DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 370003
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 00190.105180/2019-43.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMEN T AC AO.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A..
Objeto: Prorrogar, excepcionalmente, o prazo da vigência do contrato nº 06/2019, por 6
(seis) meses ou até a conclusão do processo licitatório, o que ocorrer primeiro, com aviso
prévio da controladoria-geral da união - cgu com 30 (trinta) dias de antecedência,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/06/2024 a 07/12/2024, nos termos do
art. 57, § 4o, da lei n.º 8.666, de de 21 de junho de 1993..
Vigência: 08/06/2024 a 07/12/2024.
Valor do aditivo: R$ 7.296,00
Data de Assinatura: 05/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 11/2021 Espécie: 5º Termo
Aditivo ao
Contrato CNMP nº 11/2021.
Processo: 19.00.6173.0002384/2024-88.
Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11.
Contratada: CLARO S/A. CNPJ: 40.432.544/0001-47. Finalidade: Revisar o valor do Contrato
CNMP nº 11/2021, com efeitos retroativos a 21 de janeiro de 2024, em função da
publicação da Lei Distrital nº 7.326/2023 e do Decreto Distrital nº 45.490/2024, que
majoraram a alíquota do ICMS para 20% (vinte por cento), nos termos do art. 65, alínea
"d" e §5º, da Lei nº 8.666/1993. Valor do Termo: R$ 7.260,79 (sete mil, duzentos e
sessenta reais e setenta e nove centavos). Data de Assinatura: 4/6/2024. Programa
(PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33904014 (Telefonia fixa e
móvel - Pacote de comunicação de dados). Nota de Empenho: 2024NE000037. Signatário
da Contratante: FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, CPF nº XXX.196.836-XX.
Signatário da Contratada: HIDER VINÍCIUS GOEKING, CPF nº XXX.179.076-XX; e JULIANA
FRANCO JIBRAN HSIEH, CPF nº XXX.528.581-XX.
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem
frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica,
fica o Sr. BRUNO CESAR TORQUATO DA SILVA, CPF ***.209.951.** comunicado do
arquivamento do PJe 0739037120248070016, podendo, no caso de discordância, no prazo
de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de
Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da
Lei Complementar no75/1993.
Brasília, 6 de junho de 2024.
CAROLINA REBELO SOARES
Promotor de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024
CONTRATO PRR/RJ/COORADM nº 7/2024
Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º
Região. Contratada: Audaz Serviços Ltda. CNPJ nº 38.208.525/0001-90 Objeto: prestação de
serviços especializados de poda e manutenção das árvores de grande porte especificados
no Edital, visando a preservação do patrimônio público, manter limpa e sob controle as
copas e demais partes das árvores, incluindo a limpeza/remoção dos resíduos  e o
fornecimento de todo o material necessário à execução dos serviços, na sede Mercado
desta Procuradoria Regional da República - 2ª Região, situada na Rua do Mercado, n° 50,
Centro, Rio de Janeiro/RJ . Data da assinatura: 29/05/2024. Vigência: 03/06/2024 a
02/06/2025 
Natureza 
da 
Despesa: 
33.90.39.79. 
Programa 
de 
Trabalho:
03.062.0581.4264.0001. 
Fundamento 
Legal: 
Lei 
8.666/1993. 
Processo:
1.02.000.001433/2023-57. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela
Contratante e Wellington da Silva Moura, Sócio, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2024
Espécie: 
Quarto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
PR/AP 
nº 
3/2014. 
Processo:
1.12.000.000107/2024-67. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria
da República no Estado do Amapá - CNPJ nº 26.989.715/0009-60, e a empresa
VERZOLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA- CNPJ nº 04.198.560/0001-53.
Objeto: Segunda Prorrogação da vigência do Contrato firmado entre as partes, por
mais 5 (cinco) anos, nos termos previstos em sua cláusula sétima. Vigência: de
12/06/2024 até 12/06/2029. Data da Assinatura do Termo Aditivo: 05/06/2024. Valor
Mensal: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Fundamento Legal: Lei 8.245/91, Lei
8.666/93 e Cláusula 7ª do Contrato PR/AP nº 3/2014. Assinatura: Janaina Conceição
Carvalho Mota - Secretária Estadual, Sandra Soares de Moura - Administradora da
empresa e João Pedro Becker Santos - Procurador-Chefe.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO MPF/PB Nº 1/2019
PROCESSO nº 1.24.000.000602/2024-55. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio
do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba.
CONTRATADA: LDS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ 15.150.504/0001-65. MODALI DA D E :
Termo de Rescisão. OBJETO: As partes resolvem, de comum acordo e na melhor forma de
direito, rescindir, a partir do dia 03 de julho de 2024, o Contrato MPF/PB Nº 01/2019,
firmado com a empresa LDS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ 15.150.504/0001-65, que
tem por objeto a prestação de serviços continuados de limpeza e conservação e
copeiragem, para a Procuradoria da República na Paraíba (João Pessoa), com fornecimento
de materiais sob demanda e equipamentos indispensáveis a execução do contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II da Cláusula Décima Quinta - Da Rescisão do Contrato, bem
como dos §§ 1º e 2º do Art. 79 da Lei 8666/93. DATA DA ASSINATURA: 03.06.2024.
ASSINAM: João Monteiro de Lima Netto
- Secretário Estadual da PR/PB, pela
CONTRATANTE, e Lucia Maria Simoes Pereira - Representante Legal, pela CONTRATADA .
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 5/2023
CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná,
e LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. OBJETO: reajustar o preço dos insumos, alterando
o valor global anual e excluir os custos não renováveis já pagos ou amortizados. VALOR
MENSAL: a partir de 29/03/2024 R$ 3.733.786,27; a partir de 01/04/2024 R$ 3.485.645,59;
e a partir de 01/05/2024 R$ 3.485.645,59. VIGÊNCIA: a partir de 29/03/2024 AS S I N AT U R A :
05/06/2024. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 02/2023, em observância às disposições da
Lei nº 8.666, de 21/06/93, Lei nº 10.520, de 17/07/02, do Decreto nº 10.024, de 20/09/19.
PROCESSO: 1.25.000.001893/2022-08. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora
de Administração, pela Contratante, e Willian Lopes de Aguiar, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Contrato nº 19/2021. PROCESSO Nº 1.27.000.000450/2020-55. CONTR AT A N T E :
UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Piauí. CONTRATADA: BRS
SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A. OBJETO: prorrogação da vigência contratual. DATA
DA ASSINATURA: 29/05/2024. SIGNATÁRIOS: Leonardo Braga Silveira, Secretário Estadual da
PR/PI, pela Contratante, e Cesar Leandro Folle, Representante Legal, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 9/2023. CONTRATANTES: União por intermédio
da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa Orbenk Administração e
Serviços Ltda. OBJETO: Alterar quantidade de água mineral para a PRM-Criciúma. Vigência:
a partir de 01/05/2024. VALOR MENSAL: R$ 236.596,24 (duzentos e trinta e seis mil e
quinhentos e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos). Data e assinatura: 17 de maio
de 2024, Maximiliano Eller pela Contratante e Ronaldo Benkendorf pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2023; PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.003157/2023-48; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: SAMUEL PADOVAM EPP.; CNPJ:
05.808.628/0001-31; OBJETO: alteração da Cláusula Oitava - Vigência e da Cláusula Décima
-Preço, ambas do Contrato Originário.; VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 3.981,60 (Três mil.
Novecentos e oitenta e um reais e sessenta centavos); VIGÊNCIA: 07/07/2024 A
06/07/2025; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: IARA
REGINA RAMOS, Secretaria Estadual
Substituta e CONTRATADA: SAMUEL PADOVAM; DATA DA ASSINATURA: 06/06/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE:
6º
Termo Aditivo
ao
Contrato
nº 42/2014;
PROCESSO
PR-SP/DICGC:
1.34.016.000181/2014-75; LOCATÁRIA: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; LOCADORA: JARDIM ADMINISTRADORA DE BENS E
NEGÓCIOS LTDA.; CNPJ: 04.645.450/0001-92; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a
locação de um imóvel comercial, construção edilícia, em terreno de 6.740 m2, com 4.302,64
m2 de área construída, sendo a área destinada do Ministério Público Federal de 1.234,73 m2,
contendo sala, banheiro, cozinha, hall de elevador etc, constituindo um 'escritório padrão
médio com
elevador'. BENFEITORIAS
E CONSERVAÇÃO:
Tendo em
vista o
futuro
compartilhamento do imóvel sede da PRM Sorocaba com a Advocacia-Geral da União - AGU,
serão realizadas, alterações no imóvel às expensas do locador. SUBLOCAÇÃO: A LOCATÁRIA
poderá, em caso de necessidade, ceder ou sublocar o imóvel, no todo ou em parte, desde que
haja consentimento prévio e por escrito do LOCADOR. VALOR GLOBAL ANUAL DO ALUGUEL:
R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais). Os efeitos financeiros do reajuste do aluguel
somente se iniciarão a partir da ocupação do imóvel pela Superintendência Regional de
Administração da 3ª Região. SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria
Estadual e LOCADORA: RAPHAEL DE MARCOS JARDIM; DATA DA ASSINATURA: 04/06/2024.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
2º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
Nº 
39/2022-MPM. 
Processo 
Nº:
19.03.0000.0005291/2023-23. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: M&C
Prestadora
de Serviços
de
Limpeza
Ltda. CNPJ:
11.020.016/0001-82.
Finalidade:
repactuação do Contrato nº 39/2022, de prestação de serviços de copeiragem nas
dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande/MS. Valor Mensal: R$
3.795,17. Valor Anual: R$ 45.542,04. Data de assinatura: 6/6/2024. Assinam: Antonio Carlos
Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM e Milton Henriques, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
6º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº 
22/2021-MPM. 
Processo 
nº:
19.03.0000.0002343/2023-48. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: CWF
- BRASIL SERVIÇOS ME. CNPJ: 22.068.281/0001-57. Finalidade: Prorrogação do prazo de
vigência do
Contrato de prestação de
serviços de conservação e
limpeza na
Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora/MG. Vigência: 18/6/2024 a 17/10/2024.
Data de assinatura: 6/6/2024. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral,
pelo MPM, e Morganna Gonçalves Damas, pela contratada.

                            

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