DOMCE 07/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3476 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               50 
 
14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências 
do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar 
preço 
compatível 
com 
o 
mercado.Para 
prosseguimento, 
DETERMINO as seguintes providências:I – Encaminhe-se ao 
setor competente, para instaurar Procedimentos de Gestão 
Administrativa individualizado para a contratação, com fulcro no 
art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de Licitações 
e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de Fiscalização 
e Recebimento, (se for o caso) Projeto Básico.II – Em seguida, à 
área responsável pela execução orçamentária para providenciar, 
nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de 
Nota de Empenho em favor da adjudicatária.III – Após, à área 
responsável pelas publicações para demais divulgações exigidas 
nos arts. 72, parágrafo único e 94da Lei 14.133/2021.IV – Por fim, 
encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo envio da 
nota de empenho e pelo recebimento do objeto, para providenciar 
o envio da Nota de Empenho à empresa, juntamente com a 
Ordem de Fornecimento, e realizar a fiscalização e recebimento 
do objeto, nos termos do art. 140, II, da Nova Lei de Licitações, 
com observância na redação do Projeto Básico.Publique-se. Ao 
departamento competente para as providências de costume. 
Mombaça/CE, 06 de junho de 2024. 
  
MARIA AURINETE DE ALMEIDA -   
Secretária de Administração. 
  
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0606401SEAD 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0606401SEAD. DISPENSA Nº 
002/2024SEAD 
– 
DL. 
Partes:CONTRATANTE: 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Mombaça, 
representada 
pela 
Secretaria 
de 
Administração, 
Sra. 
MARIA 
AURINETE 
DE 
ALMEIDA.CONTRATADA: ASP - AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS 
E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, representada pelo Sr. 
RAIMUNDO 
FREIRE 
DE 
BRITO 
NETO.OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA GERENCIAMENTO DA 
FROTA 
DE 
VEÍCULOS 
MUNICIPAL 
DE 
MOMBAÇA/CE.VIGÊNCIA:O prazo de vigência da contratação 
será da data de sua assinatura, com validade de 12 (doze) meses, na 
forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.VALOR:O valor total da 
contratação é de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais), 
perfazendo o valor mensal de R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos 
reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Exercício: 2024. Projeto 
Atividade 
0501.04.122.0004.2.010 
- 
MANUTENCÃO 
DAS 
ATIVIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO. 
Classificação Econômica: 3.3.90.40.00/3.3.90.40.11, FONTE DE 
RECURSOS: Recursos não vinculados de impostos.Mombaça – CE, 
06 de junho de 2024. 
  
MARIA AURINETE DE ALMEIDA-  
Secretária de Administração. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:5645F87F 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 
002/2024SMS 
 
A Prefeitura Municipal de Mombaça - CE, por intermédio da 
Secretaria Municipal de Saúde, torna público que realizará licitação na 
modalidade 
Credenciamento, 
do 
tipo 
Menor 
Preço, 
para 
CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PRESTADORA DE 
SERVIÇOS 
NA 
ÁREA 
DE 
OFTALMOLOGIA, 
COMPREENDENDO 
REALIZAÇÃO 
DE 
CONSULTAS, 
EXAMES E CIRURGIAS, ATRAVÉS DE UNIDADE MÓVEL 
TERRESTRE, EM VEÍCULO MOTORIZADO (VEÍCULO 
ADAPTADO 
COM 
EQUIPAMENTO), 
PARA 
OPERAR 
DENTRO DO MUNICÍPIO, COM FORNECIMENTO DE 
MÉDICO ESPECIALIZADO NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA, 
MÃO DE OBRA QUALIFICADA E 
INSUMOS PARA 
REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE FORMA A 
COMPLEMENTAR A REDE ASSISTENCIAL DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO, PELO PREÇO CONSTANTE NA TABELA 
NACIONAL 
DO 
SUS, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
MOMBAÇA.O limite de acolhimento das propostas de preços será 
até às 08h00min do dia 24/06/2024 e a abertura das propostas de 
preços ocorrerá no dia 24/06/2024 a partir das 10h00min no sistema 
eletrônico de licitações https://www.portaldecompraspublicas.com.br. 
O 
edital 
encontra-se 
disponível 
no 
site 
- 
https://www.portaldecompraspublicas.com.br, 
e 
informações 
adicionais 
podem 
ser 
obtidas 
através 
do 
e-mail 
licitacaomombaca@gmail.com.Mombaça - CE, 06 de junho de 2024. 
  
MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA - 
Agente de Contratação. 
  
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:BE9402F1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0406-A/2024 – GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
EXONERAR, A PEDIDO, ISRAEL DA SILVA LIMA, do cargo 
permanente estatutário de AGENTE ADMINISTRATIVO, integrante 
da estrutura organizacional da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
BÁSICO – SEDUC. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 04 
de junho de 2024. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se.  
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:CDA8C51D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0506-A/2024 – GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
EXONERAR, A PEDIDO, EDSON HENRIQUE DIOGENES DE 
ANDRADE, do cargo permanente estatutário de MOTORISTA, 
integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DE SAÚDE 
– SESA. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 05 
de junho de 2024. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se. 
  
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:2598EB87 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 0606-A/2024 – GAB