DOE 06/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº104  | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2024
ORDEM DE SERVIÇO Nº002/2024
NUP 22001.000655/2024-96
Contrato N.º: 05532024SEDUC Contrato Cliente:03422023 Cód. da Obra: 05532024SEDUC01 05532024SEDUC02 Contratante: SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ Contratada: F RODRIGUES CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 29.251.662/0001-16 Endereço: RUA DOUTOR 
ABDORAL MARTINS MACHADO,1111 - MARATOAN, CRATEÚS/CE. Autorizamos a empresa F RODRIGUES CONSTRUÇÕES LTDA, a iniciar 
a obra/serviço de CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA COM VESTUÁRIO NO MUNICÍPIO DE IGUATU - CE., 
conforme projeto básico e especificações técnicas. Prazo de execução: 90 (noventa ) dias corridos, conforme cláusula contratual. Valor global da Obra: R$ 
737.370,09 (setecentos e trinta e sete mil e trezentos e setenta reais e nove centavos). Fortaleza, 10 de Janeiro de 2024 MARIA JUCINEIDE DA COSTA 
FERNANDES - Contratante - Secretária em substituição, Eng° Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendência RECEBI EM: 15.01.2024 F RODRIGUES 
CONSTRUÇÕES LTDA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,  03 de junho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA ASJUR
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO 22001.031500/2023-11
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta capital, no Centro Administra-
tivo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, nos termos do Processo supra n° 22001.031500/2023-11, resolve 
reconhecer a dívida assumida em face do ressarcimento a PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE, no valor de 74.023,17 (setenta e quatro mil, 
vinte e três reais e dezessete centavos),no período janeiro a setembro de 2023. Respeitando a legislação que disciplina a matéria, em especial as normas 
contidas no decreto nº 32.960 de 13 de fevereiro de 2019, cessão de servidor, firmado entre o Governo do Estado e essa esta Prefeitura. Declaro que houve 
crédito de saldo de dotação orçamentária na época oportuna, conforme preceitua o Artigo nº 37 da Lei nº 4.320/64. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza,  03 de junho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO 22001.024570/2023-12
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta capital, no Centro Administra-
tivo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, nos termos do Processo supra n° 22001.024570/2023-12, resolve 
reconhecer a dívida assumida em face do ressarcimento a PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no valor de R$ 183.999,40 (cento e 
oitenta e três mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), no período de janeiro a setembro de 2023.  Respeitando a legislação que disciplina 
a matéria, em especial as normas contidas no decreto nº 32.960 de 13 de fevereiro de 2019, cessão de servidor, firmado entre o Governo do Estado e esta 
Prefeitura. Declaro que houve crédito de saldo de dotação orçamentária na época oportuna, conforme preceitua o Artigo nº 37 da Lei nº 4.320/64. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO 22001.036778/2023-84
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta capital, no Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, nos termos do Processo supra n° 22001.036778/2023-84, resolve reco-
nhecer a dívida assumida em face do ressarcimento a PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES, no valor de 1.153,56 (um mil, cento e cinquenta e 
três reais e cinquenta e seis centavos), no período de janeiro a setembro e 1ª parcela do 13º salário de 2023. Respeitando a legislação que disciplina a matéria, 
em especial as normas contidas no decreto nº 32.960 de 13 de fevereiro de 2019, cessão de servidor, firmado entre o Governo do Estado e esta Prefeitura. 
Declaro que houve crédito de saldo de dotação orçamentária na época oportuna, conforme preceitua o Artigo nº 37 da Lei nº 4.320/64. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO 22001.036829/2023-78
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta capital, no Centro Administra-
tivo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, nos termos do Processo supra n° 22001.036829/2023-78, resolve 
reconhecer a dívida assumida em face do ressarcimento a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL, no valor de 24.207,96 (vinte e quatro mil, 
duzentos e sete reais e noventa e seis centavos), no período de novembro e dezembro e 13º integral de 2023. Respeitando a legislação que disciplina a matéria, 
em especial as normas contidas no decreto nº 32.960 de 13 de fevereiro de 2019, cessão de servidor, firmado entre o Governo do Estado e esta Prefeitura. 
Declaro que houve crédito de saldo de dotação orçamentária na época oportuna, conforme preceitua o Artigo nº 37 da Lei nº 4.320/64. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO OBRA
NUP 22001.026914/2023-28
OBRA: EXECUÇÃO DA OBRA DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO - E.E.M 
NO DISTRITO DE CURUPIRA NO MUNICIPIO DE OCARA - CE LOCAL OCARA CERTIFICAMOS, que a Empresa FORTEKS ENGENHARIA , 
Empreiteira da Obra EXECUÇÃO DA OBRA DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES DA ESCOLA DE ENSINO 
MÉDIO - E.E.M NO DISTRITO DE CURUPIRA NO MUNICIPIO DE OCARA - CE , concluiu a contento em 04/01/2023 os serviços especificados de 
acordo com o contrato cliente de N°01052020 e contrato SOP de N°03842020SEDUC, firmado entre a SEDUC e a referida EMPRESA. DIRETORIA 
DE ENGENHARIA DE EDIFICAÇÕES - (DIRED) Fortaleza, 04 de Janeiro de 2023 À Comissão: 01008315 - PAULO ROBERTO REIS LOIOLA - 1º 
MEMBRO SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,  03 de junho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA ASJUR
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TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO
N°105/2020 NUP 22001.026914/2023-28
OBRA: EXECUÇÃO DA OBRA DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO - E.E.M 
NO DISTRITO DE CURUPIRA NO MUNICIPIO DE OCARA - CE LOCAL OCARA CERTIFICAMOS, que a Empresa FORTEKS ENGENHARIA , 
Empreiteira da Obra EXECUÇÃO DA OBRA DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES DA ESCOLA DE ENSINO 
MÉDIO - E.E.M NO DISTRITO DE CURUPIRA NO MUNICIPIO DE OCARA - CE , concluiu a contento em 04/01/2023 os serviços especificados de 
acordo com o contrato cliente de N°. 01052020 e contrato SOP de N°. 03842020SEDUC, firmado entre a SEDUC e a referida EMPRESA, devendo o 
RECEBIMENTO DEFINITIVO ocorrer até 90(noventa) dias decorrido desta data. DIRETORIA DE ENGENHARIA DE EDIFICAÇÕES - (DIRED) 
Fortaleza, 04 de Janeiro de 2023 À Comissão: 01008315 - PAULO ROBERTO REIS LOIOLA - 1º MEMBRO SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA ASJUR
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