DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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145
Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV00449052022, 606-82; 82.918.939/0001-02, RLO5D77, FRMEV00365192022, 606-82;
***.890.868-**, DBM7381, FRMEV00104702022, 606-82; DBM7381, FRMEV00117252022,
606-82; ***.677.670-**, QCI0H41, FRMEV00475982022, 606-82; ***.112.808-**, LHD1E49,
FRMEV00125832022, 606-82; LHD1E49, FRMEV00059012022, 606-82; ***.859.045-**,
KNJ5131, FRMEV00581972022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 15.021/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.640.371/0001-40, RLI3C25, FRMEV00267292022, 606-82; 13.300.759/0001-
31,
EGJ6331, 
FRMEV00066362022,
606-82; 
15.109.380/0001-74,
RIX9A07,
FRMEV00042722022, 606-82; 21.463.662/0001-78, RJA0G14, FRMEV00509772022, 606-82;
04.834.478/0001-78, 
EKH8243, 
FRMEV00393682022,
606-82; 
EKH8234,
FRMEV00145752022, 606-82; EKH8234, FRMEV00048452022, 606-82; 21.858.449/0001-65,
MKF5D62, 
FRMEV00462422022,
606-82; 
06.813.861/0001-75,
QTQ2G88,
FRMEV00374842022, 606-82; 12.593.947/0001-32, OAX7H37, FRMEV00023202022, 606-82;
OAX7H37, 
FRMEV00142862022,
606-82; 
04.940.750/0001-02,
RES2C29,
FRMEV00343432022, 
606-82; 
REO8J38,
FRMEV00335512022, 
606-82; 
REP5F39,
FRMEV00044692022, 606-82; 04.983.216/0001-75, LRN8H47, FRMEV00262322022, 606-82;
08.704.759/0001-67,
QUJ3561, 
FRMEV00263262022,
606-82;
43.774.700/0001-46,
NTZ5E11, 
FRMEV00261652022, 
606-82;
02.040.065/0001-96, 
FPH0B76,
FRMEV00447732022, 606-82; 23.816.393/0001-01, CPJ6136, FRMEV00262362022, 606-82;
20.541.605/0001-05, RHP9J00, FRMEV00465842022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 15.022/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.590.049/0001-38,
JQF8F94, 
FRMEV00537542022,
606-82;
DVS5I35,
FRMEV00511442022,
606-82; 
DVS5I35,
FRMEV00415682022, 
606-82;
JQF8F94,
FRMEV00325762022, 606-82; 15.771.241/0001-01, BCY5G16, FRMEV00386742022, 606-82;
28.844.562/0001-30, 
NPP5E95, 
FRMEV00408232022,
606-82; 
NPP5E95,
FRMEV00391792022, 606-82; 27.853.680/0001-42, LAM1C03, FRMEV00047222022, 606-82;
LAM1C03, 
FRMEV00127742022,
606-82; 
17.487.411/0001-56,
RDS8C45,
FRMEV00565442022, 606-82; 15.401.619/0001-85, HBN7B67, FRMEV00543772022, 606-82;
14.110.965/0001-41, 
NPN2952,
FRMEV00378642022, 
606-82;
21.155.556/0001-27,
QMX6H68,
FRMEV00524012022, 
606-82;
32.087.097/0001-08,
ELq2G90,
FRMEV00389932022, 606-82; 30.566.500/0001-56, GVI0H84, FRMEV00081202022, 606-82;
05.549.143/0001-70, 
ATC8556,
FRMEV00070012022, 
606-82;
33.962.915/0001-37,
LKQ4G02,
FRMEV00353952022, 
606-82;
16.981.694/0002-06,
JOZ9029,
FRMEV00497472022, 606-82; 04.440.553/0001-16, FYC5056, FRMEV00418462022, 606-82;
***.783.258-**, KHV8095, FRMEV00427682022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.409/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.433.022/0001-57, 
LKX7504,
FRMEV00918822022, 
606-82;
23.327.831/0001-78, 
DPF9832, 
FRMEV00625012022, 
606-82; 
11.505.770/0001-02,
RBT5A60,
FRMEV00718182022,
606-82; 
ONN0460,
FRMEV00707212022,
606-82;
ONN0460,
FRMEV00582682022,
606-82; 
RBT5A60,
FRMEV00808582022,
606-82;
15.541.500/0001-08, 
RKB3C22,
FRMEV00713242022, 
606-82;
29.303.285/0001-11,
KJE2E19,
FRMEV00775622022, 
606-82;
19.443.496/0001-04,
DXG0C79,
FRMEV00951392022, 606-82; 11.917.691/0001-09, QBA1D14, FRMEV00002102023, 606-
82; QBA1D14, FRMEV00965722022, 606-82; IRR2E50, FRMEV00907622022, 606-82;
QBA1D24, 
FRMEV00005292023, 
606-82;
10.505.795/0001-43, 
KQO5H22,
FRMEV00893882022, 606-82; ***.180.357-**, KUF2F65, FRMEV00948522022, 606-82;
***.930.387-**, KZO2C54, FRMEV00949212022, 606-82; ***.347.666-**, CPG5496,
FRMEV00844482022, 606-82; 31.296.067/0001-49, RJP6F46, FRMEV00713702022, 606-
82; 30.307.106/0001-01, DJE0J46, FRMEV00683102022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.410/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.889.785/0001-06, FDB0C80, FRMEV00749192021, 606-82; 08.179.039/0001-
20, 
LTX0937,
FRMEV00816852021, 
606-82;
18.591.935/0001-55, 
AXU2335,
FRMEV00736852021, 606-82; 31.793.964/0001-68, QUL5A03, FRMEV00937492021, 606-82;
37.018.878/0001-64, 
LUD2B87,
FRMEV00874092021, 
606-82;
18.151.760/0001-65,
AXG3E70, 
FRMEV00834962021, 
606-82;
35.542.149/0001-87, 
AWW9H07,
FRMEV00976322021,
606-82; 
CGS8J84,
FRMEV00843942021, 
606-82;
CGS8J84,
FRMEV00836772021, 606-82; 41.067.990/0001-62, EZL9I70, FRMEV00883042021, 606-82;
39.709.709/0001-04,
PPM3B55, 
FRMEV00960352021,
606-82;
01.173.807/0001-99,
AST2785, 
FRMEV00800862021, 
606-82; 
28.257.659/0001-47, 
MCT5999,
FRMEV00939722021, 606-82; 28.844.562/0001-30, NPP5E95, FRMEV00731322021, 606-82;
12.593.947/0001-32, QCI5157, FRMEV00034602022, 606-82; 10.892.210/0001-95, LLE3632,
FRMEV00877692021, 606-82; 41.230.866/0001-76, AVD1E40, FRMEV00752262021, 606-82;
26.725.380/0001-15, PVB3E03, FRMEV00866062021, 606-82; ***.662.469-**, MZH2001,
FRMEV00965792021, 606-82; 04.440.553/0001-16, EGJ4223, FRMEV00842692021, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.411/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.318.883/0001-48, 
FIL3D83, 
EPSB200011912022, 
683-12; 
ECS0F47,
EPSMA00373532022,
683-12; 
BDK2G19,
EPSMA00622602022, 
683-12;
RDU9A86,
EPSMA00733232022,
683-12; 
FVE9F93,
EPSMA00739912022, 
683-12;
MME8C80,
EPSMA00721142022, 683-12; 22.069.402/0001-85, QRE0H45, EPSMA00442112022, 683-11;
23.452.238/0025-20, 
EGJ9218, 
EPSMA00513422022,
683-13; 
14.796.754/0006-19,
ONB8540,
EPSMA00377332022, 
683-12;
05.813.343/0007-84,
IVR0594,
EPSMA00556692022, 683-12; 16.950.950/0002-06, RLH8D05, EPSMA00503372022, 683-12;
37.294.910/0001-34, 
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ATH7G27, EPSMA00710152022, 683-13; ***.181.107-**, KQI5980, EPSMA00769482022,
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração