DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 5/2024
A Prefeitura de Varjão, Estado de Goiás, torna público que fica designado para
o dia 11/06/2024, às 08h00min, através do portal de compras BLL, PREGÃO ELETR Ô N I CO
SRP, Lei nº 14133/21, tendo por objeto a aquisição de materiais de consumo pilhas,
lâmpadas, cadeados, tubos e conexões, papelaria, higiênicos, embalagens, utensílios de
cozinha, itens esportivos, higiene pessoal, banho, mobiliário, eletrônicos, artesanato em
conformidade com anexo do Termo de Referência. Os interessados poderão obter cópia do
Edital no site www.varjao.go.gov.br, ou www.bll.org.br, email: cplvarjao@varjao.go.gov.br e
esclarecimentos pelo fone 62-35541457.
Varjão, 28 de maio de 2024.
WOSHITON CARLOS ANTUNES VIEIRA
Pregoeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPÓ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRENCIA PRESENCIAL Nº 2/2024
A presente licitacao tem por objeto a contratacao de empresa especializada na
area de engenharia civil para execucao de obras, objetivando reforma de edificaçao para
atender a nova sede da camara de vereadores do municipio de Guapo - Goias, conforme
projeto executivo, a realizar-se no dia 24/06/2024 as 08:00h, na câmara municipal de
guapó, especificacoes e condicoes constantes no Edital e seus anexos. Maiores informacoes
junto
a
CPC das
8:00h
as
12:00h
e das
14:00h
as
17:00h
ou no
site
da
https://guapo.go.leg.br/, icone LICITACOES.
Em 5 de junho de 2024
IZABELA CRISTINA RICARDO VERONEZ
Agente de Contratações
ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 12/2024 - SESAU, referente ao
Pregão Eletrônico n° 06/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, e a empresa
SANTÊ HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.467.850/0001-04. OBJETO: O
presente termo aditivo tem por objeto principal o acréscimo de até 25% do valor do
CONTRATO n° 12/2024 - SESAU, afim de atender as necessidades existentes na Secretaria
Municipal de Saúde, conforme previsto no art. 65, § 1°, da Lei 8.666/93. DO VALOR: O
Presente Termo Aditivo será no valor de R$ 1.161.673,00 (um milhão e cento e sessenta e
um mil e seiscentos e setenta e três reais), respeitando o limite legal que pode ser de até
25%, conforme previsto no art. 65, § 1, da Lei 8.666/93. O valor do contrato inicial é de R$
4.915.930,32 (quatro milhões e novecentos e quinze mil e novecentos e trinta reais e trinta
e dois centavos), após o presente termo aditivo, o contrato passará a ser de R$ 6.077.603,32
(seis milhões e setenta e sete mil e seiscentos e três reais e trinta e dois centavos), após o
acréscimo de até 25%. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.0072.2-047 3.3.90.30.00.00
10.301.1013.2-056 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-040 3.3.90.30.00.00 10.305.1010.2-057
3.3.90.30.00.00
10.301.0209.2-053 3.3.90.30.00.00
10.301.0072.2-043
3.3.90.30.00.00
10.301.1009.2-054
3.3.90.30.00.00.
DA INALTERABILIDADE:
Essa
alteração contratual
importará apenas as modificação propostas neste aditivo, sendo que todas as obrigações
assumidas no contrato original permanecerão e deverão ser respeitadas pelas partes, sob
pena de rescisão unilateral. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 21 de maio
de
2024. ASSINATURAS:
ÉRINA FERREIRA
DE ALENCAR
SOUZA (CONTRATANTE)
e
PARMÊNIDES DO NASCIMENTO SOUSA DA SILVA (CONTRATADA).
RESENHA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 230/2024 - SEMED, referente ao
Pregão Eletrônico n° 33/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e a empresa
BM LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.548.634/0001-90. OBJETO: O presente
termo aditivo tem por objeto principal o acréscimo QUALITATIVO de valor do contrato n°
230/2024 - SEMED, afim de atender as necessidades existentes na Secretaria Municipal de
Educação, conforme previsto no art. 65, § 1, da Lei 8.666/93. DO ACRÉSCIMO QUA L I T AT I V O :
O acréscimo de valor QUALITATIVO, do contrato, será de R$ 82.508,40 (oitenta e dois mil e
quinhentos e oito reais e quarenta centavos), distribuídos nos itens, conforme planilha
ANEXO I. O valor do saldo do contrato após o aditivo de acréscimo QUALITATIVO, será de R$
334.368,00 (trezentos e trinta e quatro mil e trezentos e sessenta e oito reais). O valor total
do contrato após o Primeiro aditivo Contratual de REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
somando ao Segundo aditivo Contratual de Acréscimo QUALITATIVO, será de R$ 375.368,40
(trezentos e setenta e cinco mil e trezentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0086.2-061 3.3.90.39.00.00. DA INALTERABILIDADE: Essa
alteração contratual não importará em qualquer modificação ao contrato original,
ressalvado o novo valor do contrato, sendo que todas as obrigações assumidas no contrato
original permanecerão e deverão ser respeitadas pelas partes, sob pena de rescisão
unilateral. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2024.
ASSINATURAS: ELAINE COSTA PIRES (CONTRATANTE) e ELAN DA SILVA RODRIGUES
( CO N T R AT A DA ) .
RESENHA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 117/2024 - SEMED, referente ao
Pregão Eletrônico n° 33/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e a empresa
J L COELHO CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.421.196/0001-16. OBJETO: O
presente termo aditivo tem por objeto principal o acréscimo QUALITATIVO de valor do
contrato n° 117/2024 - SEMED, afim de atender as necessidades existentes na Secretaria
Municipal de Educação, conforme previsto no art. 65, § 1, da Lei 8.666/93. DO AC R ÉS C I M O
QUALITATIVO: O acréscimo de valor QUALITATIVO, do contrato, será de R$ 77.297,72
(setenta e sete mil e duzentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos), distribuídos
nos itens, conforme planilha ANEXO I. O valor do saldo do contrato após o aditivo de
acréscimo QUALITATIVO, será de R$ 1.057.456,23 (um milhão e cinquenta e sete mil e
quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte e três centavos). O valor total do contrato após
o Primeiro aditivo Contratual de REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO somando ao
Segundo aditivo Contratual de Acréscimo QUALITATIVO, será de R$ 1.506.493,72 (um milhão
e quinhentos e seis mil e quatrocentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0086.2-061 3.3.90.39.00.00. DA INALTERABILIDADE: Essa
alteração contratual não importará em qualquer modificação ao contrato original,
ressalvado o novo valor do contrato, sendo que todas as obrigações assumidas no contrato
original permanecerão e deverão ser respeitadas pelas partes, sob pena de rescisão
unilateral. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2024.
ASSINATURAS: ELAINE COSTA PIRES (CONTRATANTE) e JOSE LUIZ COELHO (CONTRATA DA ) .
RESENHA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 229/2024 - SEMED, referente ao
Pregão Eletrônico n° 33/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e a empresa
J L COELHO CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.421.196/0001-16. OBJETO: O
presente termo aditivo tem por objeto principal o acréscimo QUALITATIVO de valor do
contrato n° 229/2024 - SEMED, afim de atender as necessidades existentes na Secretaria
Municipal de Educação, conforme previsto no art. 65, § 1, da Lei 8.666/93. DO AC R ÉS C I M O
QUALITATIVO: O acréscimo de valor QUALITATIVO, do contrato, será de R$ 28.896,00 (vinte
e oito mil e oitocentos e noventa e seis reais), distribuídos nos itens, conforme planilha
ANEXO I. O valor do saldo do contrato após o aditivo de acréscimo QUALITATIVO, será de R$
471.581,00 (quatrocentos e setenta e um mil e quinhentos e oitenta e um reais). O valor
total do contrato após o Primeiro aditivo Contratual de REEQUILÍBRIO ECONÔM I CO -
FINANCEIRO somando ao Segundo aditivo Contratual de Acréscimo QUALITATIVO, será de R$
543.646,00 (quinhentos e quarenta e três mil e seiscentos e quarenta e seis reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0086.2-061 3.3.90.39.00.00. DA INALTERABILIDADE: Essa alteração
contratual não importará em qualquer modificação ao contrato original, ressalvado o novo
valor do contrato, sendo que todas as obrigações assumidas no contrato original
permanecerão e deverão ser respeitadas pelas partes, sob pena de rescisão unilateral. DO
FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2024. ASSINATURAS: ELAINE
COSTA PIRES (CONTRATANTE) e JOSE LUIZ COELHO (CONTRATADA).
RESENHA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 149/2023 - SEMED, referente ao
Pregão Eletrônico n° 29/2022. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e a empresa
J L COELHO CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.421.196/0001-16. OBJETO: O
presente termo aditivo tem por objeto realizar o acréscimo quantitativo do Contrato n°
149/2023 - SEMED, para o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de
Educação, conforme previsto no art. 65, § 1°, da Lei 8.666 de 1993. DO VALOR DE
ACRÉSCIMO QUANTITATIVO: O Presente Termo Aditivo será no valor de R$ 4.544,00 (quatro
mil e quinhentos e quarenta e quatro reais), distribuído no item 90, respeitando o limite
legal que pode ser de até 25%, conforme previsto no art. 65, § 1, da Lei 8.666/93. O valor do
contrato após o terceiro termo aditivo de acréscimo do quantitativo é de R$ 193.216,00
(cento e noventa e três mil e duzentos e dezesseis reais). O valor do saldo atual do contrato
é de R$ 101.792,00 (cento e um mil e setecentos e noventa e dois reais), após o terceiro
termo aditivo de acréscimo do quantitativo do acima referido no item 2.1, o saldo do
contrato passará a corresponder no valor de R$ 106.336,00 (cento e seis mil e trezentos e
trinta e seis reais). Conforme planilha ANEXO I. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0086.2-
061 3.3.90.39.00.00. DA INALTERABILIDADE: Essa alteração contratual não importará em
qualquer modificação ao contrato original, ressalvado a nova quantidade e respectivo valor,
sendo que todas as obrigações assumidas no contrato original permanecerão e deverão ser
respeitadas pelas partes, sob pena de rescisão unilateral. DO FORO: Comarca de Balsas.
DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2024. ASSINATURAS: ELAINE COSTA PIRES
(CONTRATANTE) e JOSE LUIZ COELHO (CONTRATADA).
RESENHA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 153/2023 - SEMED, referente ao
Pregão Eletrônico n° 29/2022. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e a empresa
M. L. N PEREIRA TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.761.694/0001-57.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto realizar o acréscimo quantitativo do
Contrato n° 153/2023 - SEMED, para o atendimento das necessidades da Secretaria
Municipal de Educação, conforme previsto no art. 65, § 1°, da Lei 8.666 de 1993. DO VALOR
DE ACRÉSCIMO QUANTITATIVO: O Presente Termo Aditivo será no valor de R$ 7.242,00 (sete
mil e duzentos e quarenta e dois reais), distribuído no item 43, respeitando o limite legal que
pode ser de até 25%, conforme previsto no art. 65, § 1, da Lei 8.666/93. O valor do contrato
após o terceiro termo aditivo de acréscimo do quantitativo é de R$ 274.672,50 (duzentos e
setenta e quatro mil e seiscentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos). O valor do
saldo atual do contrato é de R$ 141.698,25 (cento e quarenta e um mil e seiscentos e
noventa e oito reais e vinte e cinco centavos), após o terceiro termo aditivo de acréscimo do
quantitativo do acima referido no item 2.1, o saldo do contrato passará a corresponder no
valor de R$ 148.940,25 (cento e quarenta e oito mil e novecentos e quarenta reais e vinte e
cinco centavos). Conforme planilha ANEXO I. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0086.2-061
3.3.90.39.00.00. DA INALTERABILIDADE: Essa alteração contratual não importará em
qualquer modificação ao contrato original, ressalvado a nova quantidade e respectivo valor,
sendo que todas as obrigações assumidas no contrato original permanecerão e deverão ser
respeitadas pelas partes, sob pena de rescisão unilateral. DO FORO: Comarca de Balsas.
DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2024. ASSINATURAS: ELAINE COSTA PIRES
(CONTRATANTE) e MARIA LÚCIA NAZARENO PEREIRA (CONTRATADA).
RESENHA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 150/2023 - SEMED, referente ao
Pregão Eletrônico n° 29/2022. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e a empresa
J L COELHO CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.421.196/0001-16. OBJETO: O
presente termo aditivo tem por objeto realizar o acréscimo quantitativo do Contrato n°
150/2023 - SEMED, para o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de
Educação, conforme previsto no art. 65, § 1°, da Lei 8.666 de 1993. DO VALOR DE
ACRÉSCIMO QUANTITATIVO: O Presente Termo Aditivo será no valor de R$ 4.224,00 (quatro
mil e duzentos e vinte e quatro reais), distribuído no item 90, respeitando o limite legal que
pode ser de até 25%, conforme previsto no art. 65, § 1, da Lei 8.666/93. O valor do contrato
após o terceiro termo aditivo de acréscimo do quantitativo é de R$ 97.152,00 (noventa e
sete mil e cento e cinquenta e dois reais). O valor do saldo atual do contrato é de R$
92.928,00 (noventa e dois mil e novecentos e vinte e oito reais), após o terceiro termo
aditivo de acréscimo do quantitativo do acima referido no item 2.1, o saldo do contrato
passará a corresponder no valor de R$ 97.152,00 (noventa e sete mil e cento e cinquenta e
dois reais). Conforme planilha ANEXO I. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0086.2-061
3.3.90.39.00.00. DA INALTERABILIDADE: Essa alteração contratual não importará em
qualquer modificação ao contrato original, ressalvado a nova quantidade e respectivo valor,
sendo que todas as obrigações assumidas no contrato original permanecerão e deverão ser
respeitadas pelas partes, sob pena de rescisão unilateral. DO FORO: Comarca de Balsas.
DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2024. ASSINATURAS: ELAINE COSTA PIRES
(CONTRATANTE) e JOSÉ LUIZ COELHO (CONTRATADA).
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 223/2023 - SEDES, referente a
Dispensa de Licitação n° 15/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV I M E N T O
SOCIAL, TRABALHO E EMPREGO, e o Sr. PAULO VITOR MIRANDA LEITE E SILVA. OBJETO: O
objeto do presente Termo de Aditivo consiste na prorrogação de prazo e renovação do
valor, do contrato nº 223/2023, para atender as necessidades da Secretária Municipal de
Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego. DO PRAZO E RENOVAÇÃO DO VALOR: O
Contrato Principal terá sua Cláusula Quinta alterada, passando sua vigência prorrogada por
mais 12 (doze) meses, período de 01/04/2024 à 01/04/2025. O valor mensal do contrato
permanecerá o pactuado inicialmente, correspondendo a (R$ 3.000,00 (três mil reais).
Totalizando o valor global R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
08.244.1002.2-037 3.3.90.36.00.00. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato
original ficam inalteradas e ratificadas pelo presente Termo Aditivo. DO FORO: Comarca de
Balsas. DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2024. ASSINATURAS: MARIANA LIMA DE
OLIVEIRA BORGNETH (CONTRATANTE) e PAULO VITOR MIRANDA LEITE E SILVA
( LO C A D O R )
RESENHA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 154/2023 - SEMED, referente
ao Pregão Eletrônico n° 29/2022. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e a
empresa M. L. N PEREIRA TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.761.694/0001-
57. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto realizar o acréscimo quantitativo do
Contrato n° 154/2023 - SEMED, para o atendimento das necessidades da Secretaria
Municipal de Educação, conforme previsto no art. 65, § 1°, da Lei 8.666 de 1993. DO
VALOR DE ACRÉSCIMO QUANTITATIVO: O Presente Termo Aditivo será no valor de R$
6.732,00 (seis mil e setecentos e trinta e dois reais), distribuído no item 43, respeitando o
limite legal que pode ser de até 25%, conforme previsto no art. 65, § 1, da Lei 8.666/93.
O valor do contrato após o terceiro termo aditivo de acréscimo do quantitativo é de R$
138.451,50 (cento e trinta e oito mil e quatrocentos e cinquenta e um reais e cinquenta
centavos). O valor do saldo atual do contrato é de R$ 131.719,50 (cento e trinta e um mil
e setecentos e dezenove reais e cinquenta centavos), após o terceiro termo aditivo de
acréscimo do quantitativo do acima referido no item 2.1, o saldo do contrato passará a
corresponder no valor de R$ 138.451,50 (cento e trinta e oito mil e quatrocentos e
cinquenta e um reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0086.2-061
3.3.90.39.00.00. DA INALTERABILIDADE: Essa alteração contratual não importará em
qualquer modificação ao contrato original, ressalvado a nova quantidade e respectivo
valor, sendo que todas as obrigações assumidas no contrato original permanecerão e
deverão ser respeitadas pelas partes, sob pena de rescisão unilateral. DO FORO: Comarca
de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2024. ASSINATURAS: ELAINE COSTA P I R ES
(CONTRATANTE) e MARIA LÚCIA NAZARENO PEREIRA (CONTRATADA).
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