DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060700213
213
Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 49/2022 DA PREFEITURA DE
GOVERNADOR ARCHER - MA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 01.008/2021. TOMADA DE
PREÇOS Nº 16/2022 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 49/2022, celebrado
entre a Prefeitura Municipal de Governador Archer - MA, através do senhor Secretário
Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, Jakson Valério de Sousa Oliveira e a
empresa J. F. DA COSTA FILHO LTDA, inscrita no CNPJ: 14.795.690/0001-27. Objeto: Aditar a
cláusula quinta do Contrato nº 49/2022, firmado em 20/05/2022, prorrogando a sua vigência
pelo prazo de 12 (doze) meses, com início em 21/05/2024 e término em 20/05/2025. Data de
Assinatura: 20/05/2024. Signatários: Pela contratante, o senhor Secretário Municipal de
Administração, Finanças e Planejamento, Jakson Valério de Sousa Oliveira, e pelo contratado, o
senhor José Félix da Costa Filho - representante legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 50/2022 DA PREFEITURA DE
GOVERNADOR ARCHER - MA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 01.011/2021. TOMADA DE
PREÇOS Nº 11/2021 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 50/2022, celebrado
entre a Prefeitura Municipal de Governador Archer - MA, através do senhor Secretário
Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, Jakson Valério de Sousa Oliveira e a
empresa J. F. DA COSTA FILHO LTDA, inscrita no CNPJ: 14.795.690/0001-27. Objeto: aditar
a cláusula quinta do contrato nº 50/2022, firmado em 20/05/2022, prorrogando a sua
vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, com início em 21/05/2024 e término em
20/05/2025. Data de assinatura: 20/05/2024. Signatários: PELA CONTRATANTE, o senhor
Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, Jakson Valério de Sousa
Oliveira, E PELO CONTRATADO, o senhor José Félix da Costa Filho - Representante legal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ
AV I S O
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2023 - CPL
AVISO DE DECISÃO JUDICIAL
A Comissão Permanente de Licitação torna público que DECISÃO JUDICIAL
proferida no dia 03/06/2024, pelo Exmº Desembargador Dr. José de Ribamar Froz Sobrinho,
contida nos autos do processo nº 0812411-52.2024.8.10.0000 (suspensão de liminar e
sentença), determinou o retorno do trâmite do processo administrativo nº 02.10.00.144/2023
(Concorrência Pública, de nº 010/2023), então suspenso por decisão nos autos do processo de
1º grau, nº 0806928-18.2024.8.10.0040, que tramita na 1ª Vara de Fazenda Pública desta
Comarca, cujo teor, em síntese, é o seguinte: "Assim, pelos fatos e fundamentos acima
expostos, a liminar deferida pelo Juízo a quo causa nítido embaraço, na medida em que
interrompeu inesperadamente procedimento licitatório, frustrando cronogramas e o próprio
planejamento público desenvolvido para a política pública em questão. DEFIRO a medida
requerida para suspender os efeitos da decisão liminar proferida nos autos da Ação Anulatória
de Ato Administrativo nº 0806928-18.2024.8.10.0040, nos termos da fundamentação supra".
Dessa forma, tendo em vista a decisão do Exmº Desembargador, supra citado, o processo teve
seu curso regular retomado e foi encaminhado à SINFRA - Secretaria de Infraestrutura, por
meio do ofício n° 154/2024 - CPL, a fim de prosseguir com a análise das Propostas de Preços e
emissão de parecer jurídico.
LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR
Presidente da CPL
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2023 - CPL
A Comissão Permanente de Licitação torna público aos interessados que em
sessão de Julgamento da Proposta de Preço, realizadas no dia 06 de junho de 2024, às 11h
(onze horas), na análise da proposta de preço, com base nos fundamentos na sobredita
manifestação do Sr. Guilherme Carreiro Rosendo Silva, Engenheiro, lotado na SINFRA,
Matrícula nº 85.246-9. CREA 1121013694, RATIFICADO pelo Secretário de Infraestrutura, Sr.
Demósthenes Sousa Lima, em estrito cumprimento da Lei 8.666/1993 e vinculação ao
instrumento convocatório, a CPL decidiu julgar CLASSIFICADA a proposta de preço da
empresa MARAUTO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. e, consequentemente,
VENCEDORA do certame. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - II (LOTE 01)
NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ - MA.
LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº
192/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.05.27.0003, REF. ADESÃO A ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2022, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2022-SRP DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE BELA VISTA DO MARANHÃO/MA. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a
empresa ALPHA LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRLI. OBJETO: Termo Aditivo da Prorrogação de
Prazo referente à contratação de empresa especializada para os serviços de locação de
máquinas e veículos pesados para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de
Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: Fica mantido o valor de R$ 2.762.940,00 (dois milhões,
setecentos e sessenta e dois mil e novecentos e quarenta reais). DATA DA ASSIN AT U R A :
02/05/2024. VIGÊNCIA: 05/05/2024 a 04/05/2025. BASE LEGAL: Lei Federal n° 8.666/1993 e
suas alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 06. SEC. MUN. DE INFRA.
URB. PAISAG. TRANS. TRANSPORTE. UNID. ORÇAM: 06 01- SEC. MUN. DE INFRA. URB.
PAISAG. TRANS. TRANSPORTE. PROJETO/ATIVIDADE: 15 122 0002 2.014- MANUTENÇÃO DA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. URB. PAISAGEM, TRANSPORTE E TRÂNSITO. ELEM. DE
DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. FONTE DE R EC U R S O :
1708000000 - TRANSF. DA UNIÃO DE RECURSOS MINERAIS. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE:
Luciano da Silva Nunes, Sec. Municipal da Receita Orçamento e Gestão. p/CONT R AT A DA :
Sergiete das Graças Lobo Seabra - representante legal. Itapecuru Mirim - MA.
EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DE OBRA AO
CONTRATO Nº 106/2018, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.05.15.0003, CONCORRÊNCIA
PÚBLICA nº 005/2018. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim, através da Secretaria
Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Paisagismo, Transporte e Trânsito e a EMPRESA
ANTONIO DE JESUS C. MARQUES (ITAL & SERVIÇOS). OBJETO: Prorrogação do prazo de
vigência e execução de obra do Contrato administrativo nº106/2018, que versa sobre
Contratação de Empresa Especializada para realizar serviços de engenharia de reforma da
praça da Biblioteca, praça da saudade e praça do farol, do município de Itapecuru Mirim
resultante do repasse n°841950/2016. VALOR: Fica mantido o saldo disposto no contrato
originário e suas alterações que corresponde a R$ 368.456,50 (trezentos e sessenta e oito
mil, quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta centavos) DATA DA ASSINATURA:
29/05/2024. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO: 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO, PAISAGISM O,
TRANSPORTE
E
TRÂNSITO/PROJETO
ATIVIDADE: 15
451
0030
1.037-CONSTRUÇÃO,
AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS/ELEM DE DESPESA: 3. 3. 90.
39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA/FONTE DE RECURSO: 27000000
- OUTROS CONVÊNIOS DA UNIÃO/FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS NÃO
VINCULADOS DE IMPOSTOS/ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Luciano da Silva Nunes-
Secretário Municipal de Receita, Orçamento e Gestão. p/CONTRATADA: Antônio de Jesus
Carvalho Marques - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA EXTRATO DO CONTRATO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO
LISBOA CONTRATADO: IMPERAMAQ LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prestação de
serviços de pavimentação asfáltica. VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR: R$ 1.300.078,99 (um milhão,
trezentos mil, setenta e oito reais e noventa e nove centavos). REGÊNCIA: Lei nº 14.133, de 1º
de abril de 2021 Dotação Orçamentária: 15.451.0007.1-007 - Pavimentação/Recuperação de
Vias Urbanas 4.4.90.51 - Obras e Instalações. João Lisboa (MA), 23 de maio de 2024. PAULO
MIK DA SILVA SOUSA - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.
ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA EXTRATO DO CONTRATO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO
LISBOA CONTRATADO: MEGA ENGENHARIA & OPERAÇÕES LTDA. OBJETO: prestação de
serviços de pavimentação asfáltica. VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR: R$ 649.999,87 (seiscentos e
quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos).
REGÊNCIA:
Lei
nº
14.133/21.
Dotação Orçamentária:
Contrato
de
Repasse
nº
944428/2023/MCIDADES/CAIXA 15.451.0007.1-007 - Pavimentação/Recuperação de Vias
Urbanas 4.4.90.51 - Obras e Instalações. João Lisboa (MA), 03 de junho de 2024. PAULO MIK
DA SILVA SOUSA - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSELÂNDIA
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº IN002.001/2024.
REFERENCIA: INEXIGIBILIDADE Nº 002/2024: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOSELÂNDIA, CNPJ n.º 06.376.974/0001-50, com sede na Praça do Mercado, s/n, Centro, CEP
65.755-000, Joselândia - MA, através da Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças,
neste ato representado pelo Secretário Municipal o Senhor RODRIGO DA SILVA SANTOS.
CONTRATADA: REY VAQUEIRO SHOWS LTDA portador do CNPJ 09.487.738/0001-08,
estabelecida à RUA: ALUISIO AZEVEDO, 200 - SALA: 301 BAIRRO: SANTO AMARO CEP: 50.100-
090 - RECIFE - PE, nesta ato representada pela Senhora MARIA VALMIRIA SILVA DE OLIVEIRA.
DATA DE ASSINTURA: 22 de maio de 2024. OBJETO: Contratação de profissional do setor
artístico, "REY VAQUEIRO", para apresentação artística (show) nas comemorações de festejos
juninos do Município. VALOR DO CONTRATO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. RODRIGO DA SILVA
SANTOS - Secretario de Administração, Planejamento e Finanças. Joselândia/MA, 22 de maio
de 2024. RODRIGO DA SILVA SANTOS - Secretario de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº 21/2024
A Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida, Estado do Maranhão, torna
público, para conhecimento dos interessados, através do Agente de Contratação, conforme
portaria nº 054/2023 de 28/12/2023 que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/21 e suas
alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico PE020/2024 (Processo
Administrativo nº. 202406032/24 do tipo menor preço por ítem, que tem por objeto: Contratação
de empresa fornecimento de veículo tipo PICKUP 4X4 para atendimento da Secretaria de
Assistência Social da Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida/MA, o certame se realizará
ás 08:00 hs do dia 20 de junho de 2024, (horário de Brasília), através do uso de recursos da
tecnologia da informação, site https://www.portaldecomprasbr.com.br, sendo presidida pelo
Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua
Manoel Pires de Castro, n.º 279, Centro, Magalhães de Almeida/MA - MA.
O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na pagina web do Portal de
Comprasbr
-
endereço
https://www.portaldecomprasbr.com.br.
E
https://magalhaes
dealmeida.ma.gov.br/transparencia/ Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço, das
08:00 as 12:00hs.
Magalhães de Almeida-MA, 5 de junho de 2024.
FRANCIEL PESSOA DA SILVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE NINA RODRIGUES
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2024
A Secretaria Municipal de administração e planejamento, de Nina Rodrigues o,
no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes no Termo de
Adjudicação da licitação na modalidade Concorrência nº 01/2024 e de acordo com o que
dispõe na Lei Federal 14133/2021 e suas alterações, resolve adjudicar o objeto do presente
processo licitatório à empresa: EVOKE CONSTRUÇÃO CIVIL E TERRAPLANAGEM LTDA ,
inscrito no CNPJ: nº 40.591.611/0001-76, com sede na Rua das Palmeiras, Qd78, 07, Bairro
Renascença, São Luís/MA, pelo valor global de R$ 1.118.000,00 (Um Milhão e cento e
dezoito mil reais ).
Nina Rodrigues-MA, 20 de Maio de 2024.
RAIMUNDO NONATO PORTELA CORREA
Secretario Municipal
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2024
A Secretaria Municipal de administração e planejamento, de Nina Rodrigues o, no
uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes no Termo de
homologação da licitação na modalidade Concorrencia nº 01/2024 e de acordo com o que
dispõe na Lei Federal 14133/2021 e suas alterações, resolve homologar o objeto do presente
processo licitatório à empresa: EVOKE CONSTRUÇÃO CIVIL E TERRAPLANAGEM LTDA, inscrito
no CNPJ: nº 40.591.611/0001-76, com sede na Rua das Palmeiras, Qd78, 07, Bairro Renascença,
São Luís/MA, pelo valor global de R$ 1.118.000,00 (Um Milhão e cento e dezoito mil reais ).
Nina Rodrigues/MA, 20 de Maio de 2024.
RAIMUNDO NONATO PORTELA CORREA
Secretario Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024
A
Prefeitura
Municipal
de
Palmeirândia/MA,
torna
público
para
o
conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei nº 14.133/2021 e
suas alterações posteriores, da Lei Complementar nº 123/2006 e de outras normas
aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Concorrência - Eletrônica,
do tipo Menor Preço Global, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA DA
EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO
MUNICÍPIO
DE
PALMEIRÂNDIA/MA
(CONTRATO
DE
REPASSE
Nº
952171/2023/MIDR/CAIXA). A sessão será realizada através do Portal de Compras
LICITANET, endereço eletrônico: www.licitanet.com.br, com data de abertura agendada