DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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147
Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.612.795/0001-51, SGU4H79, FRMEP00145432024, 683-12; 92.597.137/0003-
55,
SCD8F37,
FRMEP00124762024,
683-12;
08.100.049/0001-28,
pgo8f43,
FRMEP00148992024, 683-13; 33.603.457/0001-40, QCJ3418, FRMEP00149102024, 683-12;
EGO5A72,
FRMEP00149702024,
683-12;
31.466.959/0001-40,
EVU4B12,
FRMEP00141702024, 683-12; 13.022.373/0001-05, qcf9i16, FRMEP00147042024, 683-12;
37.356.854/0001-15,
PRI1G02,
FRMEP00142422024,
683-13;
07.283.712/0001-04,
RAD3420,
FRMEP00140612024,
683-12;
03.861.231/0001-88,
QCX6G79,
FRMEP00148082024, 683-12; 08.319.765/0001-09, QTB6A11, FRMEP00136312024, 683-12;
25.201.238/0001-06, RKY3D38, FRMEP00136522024, 683-12; 07.706.796/0002-22, SFL1B59,
FRMEP00136152024, 683-12; 34.692.121/0001-63, RHT9J59, FRMEP00140702024, 683-11;
01.852.137/0001-37, PVK6J36, FRMEP00130822024, 683-12; 09.307.966/0001-40, ERA5E93,
FRMEP00135432024, 683-11; 07.136.266/0001-05, FER2942, FRMEP00146702024, 683-11;
19.192.618/0001-29,
MHO9108,
FRMEP00139822024,
683-12;
21.813.796/0001-71,
QHL5B72,
FRMEP00144522024,
683-13;
83.261.420/0001-59,
RKY9D39,
FRMEP00139242024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.422/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.665.528/0001-57, GIL1732, FRMEP00148182024, 683-12; 18.594.208/0003-
03, RNM2B11, FRMEP00132742024, 683-12; SHM1B06, FRMEP00134332024, 683-11;
88.651.500/0013-78,
RYB5J73,
FRMEP00138432024,
683-11;
31.497.348/0002-40,
QUL4525,
FRMEP00128732024,
683-11;
19.555.099/0001-16,
MKZ8E15,
FRMEP00147672024, 683-13; 30.959.265/0001-82, BDZ4H99, FRMEP00136712024, 683-12;
19.568.234/0001-68,
REW8G16,
FRMEP00131382024,
683-12;
REW8G16,
FRMEP00133772024, 683-12; 05.725.748/0001-75, LUQ5A84, FRMEP00132162024, 683-12;
88.327.960/0001-01,
RHM2E22,
FRMEP00134742024,
683-11;
21.684.692/0001-04,
SUS4D20,
FRMEP00129932024,
683-12;
12.359.826/0001-20,
SUN0G16,
FRMEP00132502024, 683-13; 23.712.365/0001-44, ATS9011, FRMEP00137482024, 683-12;
16.530.638/0001-74,
QYQ5C02,
FRMEP00147922024,
683-12;
83.689.364/0001-58,
RAF5B90,
FRMEP00140652024,
683-13;
10.480.645/0001-22,
BEA0H52,
FRMEP00146752024, 683-12; 31.497.348/0003-21, RVU0H83, FRMEP00137412024, 683-11;
85.142.446/0001-03, RYL3F52, FRMEP00147422024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.423/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.194.976-**,
ppz1c91,
FRMEP00147942024,
683-12;
***.283.878-**,
CSK1I14, FRMEP00145732024, 683-12; ***.366.531-**, PUU4H79, FRMEP00143342024,
683-12;
08.876.910/0001-44,
OWV4387,
FRMEP00140472024,
683-12;
NXT5D29,
FRMEP00140582024, 683-12; ***.113.230-**, FQQ5H56, FRMEP00145162024, 683-12;
38.946.601/0001-64, GBE6I08, FRMEP00147332024, 683-12; 12.939.637/0001-27, RBU7I13,
FRMEP00136972024, 683-12; 33.880.603/0001-84, EOE5280, FRMEP00142372024, 683-13;
35.239.480/0001-22,
RRM8E62,
FRMEP00133432024,
683-12;
13.206.781/0001-17,
SCO9J27,
FRMEP00137702024,
683-12;
01.708.217/0004-66,
SRH5B00,
FRMEP00145782024, 683-11; 10.307.895/0006-70, PDU1647, FRMEP00137312024, 683-12;
20.816.431/0001-38, SDX6I15, FRMEP00146832024, 683-12; 10.215.988/0002-40, BEZ4G47,
FRMEP00138732024, 683-12; RVT4F03, FRMEP00146012024, 683-12; 07.689.042/0003-92,
QWO2B83,
FRMEP00132352024,
683-12;
01.801.126/0001-28,
RYC8B67,
FRMEP00138372024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.424/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
35.669.776/0001-83, RMU4E92, FRMEP00149602024, 683-12; 79.417.846/0001-
81,
RKW6I21,
FRMEP00129072024,
683-12;
22.447.684/0007-00,
CUN9A18,
FRMEP00128712024,
683-12;
BZK9F33,
FRMEP00135142024,
683-12;
FYV0H56,
FRMEP00132972024,
683-12;
FWH6F93,
FRMEP00136612024,
683-12;
FVP7A63,
FRMEP00135502024, 683-12; GEU2B24, FRMEP00136352024, 683-12; 14.533.734/0001-40,
BEV6J94, FRMEP00131032024, 683-11; 33.653.306/0001-04, EPV2J64, FRMEP00132452024,
683-12; 07.298.131/0001-46, AZQ8G32, FRMEP00146792024, 683-12; 16.775.837/0001-42,
QAM3H56,
FRMEP00137542024,
683-12;
37.828.375/0001-54,
RVZ9J19,
FRMEP00140392024, 683-11; ***.331.888-**, EQU3E80, FRMEP00147482024, 683-12;
EQU3E80,
FRMEP00145312024,
683-12;
23.345.084/0001-09,
RAD2C11,
FRMEP00131812024, 683-13; 33.205.851/0001-20, IZC5A26, FRMEP00132892024, 683-12;
23.412.539/0001-53, GGA6C91, FRMEP00146402024, 683-13; 22.447.684/0008-83, LUC9B56,
FRMEP00135112024, 683-12; ***.374.503-**, IKI0J95, FRMEP00135522024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.428/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.379.948/0001-93, QUF5510, FRMEP00145092024, 683-12; 07.569.161/0002-
20, RRO3J09, FRMEP00137742024, 683-12; RRO3I39, FRMEP00131402024, 683-12;
RRM7B38,
FRMEP00138552024,
683-12;
07.569.161/0029-40,
RIM6E39,
FRMEP00146602024, 683-12; 07.433.789/0001-13, RTY0G49, FRMEP00138312024, 683-12;
07.774.450/0001-80, FLT4I24, FRMEP00142932024, 683-12; FNP8C62, FRMEP00133842024,
683-12;
***.412.731-**, SCF2F34,
FRMEP00142272024, 683-12;
40.158.618/0001-07,
AWF3400,
FRMEP00135362024,
683-12;
46.332.982/0001-10,
GFA3I62,
FRMEP00133342024, 683-12; 25.501.990/0001-72, FJP5602, FRMEP00140752024, 683-12;
02.913.489/0006-22,
RJE2D62,
FRMEP00146512024,
683-12;
45.406.829/0001-27,
BCT2A96,
FRMEP00143372024,
683-12;
49.369.756/0001-00,
BBF7571,
FRMEP00141792024, 683-13; 02.913.489/0020-80, RUV7D52, FRMEP00146392024, 683-12;
***.177.747-**, BSF5B35, FRMEP00131012024, 683-13; 31.873.213/0001-51, NUF9A36,
FRMEP00133972024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.429/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 22 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
24.182.969/0001-99, SEU7F82, FRMEP00132952024, 683-13; 07.569.161/0025-
17,
RWP6A27,
FRMEP00143292024,
683-12;
02.348.838/0001-04,
BDZ1H51,
FRMEP00148412024, 683-12; 31.842.492/0001-96, QBB1J25, FRMEP00148982024, 683-12;
***.597.729-**,
ROY4I34,
FRMEP00134892024,
683-12;
***.063.086-**,
OPV1E45,
FRMEP00144942024, 683-11; 23.407.842/0001-68, GJL5B06, FRMEP00145942024, 683-12;
14.170.909/0001-00, RLC0D32, FRMEP00143272024, 683-12; 59.592.493/0001-49, FDA2J54,
FRMEP00147792024, 683-13; 29.081.265/0001-43, GHD5H76, FRMEP00140022024, 683-12;
05.408.862/0001-71,
RNM3D27,
FRMEP00141642024,
683-12;
85.070.068/0001-08,
SED1G02,
FRMEP00141022024,
683-12;
18.706.601/0001-80,
PVD4037,
FRMEP00145142024, 683-13; 17.624.719/0001-04, ODC3G67, FRMEP00147022024, 683-12;
08.004.201/0001-79,
LMV1A33,
FRMEP00140632024,
683-13;
11.056.737/0001-42,
ROO6D89,
FRMEP00130262024,
683-12;
07.569.161/0029-40,
RIM6E28,
FRMEP00146072024, 683-12; 82.927.385/0001-00, RAJ0J57, FRMEP00141302024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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