DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060700141
141
Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.826/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.357.962/0001-90, AXN6E46, FRMEV01223152024, 606-82; 10.615.848/0001-
89,
OKG7896,
FRMEV01129732024,
606-82;
85.142.446/0001-03,
RYQ7I53,
FRMEV01179852024, 606-82; RYQ7I53, FRMEV01179862024, 606-82; 04.567.799/0001-53,
OKG6266,
FRMEV01140132024,
606-82;
10.425.282/0038-14,
QCV2I26,
FRMEV01123162024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RYR6C36, FRMEV01139682024, 606-82;
RYR6C36,
FRMEV01139602024,
606-82;
08.508.091/0001-82,
QUD3I36,
FRMEV01180222024, 606-82; QWY4G87, FRMEV01180272024, 606-82; 37.342.759/0001-
62, RUW6E33, FRMEV01233032024, 606-82; RUW6E33, FRMEV01233042024, 606-82;
06.273.234/0001-99,
FQH8B78,
FRMEV01236412024,
606-82;
13.997.454/0001-20,
CUN3H35,
FRMEV01242792024,
606-82;
06.030.377/0001-70,
GFS5J23,
FRMEV01250312024, 606-82; 36.500.264/0001-51, QHK6G69, FRMEV01168972024, 606-82;
60.860.087/0001-07,
GFO3029,
FRMEV01170012024,
606-82;
78.662.558/0001-20,
RDW5A10,
FRMEV01223312024,
606-82;
QJU1540,
FRMEV01223372024,
606-82;
05.638.569/0001-09, RXT0J30, FRMEV01238472024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.828/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.517.578-**, EWU0D69, FRMEV01251812024, 606-82; ***.976.509-**,
MLR4J59,
FRMEV01265522024,
606-82;
46.523.130/0001-00,
FCK6H95,
FRMEV01265642024, 606-82; 36.376.136/0001-48, ING8A80, FRMEV01265552024, 606-82;
61.186.888/0001-93, EZZ8615, FRMEV01262052024, 606-82; ***.185.339-**, MBS2029,
FRMEV01128252024, 606-82; ***.062.988-**, AZJ0G75, FRMEV01243682024, 606-82;
02.526.512/0001-11,
ABM2H29,
FRMEV01265462024,
606-82;
85.468.668/0001-10,
PAV7C86,
FRMEV01112682024,
606-82;
10.441.679/0001-08,
QIO0H87,
FRMEV01144082024, 606-82; 29.081.265/0001-43, FZT8616, FRMEV01154392024, 606-82;
04.732.762/0001-33,
SFC3J37,
FRMEV01109042024,
606-82;
17.180.382/0001-85,
RXO1D71,
FRMEV01169442024,
606-82;
07.869.508/0001-70,
MLF0G40,
FRMEV01243572024, 606-82; QIQ0E60, FRMEV01243592024, 606-82; 08.796.917/0001-56,
RLO6D36,
FRMEV01261052024,
606-82;
10.346.498/0001-00,
RHL7I83,
FRMEV01271242024, 606-82; 27.736.323/0001-02, RLH3A97, FRMEV01276412024, 606-82;
04.456.336/0001-14,
QJV8017,
FRMEV01152382024,
606-82;
73.243.644/0001-84,
QJW0048, FRMEV01152612024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.908/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.523.549/0001-59, RKZ8F44, FRMEV01106542024, 606-82; 83.478.743/0001-
07,
QIL8067,
FRMEV01106782024,
606-82;
06.031.187/0001-77,
SDV0C71,
FRMEV01132012024, 606-82; ***.048.534-**, NQA7H90, FRMEV01128602024, 606-82;
10.458.775/0002-40,
RXQ4A36,
FRMEV01146482024,
606-82;
80.273.881/0001-53,
RHD8B05,
FRMEV01179822024,
606-82;
44.388.235/0001-78,
LQR7I41,
FRMEV01194612024, 606-82; 18.327.373/0001-37, PYQ3A26, FRMEV01194682024, 606-82;
04.648.723/0001-52,
QJA8E66,
FRMEV01223332024,
606-82;
36.093.598/0001-58,
RYD6F34,
FRMEV01224002024,
606-82;
76.700.939/0001-20,
AON9E49,
FRMEV01224592024, 606-82; 27.329.594/0001-35, SEZ5A23, FRMEV01242092024, 606-82;
15.058.185/0001-62, RHA7J44, FRMEV01243732024, 606-82; 17.049.216/0001-44, FFL3C61,
FRMEV01249072024, 606-82; 13.335.038/0001-67, ESB0H86, FRMEV01265672024, 606-82;
07.071.613/0001-69, RXL9I75, FRMEV01271252024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.909/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.391.858/0001-76, SIK1I54, FRMEV01259012024, 606-82; ***.256.294-**,
MJV0420, FRMEV01270652024, 606-82; ***.772.104-**, KKD9B81, FRMEV01255292024,
606-82;
KKD9B81,
FRMEV01285922024,
606-82;
***.823.651-**,
RND8A25,
FRMEV01262412024, 606-82; ***.022.174-**, OEP0D38, FRMEV01295142024, 606-82;
***.588.464-**, KJG5821,
FRMEV01300872024, 606-82;
***.554.986-**, GQZ3531,
FRMEV01301192024, 606-82; ***.962.946-**, IME8B37, FRMEV01305962024, 606-82;
***.201.554-**, EXB0837, FRMEV01307632024, 606-82; 07.142.034/0001-60, AYU7827,
FRMEV01314772024, 606-82; 03.716.378/0001-84, OVK1D76, FRMEV01326562024, 606-82;
***.408.604-**,
QFY4J88,
FRMEV01255992024,
606-82;
***.314.516-**,
EOE1887,
FRMEV01272062024, 606-82; ***.073.844-**, KJI7715, FRMEV01257902024, 606-82;
***.668.159-**, AOV7F07, FRMEV01253572024, 606-82; ***.172.374-**, IUU0E60,
FRMEV01275512024, 606-82; ***.587.969-**, BXF1879, FRMEV01283732024, 606-82;
66.337.429/0001-87,
JAC2I88,
FRMEV01258542024,
606-82;
03.475.330/0001-21,
MMH3E99, FRMEV01336562024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.912/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.743.404/0001-38, FZF5G74, FRMEV01213242024, 606-82; 03.528.865/0001-
13,
MJB3620,
FRMEV01157512024,
606-82;
33.219.431/0001-00,
SAD5B46,
FRMEV01138452024, 606-82; 03.039.469/0001-22, RYA3H62, FRMEV01135252024, 606-82;
52.453.052/0001-17, MMH3C02, FRMEV01199322024, 606-82; ***.405.471-**, AZG5A20,
FRMEV01132692024, 606-82; ***.476.029-**, NNV8B58, FRMEV01132992024, 606-82;
04.547.903/0001-48, SHC0B62, FRMEV01133672024, 606-82; 05.299.093/0001-10, LPY7796,
FRMEV01133682024, 606-82; 19.350.180/0041-57, SYI4J65, FRMEV01225832024, 606-82;
00.966.468/0001-35, BCL8452, FRMEV01171312024, 606-82; 15.038.402/0001-52, SFP9D79,
FRMEV01156702024, 606-82; 35.419.020/0001-86, RMT5G77, FRMEV01182482024, 606-82;
05.020.208/0001-96,
RYN0E60,
FRMEV01244132024,
606-82;
22.482.228/0001-06,
RME3A06, FRMEV01141132024, 606-82; RMJ7H07, FRMEV01142022024, 606-82; RNF0I84,
FRMEV01142032024, 606-82; 24.242.404/0001-50, QJJ5784, FRMEV01115912024, 606-82;
80.432.693/0001-20, QIZ4522, FRMEV01118542024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.995/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
Fechar