DOE 06/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº104  | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
JEFTER QUEIROZ LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES 
V
QUIXADÁ/CE - 
21/05/2024 à 
23/05/2024
0
0
0
0
0
JORGE LUIZ DE MELO GOMES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES 
V
QUIXADÁ/CE - 
21/05/2024 à 
23/05/2024
0
0
0
0
0
JOZIMAR CRUZ 
FERNANDES JUNIOR
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES 
V
QUIXADÁ/CE - 
21/05/2024 à 
23/05/2024
0
0
0
0
0
LAICE DE SOUSA MACIEL
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES 
V
QUIXADÁ/CE - 
21/05/2024 à 
23/05/2024
0
0
0
0
0
MARIA JOSE FERNANDES 
DE QUEIROZ LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES 
V
QUIXADÁ/CE - 
21/05/2024 à 
23/05/2024
0
0
0
0
0
RENNAN ITALO PAZ CORDEIRO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES 
V
QUIXADÁ/CE - 
21/05/2024 à 
23/05/2024
0
0
0
0
0
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE RESULTADO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
CONTRATO N°025/CEGÁS/2020
SCDOC Nº10260/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 10260/2024 – Contrato N° 025/CEGAS/2020– OBJETO: “serviço de assistência técnica, manutenção preventiva 
e corretiva, com o fornecimento de peças, para os aparelhos de ar condicionado de sistema VRF (Fluxo de Gás Refrigerante Variável) com acionamento 
em GHP (bomba de calor acionada pelo motor a gás)”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da 
CONTRATADA – Aplicação de pena de MULTA – Contratante: Companhia de Gás do Ceará/CEGÁS– Representante Legal da CEGÁS: Miguel Antonio 
Cedraz Nery, Presidente da Companhia de Gás do Ceará – Contratada: COLDAR AR CONDICIONADO LTDA – CNPJ 05.538.848/0001-92 – Repre-
sentante Legal da Contratada: NESTOR GÓES SILVA – DOCUMENTOS DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE: NOTIFICAÇÃO 
EXTRAJUDICIAL ENVIADA EM 08/12/2023; RECURSO RECEBIDO (RELATÓRIO TÉCNICO) EM 18/12/2023; RESPOSTA AO RECURSO 
ADMINISTRATIVO ELABORADA EM 29/12/2023; PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E 
JUSTIFICATIVA PARA APLICAÇÃO DA PENALIDADE EM 26/02/2023. OCORRÊNCIA: Descumprimento da cláusula Décima Primeira e subitens 
11.3, 11.3.1, 11.5, 11.9, 11.14 e 11.15 do contrato nº 025/CEGÁS/2020. Instaurado o processo administrativo em epígrafe, em 26 de fevereiro de 2024, por 
esta Companhia de Gás do Ceará, na qualidade de contratante, para apuração de responsabilidade, conforme Lei Federal n°13.330/2016, decorrente da falta 
supracitada, tendo sido assegurado à CONTRATADA o devido processo legal, bem como o direito ao contraditório e ampla defesa, porém, os recursos enviados 
pela CONTRATADA foram indeferidos. Tendo sido constatado que a CONTRATADA de fato cometeu o ilícito administrativo, a Diretoria Executiva da 
Companhia de Gás do Ceará/CEGÁS, após decisão em Pauta da Diretoria dessa Companhia por meio do CEGÁS/GERAD/DAF nº 35/2024, decidiu pela 
autorização da aplicação da pena de MULTA, no valor de R$ 16.900,94 (dezesseis mil novecentos e noventa e quatro centavos) nos termos do subitem 
14.1.2 do Contrato; conforme determina o art. 245 e o inciso III do artigo 256 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS/RILCS e do 
artigo 83, II, da Lei 13.303/2016. COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de junho de 2024.
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº109/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA dos SERVIDORES que viajaram: conforme Portaria Nº. 103/2024-
DPR, em 30.05.2024, JOSÉ MILTON DA SILVA JÚNIOR, Assistente Condutor, matrícula nº. 10384; e em 26.05.2024, FRANCÍLIO DA SILVA LOPES, 
Assistente Condutor, matrícula nº. 10486; e conforme Portaria Nº. 098/2024-DPR, em 19.05.2024, LUÍS KELVIN ARAÚJO DOS SANTOS, Assistente 
Condutor, matrícula nº. 10555; e DANIEL RONALD COSTA BOMFIM, Assistente Condutor, matrícula nº. 10543; e conforme Portaria Nº. 095/2024-
DPR, em 17.05.2024, CARLOS WAGNER MARQUES DA SILVA, Assistente Controlador de Movimento, matrícula nº. 10387; e em 19.05.2024, CAIÃ 
AUGUSTO DAVID C. C. DA ROCHA, Assistente Controlador de Movimento, matrícula nº. 10386, desta Economia Mista, na cidade de Sobral-CE, pelo 
período de 01.06.2024 a 15.06.2024, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes 14,5 (quatorze e meia) diárias, no 
valor unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), no valor total de R$ 2.348,13 (dois mil trezentos e quarenta e oito reais 
e treze centavos) e passagens terrestres para o trecho Sobral/Fortaleza no valor de R$ 73,20 (setenta e três reais e vinte centavos), perfazendo o valor total 
de R$ 2.421,33 (dois mil quatrocentos e vinte e um reais e trinta e três centavos) para cada servidor, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março 
de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLI-
TANOS – METROFOR, em Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 028/METROFOR/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: AUDAZ SERVIÇOS E 
COMÉRCIO LTDA OBJETO: aquisição, com montagem e instalação, de 05 (cinco) Grupos Geradores, Diesel, Marca: AUDAZ, Modelo: AD-110, 
nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão 
Eletrônico n° 20240005/METROFOR/DIM, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento 
Interno de Licitações e Contratos. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 
574.950,00 (quinhentos e setenta e quatro mil novecentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual Funcional Programática 
08100004.26.783.427.00040.03.459065.500.00.0. Dotação (16179) - TESOURO ESTADUAL - INVESTIMENTO. DATA DA ASSINATURA: 29 de maio 
de 2024. SIGNATÁRIOS: Plinio Pompeu De Saboya Magalhães Neto e João Paulo Angelim de Albuquerque pela METROFOR e João Vitor Gomes de 
Oliveira pela Empresa AUDAZ SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº130/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que 
consta do processo 57001.001113/2023-34 – SUITE e em conformidade com o Decreto nº 32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS, a partir de 
17/07/2023, da cessão da servidora MAGDA MARINHO BRAGA, matrícula 0005941-2, Gestor Ambiental, lotada na Superintendência Estadual do Meio 
Ambiente do Ceará, para prestar serviço na Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará, com ônus para a origem, autorizada pela portaria nº 243/2023, 
datada de 29/06/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 04/07/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2024.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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