DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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161
Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
Processo Administrativo SEI n.º 0001673-08.2024.6.12.8000.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi
APLICADA
à licitante
ASTROLAR
TECHNOLOGIE
LTDA, CNPJ
nº
45.705.767/0001-54
(Advogado: Jonas Borges - OAB/PR 30.534), a penalidade de multa, no valor de R$ 859,08
(oitocentos e cinquenta e nove reais e oito centavos), cumulada com impedimento de
licitar e contratar com a União, e descredenciamento do SICAF pelo período de 2 (dois)
meses, por deixar de entregar documentação exigida para o certame referente aos itens 03
e 04 [Planilha de Quantificação e Orçamento (Anexo X), Composição de Encargos Sociais
utilizados no orçamento, Demonstrativo de Composição do BDI (Anexo IV) e Proposta
Detalhada (Anexo XI)]. Fundamento Legal: arts. 156, incisos II e III e §§ 3º e 4º, e 155, IV,
ambos da Lei n. 14.133/2021, c.c., o disposto Edital de Concorrência n. 04/2023, cláusula
9.1.1 e dos artigos 6º, IV, 7º, II e III, e 10º da Portaria da Diretoria-Geral n. 176/2023.
Decisão proferida aos 24/05/2024 por Tatiana Quevedo de Souza Rodrigues, Diretora-Geral
em substituição do TRE/MS.
TATIANA QUEVEDO DE SOUZA RODRIGUES
Diretora-Geral
Em Substituição
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90.020/2024
Objeto: Locação de materiais (tendas, mesas, cadeiras, sanitários químicos, lavatório
portátil e gradil / cavalete) para montagem de estruturas temporárias para realização de
eventos relativos às Eleições 2024. Proc. Adm. nº 0004409-33.2023.6.12.8000. Empresas
vencedoras e valores totais: Bebi Festas Locação e Serviços para Festas Ltda, CNPJ
36.790.038/0001-52: Grupo 1, no valor total de R$ 3.497,00; Grupo 2, no valor total de R$
4.859,98, Grupo 3, no valor total de R$ 2.619,98. Carvalho & Imada Ltda, CNPJ
08.187.167/0001-81: Grupo 6, no valor total de R$2.309,00 e Grupo 7, no valor total de
R$1.016,00. Silk Brindes Comunicação Visual, Comércio, Serviços e Telecomunicações Ltda,
CNPJ 19.814.481/0001-05: Grupo 8, no valor total de R$ 8.600,00, Grupo 12, no valor total
de R$ 7.150,00, Item 18, no valor total de R$ 5.699,00, Item 27, no valor total de R$
3.640,00 e Item 28, no valor total de R$ 5.150,00. Os grupos 4, 5, 9, 10, 11 e Item 3
restaram fracassados. A íntegra do TERMO DE JULGAMENTO do pregão está disponível no
sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ e no site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br.
GRAZIELA GONÇALVES SILVA JURADO
Pregoeira
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
AVISO DE PENALIDADE
Processo Administrativo SEI n.º 0001682-67.2024.6.12.8000.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi
APLICADA à licitante E.F.V.A. ENERGIA SOLAR LTDA., CNPJ nº 27.277.670/0001-06, a
penalidade de multa, no valor de R$ 91,04 (noventa e um reais e quatro centavos),
cumulada com impedimento de licitar e contratar com a União, e descredenciamento do
SICAF pelo período de 2 (dois) meses, por deixar de entregar documentação exigida para
o certame referente ao item 8 [Planilha de Quantificação e Orçamento (Anexo X),
Composição de Encargos Sociais utilizados no orçamento, Demonstrativo de Composição
do BDI (Anexo IV) e Proposta Detalhada (Anexo XI)]. Fundamento Legal: arts. 156, incisos
II e III e §§ 3º e 4º, e 155, IV, ambos da Lei n. 14.133/2021, c.c., o disposto Edital de
Concorrência n. 04/2023, cláusula 9.1.1 e dos artigos 6º, IV, 7º, II e III, e 10º da Portaria
da Diretoria-Geral n. 176/2023. Decisão proferida aos 28/05/2024 por Hardy Waldschmidt,
Diretor-Geral do TRE/MS.
HARDY WALDSCHMIDT
Diretor-Geral
COORDENADORIA DE RECURSOS MATERIAIS - CRM
SEÇÃO DE CONTRATOS
AVISO DE PENALIDADE
Processo Administrativo SEI n.º 0001678-30.2024.6.12.8000.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi
APLICADA à licitante LL SOLAR LTDA., CNPJ nº 17.584.597/0001-61, a penalidade de multa,
no valor de R$ 859,08 (oitocentos e cinquenta e nove reais e oito centavos), cumulada com
impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo
período de 02 (dois) meses, por ter deixado de encaminhar documentação exigida para o
certame relativa aos itens 04, 06 e 08 [Planilha de Quantificação e Orçamento Global
(Anexo X), Composição dos encargos sociais utilizados no orçamento, demonstrativo da
composição do BDI (Anexo IV) e a Proposta Detalhada (Anexo XI)]. Fundamento Legal:
Artigos 156, incisos II e III e §§ 3º e 4º, e 155, IV da Lei nº 14.133/2021, c.c., o disposto
no Edital da Concorrência nº 04/2023, item 9.1.1 e dos artigos 6º, IV, 7º, II e III, e 10 da
Portaria da Diretoria-Geral nº 176/2023. Decisão proferida aos 23/05/2024 por Tatiana
Quevedo de Souza Rodrigues, Diretora-Geral em substituição do TRE/MS.
TATIANA QUEVEDO DE SOUZA RODRIGUES
Diretora-Geral
Em Substituição
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2024 - UASG 70014
Nº Processo: 0000044-69.2024. Objeto: Prestação do serviço de apoio à
realização das Eleições Gerais de 2024, no Estado de Minas Gerais, mediante alocação de
postos de trabalho com atuação nos Cartórios Eleitorais, locais de armazenamento de
urnas eletrônicas e locais de votação, bem como na Secretaria do TRE/MG.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 07/06/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes,
Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90045-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 07/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/06/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 06/06/2024) 70014-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90046/2024 - UASG 70014
Nº Processo: 0001272-79.2024. Objeto: Prestação de serviços de produção
gráfica com impressão, acabamento e embalagem das cartilhas de instrução para mesários
das Eleições 2024. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 07/06/2024 das 08h00 às 17h00.
Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim
- Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90046-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 07/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 24/06/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 06/06/2024) 70014-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 70009
Nº Processo: 0001342-42.2024. Objeto: Aquisição de suprimentos de
informática, utilizando o Sistema de Registro de Preços - SRP.. Total de Itens Licitados: 14.
Edital: 07/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Princesa
Isabel, 201, Tambiá - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/70009-5-
90005-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
07/06/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
26/06/2024
às
14h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 05/06/2024) 70009-00001-2024NE000092
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 70009
Nº Processo: 1542-49.2024. Objeto: Aquisição de material de limpeza - SRP..
Total de Itens Licitados: 9. Edital: 07/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço:
Avenida
Princesa
Isabel,
201,
Tambiá
-
João
Pessoa/PB
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70009-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 07/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/06/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 06/06/2024) 70009-00001-2024NE000092
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 5/2024
Convocamos a empresa CRISTIANE DE OLIVEIRA, CNPJ n. 41.866.598/0001-83, a
qual se encontra em lugar incerto, não sabido, para querendo apresentar recurso, no prazo
de 05 (cinco) dias úteis a contar da data desta publicação, no Processo Administrativo PAD
18866/2022, que resultou na decisão de aplicação da multa no valor de R$ R$ 65,20
(sessenta e cinco reais e vinte centavos), cumulada com impedimento de licitar e contratar
com a União por 6 (seis) meses pelo descumprimento às obrigações pactuadas no Pregão
Eletrônico
nº
54/2021.
O
processo
terá
continuidade,
independentemente
do
comparecimento de seu responsável.
Curitiba-PR, 6 de junho de 2024.
IURI CAMARGO KISOVEC
Secretário de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2024 - UASG 70019
Nº Processo: 8504/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para o
fornecimento de suprimentos e equipamentos/dispositivos de informática, áudio e vídeo..
Total de Itens Licitados: 36. Edital: 07/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua João Parolin,
224
-
Parolin
Sala
c
379,
Prado
Velho
-
Curitiba/PR
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70019-5-90021-2024. Entrega das Propostas: a partir de
07/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/06/2024 às
14h00 no site www.gov.br/compras.
SANDRA MARA KOVALSKI DOS SANTOS
Pregoeira
(SIASGnet - 06/06/2024) 70019-00001-2024NE999999
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 070010 - TRE -PE
Número do Contrato: 60/2019.
Nº Processo: 0025266-04.2019.6.17.8000.
Quarto Termo Aditivo ao Contrato n. 060/2019. SEI n. 0025266-04.2019.6.17.8000.
CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e PLUS SERVICE LTDA. CNPJ n.º
05.488.891/0001-90. OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato, pelo
período de 15/05/2024 a 11/05/2025. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, da Lei n.
8.666/1993; bem como Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do citado contrato. VALOR
DA CONTRATAÇÃO: R$ 88.434,10, para o período de 15/05/2024 a 11/05/2025. DOT AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: Programa-PTRES: 167661; Natureza da Despesa: 339037; Nota de
Empenho: 2024NE0369, de 03/04/2024. Valor do Empenho: R$ 56.080,16. DATA DE
ASSINATURA: 05/06/2024. SIGNATÁRIOS: pelo Contratante, Robson Costa Rodrigues,
Diretor-Geral em exercício e pela Contratada, Cláudio Júnior de Sousa Silva, Representante
legal..
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 070006
Nº Processo: 0016673-17.2023.6.18.8000.
Pregão Nº 90014/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI.
Contratado: 02.499.001/0001-58 - AEROFOTO NORDESTE LTDA. Objeto: Ontratação de
serviços de apoio administrativo e operacional nas áreas de jornalismo, condução de
veículos e mensageria motorizada para a realização das eleições municipais 2024, nas
condições estabelecidas no termo de referência nº 47/2024.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/06/2024 a
07/12/2024. Valor Total: R$ 455.935,98. Data de Assinatura: 06/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070006
Número do Contrato: 62/2022.
Nº Processo: 0006844-75.2024.6.18.8000.
Pregão. Nº 54/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado:
41.116.138/0001-38 - REAL ENERGY LTDA. Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente termo
aditivo:
1.1.1. Acréscimo e supressão de serviços de execução de modernização do cabeamento
estruturado e do sistema elétrico de baixa e média tensão para a sede e anexos do tre-pi,
em razão de distorções da planilha licitada e compatibilização de serviços.
1.1.2. Prorrogação do prazo de execução por mais 07 meses, com prazo de execução final
até o dia 13/10/2024..Data de Assinatura: 06/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
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