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DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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148
Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.431/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.916.265/0091-16,
FDL5F91, 
FRMEP00128322024,
683-12;
dte9i71,
FRMEP00129832024, 683-11; CUJ0D92, FRMEP00134942024, 683-13; 07.953.073/0001-47,
MME6731, FRMEP00138232024, 683-13; ***.171.041-**, BXE4A09, FRMEP00147182024,
683-13; 28.893.038/0001-50, AXK8B52, FRMEP00137332024, 683-12; 11.319.955/0001-22,
FDB7621, FRMEP00136132024, 683-12; ***.712.658-**, OMF6H90, FRMEP00145632024,
683-13; 01.321.635/0001-53, SGA6C69, FRMEP00130682024, 683-11; 40.434.058/0001-68,
EVU5E89, FRMEP00144992024, 683-12; ***.915.856-**, OQC6C81, FRMEP00141712024,
683-13; ***.238.676-**, OPA8F59, FRMEP00147282024, 683-13; ***.121.159-**, OJV6J47,
FRMEP00136452024, 683-12; 75.627.836/0001-10, SDR5A48, FRMEP00133732024, 683-12;
85.090.033/0001-22,
bED8G59, 
FRMEP00141762024,
683-11;
BBN8142,
FRMEP00143562024, 683-11; BEE2F76, FRMEP00147972024, 683-11; 09.584.237/0002-12,
SEG7B84, 
FRMEP00135972024, 
683-12;
05.638.087/0001-40, 
RRM1A24,
FRMEP00146472024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.433/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.761.820/0001-12, SEP3B50, FRMEP00132912024, 683-12; 10.427.996/0001-
70,
FEW4B05,
FRMEP00143202024, 
683-12;
***.870.656-**,
BVM0145,
FRMEP00147782024, 683-11; 02.862.987/0001-89, QTH3I17, FRMEP00136052024, 683-13;
48.567.084/0001-76, SJM5E22, FRMEP00138502024, 683-12; ***.593.738-**, KPG9009,
FRMEP00145292024, 683-13; ***.025.429-**, DAO3375, FRMEP00142812024, 683-12;
01.112.294/0001-06, NZC8556, FRMEP00136432024, 683-11; ***.557.831-**, NPK5F42,
FRMEP00134712024, 683-12; 12.097.696/0001-03, PBX1040, FRMEP00147412024, 683-12;
17.870.729/0001-11, SHC7G73, FRMEP00136722024, 683-12; 44.208.313/0001-05, SPI9J66,
FRMEP00145672024, 683-12; 44.349.199/0001-33, FVX5270, FRMEP00147982024, 683-11;
62.539.994/0001-76,
SWW2I74, 
FRMEP00133022024,
683-12;
25.824.889/0001-52,
GXH8124, FRMEP00145542024, 683-13; ***.999.546-**, MBT3862, FRMEP00133782024,
683-11; 12.605.510/0001-71, ATF3475, FRMEP00135782024, 683-12; 21.989.352/0001-91,
RHH4B46, 
FRMEP00143492024, 
683-12;
25.800.483/0001-30, 
HJI0253,
FRMEP00132012024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.434/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
85.215.937/0001-37, RLJ3I73, FRMEP00131782024, 683-12; 02.870.124/0001-
53, 
QWW7062,
FRMEP00140342024, 
683-12;
00.389.481/0037-80, 
SEO6H18,
FRMEP00146182024, 683-12; 16.811.113/0001-07, ATX0h18, FRMEP00144362024, 683-
12; 01.505.717/0001-58, QLY0059, FRMEP00138822024, 683-11; 44.770.465/0001-05,
ELW9E72, FRMEP00144982024, 683-12; ***.110.106-**, QOQ4D48, FRMEP00132802024,
683-12; 34.057.913/0001-66, HTP2H83, FRMEP00131992024, 683-13; 61.423.943/0001-
11,
GDI2E47, 
FRMEP00144482024,
683-13; 
07.859.913/0001-07,
EJW5I53,
FRMEP00131722024, 683-12; ***.115.728-**, GEK4d69, FRMEP00141542024, 683-12;
***.922.791-**, NCJ9B96, FRMEP00138682024, 683-12; 42.303.221/0001-89, GAW2D25,
FRMEP00146902024, 683-11; 47.067.525/0076-25, FWC5297, FRMEP00137052024, 683-
12; 05.310.304/0001-79, ATA8G93, FRMEP00147522024, 683-13; 11.351.206/0001-82,
JAP6J99,
FRMEP00143422024, 
683-11;
19.521.322/0001-04,
SPE3F65,
FRMEP00139752024, 683-13; ***.491.599-**, IWA1A15, FRMEP00130352024, 683-12;
75.958.926/0001-93, GHE4G53, FRMEP00137842024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.435/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.741.206/0001-10, RHK4H64, FRMEP00146522024, 683-13; 04.747.794/0001-
02,
GVE4294,
FRMEP00147832024, 
683-12;
***.708.231-**,
AWY3279,
FRMEP00148162024, 683-12; 13.853.060/0001-07, SFE4I89, FRMEP00144062024, 683-12;
31.350.022/0001-05, RAO5J23, FRMEP00146642024, 683-12; ***.927.328-**, EKH9I81,
FRMEP00136912024, 683-13; ***.268.204-**, EJV2B92, FRMEP00146542024, 683-12;
38.420.250/0001-53, 
NCX9729, 
FRMEP00131562024,
683-12; 
20.975.048/0001-22,
ODH7H57, FRMEP00138422024, 683-12; ***.072.108-**, OPW9B03, FRMEP00135122024,
683-13; 
21.362.359/0001-89, 
FKR3D83,
FRMEP00135402024, 
683-12; 
CDM0E71,
FRMEP00134832024, 683-12; 08.842.549/0001-35, ANH7557, FRMEP00137802024, 683-12;
13.435.556/0001-52,
PQW3D92, 
FRMEP00135942024,
683-12;
38.027.438/0001-36,
RHT2B85, FRMEP00144192024, 683-13; ***.961.299-**, BCN5332, FRMEP00133912024,
683-13; ***.147.557-**, MTR6984, FRMEP00138212024, 683-12; 22.482.228/0001-06,
RNM9A30, FRMEP00137782024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.436/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.989.390-**, IWT3J76, FRMEP00140812024, 683-11; 07.113.974/0001-20,
EVU3D60, 
FRMEP00142302024,
683-13; 
15.287.286/0001-05,
FSL6A27,
FRMEP00148792024, 683-13; 07.420.943/0001-12, RRS6C82, FRMEP00137422024, 683-12;
20.309.942/0001-63, 
QIK1G89, 
FRMEP00138992024, 
683-12; 
11.859.745/0001-27,
RRY8D06, 
FRMEP00148262024, 
683-12; 
26.587.917/0001-28, 
QWV7A69,
FRMEP00131552024, 683-12; 03.875.931/0002-02, ewe5c65, FRMEP00132692024, 683-12;
FKD8J23,
FRMEP00136212024, 
683-12;
FKD8J23, 
FRMEP00133982024,
683-12;
16.433.399/0001-34,
RDX3C43, 
FRMEP00137592024,
683-12;
34.989.647/0005-33,
PHK9A19,
FRMEP00140562024, 
683-12;
13.932.509/0001-14,
RBF5J46,
FRMEP00139232024, 683-12; 35.590.328/0001-90, DCO9D87, FRMEP00133012024, 683-12;
79.876.660/0001-90, QJY3929, FRMEP00131702024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.438/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à

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