DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, PESCA E
AQ U I C U LT U R A
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024
DECISÃO DE RECUROS
A PREGOEIRA OFICIAL DA
(SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA,
IRRIGAÇÃO, PESCA E AQUICULTURA-SEAGRI) e o Secretário, no uso de suas atribuições, e,
com fundamento no art. 4º, III, do Decreto Estadual nº 19.896/2020, decide (N EG A R
PROVIMENTO) ao recurso interposto pela empresa LUCIANO VILAS BOAS RIOS-ME, na
licitação acima referenciada, cujo objeto é: Registro de preço para futura aquisição, e/ou
eventual aquisição, de material permanente, Microtrator e Implementos Agrícolas,
Roçadeira Frontal, decidindo por negar-lhe o provimento, e mantendo a decisão que
declarou vencedora da licitação a empresa TERWAL MÁQUINAS LTDA para o Lote 01 do
Pregão 001/2024. É como decido.
Salvador-BA, 22 de maio de 2024.
ÁGUIDA DE MIRANDA MOREIRA
Pregoeira
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CASA CIVIL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº Nº 20240027
A Secretaria da Casa Civil torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240027,
de interesse da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE
UMA EEM TIPO I, COM 08 SALAS DE AULA, EM CARVOEIRO, MUNICÍPIO DE ITAREMA - CE.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº
95024/2024, até o dia 03/07/2024, às 09:30 (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No
endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.
Fortaleza, 3 de Junho de 2024.
EXPEDITO PITA JUNIOR
Agente de Contratação CC 01
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
SANEAMENTO DE GOIÁS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
GOVERNO DE GOIÁS
SECRETARIA DO ESTADO DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍBRIDOS, INFRAESTRUTURA,
CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS
SANEAMENTO DE GOIÁS S.A.
Contrato: 30000195/2023; Processo: 3848/2024; Data Assinatura 22/05/2024; Prazo Vigência:
210 dias; Licitação: 15.3-006/2022; Valor Global: 0/0; Modalidade: Aditivo; Contratada: A.
DOS SANTOS ENGENHARIA LTDA(09.252.737/0001-76); Recursos: PAC; Objeto: 1° TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº 30000195/2023 - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E
INCLUSÃO DA FONTE DE RECURSO NA REDAÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO;
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - CSLIC/SEAP
PROCESSO SEI Nº 2024.560101.10810 - SEAP.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, através de sua
Comissão Setorial de Licitação - CSLIC, torna público aos interessados que realizará a
licitação em epígrafe NO DIA 18 DE JUNHO DE 2024, às 10h00min, pelo sitio eletrônico
www.comprasnet.gov.br, cujo objeto é a aquisição de Aeronave Remotamente Pilotada -
RPA (DRONE). O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados nos sítios
https://www.gov.br/compras/pt-br e http://seap.ma.gov.br/pregoes-online/, podendo, em
caso de problemas nos sites acima, ser adquirido gratuitamente na CSLIC/SEAP, através dos
e-mails: cslicseap@gmail.com ou cslic@seap.ma.gov.br, durante os dias úteis, das 08:00 às
12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas e pelo telefone (98) 99228-5285.
Requer-se, por fim, especial atenção dos interessados, que as unidades de
medidas/especificações dos itens a considerar são aquelas dispostas no anexo ao Termo de
Referência.
São Luís/MA, 4 de junho de 2024.
LARISSA ARAGÃO CHAVES CAVALCANTE
Presidente da Comissão Permanente de Contratação - SEAP/MA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo Nº 1 ao Edital Chamada Pública Nº 3/2024 - SAF. PROCESSO Nº:
2024.610101.00259. Objeto: A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar - SAF,
responsável pelo Edital de Chamada Pública N. º 03/2024 - SAF, para seleção e contratação
de entidades privadas sem fins lucrativos para a implementação da tecnologia social de
acesso à água n. º 01 - cisterna de placas familiares de 16 mil litros, torna público o
presente aditivo ao EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N. º 03/2024 - SAF. ALTERAÇÃO: Pelo
presente termo aditivo, altera-se a Cláusula 7, itens 7.5, 7.6, 7.7 e 7.8 e inclui-se o item
7.9, todos do Edital de Chamada Pública n. º 03/2024 - SAF. DATA: 28 de maio de 2024.
ASSINATURA: UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA, Secretário de Estado da
Agricultura Familiar, GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo N.º 01 Ao Edital Chamada Pública N.º 04/2024 - SAF. Processo N.º:
2024.610101.00258. Objeto: A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar - SAF,
responsável pelo EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N.º 04/2024 - SAF, para seleção e
contratação de entidades privadas sem fins lucrativos para a implementação da tecnologia
social de acesso à água n.º 06 - cisterna escolar de 52 mil litros, torna público o presente
aditivo ao EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N.º 04/2024 - SAF. ALTERAÇÃO: Pelo presente
termo aditivo, altera-se a Cláusula 7, itens 7.5, 7.6, 7.7 e 7.8 e inclui-se o item 7.9, todos
do Edital de Chamada Pública n.º 04/2024 - SAF. DATA: 28 de maio de 2024. ASSINAT U R A :
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA, Secretário de Estado da Agricultura Familiar,
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO N.º 56153/2022-UEMA. Pregão Eletrônico n.º 028/2022-CSL/UEMA. Contrato n.°
006/2024-UEMA;
PARTES:
Universidade
Estadual do
Maranhão
(UEMA),
CNPJ
n.º
06.352.421/0001-68, e a empresa SOLAB CIENTIFICA EQUIPAMENTOS PARA LABORAT O R I O
LTDA, CNPJ n.º 11.232.743/0001-03. OBJETO: a aquisição de material permanente para
atender os objetivos do Convênio n.° 920521/2021, celebrado entre o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).
AMPARO LEGAL: Decreto n.º 10.024/2019, Lei n.º 10.520/2002 e, subsidiariamente Lei n.º
8666/1993. DO VALOR: R$ 1.573,00 (um mil, quinhentos e setenta e três reais). VIGÊNCIA:
29/05/2024 a 23/12/2024. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 240201;
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 24201; FUNÇÃO: 12; SUBFUNÇÃO: 364; PROGRAMA: 0177;
AÇÃO: 2118; SUBAÇÃO: 020527; NATUREZA DE DESPESA: 44.90.52.08; FONTE: 4570920521.
SIGNATÁRIOS: Pela UEMA, Prof. Dr. WALTER CANALES SANT'ANA, matrícula nº 66363; pela
CONTRATADA, o Sr. LUIZ ROBERTO MANACERO, procurador legalmente constituído. DATA
DA ASSINATURA: 29 de maio de 2024. ARQUIVAMENTO: Pasta 001/2024, sob o n.° 35, em
29/05/2024, da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração/UEMA.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO N.º 56153/2022-UEMA. Pregão Eletrônico n.º 028/2022-CSL/UEMA. Contrato n.°
007/2024-UEMA;
PARTES:
Universidade
Estadual do
Maranhão
(UEMA),
CNPJ
n.º
06.352.421/0001-68, e a empresa POLOVEI COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ n.º
27.792.194/0001-61. OBJETO: a aquisição de material permanente para atender os
objetivos do
Convênio n.° 920521/2021, celebrado
entre o Fundo
Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).
AMPARO LEGAL: Decreto n.º 10.024/2019, Lei n.º 10.520/2002 e, subsidiariamente Lei n.º
8666/1993. DO VALOR: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). VIGÊNCIA: 29/05/2024 a
23/12/2024. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 240201; UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 24201; FUNÇÃO: 12; SUBFUNÇÃO: 364; PROGRAMA: 0177; AÇÃO: 2118;
SUBAÇÃO:
020527;
NATUREZA
DE
DESPESA:
44.90.52.08;
FONTE:
4570920521.
SIGNATÁRIOS: Pela UEMA, Prof. Dr. WALTER CANALES SANT'ANA, matrícula nº 66363; pela
CONTRATADA, a Sra. LUANA TARACZUK MICHALISZYN, sócia administradora. DATA DA
ASSINATURA: 29 de maio de 2024. ARQUIVAMENTO: Pasta 001/2024, sob o n.° 36, em
29/05/2024, da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração/UEMA.
EXTRATO DE PARCERIA
Ref.: PROCESSO Nº - 2024.560101.28527- SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato da decisão do
Secretário no âmbito da formalização da parceria entre SEAP e FBAC; PARTES: Secretaria de
Estado
de
Administração
Penitenciária
- SEAP,
CNPJ
nº
13.127.340/0001-20
e
a
Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados - FBAC, CNPJ n°. 01.528.418/0001-
39; OBJETO: A presente decisão tem por objeto a autorização de formalização de parceria
por meio da celebração de Termo de Fomento entre a Fraternidade Brasileira de
Assistência
aos
Condenados
-
FBAC
e a
Secretaria
de
Estado
de
Administração
Penitenciária; VALOR: O valor global da parceria é de de R$ 896.249,67 (oitocentos e
noventa seis mil, duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos); VIGENCIA:
O termo de fomento entrará em vigor no dia 01 (primeiro) de junho de 2024 e findar-se-
á em 24 (vinte e quatro) meses, nos termos da Lei 13.019/2014, podendo ser prorrogado
nos termos dos diplomas legais, da jurisprudência e dos princípios de Direito vigentes;
BASE LEGAL Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, nas correspondentes Lei
Estadual de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, na Lei nº 13.019, de 31 de
julho de 2014 alterada pela Lei nº13.204 de 14 de dezembro de 2015 e demais normas
regulamentares pertinentes à espécie; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros
para cobertura da parceria correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão:
56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária:
56101 - SEAP; Função: 14.; Subfunção: 421; Programa: 0554; Ação 6045 Humanização
Penitenciária; Subação: 023619 - APAC - FBAC - Natureza da Despesa: 33.50.43.02
Subvenções à Entidades sem Fins Lucrativos; Grupo Programação Financeira: 003 Outras
Despesas Correntes; Fonte: 1.500.101.000 - Recursos não vinculados de Impostos;
SIGNATÁRIO DA DECISÃO: Murilo Andrade de Oliveira - Secretário de Estado de
Administração Penitenciária/SEAP; DATA DE ASSINATURA: Em 28 de maio de 2024.
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023/CASACIVIL/MT
CONTINUIDADE DE SESSÃO. PROCESSO: INTERMAT- PRO-2023/02156.
A Pregoeira Oficial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
designado para o Pregão Eletrônico nº. 002/2023/CASACIVIL, cujo objeto é o Contratação
de empresa especializada em prestação de serviços de tratamento de documentos,
higienização, classificação, catalogação, digitalização, indexação e disponibilização de
versão digital em sistemas informatizados, do Instituto de Terras de Mato Grosso
(INTERMAT), para realização do PGP - Projeto 7 que faz parte do Contrato de Colaboração
Financeira Não Reembolsável nº 18.2.0167.1, celebrado entre o BNDES e o Estado de Mato
Grosso, para apoio ao Programa Terra a Limpo conforme especificações e condições
técnicas constantes no Edital e em seus anexos. Vem a público informar que a sessão do
Pregão terá continuidade no dia 05/06/2024 (quarta-feira) às 14h00min - horário de
Cuiabá/Mato Grosso para prosseguimento do certame.
Cuiabá-MT, 29 de maio de 2024.
CAMILA FERNANDA ANTUNES
Pregoeira
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
DE MINAS GERAIS -EMATER MG
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2024
A EMATER-MG torna pública a homologação do PREGÃO ELETRÔNICO PARA
REGISTRO DE PREÇOS nº 41/2024 - EQUIPAMENTOS PARA PROCESSAMENTO DE MEL E
CAFÉ, Processo SEI nº 3040.01.0000141/2023-71, PLANEJAMENTO SIRP Nº 41/2024,
tendo como vencedores as empresas: lotes 1, 4 e 7: ELIANE MEIRE BATISTA FIUZA
BORBA, CNPJ 33.557.716/0001-43, nos valores totais de R$232.800,00, R$36.900,00 e
R$24.900,00 respectivamente, lotes 2 e 3: BID SOLUÇÕES EM COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA, CNPJ 25.288.824/0001-30, nos valores totais de R$105.000,00 e R$27.000,00
respectivamente e lotes 5 e 6: ALPS LABOR ARTIGOS, PRODUTOS, MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 41.950.966/0001-77, nos valores totais de R$150.000,00 e
R$121.000,00 respectivamente.
Belo Horizonte, 24 de maio de 2024.
CLÁUDIO AUGUSTO BORTOLINI
Diretor Administrativo e Financeiro
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