DOE 06/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº104  | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA Nº0695/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo NUP 22001.043032/2024-16, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º, do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007 e de acordo com o estabelecido 
na Portaria de Nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O 
AFASTAMENTO da servidora GISELLE BEZERRA MESQUITA DUTRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, 
nível M, matrícula nº 48107214, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado 
pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC, pelo período de 11 de junho de 2024 a 11 de junho de 2025, sem ônus para o Estado, tendo em 
vista as despesas efetuadas pela servidora, para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo 
de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando a mencionada servidora obrigada a assinar termo de compromisso e responsabilidade 
e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o 
relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos 
relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
29 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/12004
PROCESSO NUP Nº46001.006278/2023-86
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo 
– Expediente (Papelaria), para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. 
VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 17/05/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Pregão Eletrônico n° 20230046/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as demais 
normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: SUPRIMAX COMERCIAL LTDA (CNPJ: 00.466.084/0001-53), 
com o valor unitário de R$ 0,60 para o item 29; M. G. L. DA SILVA LTDA (CNPJ: 08.091.838/0001-40), com o valor unitário de R$ 3,15 para os itens 25 
e 26; PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA (CNPJ: 06.342.699/0001-54), com o valor unitário de R$ 50,46 para os itens 03 e 04, R$ 75,19 para 
os itens 11 e 12, R$ 11,33 para os itens 13 e 14, R$ 69,45 para os itens 15 e 16, R$ 32,43 para os itens 19 e 20, R$ 40,53 para os itens 21 e 22, R$ 41,85 
para os itens 23 e 24 e R$ 37,32 para os itens 30 e 31; M C VITORIANO DE QUEIROZ LTDA (CNPJ: 32.469.869/0001-76), com o valor unitário de R$ 
13,21 para o item 09; GRÁFICA PLANET COMÉRCIO E IMPRESSÃO LTDA (CNPJ: 42.545.989/0001-69), com o valor unitário de R$ 2,50 para os itens 
01 e 02 e R$ 11,00 para os itens 05 e 06; GMS JAMPA DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ: 40.499.432/0001-03), com o valor unitário de R$ 11,85 para os 
itens 07 e 08, R$ 12,13 para o item 10 e R$ 2,55 para os itens 27 e 28; RATIFICAÇÃO: Auler Gomes de Sousa, Secretário Executivo da Gestão e Governo 
Digital, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Alberto Magno de Brito Ramos, Representante Legal da Empresa SUPRIMAX COMERCIAL LTDA; 
Maria Glaucimeire Lourenço da Silva, Representante Legal da Empresa M. G. L. DA SILVA LTDA; Carlos Alberto de Carvalho Pontes, Representante 
Legal da Empresa PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA; Máguida Consolação Vitoriano de Queiroz, Representante Legal da Empresa M C 
VITORIANO DE QUEIROZ LTDA; Rafael Lemos Passarela, Representante Legal da Empresa GRÁFICA PLANET COMERCIO E IMPRESSÃO LTDA; 
Nivaldo Felisberto de Souza Junior, Representante Legal da Empresa GMS JAMPA DISTRIBUIDORA LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO, Fortaleza (CE), 28 de maio de 2024.
Soraya Quixadá Bezerra
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTAO DE REGISTRO DE PREÇOS
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Considerando o resultado final da Manifestação de Interesse (MI) nº 20240002/CEL04/SEPLAG/CE, para Seleção e Contratação de Consultor Individual 
com Expertise em Gestão de Redes Backbones para apoio à Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - Etice, Viproc nº 00400894/2024 (Processo 
Licitatório), Contrato de Empréstimo nº 5516/OC-BR, bem como o constante no art. 17, VII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações; HOMOLOGO 
o resultado da sobredita seleção, com ADJUDICAÇÃO em favor do Consultor FERNANDO ANTÔNIO DE CARVALHO GOMES, CPF nº 
163.594.293-49, no valor de R$ 131.970,00 (cento e trinta e um mil e novecentos e setenta reais), que será convocado por esta Secretaria do Planejamento e 
Gestão – SEPLAG, oportunamente, para assinar o competente contrato, nos termos da Lei vigente. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
– SEPLAG, em Fortaleza/CE, 29 de maio de 2024.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº057/2024 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2024.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº057/2024, 29 DE MAIO DE 2024
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
Francisco Romario Correa Silva
Graduado
35,00
OFICINA PRÁTICA DE CAPACITAÇÃO SIMA 
PPA 2024-2027 - Turma 15- SEPLAG
09 de maio de 2024 
de 8h às 12h
4 h/a
R$ 140.00
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PORTARIA Nº059/2024 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2024.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº059/2024, 29 DE MAIO DE 2024
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
Francisco Romario Correa Silva
Graduado
35,00
OFICINA PRÁTICA DE CAPACITAÇÃO SIMA 
PPA 2024-2027 - Turma 13- SEPLAG
08 de maio de 2024 
de 8h às 12h
4 h/a
R$ 140.00
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