DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00062/2022, firmado em 17.03.2022; Favorecido:
UNIMED SEGUROS SAÚDE S.A.; Objeto: Repactuação do Preço; Aporte Financeiro,
Atualização do Documento nº 1; Fundamento Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016; Valor:
R$ 12.202.626,43.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2024/31
OBJETO prestação de serviço de plataforma tecnológica para suporte no atendimento as
demandas de gestão e fiscalização de contratos de transporte de cargas.
Realização do certame dia 28/06/2024; às 10h30min; Edital completo em
10/06/2024 
que 
deve 
ser 
retirado
através 
do 
site 
www.licitacoes-e.com.br;
www.bbts.com.br ou pelo e-mail licitacoes@bbts.com.br.
Brasília, 5 de junho de 2024.
ALINE FALCÃO GOMES
Autoridade Competente de Licitação
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 201057
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 05110.004912/2018-64.
Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 02.605.452/0001-22 - VIP SERVICE CLUB
LOCADORA E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo é o reajuste do valor
contratual em 3,69%, conforme previsto na cláusula sexta - reajuste do contrato nº
02/2019, correspondente à variação do ipca referente ao período compreendido entre abril
de 2022 (mês da apresentação da proposta de preços) e abril de 2024, passando o valor
do km/rodado unitário para r$ 3,88 (três reais e oitenta e oito centavos), a partir de
maio/2024, conforme demonstrado abaixo:
valor atual do km/rodado = r$ 3,74 x 1,0369% = r$ 3,88
aplicado o reajuste, será acrescido, ao contrato, o valor de r$ 257.562,06 (duzentos e
cinquenta e sete mil quinhentos e sessenta e dois reais e seis centavos) , passando seu
valor global para r$ 7.138.148,52 (sete milhões, cento e trinta e oito mil cento e quarenta
e oito reais e cinquenta e dois centavos).. Vigência: 05/06/2019 a 05/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 7.138.148,52. Data de Assinatura: 03/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 05540.200486/2015-85
INSTRUMENTO: Doação com encargo
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Rio Branco, CNPJ **.*34.583/0001**
OBJETO: imóvel de propriedade da União, situado na Estrada da Floresta, s/n, Conjunto
Habitacional Vila Betel II, Município de Rio Branco, Estado do Acre, cadastrado sob o RIP
Imóvel nº 0139 00557.500-3 e RIP Utilização nº 0139 00558.500-9
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.831,272 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 398.000,00 (trezentos e noventa e oito mil reais)
FINALIDADE: Regularizar a duplicação da Estrada da Floresta
FUNDAMENTO LEGAL: art. 31, inciso I da Lei nº 9.636/1998 e no art. 76, § 3°, inciso I, da
lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021;
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28/05/2024 no Livro nº 02, às folhas 186-188 da SPU/AC
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 10154.133458/2020-04
INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO
ESTADO DO ACRE, CNPJ nº **.*09.035/0001-**, OBJETO: retificação da área da cedida no
Contrato de cessão lavrado em 11 de janeiro de 2023, no Livro n.º 02, às folhas 144-146
da Superintendência do Patrimônio da União no Acre. A área cedida passa de 4.862,67 m²
para 8.157,42 m².
FINALIDADE: Construção de dois galpões para o Departamento de Transportes do IDAF.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946, artigo 79
LAVRATURA DO TERMO ADITIIVO: Livro 02,fls. 180-180v, em 10/05/2024
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAL Nº 3/2024
A Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Alagoas, em
atendimento ao Art. 11 do DL 9.760/1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os
trabalhos de demarcação da Linha de Preamar Médio (LPM) de 1831 de trechos
compreendidos nos Município de Marechal Deodoro/AL e da Barra de São Miguel/AL ,
CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada no dia 09
(nove) de julho de 2024, terça-feira, das 10:00 às 12:00 horas, no Auditório do IFAL situado
na Rua Lourival Alfredo, 176, Poeira, Marechal Deodoro/AL, CEP 57160-000, tendo por
objetivo os seguintes aspectos:
A) Colher dos interessados, no local do credenciamento, documentos antigos e
atuais constituídos, entre outros, por plantas, mapas, fotos panorâmicas e aéreas,
ortofotos, registros cartoriais e outros materiais/elementos, todos de autenticidade
irrecusável, que indiquem as características físicas, ambientais e de ocupação do trecho a
ser demarcado, que possam contribuir com o processo de demarcação, no correto
posicionamento da linha de preamar média de 1831 e
B) Prestar informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório.
JULLY BELTRÃO LIMA SIQUEIRA VASCONCELOS
Superintendente do Patrimônio da União em Alagoas
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº: 05029.001174/2003-46
Espécie: APOSTILA nº 14/2024 - Referente ao Termo de Entrega, firmado entre a UNIÃO e
Ministério da Justiça-Departamento de Polícia Rodoviária Federal-13ª Superintendência Regional
Objeto: Ratifica o Termo de Entrega referente ao imóvel localizado na Avenida Doutor Durval
de Góes Monteiro, 2882, Tabuleiro dos Martins, Maceió/AL, firmado em 16/04/2008.
Assinatura: 06/06/2024, no Livro de Apostilamento nº 01, à folha 166 da
SPU/AL.
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.175198/2020-36
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Ronan Benicio Vilela - CPF: ***.740.786-**
OBJETO: Imóvel localizado na Avenida Beira Mar, nº 756, Barraca Gandhi, Taperapuan,
Porto Seguro/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3807 0100135-33
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.455,85 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 205,50m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 856.869,63 (oitocentos e cinquenta e seis mil oitocentos e sessenta
e nove reais e sessenta e três centavos)
FINALIDADE: Uso Comercial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo
Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 05/06/2024
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.106833/2023-81
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Gilbert Robert Jean Pierre Phahiers do CPF nº ***.422.971 -**
OBJETO: imóvel situado Loteamento Enseada Praia da Espera, Rua IV, Quadra D, Lote 3,
Itacimirim, Camaçari/Bahia, cadastrado(s) sob o RIP nº 3413.0101897-54.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total: 2.202,26 m² ; sob domínio da União: 135,08 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 71.786,91 (setenta e um mil setecentos e oitenta e seis reais e
noventa e um centavos)
FINALIDADE: Residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada
pelo Superintendente do Patrimônio da União na Bahia em 24/05/2024
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE ENTREGA
PROCESSO: 10154.016271/2024-62.
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA.
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: COMANDO DA MARINHA, CNPJ: **.*94.502/0001-**
OBJETO: Entrega do imóvel, Localização no Setor Polo de Desenvolvimento Juscelino
Kubitschek Trecho 1 Conjunto 3, nº 3, Gleba 01 - Área Alfa, Santa Maria/DF, cadastrado sob
RIP utilização nº 9701356185003.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.305.581m².
VALOR DO IMÓVEL/Utilização: R$ 9.732.698,94 (nove milhões, setecentos e trinta e dois
mil, seiscentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos).
FINALIDADE: Instalação Militar
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 27 de maio de 2024, Módulo Gestão de Contratos nº
0 2 0 0 . D F. 0 0 0 0 0 3 / 2 0 2 4 .
EXTRATO DE ENTREGA
PROCESSO: 10154.116033/2021-11
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios -
TJDFT - CPF/CNPJ: **.*31.954/*****-**
OBJETO: Lote A, da QS 02, do Setor Habitacional Riacho Fundo I - Brasília-DF, cadastrado
sob o RIP imóvel nº 9701 34282.500-5 e Rip utilização nº 9701 34283.500-0.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.900,00m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 28.483.329,25 (vinte e oito milhões, quatrocentos e oitenta e três
mil trezentos e vinte e nove reais e vinte e cinco centavos).
FINALIDADE: Fórum do Riacho Fundo.
FUNDAMENTO LEGAL: lavrado em conformidade com o disposto nos artigos 77 e 79 do
Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO: Em 10 de maio de 2024, no Livro nº 11, às folhas 98 a 102, da SPU/DF.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
PROCESSO: 19739.160280/2023-11
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ADEMAR MIGLIAVACA - CPF ***.883.689-**
OBJETO: Terreno Marginal/Dominial situado no RIO SÃO BARTOLOMEU, s/n Faz. AC A BA -
RABO, lugar
"DIOGO", Mat.
nº 2338,
Zona Rural
CEP 73850-000,
Município de
Cristalina/GO, cadastrado sob o RIP SIAPA nº 9325 0100055-64.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 13.740,00 m2
FINALIDADE: área de preservação permanente.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 9º, inciso II, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e o disposto
no art. 31, inciso II e §1º, c/c art. 30 da IN nº 4/2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: a contar de 7 de julho de 2020.
LAVRATURA DO ATO: 05/06/2024, SPU/GO.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 04936.000809/2014-45
INSTRUMENTO: Cessão de uso onerosa
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Esrom Guernieri - CPF/CNPJ ***.966.609-**
OBJETO: Espaço Físico em Águas Públicas com área de 40,10 m², localizado na baía de
Guaratuba/PR, contíguo ao imóvel (terreno de marinha/acrescido) objeto do RIP-SIAPA
7587010096391.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 40,10m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 21.396,57 (vinte e um mil trezentos e noventa e seis reais e
cinquenta e sete centavos)
FINALIDADE: regularização e funcionamento de marina e rampa para atracação e
permanência de embarcações de pequeno porte de uso particular com a finalidade de lazer.
FUNDAMENTO LEGAL: inciso II do art. 18, e §§ 2º a 5º e 7º, e 42 da Lei nº 9.636 de 15
de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03/06/2024, no Livro nº 12, às folhas 180 à 184, da SPU/PR

                            

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