DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 1/2024
A Prefeitura Municipal de Conceição do Araguaia-PA, através da Secretaria
Municipal de Educação e por intermédio da agente de contratação e Equipe de Apoio, torna
público que se encontra autorizada a realização de licitação na modalidade CO N CO R R E N C I A
ELETRONICA, Nº 001/2024, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, NO REGIME DE EXECUÇÃO -
EMPREITA POR PREÇOS global em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto
Municipal 020 e 021/2024 e Lei Complementar nº 123/2006, 147/2014, 155/2016, e demais
legislações vigentes, bem como as disposições descritas na íntegra deste Edital e em seus
anexos. Cujo Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviços de Reforma E
Ampliação de Universidade Aberta do Brasil - Uab, No Município de Conceição do Araguaia-Pa,
conforme especificações mínimas contidas, projeto básico e demais anexos, RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS: a partir das 16h00m do dia 07/06/2024, por meio do endereço
www.bnc.org.br onde se encontra o link "registro de proposta" As propostas serão abertas às
08h00m do dia 21/06/2024, início da sessão 08h30m do dia 21/06/2024, (horário de Brasília).
O edital estará disponível no site: www.conceicaodoaraguaia.pa.gov.br, maiores informações
junto à Comissão Permanente de Licitação das 08:00 as 14:00 horas de segunda à sexta-feira.
ou pelo e-mail licitaconceicaodoaraguaia@gmail.com.
PREGÃO ELETRONICO Nº 2/2024
A Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Araguaia-PA por intermédio da
sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público que se encontra autorizada a realização de
licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, Nº 002/2024, do tipo MAIOR DESCONTO em
conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal 020 e 021/2024 e Decreto
Municipal 020/2024 e Lei Complementar nº 123/2006, 147/2014, 155/2016, e demais
legislações vigentes, bem como as disposições descritas na íntegra deste Edital e em seus
anexos. Cujo Registro de Preço Para Futura E Eventual Aquisição de Medicamentos Que Não
Fazem Parte da Rename E Solicitação Por Ordem Judicial Que Não Faz Parte da Farmácia Básica
do Sus, Por Maior Desconto Sobre A Tabela Abcfarma (ATUALIZADA), Sendo Que Os Descontos
Serão Sobre O Preço Unitário de Cada Medicamento, Para Atender As Demandas Dos Pacientes
da Secretaria Municipal de Saúde de Conceição Do Araguaia - Pa, Recebimento Das Propostas:
a partir das 16h00m do dia 07/06/2024 até as 08h00m do dia 19/06/2024, por meio do
endereço www.portaldecompraspublicas.com.br, onde se encontra o link "registro de
proposta", podendo os interessados cadastrar ou substituir propostas no sistema eletrônico; As
propostas serão abertas às 08h00m do dia 20/06/2024 (horário de Brasília). Os editais estarão
disponíveis no site: www.conceicaodoaraguaia.pa.gov.br, maiores informações junto à
Comissão Permanente de Licitação das 08:00 as 14:00 horas de segunda à sexta-feira. ou pelo
e-mail licitaconceicaodoaraguaia@gmail.com.
Conceição Do Araguaia-PA, 6 de junho de 2024.
HELOISA MENDES SOUSA FRANCISCO
Presidente da CPL
EXTRATOS DE ADESÃO
a) Espécie: Termo de Adesão, Processo n° 5208/2024 SEMEC, Pregão Presencial nº 005/2023 -
Ata de Registro de Preços nº 003/2023, firmado em 29/05/2024, entre a Secretaria Municipal
de Educação de Conceição do Araguaia - PA e as empresas STOP TODDE PROMOÇÕES E
SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 24.649.810/0001-31. b)
Objeto: Locação de Estrutura Física E Equipamentos Para Eventos Diversos Destinados A
Atender Às Necessidades da Secretaria Municipal de Educação E Cultura de Conceição do
Araguaia - PA. c) Fundamento Legal: Lei Federal nº10.520/2007; Decreto nº 3.555, de
08.08.2000, do Decreto nº 7.892, de 23.01.2013, da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006,
subsidiariamente, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993. d) Vigência: O presente Termo de
Adesão terá vigência até 14/06/2024. e) Valor do Termo de Adesão: R$ 394.585,00 (Trezentos
e noventa e quatro mil e quinhentos e oitenta e cinco reais). f) Funcional Programática:
Programa: 10.1001.13.392.0473.2140 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Fontes: 15001001
17010000. g) Signatários: Pelo Contratante o Sr. FHÁBIO ADOLFO NUNES e pela Contratada a
Sra. ALICE ALVES SOUSA
a) Espécie: Contrato nº 008/2024 SEMEC, firmado em 29/05/2024, firmado entre a
Secretaria Municipal de Educação de Conceição do Araguaia - PA e as empresas Stop Todde
Promoções E Serviços Ltda, Pessoa Jurídica de Direito Privado, Inscrita No Cnpj
24.649.810/0001-31. B) Objeto: Locação de Estrutura Física E Equipamentos Para Eventos
Diversos Destinados A Atender Às Necessidades da Secretaria Municipal de Educação E
Cultura de Conceição do Araguaia - Pa. c) Fundamento Legal: Lei nº 8.666 de 21 de Junho
de 1993, Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, Lei Complementar nº 123 de 14 de
Dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014, Decreto Federal nº
7.892 de 23 de Janeiro de 2013, que regulamenta o sistema de Registro de Preços previsto
no art. 15 da Lei 8666/93. d) Vigência: A vigência será a partir de 29/05/2024 até
31/12/2024. e) Valor Contratual: R$ 394.585,00 (trezentos e noventa e quatro mil,
quinhentos 
e 
oitenta 
e 
cinco 
reais). 
f) 
Funcional 
Programática: 
Programa:
10.1001.13.392.0473.2140 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Fontes: 15001001 17010000.
Signatários: Pelo Contratante o Sr. FHÁBIO ADOLFO NUNES e pela Contratada a Sra. ALICE
ALVES SOUSA
EXTRATOS DO CONTRATOS
a) Espécie: Contrato nº 009/2024 SEMEC, firmado em 31/05/2024, entre Secretaria Municipal
de Educação de Conceição do Araguaia - PA e a empresa 18.253.975 ANTONIO MARCOS
BATISTA DE SA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ N° 18.253.975/0001-97. b)
Objeto: Contratação de Show Artístico da Banda Forrozão Na Pegada do Vaqueiro Para
Apresentação No Dia 31/05/2024, No Evento Arraiá Junino Pá Tú Dançar 2024- No Projeto
Beiradeiro, Com Entrada Franca, No Município de Conceição do Araguaia-Pa. O evento em
questão será no dia 31 de maio de 2024. c) Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação -
Artigo 74, Inciso II. d) Vigência: A vigência será a partir da data de assinatura do contrato até 29
de agosto de 2024. e) Valor Contratual: R$ 7.000,00 (sete mil reais). f) Funcional Programática:
Origem: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Programa: Outros convênios do Estado -
Programática:
10.1001.13.392.0473.2.140 
-
Elemento: 
3.3.90.39.00
- 
Fonte:
17010000/15001001. Signatários: Pelo Contratante o Sr. FHÁBIO ADOLFO NUNES e pelo
Contratado o Sr. ANTONIO MARCOS BATISTA DE AS.
a) Espécie: Contrato nº 010/2024 SEMEC, firmado em 31/05/2024, entre Secretaria Municipal
de Educação de Conceição do Araguaia - PA e a empresa MARQUEZ & BATISTA CONSULTORIA E
PROJETOS EM GESTAO PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ N° 27.978.005/0001-40. b) Objeto: Contratação da Participação Especial do
Show Artístico de Kenet Borges Para Apresentação No Dia 01/06/2024, No Evento Arraiá Junino
Pá Tú Dançar 2024- No Projeto Beiradero, Com Entrada Franca, No Município De Conceição Do
Araguaia-PA. O evento em questão será no dia 01 de junho de 2024. c) Fundamento Legal:
Inexigibilidade de Licitação - Artigo 74, Inciso II. d) Vigência: A vigência será a partir da data de
assinatura do contrato até 30 de agosto de 2024. e) Valor Contratual: R$ 7.100,00 (sete mil e
cem reais). f) Funcional Programática: Origem: Secretaria Municipal de Educação e Cultura -
Programa: Outros convênios do Estado - Programática: 10.1001.13.392.0473.2.140 - Elemento:
3.3.90.39.00 - Fonte: 17010000/15001001. Signatários: Pelo Contratante o Sr. FHÁBIO ADOLFO
NUNES e pela Contratada a Sra. CECÍLIA BATISTA PAES LANDIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 11/2024-CEC/SEMUS
O Município de Dom Eliseu, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE,
torna público o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00010401/24-CEC/SEMUS- Modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 011/2024-CEC/SEMUS - Tipo MENOR PREÇO. Data da
Sessão: 24/06/2024- 10:00h (horário de Brasília). Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURA
E EVENTUAL
CONTRATAÇÃO
DE
PESSOA JURÍDICA
ESPECIALIZADA
NO
FORNECIMENTO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E UNIDADES VINCULADAS NO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU -
PA. 
Por
meio 
do
endereço
eletrônico 
Portal
de 
Compras
Públicas
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Integra do Edital e Informações: Sala da
CEC - Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, nº 02, centro, Dom Eliseu - Estado do Pará,
das 08h às 12h e das 14h às 18h, ou pelo E-mail: licitacao.cel@domeliseu.pa.gov.br, ou no
portal do TCM/PA, ou pelo Portal da Transparência/Dom Eliseu.
LUCAS HENRIQUE XIMENDES FURTADO
Pregoeiro CEC/PMDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 3.2024-060601
O Município de Garrafão do Norte torna público que realizará licitação na
modalidade Concorrência Eletrônico nº 3.2024-060601. Objeto: Contratação de Empresa
Para Construção da Creche Por Todo Pará, de Garrafão do Norte, Conforme Convenio
015/2024. Com abertura as 09:00 hs do dia 21 de Junho de 2024 no Portal de
Compras Publicas https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O processo licitatório
obedecera ao disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de
Licitações. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no Portal
de compras Púbicas https://www.portaldecompraspublicas.com.br, Portal da Prefeitura
na URL http://www.garrafaodonorte.pa.gov.br/licitacao/licitacoes e no Mural das
Licitações do TCM/PA, https://www.tcm.pa.gov.br a partir da publicação deste aviso.
Garrafão do Norte/Pa, 6 de junho de 2024.
EDSON TORRES
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Credenciamento CR Nº 01/2024 - SMS. Objeto: eventual contratação de empresa
especializada em serviços para realização de exames laboratoriais de forma continua de
acordo com as especificações do termo de referência. Contratante: Secretaria Municipal de
Saúde de Goianésia do Pará, CNPJ: 12.884.091/0001-54. Contratada: VIDALAB ANALISE
CLINICA LTDA, CNPJ: 54.046.359/0001-29, valor estimativo R$ 948.911,00. Data de
assinatura: 06/06/2024. Pedro Wanderley Linhares Rocha, Secretário Municipal de Saúde.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 1.INEX.10/2024-PMC .Objeto: Contratação de Empresa Especializada na
Prestação de Serviços Advocatícios Contenciosos e Acompanhamento Processual em Todos
os Graus de Jurisdição da Justiça Federal Para Apurar e Reaver os Valores Pagos a Menor
Pelo SUS. CONTRATO Nº 1.INEX.10/2024-PMC. Contratante: Prefeitura Municipal de
Cametá, CNPJ nº 05.105.283/0001-50. Contratado: Nilo & Almeida Advogados Associados,
CNPJ nº 22.964.948/0001-08. O valor total da presente avença é de R$ 0,20 (vinte centavos)
de cada R$ 1,00 (um real) arrecadado aos cofres públicos oriundos deste objeto. Vigência:
05/06/2024 a 26/04/2025. Ordenador: Victor Correa Cassiano, Prefeito de Cametá.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 10/2024-PMC. A Prefeitura Municipal de Cametá, CNPJ nº
05.105.283/0001-50, com base no art. 74, inciso III alínea e, da Lei Federal nº 14.133/2021,
AUTORIZA e RATIFICA a Inexigibilidade de licitação cujo Objeto: Contratação de Empresa
Especializada na Prestação de Serviços Advocatícios Contenciosos e Acompanhamento Processual
em Todos os Graus de Jurisdição da Justiça Federal Para Apurar e Reaver os Valores Pagos a
Menor Pelo SUS, em favor de Nilo & Almeida Advogados Associados, CNPJ nº 22.964.948/0001-
08. O valor total da presente avença é de R$ 0,20 (vinte centavos) de cada R$ 1,00 ( um real)
arrecadado aos cofres públicos oriundos deste objeto. Data da Autorização: 04/06/2024.
Cametá/Pa, 6 de junho de 2024.
VICTOR CORREA CASSIANO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024-SRP-PMC
Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para o Fornecimento de Grama
Esmeralda (Zoysia Japônica) em Placas, Sem Plantio, Objetivando Atender às necessidades
da Secretaria de Urbanismo, Obras e Viação, do Município de Capanema/Pa. ADJUDICADO
PARA: Green Apple Imports Ltda, CNPJ 51.177.573/0001-26, com valor unitário: Item -
Valor Total: 01-R$ 11,90. HOMOLOGADO PARA: Green Apple Imports Ltda, CNPJ
51.177.573/0001-26, com valor unitário: Item - Valor Total: 01-R$ 11,90. Conforme mapa
comparativo anexado aos altos. Homologo a licitação na forma da Lei nº. 14.133/2021.
Capanema/Pa, 6 de junho de 2024.
FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 10/2024/PMC
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL, através da Secretaria Municipal de
Suprimento e Licitação - Comissão Permanente de Licitação/CPL, nomeada pela Portaria
001/24, de 02/01/2024, com sede à Av. Barão do Rio Branco, 2232, Bairro: Centro, neste
Município de Castanhal/Pará, torna público que fará realizar licitação na modalidade
concorrência, na forma eletrônica, sob o critério de julgamento "menor preço global" para
contratação de empresa especializada para reforma e ampliação da Estação Maria Fumaça
no Bairro Estrela, neste Município de Castanhal/Pará.
A sessão pública desta concorrência terá início com a divulgação das propostas
de preços e início da etapa de lances no dia 25/06/2024, às 09:00 horas na página
eletrônica: www.comprasgovernamentais.gov.br.
Quaisquer
dúvidas 
ou
esclarecimentos 
se
dará
pelo 
seguinte
e-mail:
licitacao.supri@castanhal.pa.gov.br. 
O 
edital 
estará
disponível 
pelo 
site:
http://castanhal.cr2transparencia.com.br/categoria/licitacoes/ ou www.comprasgovernamentais.gov.br.
SÍLVIO ROBERTO MONTEIRO DOS SANTOS
Agente de Contratação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024/FMS
Objeto: contratação de empresa para aquisição de medicamentos para atender
a demanda da média e alta complexidade (MAC) da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
CASTANHAL/PA, por um período de 12 (doze) meses. A sessão pública de Pregão Eletrônico
terá início com a divulgação das propostas de preços e etapa de lances no dia 20/06/2024,
às 
09:00
horas. 
O 
edital
estará 
disponível
nos 
sites:
https://castanhal.cr2transparencia.com.br/categoria/licitacoes/; www.comprasnet.gov.br e
no e-mail: pregaoeletronico@castanhal.pa.gov.br, a partir da data da publicação.
KAREN MONTEIRO DOS SANTOS
Agente de Contratação/Fms

                            

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