DOMCE 07/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3476

www.diariomunicipal.com.br/aprece 47

Resgistre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PALACIO BEZERRA DE MENEZES-JAGUARETAMA-CEARA,
em 02 de janeiro de 2024. 158° Ano de Emancipação Política.

JOSE ERIVALDO DE BRITO
Presidente

Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:0B782CDD

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
PORTARIA 001/2024

PORTARIA N° 001/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024

Nomeia o Agente de Contratação e sua equipe de
apoio da Câmara Municipal de Jaguaretama e adota
outras providencias.

O
PRESIDENTE
DA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
JAGUARETAMA, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com o que preceitua o Regime Interno desta Casa
Legislativa e:

CONSIDERANDO, o que determina a Lei Federal n° 14.333/2021 e
suas alterações.

RESOLVE:

Art. I° - Nomear o AGENTE DE CONTRATAÇÃO e EQUIPE
DE APOIO com vigência até 31 de Dezembro de 2024, composta
pelos membros a seguir:
AGENTE
DE
CONTRATAÇÃOLUIZ
SEGUNDO
COSTA
DIÓGENES
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIOFRANCISCA CLEUBA
DINIZ BEZERRA
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIODOMINGOS ALVES DE
FREITAS

Art. 2° - O AGENTE DE CONTRATAÇÃO proporá as medidas
cabíveis e legais em acordo com as disposições da Lei Federal n°
14.333/2021 e suas alterações, ficando inteiramente responsável pelo
recebimento, exame e julgamento dos documentos relativos às
licitações e cadastramento dos licitantes;

§ 1º - Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela
condução do certame será designado pregoeiro.

Art. 3° - Os procedimentos relativos aos processos licitatórios serão
todos realizados à luz da Legislação vigente, em consonância com a
Lei 14.333/2021 e suas alterações posteriores.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.

PALÁCIO BEZERRA DE MENEZES - JAGUARETAMA/CE,
em 02 de Janeiro de 2024; 158° Ano de Emancipação Política.

JOSÉ ERIVALDO DE BRITO
Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:B3CC5453

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM
DECRETO LEGISLATIVO Nº 078/2024 DE 27 DE MAIO DE
2024

DISPÕE PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS
DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JARDIM,
ESTADO DO CEARÁ, DO GESTOR ANIZIÁRIO
JORGE COSTA, REFERENTE AO PROCESSO Nº
14280/2019-6 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO
DO
CEARÁ,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDIM-CE, no uso de suas atribuições legais e regimentais
vigentes, PROMULGAo seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º- FicamDESAPROVADASas Contas de Governo do
Município Jardim, Estado do Ceará, de Responsabilidade do Gestor
Aniziário Jorge Costa, em conformidade com o Parecer Prévio nº
00063/2024, Processo nº 14280/2019-6, do Tribunal de Contas do
Estado do Ceará – TCE, atendido todo o procedimento regimental.

Art. 2º -O resultado da votação foi 07(sete) favoráveis a aprovação,
04(quatro)contra a aprovação e nenhuma abstenção.

Art. 3º - Cabe ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jardim,
Estado do Ceará, no prazo de 10 (dez) dias, comunicar esta
deliberação ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, para satisfação
§ 2º, do artigo 42 da Constituição Estadual do Estado do Ceará e para
fins de registro.

Art. 4º -Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jardim-CE. Em 06de
Junhode 2024.

JOSÉ NAPOLEÃO BARRETO DE ARAÚJO
Presidente do Legislativo

LILIANA LINHARES R. B. COUTINHO
Vice-Presidente

ADIVAN NOGUEIRA LEITE
1º Secretário

CICERO FELIX DE FIGUEIREDO
2º Secretário
Publicado por:
Sheyla Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:075196AC

LICITAÇÃO
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N°
2024.05.20.1

Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico n° 2024.05.20.1 O
Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, torna
público, que fora concluído o julgamento final do PregãoEletrôniconº
2024.05.20.1, sendo o seguinte: A empresa H LUZ VIAGENS E
TURISMO LTDA vencedora junto ao Lote 01 – Passagens Terrestres.
A empresa se sagrou vencedora por ter apresentado proposta estando
os preços compatíveis com o orçamento constante no Termo de
Referência, sendo a mesma declarada habilitada por cumprimento
integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações
na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Leonel Alencar, nº
347, Centro, Jardim/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas, pelo
telefone
(88)
3481-7445,
ou
ainda
através
do
e-mail
licitacaodejardim@gmail.com. Jardim/CE, 06 de junho de 2024.

MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA –
Agente de Contratação.