DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
g) o requerimento de inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de
inscrição (GRU) não seja efetuado até o dia 12 de julho de 2024, primeiro dia útil
subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrições via
Internet;
h) após as 16h do dia 11 de julho de 2024, de acordo com o horário oficial de
Brasília/DF, não será mais possível acessar o formulário de requerimento de inscrição.
4.3 O candidato somente poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por
meio da GRU disponibilizada pela FGV, gerada ao término do processo de inscrição.
4.4
A
GRU
estará 
disponível
no
endereço
eletrônico
https://conhecimento.fgv.br/concursos/epe24 e deverá ser impressa para o pagamento da
taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento do requerimento de inscrição.
4.5 Todos os candidatos inscritos no período entre 16h do dia 12 de junho de
2024 e 16h do dia 11 de julho de 2024 poderão reimprimir, caso necessário, a GRU, no
máximo até às 16h do dia 12 de julho de 2024, primeiro dia útil posterior ao encerramento
das inscrições, quando esse recurso será retirado do site da FGV.
4.5.1 O pagamento da taxa de inscrição após o dia 12 de julho de 2024, a
realização de qualquer modalidade de pagamento que não seja pela quitação da GRU e/ou
o pagamento de valor distinto do estipulado neste Edital implicam o cancelamento da
inscrição.
4.5.2 Não será aceito, como comprovação de pagamento de taxa de inscrição,
comprovante de agendamento bancário.
4.5.3 Não serão aceitos os pagamentos das inscrições por depósito em caixa
eletrônico, por meio de cartão de crédito, via postal, fac-símile (fax), transferência ou
depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, ou por qualquer outra via que não
a especificada neste Edital.
4.5.4 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências
bancárias na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento da
GRU ou realizá-lo por outro meio válido, devendo ser respeitado o prazo-limite
determinado neste Edital.
4.5.5 Quando do pagamento da GRU, o candidato tem o dever de conferir todos
os seus dados cadastrais e da inscrição nela registrados, bem como no comprovante de
pagamento. As inscrições e/ou pagamentos que não forem identificados devido a erro na
informação de dados pelo candidato ou terceiros no pagamento da referida GRU não serão
aceitos, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido.
4.6 As inscrições somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento
da taxa de inscrição ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição, nos
termos do subitem 5.1 e seguintes deste Edital.
4.6.1 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço
eletrônico
https://conhecimento.fgv.br/concursos/epe24, 
sendo
de
responsabilidade
exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
4.7 No momento da inscrição o candidato deverá escolher onde realizará a
prova objetiva e discursiva, sendo entendido como o local de sua preferência para a
realização das provas.
4.8 Não serão aceitas inscrições condicionais ou extemporâneas, nem as
requeridas por via postal, via fax e/ou correio eletrônico.
4.9 É vedada a transferência do valor pago, a título de taxa, para terceiros, para
outra inscrição ou para outro concurso.
4.10 Para efetuar a inscrição é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa
Física (CPF) do candidato.
4.11 A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das
normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar
desconhecimento, bem como quanto à realização das provas nos locais e nos prazos
estipulados.
4.12 A qualquer tempo, mesmo após o término das etapas do processo de
seleção, a inscrição, as provas, a convocação e a contratação do candidato poderão ser
anuladas, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade nas
provas e/ou em informações fornecidas.
4.13.1 O candidato que cometer, no ato de inscrição, erro grosseiro na digitação
de seu nome ou apresentar documento de identificação que não conste na ficha de
cadastro do concurso, será eliminado do certame, a qualquer tempo.
4.13 Quando do processamento das inscrições, caso seja verificada a existência
de mais de uma inscrição efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por um
mesmo candidato para um mesmo cargo ou turno de prova, somente será considerada
válida e homologada aquela que tiver sido realizada por último, sendo esta identificada
pelo sistema de inscrições on-line da FGV, pela data e hora de envio do requerimento via
Internet. Consequentemente, as demais inscrições do candidato serão automaticamente
canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido, nem mesmo quanto à
restituição do valor pago a título de taxa de inscrição.
4.14 Caso o candidato se inscreva para editais com provas no mesmo dia e
turno, somente será homologada a última inscrição, considerados todos os 3 (três) Editais
do Concurso para a Empresa de Pesquisa Energética - EPE.
4.15 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido,
em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência da
Administração Pública.
4.16 O comprovante de inscrição e/ou pagamento da taxa de inscrição deverão
ser mantidos em poder do candidato e apresentados nos locais de realização das provas ou
quando solicitados.
4.17 Após a homologação da inscrição, não será aceita, em hipótese alguma,
solicitação de alteração dos dados contidos na inscrição, salvo os previstos nos subitens
6.6.1 e 7.15.
4.18 O candidato, ao realizar sua inscrição, também manifesta ciência quanto à
possibilidade de divulgação de seus dados em listagens e resultados no decorrer do
certame, tais como aqueles relativos à data de nascimento, notas e desempenho nas
provas, ser pessoa com deficiência (se for o caso), entre outros, tendo em vista que essas
informações são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao
Concurso. Não caberão reclamações posteriores nesse sentido, ficando cientes também os
candidatos de que, possivelmente, tais informações poderão ser encontradas na rede
mundial de computadores por meio dos mecanismos de busca.
5. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
5.1 Somente haverá isenção da taxa de inscrição para os candidatos amparados
pelo Decreto nº 6.593/2008, que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 11.016/2022, forem
membros de família de baixa renda, nos termos de que trata o Decreto nº 6.135/2007 e aos
amparados pela Lei nº 13.656/2018, que garante isenção ao doador de medula óssea,
mediante solicitação e comprovação conforme descrito nesse Edital.
5.2 A isenção da taxa de inscrição poderá ser solicitada no período entre as 16h
do dia 12 de junho de 2024 e 16h do dia 14 de junho de 2024, no momento da inscrição
no
endereço 
eletrônico
https://conhecimento.fgv.br/concursos/epe24, 
devendo 
o
candidato, obrigatoriamente, indicar o Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo
Cadastro Único para Programas do Governo Federal, e fazer o upload (imagem do original)
dos documentos comprobatórios de sua condição de hipossuficiência econômica:
a) inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
b) declaração em que conste ser membro de família de baixa renda, nos termos
da regulamentação do Governo Federal para o Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal (conforme Anexo III), legível e assinada.
c) de posse desses documentos, o candidato deverá imprimir, preencher, assinar
e fazer o upload do Requerimento de Solicitação de Isenção de Taxa de Inscrição (conforme
anexo IV).
5.3 Para comprovar a condição de doador de medula óssea, o candidato deverá
encaminhar os seguintes documentos no momento da inscrição:
a) cópia da cédula de identidade;
b) comprovante da doação ou
da inscrição como doador, mediante
apresentação de certidão ou cartão de doador voluntário de medula óssea (REDOME),
expedidos por órgão oficial ou entidade credenciada pela União, pelo estado ou pelo
município, contendo data da coleta de células de medula óssea, data da emissão do
documento, com assinatura pela pessoa responsável pelo Órgão emissor, e o nome legível
e completo da assinante.
c) de posse desses documentos, o candidato deverá imprimir, preencher, assinar
e fazer o upload do Requerimento de Solicitação de Isenção de Taxa de Inscrição (conforme
anexo IV).
5.4 Não serão aceitos documentos enviados por fax, correio eletrônico, via
postal, entregues pessoalmente na sede da FGV e/ou outras vias que não a expressamente
prevista no subitem 5.2 deste Edital.
5.5 O candidato que tiver a isenção deferida, mas que tenha realizado outra
inscrição paga, terá sua isenção cancelada.
5.6 As informações prestadas no requerimento e no formulário de isenção serão
de inteira responsabilidade do candidato. O candidato que prestar declarações falsas será
excluído do processo, em qualquer fase deste Concurso Público, e responderá legalmente
pelas consequências decorrentes do seu ato.
5.7 O simples preenchimento dos dados necessários e o envio dos documentos
para a solicitação da isenção de taxa de inscrição não garantem o benefício ao interessado,
o qual estará sujeito à análise e ao deferimento por parte da FGV.
5.8 O fato de o candidato estar participando de algum programa social do
Governo Federal (ProUni, Fies, Bolsa Família e etc.), assim como o fato de ter obtido a
isenção em outros certames não garantem, por si só, a isenção da taxa de inscrição.
5.9 O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade
de alguma informação ou documento e/ou a solicitação apresentada fora do período fixado
implicarão a eliminação automática do processo de isenção.
5.10 O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção de taxa de
inscrição será divulgado
no dia 26 de
junho de 2024, no
endereço eletrônico
https://conhecimento.fgv.br/concursos/epe24, sendo de responsabilidade do candidato
acompanhar a publicação e tomar ciência do seu conteúdo.
5.11 O candidato cujo requerimento de isenção de pagamento da taxa de
inscrição for indeferido poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, a serem
contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise
dos 
pedidos, 
por 
meio 
de 
link 
disponibilizado 
no 
endereço 
eletrônico
https://conhecimento.fgv.br/concursos/epe24.
5.12 A relação dos pedidos de isenção deferidos, após recurso, será divulgada
até 
o
dia 
10 
de 
julho
de 
2024, 
no
endereço 
eletrônico
https://conhecimento.fgv.br/concursos/epe24.
5.13 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos poderão
efetivar 
sua
inscrição 
acessando
o 
endereço
eletrônico
https://conhecimento.fgv.br/concursos/epe24 e imprimindo a GRU para pagamento,
conforme prazos descritos no item 4 deste Edital.
5.14 O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido e que não efetuar
o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior
estará automaticamente excluído do Concurso Público.
6. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
6.1 As pessoas com deficiência têm assegurado o direito de inscrição no
presente Concurso Público, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do
cargo para o qual concorram, sendo reservadas 10% (dez por cento) das vagas, conforme
disposto na Lei nº 13.146/2015; Decreto nº 3.298/2009 alterado pelos Decretos nº
5.296/2004; nº 9.508/2018; nº 10.177/2019 e demais alterações; Lei nº 14.126/2021 (Visão
monocular), Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista) e Lei nº 14.768/2023
(Deficiência Auditiva Unilateral).
6.1.1 O candidato que desejar concorrer na condição de pessoa com deficiência
deverá marcar a opção no link de inscrição e enviar o laudo médico, bem como o atestado
médico devidamente assinados e com o respectivo número do registro do profissional de
saúde - imagem do documento original, da cópia autenticada em cartório ou da cópia
simples - em campo específico no link de inscrição, das 16h do dia 12 de junho de 2024 até
as 16h do dia 11 de julho de 2024, horário oficial de Brasília/DF, no endereço eletrônico
https://conhecimento.fgv.br/concursos/epe24.
6.1.2 Somente serão aceitos os documentos enviados nos formatos PDF, JPEG e
JPG, cujo tamanho não exceda 5 MB. O candidato deverá observar as demais orientações
contidas no link de inscrição para efetuar o envio da documentação e a opção quanto a
realização da etapa de forma presencial ou remota.
6.1.3 O laudo médico deverá conter:
a) a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a causa da
deficiência;
b) a indicação de órteses, próteses ou adaptações, se for o caso;
c) a deficiência auditiva, se for o caso, devendo o laudo estar acompanhado de
audiometria recente, datada de até 6 (seis) meses antes, a contar da data de início do
período de inscrição;
d) a deficiência múltipla, constando a associação de duas ou mais deficiências,
se for o caso;
e) a deficiência visual, se for o caso, devendo o laudo estar acompanhado de
acuidade em pelo menos um dos olhos, patologia e campo visual.
6.2 Somente haverá reserva de vaga imediata para candidatos com deficiência
no perfil/especialidade com número de vagas igual ou superior a 5 (cinco).
6.3 Caso a aplicação desse percentual resulte em número fracionado, esse será
elevado até o primeiro número inteiro subsequente.
6.4 O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência poderá requerer
atendimento especial, conforme estipulado no item 8 deste Edital, indicando as condições
de que necessita para a realização das provas, conforme previsto no art. 4°, §§ 1º e 2º, do
Decreto Federal nº 9.508/2018.
6.5 A relação dos candidatos que tiverem a inscrição deferida para concorrer na
condição 
de 
pessoas 
com 
deficiência 
será 
divulgada 
no 
endereço 
eletrônico
https://conhecimento.fgv.br/concursos/epe24.
6.5.1 O candidato cujo pedido de inscrição na condição de pessoa com
deficiência for indeferido poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar
do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos,
mediante 
requerimento 
dirigido 
à 
FGV 
por 
meio 
do 
endereço 
eletrônico
https://conhecimento.fgv.br/concursos/epe24.
6.6 O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência, se
aprovado no Concurso Público, figurará na listagem de classificação de todos os candidatos
ao cargo e também em lista específica de candidatos na condição de pessoas com
deficiência.
6.6.1 O candidato que porventura declarar indevidamente, quando do
preenchimento do requerimento de inscrição via Internet, ser pessoa com deficiência,
deverá, após tomar conhecimento da situação da inscrição nessa condição, entrar em
contato com a FGV, por meio do e-mail concursoepe24@fgv.br, para a correção da
informação, por tratar-se apenas de erro material e inconsistência efetivada no ato da
inscrição.
6.7 A classificação e a aprovação do candidato não garantem a contratação
imediata nas vagas que eventualmente surgirem às pessoas com deficiência, devendo o
candidato, quando convocado, submeter-se à Avaliação Biopsicossocial, que será promovida
por equipe multiprofissional, a ser realizada no Rio de Janeiro/RJ ou remotamente,
conforme opção realizada no link de inscrição.
6.8 O candidato que tiver a deficiência declarada confirmada será avaliado por
equipe multiprofissional composta por três profissionais capacitados e atuantes nas áreas
das deficiências que o candidato possuir, dentre os quais um deverá ser médico, e três
profissionais integrantes da carreira a que concorre o candidato, que emitirá parecer nos
termos dos incisos do parágrafo único do artigo 5º do Decreto nº 9.508/2018.
6.9 A não observância do disposto no subitem 6.7, a reprovação na Avaliação
Biopsicossocial ou o não comparecimento à avaliação acarretarão a perda do direito do
candidato a concorrer às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.
6.10 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para
justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência à avaliação tratada no item
6.9.
6.11 O candidato que prestar declarações falsas em relação à sua deficiência
será excluído do processo, em qualquer fase deste Concurso Público, e responderá
legalmente pelas consequências decorrentes do seu ato.

                            

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