DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO TRT5 Nº 305, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso VIII,
da Lei nº 8.112/1990, e com o PROAD nº 6239/2024; resolve:
Declarar vacância do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, do
quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região,
ocupado pelo servidor FABRICIO MONTEIRO ROCHA com efeitos a contar de 03/06/2024,
em razão de posse em cargo inacumulável.
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS
PORTARIA CODAF Nº 111, DE 27 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar DAIANA TRYBUS, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C,
padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Gabinete (c-9412), código
TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 23, a partir da data de publicação,
dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe De Gabinete (c-9406), código TRT
9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma data (Memorando nº 1/2024);
II - designar MARIANA CESTO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C,
padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe De Gabinete (c-9406),
código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 23, a partir da data de publicação,
dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor De Gabinete (c-9412), código TRT 9ª CJ-
3, desta unidade, a partir da mesma data (Memorando nº 1/2024).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA N° 105, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando
o
contido
no Processo
Administrativo
SEI
n.º
0004259-
56.2024.5.10.8000; resolve:
Alterar o valor da cota de pensão vitalícia da beneficiária MARIA BETÂNIA
QUEIROZ DE MENDONÇA, companheira do servidor aposentado JORGE EDUARDO DOS
SANTOS MOTTA, para 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria do servidor
falecido, com efeitos a contar de 11 de abril de 2024, data de implemento da idade de 21
anos e término da cota temporária da beneficiária de Maria Luísa de Mendonça Motta, nos
termos dos §1º e 4º do art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103/2019.
RIBAMAR LIMA JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 6 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, resolve:
Nº 571 - Designar, a partir da publicação desta portaria, TATIANA ROMERO WILD, Técnica
Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada
na Vara do Trabalho de Amparo, para exercer a função comissionada de Assistente de
Diretora de Secretaria FC-05, dispensando JOSE VANDERLEI PAGAN.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 12479/2024, resolve:
Nº 572 - Designar, a partir da publicação desta portaria, RENAN MILARE OLIVIO, Técnico
Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:
I - ter exercício na 1ª Seção de Apoio à Assessoria de Conhecimento de São
José do Rio Preto, da Secretaria Conjunta da referida cidade;
II - exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04,
dispensando PEDRO LUCAS FILHO.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIA Nº 418, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
DISPENSAR Paulo César de Oliveira Monjardim, Técnico Judiciário, área
Administrativa, Apoio de Serviços Diversos, Efetivo, da função comissionada de Assistente
de Juiz - FC-05, do (a) Grupo de Assistentes de Juízes do Trabalho Substitutos - GAJUS, a
partir de 06/06/2024.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 116, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE - EM EXERCÍCIO - DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução
constante no PA nº 2630/2024, resolve:
DECLARAR vago o cargo da categoria de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, ocupado pelo servidor GABRIEL FERNANDES FERREIRA TAVARES, em razão de
posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, com efeitos a contar de 7 de junho de 2024.
TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 117, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução constante no PA nº
2855/2024, resolve:
DECLARAR vago o cargo da categoria de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, ocupado pelo servidor JORGE BERTULINO DE MARCO, em razão de falecimento,
nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
efeitos a contar de 24 de maio de 2024.
JOÃO MARCELO BALSANELLI
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RORAIMA
ATO Nº 2, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, notadamente a delegação de competência promovida pela
Portaria Presi 255, de 24/06/2015, e tendo em vista o constante nos autos do PAe Sei
0000480-87.2024.4.01.8013, resolve:
CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA a JOÃO ROCHA VALENTE, viúvo da servidora
falecida Dionete Carneiro Valente, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância,
Seção Judiciária de Roraima, nos termos da Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 23,
c/c inciso I do art. 74 e inciso V, "c", 6 do art. 77 da Lei 8.213/91, bem como arts. 215, 217,
inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/90, com a redação dada pelas Leis
13.135/2015 e 13.846/2019, a contar do dia 10/05/2024, data do óbito.
DIEGO CARMO DE SOUSA
Juiz Federal
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DECISÃO PL Nº 810, DE 6 DE MAIO DE 2024
O Plenário do Confea em conformidade com o que estabelece o Inciso LX do
art. 9º da Resolução 1015, de 2006, constitui missão representativa do Sistema
Confea/Crea para participar do "1º Congresso de Engenharia de Cabo Verde" e da
solenidade relativa ao "Dia do Engenheiro de Cabo Verde", a serem realizados nos dias 21
e 22/06/2024, na cidade da Praia, Ilha de Santiago, em Cabo Verde, autorizando o
afastamento do país os seguintes membros:
Francisco das Chagas da Silva Lira, Fred Rosalem Heliodoro e Everlin Kaori Akagi
Processo SEI nº 00.002386/2024-70.
VINICIUS MARCHESE MARINELLI
Presidente do Confea
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 16ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação no DOU do dia 06 de junho de 2024, Seção 2, folha n° 65,
onde se lê Portaria CREF16/RN n° 17,
leia-se Portaria CREF16/RN n° 16".
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO
PORTARIA CREF9/PR Nº 5, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA-9ª REGIÃO -
ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais regimentais contidas no artigo 73,
incisos II, V, XI, XV do Regimento Interno do CREF9/PR.
CONSIDERANDO que o Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região -
Estado do Paraná, é uma Autarquia Federal criada pela Lei nº 9.696/98;
CONSIDERANDO que, conforme estabelecido no Art. 59 Regimento Interno do
Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região - Estado do Paraná, julgar processos
administrativos contra Conselheiros Efetivos e Suplentes do CREF9/PR, respeitando a
legislação em vigor;
Considerando a possibilidade de suspensão cautelar de membros Conselheiros
pelo Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região - Estado do Paraná, no termos do
Art. 54 do Regimento Interno do CREF9/PR, resolve:
Artigo 1º - Designar do quadro de Conselheiros do CREF9/PR: Erivelton Fontana
de Laat CREF 000402-G/PR; Geraldo Wanderley Bezerra CREF 021049-G/PR; Guilherme
Stival Gaspari CREF 008421-G/PR; Moacir Ávila de Matos Júnior CREF 002636-G/PR; Helio
Saldanha Junior CREF 000252-G/PR, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a
Comissão Processante, destinada a apurar no prazo de 90 (noventa) dias, o Processo
Administrativo 094/2024, bem como os fatos conexos que emergirem do decorrer dos
trabalhos.
§ 1º - O prazo previsto no caput deste artigo, poderá, por motivo justificado,
devidamente autorizado pela Presidência do CREF9/PR, ser prorrogado uma única vez e
pelo mesmo período;
§ 2º - A contagem do prazo previsto no caput deste artigo, iniciará a partir da
citação válida do denunciado.
§ 3º - A comissão poderá se reunir por maioria simples.
Artigo 2º - Para a realização de seus trabalhos, a Comissão Processante disporá
de sala apropriada na sede do CREF9/PR.
Artigo 3º - O Arquivamento Definitivo dos autos de processo administrativo
após o trânsito em julgado, a Comissão Processante de que trata o art. 1º desta Portaria
será extinta automaticamente.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO CHAVES BRANDÃO
PORTARIA CREF9/PR Nº 6, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA-9ª REGIÃO -
ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais regimentais contidas no artigo 73,
incisos XI do Regimento Interno do CREF9/PR.
CONSIDERANDO que o Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região -
Estado do Paraná, é uma Autarquia Federal criada pela Lei nº 9.696/98;
CONSIDERANDO a Portaria CREF9/PR nº 012/2023 que Dispõe sobre a
instituição do novo Plano de Cargos e Salários - PCS, e sua estrutura de pessoal, do
Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região - Estado do Paraná, e dá outras
providências;
CONSIDERANDO o Art. 89 do Plano de Cargos e Salários do CREF9/PR que versa
sobre a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, resolve: