DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo (Prazo) e Reajuste de Valor ao Contrato nº 50/2023.
Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços em caráter complementar
de Consultoria e Acompanhamento dos Informes obrigatórios, sendo eles: Matriz dos saldos
contábeis - MSC mensais, Matriz de saldos contábeis - anual, SIOPS - bimestral, SIOPE -
bimestral, SICONFI - RREO bimestral, SICONFI - RGF semestral, SICONFI - balanço anual/DCA,
SADIPEM - anual; conforme discriminado no Termo de Referência ANEXO I, deste Edital, por
um período de 12 meses. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo
e aditivo de valor ao contrato, estes estabelecidos nos Itens 4.1 e 4.2 da cláusula quarta, e
também cláusula sétima do contrato original. CONTRATADA: ALTERNATIVA ASSES S O R I A
CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA
E TRIBUTÁRIA LTDA CNPJ:
10.676.722/0001-14. Fica
prorrogado por mais 12 (doze) meses, ficando vigente até 26/05/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 5/2024
Objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FRIOS, FRUTAS,
VERDURAS E LEGUMES INTEGRANTES DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SANTA
CRUZ DO XINGU-MT. Modalidade Pregão n° 005/2024, na forma presencial, tipo: Menor
Preço por Item. A sessão realizar-se-á às 09h00 minutos, do dia 19 de Junho de 2024.
O Edital poderá ser adquirido no setor de licitações da Prefeitura Municipal de
Santa Cruz do Xingu - MT, situada na Avenida 14 de Setembro, s/nº, Centro, Santa Cruz do
Xingu/MT, Fone/Fax: (66) 99255-9418, pelo e-mail: licitacao@santacruzdoxingu.mt.gov.br,
pelo site: https://www.santacruzdoxingu.mt.gov.br.
Santa Cruz do Xingu - MT, 4 de junho de 2024.
RAYANE RODRIGUES NASCIMENTO
Pregoeira
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Modalidade: Pregão Eletrônico 001-2024 - Registro de Preços. O Processo Administrativo
nº 014-2024 encontra-se à disposição dos interessados. Órgão Gerenciador: Prefeitura
Municipal de Santa Cruz do Xingu-MT. Vigência: 28/05/2024 a 28/05/2025. Objeto: objeto
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
AGRÍCOLA, COMPOSTA POR 01 TRATOR SOBRE RODAS 4X4, 01 CARRETA AGRICOLA
METALICA COM BASCULANTE E 01 ROÇADEIRA AGRICOLA, CONFORME PROPOSTA Nº
046519/2021 E CONVÊNIO Nº 921350/2021 - SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO
DA AMAZÔNIA - SUDAM, PARA O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT, Vencedores:
PAMPA SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ: : 22.649.498/0001-50 vencedora do item 01,
Ata de Registro de Preços nº 005/2024, totalizando o valor de R$ 217.000,00 (duzentos e
dezessete mil reais), AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA, CNPJ: 21.344.856/0001-54,
vencedora ds itens 02 e 03 totalizando o valor de R$ 30.500,00 ( trinta mil e quinhentos
reais) Informações ainda que na integra dos autos acham-se à disposição dos interessados
no setor de licitação. Detalhes disponíveis no site: www.santacruzdoxingu.mt.gov.br. Santa
Cruz do Xingu-MT, 04/06/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 1/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 007/2024, CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº. 001/2024
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras e
serviços de engenharia para a construção de pavimentação asfáltica em TSD nas ruas e
avenidas no distrito de Americana do Norte no município de Tabaporã - mato grosso
conforme convênio nº 09/2024 SINFRA, Repartições interessadas: secretaria municipal de
obras e serviços urbanos; Modalidade de licitação: concorrência presencial, Tipo de
licitação: menor preço por lote, Conformidade: edital e seus anexos, Lei nº 14.133/2021 e
decretos municipais nºs. 5.058/2023 e 5.059/2023 de 01 de dezembro de 2023 e suas
alterações, e Lei complementar n°. 123/06 e LC 147/14; Em conformidade com o Artigo 71,
inciso IV da Lei Federal nº. 14.133/21, o município de Tabaporã - MT, através de seu
Prefeito Municipal, senhor Sirineu Moleta, ADJUDICA o objeto desta Licitação, à Empresa
vencedora: BKP CONSTRUTORA LTDA - EPP, CNPJ Sob n° 16.939.495/0001-59, Venceu o
LOTE 01, conforme segue o valore abaixo: lote 01 - prestação de serviços de obras e
serviços de engenharia para a construção de pavimentação asfáltica em TSD nas ruas e
avenidas no distrito de americana do norte no município de Tabaporã - mato grosso.Com
o Valor Global de: R$ 2.545.348,34 (Dois milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil,
trezentos e quarenta e oito reais e trinta e quatro centavos)
Registrado e Publicado por afixação, no lugar público de costume desta, na data abaixo.
Tabaporã-MT, 5 de junho de 2024.
SIRINEU MOLETA
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 1/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 007/2024, CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº. 001/2024
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras e
serviços de engenharia para a construção de pavimentação asfáltica em TSD nas ruas e
avenidas no distrito de Americana do Norte no município de Tabaporã - mato grosso
conforme convênio nº 09/2024 SINFRA, conforme o projeto básico, cronograma físico
financeiro e seus anexos, integrantes deste edital. Repartições interessadas: secretaria
municipal de obras e serviços urbanos; Modalidade de licitação: concorrência presencial;
Tipo de licitação: menor preço por lote
Conformidade: edital e seus anexos, lei nº 14.133/2021 e decretos municipais
nºs. 5.058/2023 e 5.059/2023 de 01 de dezembro de 2023 e suas alterações, e lei
complementar n°. 123/06 e lc 147/14; Em conformidade com o Artigo 71, inciso IV da Lei
Federal nº. 14.133/21, o município de Tabaporã - MT, através de seu Prefeito Municipal,
senhor Sirineu Moleta, HOMOLOGA o objeto desta Licitação, à Empresa vencedora: BKP
CONSTRUTORA LTDA - EPP, CNPJ Sob n° 16.939.495/0001-59, venceu o LOTE 01, conforme
segue o valore abaixo: LOTE 01 - prestação de serviços de obras e serviços de engenharia
para a construção de pavimentação asfáltica em TSD nas ruas e avenidas no distrito de
Americana do Norte no município de Tabaporã - MT. Com o Valor Global de: R$
2.545.348,34 (Dois milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, trezentos e quarenta e oito
reais e trinta e quatro centavos). Valor Total Homologado: R$ 2.545.348,34 (Dois milhões,
quinhentos e quarenta e cinco mil, trezentos e quarenta e oito reais e trinta e quatro
centavos). Homologo o resultado proferido pela Comissão Municipal de Licitação.
Tabaporã-MT, 5 de junho de 2024.
SIRINEU MOLETA
Prefeito
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA
EXTRATO DE FOMENTO
TERMO DE FOMENTO Nº 246/2024
Concedente: Fundo Municipal de Saúde de Anaurilândia/MS Proponente: INSTITUTO
SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS DE ANAURILÂNDIA/MS Processo Administrativo Nº 29/2024
Inexigibilidade de Chamamento Público nº 04/2024 OBJETO: O presente Termo de
Fomento tem por objeto o repasse de recursos financeiros do CONCEDENTE para a
PROPONENTE, para pagamento da complementação do Piso Salarial do Setor de
Enfermagem do Instituto Sagrado Coração de Jesus de Anaurilândia, em observância à Lei
Federal nº 14.434/2022 c/c Emenda Constitucional nº 127/2022, referente aos meses de
março e abril de 2024, nos termos do plano de trabalho aprovado, integrante deste Termo.
Fundamento Legal: Art. 31 da Lei Federal nº 13.019/14 c/c Decreto Municipal nº 1.209/17
c/c 
art. 
184 
da 
Lei 
Federal 
nº 
14.133/21 
Dotação 
Orçamentária: 
(17)
02.013.10.301.0015.2035-335043000000 - Subvenções Sociais - Rep. Fin. Hosp. Sag. Cor. De
Jesus Lei 13019, aquisição com recursos Federais, Fonte: 1.600.0000. Valor: 06/06/2024 a
30/06/2024 Assinam: Luciano Marangon - pela concedente - Kleber Gonçalves Destro - pela
proponente. Foro: Anaurilândia/MS Data: 06/06/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2024
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO - MS - Contratada: ENZO VEIC U LO S
LTDA. Do
Objeto: Constitui
o objeto
aquisição de
veículo zero
quilometro, em
atendimento à secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de
Corguinho/MS. Da Base Legal: Lei Federal n° 14.133/21 e Lei Complementar 123/02, e
suas alterações posteriores. Processo de Administrativo nº 015/2024, Tomada de Preços
nº: 004/2024. Valor Total: R$ 188.800,00 (cento e oitenta e oito mil, oitocentos reais).
Prazo de Vigência: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (seis) meses. FUNDO
MIUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 128.13.002.08.244.0005.1025.4.4.90.52.00.00 - Fonte
de Recurso 2660 -33.13.001.08.122.0005.2033.4.4.90.52.00.00 - Fonte de Recurso 1500.
Assinam: Pela Contratante: Sra. Marcela Ribeiro Lopes - Prefeita Municipal - Pela
Contratada: Karlos César Fernandes - Representante legal. Corguinho - MS, 08 de maio de
2023.
DESPACHO DE 4 DE JUNHO DE 2024
Pregão Eletrônico n° 007/2024 - Processo Administrativo n° 047/2024.
Ao Pregoeiro - CONSIDERANDO, o teor do processo apresentado pelo pregoeiro,
pertinente ao Pregão Eletrônico a que trata o Processo Administrativo N° 047/2024.
CONSIDERANDO, por fim, a inexistência de qualquer vício, irregularidade ou de recurso
pendente, resolve: I - HOMOLOGAR e ratificar a deliberação do Pregoeiro e equipe de apoio,
para a emissão de empenho e Ata e ou contrato na forma de Pregão Eletrônico, com fulcro
na Lei 14.133/2021, com vista na Aquisição de veículo zero quilometro (tipo Ambulância), em
atendimento à secretaria Municipal de Saúde do município Corguinho-MS. II - HOMOLOGAR
a empresa: CAMMINARE MAQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ de n.º
35.741.144/0001-83, vencedora do certame, totalizando o valor de R$ 224.900,00 (duzentos
e vinte e quatro mil, novecentos reais). III - Desta forma, autorizo e ratifico a despesa,
emissão de empenho, em favor das empresas acima mencionadas com seu respectivo valor,
nos termos desta autorização na qualidade de autoridade ordenador de despesa. IV - Ao
pregoeiro para as providências pertinentes; V - Publique-se na forma legal.
MARCELA RIBEIRO LOPES
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024
R E P U B L I C AÇ ÃO
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público a realização da licitação em epígrafe, com fulcro
no inciso II do art. 28 da Lei Federal n.° 14.133/2021, relativo ao Processo n.° 047/2024,
tendo como critério de julgamento "menor preço" por valor global, com modo de disputa
"aberto", destinada à ampla concorrência.
Objeto:
OBRAS DE
DRENAGEM DE
ÁGUAS PLUVIAIS,
PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA,
SINALIZAÇÃO, CALÇAMENTO
E
ACESSIBILIDADE
NO JARDIM
GUAICURUS
(PARTE), SETOR 08 - 02, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, COM RECURSOS DO
CONTRATO DE FINANCIAMENTO E REPASSE N.º 399.927-25/CAIXA E CONTRAPARTIDA DO
M U N I C Í P I O.
Prazos: Início de Recebimento das Propostas à partir das 9h do dia 10/06/2024.
Abertura e Julgamento das Propostas às 9h do dia 24/06/2024, com início da sessão de
disputa (fase de lances) às 9h15.
Local: Portal Bolsa de Licitações do Brasil-BLL "bllcompras.com/home/login".
Edital: Disponível, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas
(PNCP) 
"https://pncp.gov.br/app/editais"; 
na 
plataforma 
eletrônica 
do 
pregão
"bllcompras.com" - Acesso Público; pelo Portal da Transparência do Município
"https://www.dourados.ms.gov.br"; ou
diretamente, no
Departamento de
Licitação,
localizado no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel
Ponciano, n.° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.
Notas: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília-
DF. 
Informações 
adicionais 
pelo 
telefone 
(0XX67) 
3411-7755 
ou 
pelo 
e-mail
"pregao@dourados.ms.gov.br".
Dourados-MS, 3 de junho de 2024.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2024
PROCESSO Nº051/2024.
EM ACORDO COM A LEI FEDERAL N. 14.133/21
O MUNICIPIO DE JUTI, por intermédio de sua Pregoeira Oficial designado
pelo Decreto n. 001/2024, de oito de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial do
Município no dia 12 de janeiro de 2024, torna público, para conhecimento dos
interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL tipo MENOR
PREÇO POR ITEM, de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO MATERIAL
HOSPITALAR PARA ATENDER O HOSPITAL MUNICIPAL SANTA LUZIA. Para tanto, informa
que a sessão pública será realizada no dia 20 de Junho de 2024, às 08h00min, na Sala
de Licitação, situada na Avenida Gabriel de Oliveira, 1000 - Centro. Poderão participar
do certame licitatório, interessados comprovadamente do ramo correlacionado ao
objeto desta licitação, enquadrados como MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO
PORTE regularmente cadastrados neste Município ou que satisfaçam as condições
exigidas no presente Edital e seus anexos.

                            

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