DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Pesquisa de Recursos Minerais e participantes, conforme as especificações constantes
do Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.
Total de Itens Licitados: 9
Edital divulgação: 07/06/2024
Publicação PNCP: 07/06/2024
Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos
Entrega das Propostas: a partir de 07/06/2024 às 08h00 Abertura das Propostas:
24/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ARLINDO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90054 2024
Processo nº 48097.000800/2023-20. Objeto: Registro de Preços para aquisições futuras de materiais
de limpeza, para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM,
conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.
Total de Itens Licitados: 18
Edital divulgação: 07/06/2024
Publicação PNCP: 07/06/2024
Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos
Entrega das Propostas: a partir de 07/06/2024 às 08h00 Abertura das Propostas:
25/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ARLINDO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR
Pregoeiro
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2024
Processo Licitatório nº 48086.003903/2024-51. Pregão Eletrônico nº 90034/2024.
A COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM/SERVIÇO
GEOLÓGICO DO BRASIL, através de sua Pregoeira informa que o item do pregão em
epígrafe foi fracassado e homologado no dia 04/06/2024. Maiores informações no
endereço eletrônico www.gov.br/compras
FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021 2024
Processo nº 48089.002551/2023-14. Objeto: Aquisição de eletrodo de pH, para atender as
necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM. NOME: Omega Tres Comercio
de Equipamentos Para Laboratorios Ltda. CNPJ: 31.522.159/0001-08. VALOR: R$ 25.000,00
Homologado em 05.06.24.
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 48002.001333/2024-48. Dispensa de Licitação n. DL.EPE.019/2024. Contrato n.
CT-EPE-019/2024. Contratado: FUNDACAO GETULIO VARGAS - 33.641.663/0001-44. Objeto:
Organização e realização do 9º Concurso Público da EPE para o provimento de vagas e
cadastro de reserva aos cargos vagos de: (i) Advogado; (ii) Analista de Pesquisa Energética;
e (iii) Analista de Gestão Corporativa, todos de nível superior. Base: Art. 140 do RLC/EPE
Versão 02 (2023) e Art. 29, inciso VII, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 1.100.000,00. Vigência:
06/06/2024 a 05/06/2026. Assinatura: 06/06/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 48002.001097/2024-60. Contrato n. CT-EPE-062/2023. - Aditivo n. 01. Contratado:
PLUXEE BENEFICIOS BRASIL S.A. - 69.034.668/0001-56. Objeto: Acréscimo de 5,30% sobre
o valor inicial atualizado do contrato. Base: Art. 87 do RLC/EPE e Art. 81, § 1º, da Lei
13.303/16. Valor:
R$ 142.582,98. Vigência:
01/06/2024 a
20/07/2024. Assinatura:
05/06/2024.
DIRETORIA EXECUTIVA
EDITAL Nº 1, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE, Empresa Pública Federal, no uso
de suas atribuições, torna público o edital de abertura e estabelece as normas relativas à
realização do Concurso Público para o provimento de 4 (quatro) vagas para o cargo de
Advogado, bem como à formação de cadastro de reserva, de acordo com o disposto no
presente Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e
regulamentares, por seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao
provimento de 4 (quatro) vagas para o cargo de Advogado, bem como à formação de
cadastro de reserva, observado o prazo de validade do certame.
1.2 O prazo de validade do concurso é de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da
data da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial da União, podendo
ser prorrogado, a critério da EPE, uma única vez, por igual período, nos termos do artigo 37,
inciso III, da Constituição Federal de 1988.
1.3 Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de
validade do concurso, 10% (dez por cento) serão reservadas aos candidatos com deficiência,
providas na forma da Lei nº 13.146/2015, do Decreto nº 3.298/1999 e do § 1º do artigo 1º
do Decreto 9.508/2018, e suas alterações.
1.4 Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de
validade do concurso, 20% (vinte por cento) serão reservadas aos candidatos negros (pretos
e pardos), com fundamento na Lei nº 12.990/2014.
1.5 A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os
termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e a legislação vigente.
1.6 O período de validade estabelecido para este Concurso Público não gera
obrigatoriedade para a contratação dos candidatos aprovados além do número de vagas
disponíveis.
1.7 O concurso será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio
Vargas, doravante denominada FGV.
2. DO CONCURSO
2.1 O concuro será realizado em etapa única e abrangerá as seguintes fases:
I - Prova Objetiva e Prova Discursiva, ambas de caráter eliminatório e
classificatório.
II - Procedimento de Heteroidentificação e Avaliação Biopsicossocial para
aqueles que concorrerem, respectivamente, à reserva de vagas para candidatos negros e
pardos e para candidatos com deficiência.
2.2 Os editais e demais documentos relativos ao concurso público serão
divulgados
na
Internet,
no
seguinte
endereço
eletrônico:
https://conhecimento.fgv.br/concursos/epe24.
2.3 As Provas Objetivas e Discursivas serão realizadas nos municípios de
Brasília/DF, Rio de Janeiro/RJ, Recife/PE e Florianópolis/SC.
2.4 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes
e adequados nas cidades relacionadas no subitem 2.3, a FGV se reserva o direito de alocá-
los em cidades próximas à determinada para aplicação das provas, não assumindo,
entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e à hospedagem desses
candidatos.
2.5 A Avaliação Biopsicossocial dos candidatos PcD - Pessoa com Deficiência e o
procedimento de Heteroidentificação serão promovidos pela FGV e serão realizados no
município do Rio de Janeiro/RJ ou remotamente, conforme opção do candidato por ocasião
da inscrição.
2.6 Após a escolha do local de realização da Avaliação Biopsicossocial e da
Heteroidentificação no momento da inscrição, não será possível alterar.
2.7 Todos os horários definidos neste Edital, em seus anexos e em comunicados
oficiais têm como referência o horário oficial de Brasília/DF.
2.8 As vagas oferecidas no certame são para lotação no Escritório Central ou na
Sede da EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE, localizado na cidade do Rio de
Janeiro/RJ e em Brasília/DF, respectivamente, a critério da conveniência e oportunidade da
Diretoria Executiva da EPE.
2.9 O candidato aprovado e convocado a partir da lista de resultado final por
cargo/área de atuação, poderá assumir sua vaga ou desistir temporariamente (pedido de
fim de fila), mediante a assinatura de Termo de Solicitação de Final de Fila, uma única
vez.
2.10 O não comparecimento nos dias e locais especificados no edital de
convocação, ou o não preenchimento do Termo de Solicitação de Final de Fila previsto no
Item 2.9, acarretará a automática eliminação do candidato do certame.
2.11 Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente Edital,
devendo, para tanto, encaminhar e-mail para concursoepe24@fgv.br, com indicação do
Edital a que se refere, em até 5 (cinco) dias úteis após a publicação do Edital. Após essa
período, o prazo estará precluso.
3. DOS CARGOS
3.1 A denominação do cargo, das especialidades, os requisitos de escolaridade,
o valor da taxa de inscrição e a carga horária estão estabelecidos na tabela a seguir:
. Cargo de Nível Superior
. Requisitos de escolaridade
Valor da taxa de inscrição
. Conforme o Anexo II (requisitos e atribuições do
cargo)
R$ 120
. Carga horário: 40h
. CARGO
ARÉA DE A
AT U AÇ ÃO
V AG A S
CADASTRO DE RESERVA
.
AC PPP PCD T OT A L AC
PPP PCD T OT A L
. A DV O G A D O J U R Í D I CO
3
1
0
4
27
8
5
40
(*) AC corresponde à ampla concorrência, PPP à pessoa preta ou parda e PCD,
à pessoa com deficiência.
3.2 O Salário básico para todos os cargos de nível superior é R$13.819,45.
3.3 Os candidatos admitidos farão jus a salário, benefícios e vantagens em vigor
na época de sua admissão.
3.4 Os perfis dos cargos para os quais os candidatos prestarão provas está de
acordo com o Plano de Cargos e Salários - PCS da Empresa.
3.5 Os requisitos e as atribuições do cargo estão definidos no Anexo II deste
Ed i t a l .
3.6 O candidato deverá atender, cumulativamente, para a contratação no cargo,
aos seguintes requisitos:
a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público na forma estabelecida
neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações;
b) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade
portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses,
com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da
Constituição Federal;
c) ter idade mínima de 18 anos completos até a data da contratação;
d) estar em pleno gozo dos direitos políticos;
e) estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também
com as obrigações militares;
f) não receber, nos termos do art. 37, §10, da Constituição Federal de 1988,
proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição
Federal, ressalvados os cargos acumuláveis na forma da referida Constituição, e nem estar
com idade de aposentadoria compulsória, conforme art. 201, §16 da Constituição
Fe d e r a l ;
g) ser considerado apto no exame admissional a ser providenciado pela EPE,
mediante apresentação dos laudos, exames e declaração de saúde exigíveis;
h) possuir os REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS para o cargo, conforme o
especificado no Anexo II deste Edital;
i) possuir escolaridade exigida em instituição devidamente reconhecida pelo
Ministério da Educação, bem como o registro profissional correspondente à formação a que
se candidatou, conforme estabelecido no Anexo II deste Edital;
j) para comprovação de escolaridade, os diplomas emitidos no exterior deverão
estar traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramenetado e reconhecidos pelo
Ministério da Educação;
k) estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de
classe correspondente à sua formação profissional, quando for o caso, até a data da
contratação;
l) estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo,
inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste, fato a ser apurado
pela EPE;
m) cumprir as determinações deste Edital.
3.7 Por ocasião da convocação que antecede a contratação, todos os requisitos
especificados no subitem 3.6 deverão ser comprovados mediante a apresentação de
documento original, sem prejuízo da solicitação de documentos suplementares pela EPE
exigidos por lei.
3.8 A admissão na EPE de Concurso Público será feita pelo regime da
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, de acordo com a legislação trabalhista em vigor.
3.9 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e
certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1 As inscrições para o Concurso Público estarão abertas no período das 16h do
dia 12 de junho de 2024 até as 16h do dia 11 de julho de 2024, de acordo com o horário
oficial de Brasília/DF. O valor da taxa de inscrição para o cargo de Advogado é de R$120,00
(cento e vinte reais).
4.2 Para efetuar a inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o
endereço
eletrônico
https://conhecimento.fgv.br/concursos/epe24,
observando
o
seguinte:
a) acessar o endereço eletrônico a partir das 16h do dia 12 de junho de 2024
até as 16h do dia 11 de julho de 2024;
b) preencher o requerimento de inscrição que será exibido e, em seguida, enviá-
lo de acordo com as respectivas instruções;
c) selecionar em qual cidade deseja realizar a Prova Objetiva e a Prova
Discursiva, conforme disposto no subitem 2.3;
d) para os candidatos que concorrerem à reserva de vagas, deverão selecionar
se desejam realizar a etapa de Heteroidentificação e Avaliação Biopsicossocial no Rio de
Janeiro/RJ ou remotamente;
e) o envio do requerimento de inscrição gerará automaticamente a Guia de
Recolhimento da União (GRU) da taxa de inscrição, que deverá ser impressa e paga em
espécie no Banco do Brasil, ou por meio eletrônico, sendo de inteira responsabilidade do
candidato a impressão e a guarda dos comprovantes de inscrição e de pagamento;
f) a inscrição feita pela Internet somente terá validade após a confirmação do
pagamento pela FGV, que não se responsabilizará por requerimento de inscrição que não
tenha sido recebido por fatores de ordem técnica do computador, que impossibilitem a
transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das
linhas de transmissão de dados;
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