DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
6º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
35/2020-MPM.
Processo
nº:
19.03.0000.0000570/2024-53.
Contratante:
Ministério
Público
Militar.
Contratada:
SISTEMARE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. ME. CNPJ: 07.692.489/0001-59. Finalidade:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços de conservação e
limpeza nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba/PR. Vigência:
6/7/2024 a 5/7/2025. Data de assinatura: 5/6/2024. Assinam: Antônio Carlos Alves
Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM, e Tiago Pereira da Silva, pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024
A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região torna público que o
Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe, em 06/06/2024, homologou o resultado do
Pregão Eletrônico nº 90004/2024, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para
prestação de serviços de natureza continuada de manutenção preventiva e corretiva de 2
(dois) elevadores da marca OTIS nas dependências da Sede da Procuradoria Regional do
Trabalho da 1ª Região, que compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de
ferramentas, equipamentos, materiais de consumo, peças de reposição mediante
ressarcimento e EPIs necessários e adequados à execução dos serviços, com emissão de
ART referente à manutenção prestada, sendo adjudicado à empresa vencedora M O D U LO
CONSULTORIA E GERÊNCIA PREDIAL LTDA., CNPJ nº 05.926.726/0001-73, com o valor global
de R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais).
Rio de Janeiro, 6 de junho de 2024.
MARCELA PEREIRA ALVARO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 200044
Nº Processo: 0000790/2024-74. Objeto: Aquisição de materiais de expediente,
material de Copa e Cozinha, material Elétrico, materiais de limpeza e produtos de
higienização, materiais para manutenção de bens Imóveis e materiais de Proteção e
Segurança, por meio de Registro de Preços, para atendimento das necessidades da
Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme condições e quantidades
estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I).. Total de Itens Licitados: 18. Edital:
07/06/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Churchill, 94 - 7. ao 11. Andar -
Centro/castelo, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200044-5-90006-
2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
07/06/2024
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
19/06/2024
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras.
ANA CLAUDIA DA SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 06/06/2024) 200044-00001-2024NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONVÊNIO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do
Trabalho da 3ª Região e o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET-
MG; Objeto: concessão de estágio de ensino superior; vigência: 3 anos; Signatários: Márcia
Campos Duarte - Vice-Procuradora-Chefe da PRT03, e Patterson Patrício de Souza - Diretor
de Extensão e Desenvolvimento Comunitário do CEFET-MG. Assinatura: 05/06/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90004/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
27/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Seleção de empresas visando futuras aquisições
e materiais de manutenção de bens imóveis/instalações, (assento, ducha, torneira, silicone,
tintas, etc.), para uso e emprego na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª
Região/PB e na Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande-PB, de acordo
com as especificações e quantitativos constantes no Anexo I - Termo de Referência do
Ed i t a l .
ROGERIO SITONIO WANDERLEY
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 06/06/2024) 200089-00001-2024NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n. 06/2020, firmado em 06/06/2024, entre a
Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região e a empresa PRIME CONSULTORIA E
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ nº 05.340.639/0001-30; Objeto: Prorrogação pelo
prazo de 12 (doze) meses do Contrato n. 06/2020, referente à prestação de serviços de
administração e gerenciamento informatizado de veículos oficiais, grupos motores
geradores e veículos de outras instituições eventualmente à disposição das unidades
administrativas. Novo prazo de vigência: de 16/07/2024 a 15/07/2025. Fundamento legal:
Lei 8.666/93; PGEA nº 20.02.1400.0000066/2020-37; Signatários: Sr. Lucas Barbosa Brum,
Vice-Procurador-Chefe, pela Contratante, e Sra. Renata Nunes Ferreira, pela contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 FRACASSADO
A Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região torna público que restou
FRACASSADO o CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2023, realizado com vista à prospecção
do mercado imobiliário para aquisição de imóvel comercial em área urbana para uso
institucional, que atenda às necessidades de instalação dos membros e servidores da
Procuradoria do Trabalho no Município de Timon. PGEA nº 20.02.1600.0000369/2023-
02.
MAURICIO PESSOA LIMA
Procurador-Chefe
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 003/2024. Processo: PGEA 20.02.2100.0000234/2024-24. Contratante: PRT 21ª
Região. Contratada: ÁLAMO SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. CNPJ: 00.149.706/0001-10.
Objeto: Prestação de serviços de monitoramento remoto de equipamentos eletrônicos de
alarme na Procuradoria do Trabalho no Município de Caicó/RN. Natureza de Despesa
3.3.90.39. Nota de Empenho 2024NE000083, 05/06/2024. Valor mensal do contrato: R$
1.500,00. Vigência: 08/06/2024 a 07/06/2025. Assinam em 06/06/2024, Antônio Gleydson
Gadelha de Moura, pela contratante, e Vicente Edmundo Rocco Neto, pela contratada.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 192/2024
Termo de Credenciamento n° 192/2024 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e PRISCILA CRISTINE ANDRADE DE SOUSA, CNPJ: 41.971.804./0001-15 para prestação de
serviços Paramédicos. PGEA: 0.03.000.008658/2024-33. Vigência 29/05/2024 a 28/05/2029.
Assinatura: pelo Credenciante Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva,e pelo
Credenciado Priscila Cristine Andrade de Sousa.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Termo de Credenciamento nº 2421/2023, (PGEA-1.12.000.000662/2023-16), celebrado
entre o Ministério Público da União e A A CAMPOS BERNARDES-ME (INSTITUTO
INTEGRARE), CNPJ 21.256.792/0001-30. Objeto: Prestação de serviços paramédicos aos
membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério
Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios, por um período de sessenta meses, a partir de
04/06/2024. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25, da Lei
8.666/93. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo, Diretora Executiva do Plan-Assiste/MPU,
Herbert Dutra da Silva, Diretor Administrativo do PlanAssiste/MPU, Alciângela Assunção
Campos Bernardes, pelo Credenciado.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Processo: 010.017/2024-0; b) Espécie: 1º TA ao CT nº 14/2024-SEGEDAM, firmado em
05/06/2024, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a empresa BRASLYNC COMÉRCIO
ELETRÔNICO LTDA., CNPJ n.º 35.858.504/0001-21; c) Objeto: ALTERAÇÃO do contrato; d)
Fundamento Legal: artigo 54 e artigo 65, inciso I, alínea "b", e § 1º, da Lei n.º 8.666/1993;
e) Vigência:
de 05/06/2024
até 06/06/2024;
f) Valor:
R$ 55.040,00;
g) NE
nº
2024NE000436, de 05/06/2024; h) Signatários: pelo Contratante, MARCIO ANDRÉ SANTOS
DE ALBUQUERQUE, e, pela Contratada, CARLOS JOSÉ DA SILVA.
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 686/TCU/SEPROC, DE 5 DE JUNHO DE 2024
Processo TC 014.496/2016-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei
8.443/1992, fica NOTIFICADA E P CONSTRUÇÕES PROJETOS E SERVIÇOS LTDA., CNPJ:
07.853.032/0001-89, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 12709/2023-TCU-1ª
Câmara, Rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 14/11/2023, proferido no
processo TC 014.496/2016-0, por meio do qual o Tribunal retificou, por inexatidão
material, o subitem 9.3 do Acórdão 7303/2021-TCU-1ª Câmara que passou a ter a seguinte
redação: "aplicar a Iltamar de Araújo Pereira e à empresa E. P. Construções Projetos e
Serviços Ltda., individualmente, a multa prevista no artigo 57 da Lei 8.443/1992, no valor
de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), (...)"
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à
Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou
pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.
ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
Chefe de Serviço
EDITAL Nº 683/TCU/SEPROC, DE 6 DE JUNHO DE 2024
TC 000.663/2022-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica
NOTIFICADA a FUNDAÇÃO RIO MADEIRA, CNPJ: 00.619.461/0001-47, na pessoa de seu
representante legal, do Acórdão 4934/2023-TCU-Primeira Câmara, de relatoria do Ministro
Jorge Oliveira, prolatado na sessão de 20/6/2023, proferido no processo TC 000.663/2022-
0, por meio do qual o Tribunal de Contas da União julgou irregulares suas contas, a
condenou a recolher aos cofres da Fundação Universidade Federal de Rondônia valor(es)
histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência,
acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante
eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado
monetariamente e acrescido dos juros de mora até 14/5/2024: R$ 1.138.449,47, em
solidariedade com: Maria das Graças Silva Nascimento Silva - CPF: 113.230.942-53; Edson
Izídio Guimarães - CPF: 612.686.312-72; Waldemarina Vieira de Melo - CPF: 009.256.832-
72; Vinícius Soares Souza - CPF: 627.721.552-34, e Oscar Martins Silveira - CPF:
550.009.320-72. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de
quinze dias a contar da data desta publicação.
O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do
responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin
e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24
e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do
débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser
obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail
cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.
ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
Chefe de Serviço
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