DOEAM 04/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.236 | Ano CXXXI
www.imprensaoficial.am.gov.br
terça-feira
04
jun/2024
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#180808#1#184444>
PORTARIA Nº 033-DAF/CM-2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de 
suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no Processo 
n° 01.01.011108.000246/2024-38/SIGED-CASA MILITAR), referente a 
contratação pelo menor preço global, de pessoa jurídica especializada em 
serviços de locação de balsas com empurradores/rebocadores (incluindo 
a tripulação), para atender as necessidades de transporte de veículos 
da Secretaria de Estado da Casa Militar, durante o Festival Folclórico de 
Parintins em 2024, realizado sob a modalidade de Pregão Eletrônico 
n° 144/2024-CSC, o qual transcorreu dentro dos princípios basilares que 
norteiam o procedimento licitatório, nos termos da Lei n. 14.133/23 e o artigo 
36, § 1º, V do Decreto n. 47.133/2023, conforme atas anexadas aos autos.
RESOLVE
HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Compartilhados que 
adjudicou a empresa vencedora: LIMPAR NAVEGACAO E SERVICOS LTDA 
(84.496.165/0001-96), com valor global de R$ 1.002.240,00 (Um Milhão e 
Dois Mil, Duzentos e Quarenta Reais). DETERMINAR o Departamento de 
Administrativo e Financeiro da Casa Militar emitir Nota de Autorização de 
Despesas - NAD e a Nota de Empenho. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE 
E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA 
MILITAR, em Manaus, 04 de junho de 2024.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#180808#1#184444/>
Protocolo 180808
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#180789#1#184425>
INTIMAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Pela presente, ficam intimados os devedores da tabela abaixo relacionados, 
na qualidade de contribuinte, devedor ou responsável tributário a quitar por 
meio eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias, o débito principal, representado 
pela Certidão de Divida ativa (CDA) abaixo identificada, acrescido dos 
respectivos encargos legais. O atendimento para ICMS, outros tributos e 
dívidas não-tributárias podem ser feito de forma on-line por meio do telefone 
(092) 99403-4980 (WhatsApp) e e-mail parcelamento@pge.am.gov.
br. Contribuinte residente na capital com divida relativas à IPVA deverão 
agendar atendimento presencial através do site do DETRAN-AM, pelo 
link: https://digital.detran.am.gov.br/public/agendamento. Os contribuintes 
residentes no interior do Estado do Amazonas ou demais Estados com 
dívidas de IPVA serão atendidos por meio on-line, por meio do WhatsApp 
(92) 99403-4980. Caso queira questionar o débito, o contribuinte poderá 
formalizar requerimento por meio do link https://protocolovirtual.amazonas.
am.gov.br/ . O não atendimento da presente intimação implicará na 
propositura de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei nº 
6.830/1980. A presente intimação não se renovará na esfera administrativa 
e serve como única convocação.
PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA E COBRANÇA EXTRAJUDICIAL - 
PRODACE/PGE, em Manaus/AM, 24 de maio de 2024.
PATRÍCIA PETRUCCELLI MARINHO
Procuradora - Chefe da PRODACE
<#E.G.B#180789#1#184425/>
DEVEDOR 
 
CNPJ/ 
CPF 
CDA 
PRINCIPAL 
PROC 
 
PULZ COMERCIO 
DE 
IMPORTADOS 
EIRELI 
 
06.051.394 
/0001-93 
010076/24 
 
 
R$208,66 
014101.124 
882/2024-02 
 
CAEDU 
COMERCIO 
VAREJISTA DE 
ARTIGOS DO 
VESTUARIO AS 
 
46.377.727 
/0070-15 
010017/24 
 
 
 
R$4,79 
014101.124 
841/2024-16 
 
VIDAPURA 
PRODUTOS 
NATURAIS LTDA 
 
07.442.852 
/0006-92 
010079/24 
 
 
R$22,98 
014101.1246 
10/2024-02 
 
AUBICON 
INDUSTRIA E 
COMERCIO LTDA 
 
09.603.174 
/0002-02 
010100/24 
 
 
R$10.553,83 
014101.124 
845/2024-02 
 
E GOMES 
BEZERRA 
 
10.816.430 
/0001-30 
013690/24 
 
R$2.589,20 
014101.267 
558/2023-05 
 
M J M DE 
ALMEIDA 
 
15.780.315 
/0001-76 
014468/24 
 
R$2.068,28 
014101.202 
203/2023-62 
 
TIMOTEO 
CAVALCANTE 
FURTADO 
 
276.655. 
932-91 
007010/24 
 
 
R$4.059,29 
014101.056 
600/2020-03 
 
DANIEL 
MARQUES 
BARROS 
850.822. 
102-97 
099575/22 
 
R$2.859,66 
014101.154 
813/2022-61 
 
DANIEL 
MARQUES 
BARROS 
-850.822. 
102-97 
084808/23 
 
R$3.527,51 
014101.255 
735/2023-00 
 
ZION COMERCIO 
DE LIVROS & 
OUTROS LTDA 
 
40.316.640 
/0001-20 
008191/24 
 
 
R$47,50 
014101.124 
873/2024-11 
 
JAFAR SISTEMA 
DE ENSINO E 
CURSOS S/A 
 
15.794.426 
/0002-12 
008205/24 
 
 
R$92,78 
014101.124 
883/2024-57 
 
MISSAO SAL E 
LUZ DA 
AMAZONIA 
 
12.136.144 
/0001-59 
007472/24 
 
 
R$35.927,39 
014101.227 
478/2021-47 
 
BT LATAM 
BRASIL LTDA 
 
74.280.256 
/0001-36 
007504/24 
 
R$1.037.218, 
48 
014101.070 
248/2018-02 
 
ENEIAS DE 
OLIVEIRA 
NUNES 
 
14.704.680 
/0001-39 
007481/24 
 
 
R$1.022,15 
014101.046 
169/2020-97 
 
FRANCISCO R 
DA COSTA 
 
12.097.206 
/0001-60 
007520/24 
 
R$799,22 
014101.046 
159/2020-51 
 
DOMINGOS 
SOZINHO – EPP 
 
84.456.144 
/0001-47 
007535/24 
 
 
R$316,72 
014101.046 
157/2020-62 
 
EZIOMAR LIMA 
DOS REIS 
 
22.843.221 
/0001-64 
007513/24 
 
R$3.125,10 
014101.046 
149/2020-16 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO