DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI
AV I S O
CONCORRÊNCIA N.º 2012.04.2023.CP
Aviso de Intensão de Rescisão
A Prefeitura Municipal de Trairi, comunica a empresa Construvasp Construções
& Serviços LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº.
50.484.244/0001-65, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura a intenção de
rescindir o Contrato nº. 2024.04.26-01, derivado da licitação na modalidade Concorrência
N.º 2012.04.2023.CP. Fundamentação: arts. 77 e 78 inc. II, V, VII e XII, c/c Art. 79 e art. 87,
da Lei 8.666/93. Motivo: nos termos do Oficio de Notificação nº. 05.06.2024/01. Fica
estabelecido desde o recebimento deste, um prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme Art.
109, inciso I, alínea "e", da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Trairi - CE, 5 de Junho de 2024.
PEDRO VITOR MOURA OLIVEIRA
Secretário de Infraestrutura
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURURU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 20240606001/SRP-DIV
O(A) Secretaria de Saúde, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará
às
09:00h,
do
dia
19
de
junho
de
2024,
no
endereço
eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 20240606001/SRP-DIV. Objeto: Registro
de preços visando a aquisição de material de expediente de interesse das diversas
Secretarias do Município de Tururu/CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos
endereços
eletrônicos:
https://compras.m2atecnologia.com.br/
-
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. Informações pelo telefone: (85) 3358-
1263 ou no endereço: www.tururu.ce.gov.br.
Tururu-CE, 5 de junho de 2024.
FRANCISCO RUMENNIGGE PRAXEDES DA SILVA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 2024.06.04.1
O Município de Umari/CE, realizará certame licitatório na modalidade Pregão n°
2024.06.04.1, do tipo Eletrônico, cujo objeto é a contratação de serviços especializados a
serem prestados na confecção de próteses dentárias destinadas ao atendimento das
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/FMS de Umari/CE. Abertura: 20 de junho
de 2024, a partir das 9h00min. Início de acolhimento das propostas: 07 de junho de 2024,
às 9h00min.
Maiores informações
e acesso
ao edital
nos sítios
eletrônicos:
licitacoes.tce.ce.gov.br e/ou bllcompras.com. Informações poderão ser obtidas ainda pelo
telefone (88) 3578-1161.
Umari-CE, 4 de junho de 2024.
CICERO ANDERSON ISRAEL SOARES
Pregoeiro
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.02.22.1
O Pregoeiro Oficial torna público que em razão da extinção do Contrato n°
14.03.2024/03 da empresa S L Bezerra de Andrade, inscrita no CNPJ n° 37.943.629/0001-
85, em virtude do descumprimento contratual com aplicação de sanções administrativas,
estará reabrindo o trâmite junto aos lotes 2 e 3 do processo licitatório na modalidade
Pregão Eletrônico n° 2024.02.22.1, através da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), com
designação de início para às 9h00min do dia 07 de junho de 2024, onde retroagiremos com
a convocação do(s) licitante(s) remanescente(s) para negociação na ordem de classificação
e demais atos contínuos. Maiores informações e acesso ao edital nos sítios eletrônicos:
licitacoes.tce.ce.gov.br e/ou bllcompras.com. Informações poderão ser obtidas ainda pelo
telefone (88) 3578-1161.
Umari-CE, 4 de junho de 2024.
CICERO ANDERSON ISRAEL SOARES
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 0072811.2023
A Prefeitura Municipal de Uruoca-CE, por meio da CPL, torna público o
resultado de Licitação da Tomada de Preço nº 0072811.2023. Objeto CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE ESTRADA, SEDE A SÃO
FRANCISCO E DE SÃO FRANCISCO A BOM SUCESSO ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE
URUOCA-CE. DESCLASSIFICAR a seguinte empresa: MK SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E
TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI- CNPJ: 35.864.328/0001-30 (R$: 3.025.098,31). E CLASSIFICAR
as
seguintes
empresas:
ELETROCAMPO SERVIÇOS
E
CONSTRUÇÕES
LTDA-
CNPJ:
63.551.378/0001-01 (R$:3.007.523,19); AGUIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA-
CNPJ:
12.049.385/0001-60
(R$:
3.012.779,71);
ARN
CONSTRUÇÕES
LTDA-
CNPJ:
11.477.070/0001-51 (R$:3.013.735,35);
IMPERIUS SERVIÇOS
E CONSTRUÇÕES- CNPJ:
25.011.748/0001-10 ( R$: 3.051.510,02); SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA-
CNPJ:
22.346.772/0001-12
(R$:3.003.728,21);
LEXON
SERVIÇOS
&
CONSTRUTORA
EMPREENDIMENTOS
LTDA-
CNPJ:
07.191.777/0001-20
(R$:
3.034.896,21);
AJ
CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA- CNPJ: 74.022.229/0001-63 ( R$: 3.013.522,63); MHE
ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI- CNPJ: 22.853.324/0001-05 (R$: 2.999.611,43); TECTA
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-CNPJ: 20.160.697/0001-75 (R$:2.980.800,39); RSM PESSOA
LTDA- CNPJ: 33.159.524/0001-89 (R$: 3.068.763,43);
REAL SERVIÇOS EIRELI- CNPJ:
37.452.665/0001-46 ( R$: 3.012.876,12); CONSTRUTORA AG LTDA- CNPJ: 34.326.829/0001-
09; (R$: 2.986.169,99); ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA-EPP-
CNPJ: 12.044.788/0001-17 ( R$:2.986.334,64); CK CONSTRUTORA E SERVIÇOS LT DA - C N P J :
13.566.782/0001-72 (R$; 2.998.528,63); FTS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMERCIO
LTDA-ME- CNPJ: 23.492.879/0001-31 (R$: 3.045.031,67); MEDEIROS CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA-ME-
CNPJ: 07.615.710/0001-75
(R$: 3.022.412,76);
CONSTRUTORA
IMPACTO COMERCIO E SERVIÇOS- CNPJ: 00.611.868/0001-28 (R$:3.004.935,36); VK
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-CNPJ: 09.042.893/0001-02 ( R$: 3.006.543,25);
VIRGILIO & JACYRA CONSTRUÇÕES LTDA- EPP- CNPJ: 01.992.393/0001-20 ( R$:
2.981.949,40);
MANDACARU
CONSTRUÇÕES
&
EMPREENDIMENTOS
LTDA-
CNPJ:
27.583.854/0001-02 ( R$: 3.012.776,09); NOVO CAMINHO CONSTRUTORA LTDA- CNPJ:
32.641.253/0001-30 (R$: 3.029.740,74). Ficando declarada VENCEDORA por apresentar
menor valor dentre as empresas classificadas: TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-
CNPJ: 20.160.697/0001-75, no valor global de R$: 2.980.800,39 (dois milhões novecentos e
oitenta mil oitocentos reais e trinta e nove centavos). Concede-se, outrossim, o prazo legal
de 5 (cinco) dias úteis, conforme estabelecidos no art. 109, inciso I alínea b) da Lei
8.666/1993, para interposição de recursos em face deste ato a contar da data desta
publicação. Os interessados, querendo terão vistas dos autos.
Uruoca-CE, 5 de junho de 2024.
SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.06.05.1
A Agente de Contratação do Município, torna público, que estará realizando, na
sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica: www.portaldevarzeaalegrece.com.br,
com suporte técnico do sistema Gm Tecnologia (Gm Tecnologia & Informação Ltda,
certame licitatório, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de
pavimentação em pedra tosca com rejuntamento na ladeira do Sítio Graiado, ladeira do
Buenos Aires, trecho no Sítio São Vicente e no Sítio Gabriel - Várzea Alegre - CE, conforme
especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura
marcada para o dia 21/06/24, a partir das 09h. O início de acolhimento das propostas
comerciais ocorrerá a partir do dia 07/06/24, às 09h. Informações e entrega de editais nos
endereços eletrônicos: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, www.tce.ce.gov.br/licitacoes,
www.varzeaalegre.ce.gov.br. ou (88) 3541-1337.
Várzea Alegre - CE, 5 de Junho de 2024.
MARIA FERNANDA BEZERRA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 030/2024/ADM
Processo Administrativo nº 2511/2024
Dispensa de Licitação art. 75, §3º da Lei nº. 14.133
Contratante: Município de Alfredo Chaves.
Contratado: Topcard Cartões do Brasil Ltda.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de emissão,
utilização e administração de cartões MATERIAL ESCOLAR, através dos quais será oferecida
pela CONTRATADA aos comerciantes credenciados da CONTRATANTE, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência.
Dotação: 100001.1236100122.057, 100001.1236500112.064.
Elemento de Despesa: 33903900000
Ficha n°: 763, 764
Fonte de Recurso: 150000250000, 155000000000
Vigência: Até 03/06/2025
Assinatura: 03/06/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024
Processo digital n.º 19929/2023. ID CidadES: 2024.007E0700001.01.0003
O Município de Anchieta, por meio de sua Pregoeira, torna público a realização do
Pregão Eletrônico - PE, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS PREVISTAS NESTE EDITAL E SEUS
ANEXOS, conforme a Lei 14.133/2021, Lei Municipal 1315/2018, Lei Complementar 123/06.
DA
SESSÃO:
20/06/2024
às
09:00
(horário
de
Brasília/DF)
em
www.portaldecompraspublicas.com.br.
Mais informações: pregão.anchieta@anchieta.es.gov.br.
Anchieta, 3 de junho de 2024.
JOSELIA FRONTINO DOS SANTOS MARVILLA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG
AVISO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO
O Município de Governador Lindenberg-ES, através do Prefeito municipal, torna
pública a Ratificação e Autorização da seguinte Dispensa de Licitação:
Processo nº 112.087/2024
ID CIDADES/TCE-ES
N° 2024.078E0700001.09.0018
Vencedora: FRETAMENTO MARILÂNDIA LTDA - EPP.
Valor: R$ 45.120,00 (quarenta e cinco mil cento e vinte reais).
Objeto: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte
rodoviário Municipal e Intermunicipal com motorista destinados a viagens eventuais a
serem realizadas pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer e Cultura do
município de Governador Lindenberg/ES.
Em 5 de junho de 2024.
LEONARDO PRANDO FINCO
Prefeito
RESULTADO DE JULGAMENTO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 27/2024
PROCESSO: Nº 112.3572024. ID: 2024.078E0500001.09.0026
O Município de Governador Lindenberg-ES, através da Gerente do setor de
compras, torna pública o resultado da seguinte dispensa de licitação:
Vencedora: AGNES COMERCIAL LTDA.
Valor: R$ 3.263,50 (três mil e duzentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos).
Objeto Aquisição de Materiais de limpeza, a serem utilizados pelo Fundo Municipal de
Saúde, da Prefeitura Municipal de Governador Lindenberg/ES.
Governador Lindenberg-ES, 5 de junho de 2024.
LAIANE NICOLI MARGON
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO Nº 2/2024
REFERENTE: A finalidade da presente Dispensa de Chamamento Público é a celebração de
parceria com a ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GOVERNADOR
LINDENBERG - ES, inscrita no CNPJ sob o nº 07.259.669.0001/41, por meio da formalização
de termo de colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco
que envolve a transferência de recursos financeiros à referida organização da sociedade
civil (OSC), conforme condições estabelecidas no Termo de Colaboração.
DO RESUMO DA JUSTIFICATIVA: Considerando a liberação da Emenda Parlamentar nº
202433120017, na modalidade fundo a fundo para custeio destinada á instituição
ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GOVERNADOR LINDENBERG - ES;
Diante desta situação se faz necessária a presente celebração do Termo de Parceria com
a ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GOVERNADOR LINDENBERG -
ES, de acordo com o disposto na Lei 13.019/2014, com suas alterações posteriores, o que
no caso está presente todos os requisitos para a Dispensa do Chamamento Público.
Assim, diante do Tudo Exposto: Com a devida documentação juntada, atendidos aos
preceitos do art. 30 inciso VI da Lei 13.019/2014, e suas alterações, encaminhamos ao
Prefeito Municipal, sugerindo a referida Parceria com Dispensa do Chamamento e
assinatura do Termo de Colaboração.
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