DOMCE 07/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3476 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               30 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
OFÍCIO CIRCULAR N.º 01/2024 – GABPRES 
 
Iguatu/CE, 04 de junho de 2024. 
  
Aos. 
Exmos. Senhores Vereadores 
Câmara Muncipal de Iguatu/CE 
  
Assunto: Convocação para Sessão Ordinária de Julgamento das 
Contas de Governo de Iguatu – Exercício de 2019. 
  
Senhor(a) Vereador(a), 
  
A Presidência da Câmara Municipal de Iguatu vem, por meio deste, 
convocar Vossa Excelência para participar da sessão ordinária que 
será realizada no dia 11 de junho de 2024, às 17h30, no Plenário da 
Câmara Municipal de Iguatu. 
  
Na ocasião, será apreciado o julgamento político das Contas de 
Governo do Município de Iguatu, referente ao exercício de 2019, 
conforme o Parecer Prévio n.º 312/2023, referente ao Processo n.º 
08808/2020-3, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. 
Tal julgamento é de extrema importância para o controle e a 
transparência da gestão pública municipal, e sua presença é 
imprescindível para a tomada de decisão deste colegiado. 
  
Detalhes da Convocação: 
Data: 11 de junho de 2024 
Horário: 17h30 
Local: Plenário da Câmara Municipal de Iguatu 
Assunto: Julgamento das Contas de Governo do Município de Iguatu, 
exercício 2019 
  
Referências: 
Parecer Prévio n.º 312/2023 
Processo n.º 08808/2020-3 
Tribunal de Contas do Estado do Ceará 
  
Destacamos a importância da análise criteriosa e fundamentada dos 
documentos relacionados ao julgamento das contas, de modo a 
garantir um processo justo e transparente. 
  
Certos de contarmos com a colaboração de todos, agradecemos 
antecipadamente pela atenção e comprometimento. 
  
Atenciosamente, 
  
JOSE RONALD GOMES BEZERRA 
Presidente da Câmara Muncipal de Iguatu/CE  
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:BD818F35 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - AVISO DE 
LICITAÇÃO 
- 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
0000920240514000166-PMI-SME. Objeto: Aquisição de brinquedos 
e material esportivo destinados ao ensino infantil e professores de 
Educação Física. Data da sessão: 21 de junho de 2024, a partir das 
08:00hrs. Edital e Local: https://compras.m2atecnologia.com.br/. 
  
Iguatu-CE. Iguatu/CE, 06 de junho de 2024. 
  
JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO – 
Pregoeiro. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:382E91ED 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2024.04.25.01-PMI-SME 
 
A Secretaria da Educação-SME do Municipal de Iguatu-CE, em 
cumprimento à adjudicação e homologação procedida pelo Ordenador 
de Despesa, faz publicar o extrato resumido contratual do processo de 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.04.25.01-PMI-SME a 
seguir: 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
NO 
SERVIÇO 
DE 
ARBITRAGEM 
ESPORTIVA, PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRTARIA 
DA EDUCAÇÃO DURANTE OS JOGOS ESCOLARES DO 
CEARÁ 2024, DE RESPONSABILIDADE DA REDE MUNICIPAL 
DE ENSINO DE IGUATU/CE. CONTRATADA: 42.979.436 
VANDERLEY PAULINO DE SOUZA, inscrita no CNPJ sob o nº 
42.979.436/0001-14. VALOR GLOBAL: R$ 22.345,00 (vinte e dois 
mil e trezentos e quarenta e cinco reais). FUNDAMENTO LEGAL: 
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DATA DE ASSINATURA: 
03/06/2024. 
VIGÊNCIA: 
31/12/2024. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: nº 0901.12.122.0058.2.049, no elemento de 
despesa nº 3.3.90.39.00. 
  
Iguatu-CE, 03 de junho de 2024. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:AC3B034E 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA DIÁRIA Nº 115/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no § 1º e 2º do art. 58 da 
Lei nº 2.092/14, de 16 de maio de 2014, combinado com parágrafo 2º 
do art. 2º da Lei nº 2.449 de 14 de fevereiro de 2017. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder ao agente político, FRANCISCO TACIDO 
SANTOS CAVALCANTI, Secretário de Governo, CBO – 111415 
portador do RG nº 20020290045, SSP/CE, CPF nº 228.550.173-00, 
matricula nº 69609, residente na Rua 15 de Novembro, S/N, Centro 
Iguatu/CE, 04 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 157,72 (cento e 
cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos) totalizando o valor de 
R$ 630,88 (seiscentos e trinta reais e oitenta e oito centavos) para que 
se desloque a cidade de Brasília - DF, para participar do evento da 
Confederação Nacional dos Municípios - CNM, XXV Marcha a 
Brasília em Defesa dos Municípios nos dias 20, 21, 22 e 23 de Maio 
de 2024, devendo as despesas correr a conta de dotações próprias do 
vigente orçamento da Secretaria de Governo – SEGOV. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 15 
DE MAIO DE 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE! 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:1BD201ED 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA DIÁRIA Nº 99/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no § 1º e 2º do art. 58 da 
Lei nº 2.092/14, de 16 de maio de 2014, combinado com os 
parágrafos 4º e 5º do art. 2º da Lei nº 2.449 de 14 de fevereiro de 2017 
e art. 1º da Lei nº 2.523, de 29 de setembro de 2017. 
  
RESOLVE: