auto de
infração:2230718100820. CNPJ: 08.829.064/0001-01- Auto de infração: 2390670083720.
Informa-se que o pagamento do débito em aberto ou interposição de recurso
administrativo no bojo dos processos administrativos fiscais supramencionados deverão ser
realizados no prazo de 15 (quinze) dias contínuos, a contar da data da presente publicação,
sob pena de inscrição em dívida ativa, protesto e ajuizamento de execução fiscal, nos
termos da lei.
HUMBERTO DE OLIVEIRA LOPES
Presidente do CRF/DF
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
CONTRATO Nº 001/2022
Contratante: Conselho Regional de Farmácia do ES / CRF-ES
Forma de Contratação: Pregão Eletrônico/Lei 8.666/93
Contratado: Customize Serviços Eireli
CNPJ: 27.335.066/0001-99
Objeto: Serviço de limpeza para sede do CRF-ES
Valor: R$ 5.242,61 (cinco mil, duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e um centavos)
mensais
Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024
Fonte: 6.2.2.1.1.01.01.01.006 - Outras Despesas Pessoal
Dr. Leandro Rodrigues Passos, Presidente
Vitória/ES. 04 de junho de 2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
CONTRATO Nº 001/2019
Contratante: Conselho Regional de Farmácia do ES / CRF-ES
Forma de Contratação: Pregão Eletrônico/Lei 8.666/93
Contratado: TTM Serviços Combinados de Escritório e Apoio Administrativo - Eireli
CNPJ: 13.520.423/0001-84
Objeto: Serviço de apoio administrativo para sede do CRF-ES
Valor: R$ 38.360,88 (trinta e oito mil, trezentos e sessenta reais e oitenta e oito centavos)
mensais. O valor é equivalente a 08 (oito) Postos de Trabalho
Vigência: 01/01/2024 a 11/03/2024
Fonte: 6.2.2.1.1.01.01.01.006 - Outras Despesas Pessoal
Dr. Leandro Rodrigues Passos, Presidente
Vitória/ES. 04 de junho de 2024.
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Presidente do Conselho Regional de Farmácia no Estado do Rio de Janeiro
(CRF-RJ) INTIMA os interessados abaixo relacionados, que se encontram em local incerto e
não sabido para notificação de improvimento do Conselho Federal de Farmácia (CFF) (
pagamento de multa em 15 dias corridos), para notificação de multa (pagamento ou
apresentação de recurso, prazo de 15 dias corridos) ou para apresentação de defesa ao
auto de infração (prazo de 5 dias corridos), conforme a resolução CFF 566/2012. Estes
podem ser apresentados na sede do CRF-RJ, situada na Rua Afonso Pena, 115, Tijuca, Rio de
Janeiro, RJ ou nas suas seccionais. O processo prosseguirá independentemente do
atendimento a esta intimação. Os processos encontram-se disponíveis na sede do CRF-RJ.
Notificação de improvimento de recurso ao CFF (razão social, número do
processo), cabendo o pagamento da multa: DROGARIA DO CONDOMINIO CIDADE
JARDIM LTDA PAF 49421; DROGARIAS SOUL FARMA LTDA PAF 82122; Intimação para
auto de infração (razão social, número do processo): MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE
MACACU PAF 4324; STITCHEDUFF FARM DE MANIPULACAO VETERINARIA LTDA; PAF
9624; MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PAF 4624; MUNICIPIO DE CACHOEIRAS
DE
MACACU
PAF 3924;
FARMACIA
EMANUEL
DE
FRIBURGO LTDA
PAF
10224;
Notificação de Multa para pagamento ou apresentação de recurso (razão social,
número do processo): DROGARIA GOLD FARMA DE SANTA CRUZ LTDA PAF 113523;
PREVENFARMA
FARMACIA E
PERFUMARIA LTDA-M
PAF
126623; MUNICIPIO
DE
SUMIDOURO PAF 95822; FARMACIA MAJESTOSA DE REALENGO LTDA PAF 100723; S.R.S.
DISTRIBUIDORA DE PROD FARM LTDA-ME PAF 138023; DROGARIA E PERFUMARIA
FRAGA LTDA PAF 132623; ARPOADOR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA PAF
140523; DROGARIA ATIVA DA VILA PAULINE LTDA PAF 129123; FARMACIA IMPERIO DO
CACHAMBI LTDA PAF 133123; DROGARIA ROMAR LTDA PAF 49523; FARMACIA NOVA
IARAQUA LTDA ME PAF 131923; ROBERTO LUIS CARVALHO FARMACIA PAF 121923;
RAIA DROGASIL S/A PAF 138923; MEIRELLES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA PAF
114723; PHARMACUM FARMACIA LTDA PAF 130623; DROGARIA MAITE BANGU LTDA
PAF 98923; DROGARIA ECONOFARMA LTDA ME PAF 129223; G.S.S.SILVA C DE PROD
FARMACEUTICOS LTDA PAF 138123; LUCRE MAIS FARMA LTDA PAF 110823; FABIANE
SANTOS DE
OLIVEIRA DROGARIA
- ME
PAF 122723;
OLIVEIRA DROGARIAS
E
PERFUMARIA LTDA PAF 73123; JUREMA CASTRO DOS SANTOS ME PAF 91123; J COUTO
DROGARIA LTDA PAF 79823; DROGARIAS ECONOMIZE CENTRAL DE DISTRIBUICAO LTDA
PAF 93223; DROGARIA GIAGIO 2 LTDA PAF 122823; G S RIBEIRO PERFUMARIA-ME PAF
75323; NOVA BIOFARMA LTDA PAF 128523; VITA MED PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA PAF 78023; VIEGAS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA PAF 54423;
DROGARIA PRECINHO DE BELFORD ROXO EIRELI PAF 85623; A M RIBEIRO DROGARIAS
LTDA PAF 118523; VIEGAS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA PAF 98723;
CLINICA SANTA BRANCA SC PAF 124023; D MORETH DROGARIAS LTDA-ME PAF 75223;
MUNICIPIO DE SUMIDOURO PAF 95722; VIVA PHARMA FARMACIA LTDA PAF 77923; CSB
DROGARIAS S.A. PAF 141123; HRCV PILOTO 2 LTDA PAF 81623.
LUZIMAR GUALTER PESSANHA
Presidente do CRF-RJ
Em exercício
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA
E TERAPIA OCUPACIONAL DA 8ª REGIÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024
Comunicamos que o Edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U. de
04/06/2024 foi alterado. Pregão Eletrônico tipo: menor preço. Processo nº 823. Objeto:
contratação de empresa especializada em fornecimento de link de internet dedicada para
sede e subsedes do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - Crefito-8.
Abertura
da
licitação:
21/06/2024,
às
09:00
h,
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/comprasnet-siasg.
Curitiba, 5 de junho de 2024.
MONICA MELLO DE MACEDO IGNÁCIO
Vice - Presidente
CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 3ª REGIÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
EDITAL Nº 1/2021
O Conselho Regional de Fonoaudiologia - 3.ª Região, convoca os candidatos
aprovados e classificados no Concurso Público 001/2021, extrato do edital de abertura
publicado no DOU em 16/08/2021 seção 3 pág 154, para o cargo: código 201 - Assistente
Administrativo Junior, lotação Florianópolis - SC, para comparecer na subsede do CRFa-3,
sito à Rua Álvaro de Carvalho, 267 sala 401, Centro, Florianópolis/SC, no dia 11/06/2024,
das 09h00min às 15h00min, para apresentação de documentação e agendamento de
exame médico, conforme Edital n.º 1/2021. Ordem: Nome/Classificação/Cargo: DANIELA
SCHMITZ/5/201.
Curitiba, 4 de junho de 2024.
CELSO LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS JUNIOR
Presidente do Conselho
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
EDITAL Nº 1/2021
O Conselho Regional de Fonoaudiologia - 3.ª Região, convoca o candidato
aprovado e classificado no Concurso Público 001/2021, extrato do edital de abertura
publicado no DOU em 16/08/2021 seção 3 pág 154, para o cargo: a) código 200 -
Assistente Administrativo Junior Curitiba/PR. Favor comparecer a Rua XV de novembro 266
conj 71, Centro, Curitiba, no dia 11/06/2024 das 10h00 às 16h00, para apresentação de
documentação e agendamento de exame médico, conforme Edital n.º 1/2021. Ordem:
Nome/Classificação/Cargo:
ANDRESSA STOCHERO/16ac/200
Curitiba, 4 de junho de 2024.
CELSO LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS JUNIOR
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 8ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO
Número do contrato: 004/2022
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 8ª REGIÃO - CRFa 8ªR, CNPJ nº
08.077.490/0001-36
Contratada: RADIO TAXI CAPITAL FORTALEZA LTDA-EPP, CNPJ nº 63.303.267/0001-78
Objeto: contratação de serviços de transporte de passageiros por demanda
Vigência: 01/06/2024 a 31/05/2025; Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.007 - Táxi, frete e
encomendas.
CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 9ª REGIÃO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA Nº 1/2024
O Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 9ª Região, no uso das
suas atribuições legais, vem a adjudicar e homologar o processo de Dispensa nº 01/2024,
cujo objeto é a Contratação de Empresa para realizar Treinamento e Assessoria em
Licitações,
para
a
empresa:
53.376.231
GILDO
NASCIMENTO
COSTA,
CNPJ:
53.376.231/0001/60 no valo global de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)
homologado dia 29/03/2024.
THIAGO SANTOS PINHEIRO
Presidente do Conselho
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA Nº 2/2024
O Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 9ª Região, no uso das
suas atribuições legais, vem a adjudicar e homologar o processo de Dispensa nº 02/2024,
cujo objeto é a Aquisição de Condicionadores de Ar tipo Split, para a empresa: IGLOO
REFRIGERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADORES E COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 35.736.076/0001-64, no valo global de R$ 49.261,51 (quarenta
e nove mil duzentos e sessenta e um reais e cinquenta e um centavos reais) homologado
dia 03/04/2024.
THIAGO SANTOS PINHEIRO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO CRO-CE Nº 1/2022
Edital Nº 001/2022.
O Conselho Regional de Odontologia do Ceará torna público o Resultado da
Convocação do Aprovado para o cargo de Fiscal do Concurso Público Edital nº 001/2022 (DOU,
Seção 3, Edição nº 195, pág. 183), para entrega de documentos. Ato seguinte, após análise da
documentação, restou considerado APTO o candidato aprovado e classificado em 8º lugar - Jose
Martins Soriano Aderaldo Sobrinho (inscrição nº 302000224).
Convocamos o candidato mencionado para o ato de sua nomeação no dia 10/06/2024,
às 17 horas, na Sede Fortaleza do CRO/CE, oportunidade em que será realizado o devido
treinamento e designação do respectivo local de lotação. A presente convocação também será
encaminhada através de e-mail, sendo que o não comparecimento no dia indicado caracterizará
desistência à vaga, podendo o CRO-CE convocar o candidato imediatamente posterior.
Fortaleza (CE), 5 de junho de 2024.
GLÁDYO GONÇALVES VIDAL
Presidente do CRO-CE
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