DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SERVIÇO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL - UASG 200334 - CGAD/DLOG/PF
Número do Contrato: 38/2019.
Nº Processo: 08205.000613/2018-90.
Pregão. 
Nº
16/2019. 
Contratante:
COORDENACAO 
GERAL
DE 
ADMINISTRACAO
CGAD/DLOG/PF. Contratado: 33.113.309/0001-47 - VALID SOLUÇÕES S.A. Objeto: Rescisão
amigável do Contrato 38/2019-CGAD/DLOG/PF, a partir do dia 12/04/2024, nos termos do
art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. 12 de abril de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200380
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 08220.004650/2022-65.
Pregão. Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AC.
Contratado: 04.462.643/0001-08 - SLC SERVICOS AEROPORTUARIO LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 05/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 06/07/2024 a 05/07/2025, bem como reajustar o contrato, conforme
índice ipca, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 06/07/2024 a
05/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.050.971,36. Data de Assinatura:
29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SR/PF/AL
PROCESSO SEI 08230.006829/2023-19.
Partes: A União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a
interviniência da Polícia Federal, através da Superintendência Regional de Polícia Federal e
a Prefeitura de INHAPI, celebram o Acordo de Cooperação Técnica nº 08230.006829/2023-
19, visando concessão de autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da
guarda municipal do Município de Inhapi/AL, nos termos do art. 6º, inc. III e IV e §3º da
Lei nº 10.826/2003, c/c arts. 57 ao 60 do Decreto nº 11.615, de 2023, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho.
Recursos: Não haverá transferência voluntária de recursos orçamentários e/ou financeiros
entre os partícipes.
Prazo de vigência: 10 (dez) anos, a partir da data de publicação no DOU.
Data de assinatura: 27/05/2024
Signatário: Luciana Paiva Barbosa - SR/PF/AL; Luiz Celso Malta Brandão Filho - Prefeito do
Município de Inhapi.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 200392
Nº Processo: 08270.001350/2024-09.
Pregão Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL
NO ESTADO DO CE.
Contratado: 32.996.276/0001-68 - ENTHEOS SERVICOS LTDA. Objeto: Serviços contínuos de
limpeza, conservação e higienização das instalações, para atender as necessidades da
Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará e suas unidades descentralizadas, a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/06/2024 a
19/06/2025. Valor Total: R$ 847.650,71. Data de Assinatura: 05/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90006/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
06/06/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material de consumo e
permanente para atender as demandas da Superintendência da Polícia Federal no Ceará e
Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro do Norte/CE. Total de Itens Licitados: 00019 Novo
Edital: 07/06/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Borges de Melo, 820 Aeroporto
- FORTALEZA - CE. Entrega das Propostas: a partir de 07/06/2024 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 19/06/2024,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
RENAN FURTADO LIMA
Agente de Contratação
(SIDEC - 06/06/2024) 200392-00001-2024NE000014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 200376
Nº Processo: 08295011496202395. Objeto: Aquisição de materiais permanentes
e de consumo em atendimento às necessidades da Superintendência Regional de Polícia
Federal em Goiás e suas unidades descentralizadas.. Total de Itens Licitados: 23. Edital:
07/06/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Edmundo Pinheiro
de 
Abreu 
Nº 
823, 
Setor 
Bela 
Vista 
- 
Goiânia/GO 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200376-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 07/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/06/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os CATMAT's foram retirados
do catálogo de compras entre os que mais se aproximavam dos objetos, contudo podem
apresentar características diferentes das exigidas nesta contratação. Os licitantes deverão
observar as especificações do Termo de Referência e não apenas no código CATMAT. Em
caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no código
CATMAT e as especificações constantes do item 3.2. do Termo de Referência, prevalecerão
as últimas..
LUIS HENRIQUE MAIA OLIVEIRA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 06/06/2024) 200376-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
2º ADITIVO. Processo nº: 08335.007848/2023-94. Acordo de Cooperação Técnica entre a
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, CNPJ/MF nº 00.394.494/0084-63 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, CNPJ nº 03.015.475/0001-40; POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, CNPJ: 02.946.822/0001-95; AGÊNCIA
ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL,
CNPJ n. 03.983.632/0001-00; POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ:
03.219.233/0001-78; SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MAT O
GROSSO DO SUL, CNPJ n. 00.394.494/0123-04; e, SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS
PENAIS, CNPJ/MF nº 00.394.494/0008-02; O objeto do presente Aditivo a inclusão da
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS - SENAPPEN no Acordo de Cooperação
Técnica que instituiu a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Estado de
Mato Grosso do Sul - FICCO/MS. Prazo de Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da
publicação no Diário Oficial da União, que ocorreu em 4 de dezembro de 2023, podendo
ser prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo; DATA DE ASSINATURA:
27/05/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 911/2024 - UASG 200350
Nº Processo: 08350.006800/2024-51.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG.
Contratado: 05.488.891/0001-90 - PLUS SERVICE LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços
continuados de auxiliar de laboratório de perícias forenses, 40(quarenta) horas semanais
nas áreas de contabilidade e geologia, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste instrumento e seus no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 05/06/2024 a 05/06/2025.
Valor Total: R$ 323.147,04. Data de Assinatura: 05/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200350
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 08350.013525/2022-61.
Pregão. Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG.
Contratado: 04.462.643/0001-08 - SLC SERVICOS AEROPORTUARIO LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2023, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/07/2024 a 12/07/2025,
nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 13/07/2024 a
12/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.594.700,06. Data de Assinatura:
05/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200350
Nº Processo: 08350005698202477. Objeto:
Contratação de serviços de
fornecimento de vagas de estacionamento para guarda de veículos oficiais, a fim de
atender às necessidades desta SR/PF/MG, nos termos da tabela abaixo, conforme
condições e exigências estabelecidas no ETP, edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 07/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua
Nascimento
Gurgel,30
- Bairro
Gutierrez
-
Bhz/mg,
- Belo
Horizonte/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200350-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 07/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/06/2024
às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CLAYTON ALEXANDRE FERREIRA
Comissão Permanente de Licitação
(SIASGnet - 06/06/2024) 200350-00001-2024NE900000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - SR/PF/PB
Processo 
nº
08074.000808/2023-30. 
Dispensa 
de 
Licitação
16/2023, 
partes:
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, CNPJ:
00.394.494/0031-51 e a EMPRESA L N LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-ME, CNPJ:
10.745.991/0001-95. Objeto: Locação de imóvel situado no loteamento residencial Gustavo
Cunha, Lotes do nº 01 ao nº 17, Bairro Salgadinho, CEP 58700-000, Patos/PB, objetos das
matrículas 60916, 60917, 60918, 60919, 60920, 60921, 60922, 60923, 60924, 60925, 60926,
60927, 60928, 60929, 60930, 60931 e 60932 do Livro 2, Cartório Carlos Trigueiro - 1º Ofício
de Registro de Imóveis da Comarca de Patos/PB, para abrigar as instalações da Delegacia de
Polícia Federal em Patos/PB. Valor Total: R$ 14.896.800,00 (quatorze milhões, oitocentos e
noventa e seis mil e oitocentos reais). Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e Lei 8.245/1991.
Vigência: 15/05/2024 a 15/05/2041. Data da Assinatura: 26 de março de 2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SR/PF/PB Nº 35427581/2024
Processo nº 08375.001853/2021-55. Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DA PARAÍBA, CNPJ nº
00.394.494/0031-51
e
a
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE
SOLEDADE/PB,
CNPJ
nº
877.385.30/0001-10. Objeto: Concessão de autorização de porte de arma de fogo para os
integrantes da guarda municipal do Município de Soledade/PB, nos termos do art. 6º, inc.
III e §3º da Lei nº 10.826, de 2003, c/c artigos 57 a 60 do Decreto nº 11.615, de 2023,
artigos 38 a 44 da Instrução Normativa nº 201-DG/PF, de 09 de julho de 2021, conforme
especificações estabelecidas nos planos de trabalho, firmado em 29/05/2024. VIGÊNCIA: 10
(dez) anos a partir da sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado,
mediante a celebração de aditivo. Data de assinatura: 29 de maio de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023-SR/PF/PR
Processo SEI Nº 08386.002539-2022-41.
Após julgamento da documentação de habilitação e da proposta técnica,
referente à Concorrência n. 01/2023-SR/PF/PR, cujo objeto é a instalação de um posto de
emissão de passaporte (PEP) em Shopping Center situado na cidade de Londrina/PR, foi
considerada classificada e
habilitada a empresa CONSORCIO
EMPREENDEDOR DE
LONDRINA NORTE SHOPPING, CNPJ n. 15.801.720/0001-23.
ÁDAMO HENRIQUE LOUZADA
Presidente da Comissão Especial de Licitações
Substituto