DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
830.218/2020-POLIMAR PEREIRA DUARTE-OF. N°20630/2024/UAPM-MG/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
832.602/1992-MINERACAO SAL NASCENTE
LTDA-OF. N°26586/2023/DIOUT-
MG/ANM
831.515/1989-MINERACAO SAL NASCENTE
LTDA-OF. N°26585/2023/DIOUT-
MG/ANM
831.514/1989-MINERACAO SAL NASCENTE
LTDA-OF. N°26584/2023/DIOUT-
MG/ANM
830.399/1989-MINERACAO SAL NASCENTE LTDA-OF. N°26345/DIOUT-MG/ANM
930.157/1999-LAMIL LAGE MINERIOS LTDA-OF. N°18900/2024/DIFIL-MG/ANM
035.102/1946-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS
GERAIS - CODEMIG-OF. N°20290/2024/DIFIL-MG/ANM
830.699/1987-MINERAÇÃO CONSELHEIRO MATA LTDA-OF. N°20304/2024/DIFIL-
MG/ANM
832.782/2004-MINERAÇAO 
MONTE 
AZUL 
LTDA-OF. 
N°20286/2024/DIFIL-
MG/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
809.232/1972-GEOMETA LTDA-OF. N°43464/2023/UAGV-MG/ANM - D.O.U:
14/03/2024
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
831.433/2002-D'
EXTREMA AGUA
MINERAL NATURAL
LTDA- Nome
da
Fonte:Extrema -Marca Cool Water- Volumetria:510 mL, sem gás; 510 mL, com gás-
EXTREMA/MG
Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(447)
830.699/1987-MINERAÇÃO CONSELHEIRO MATA LTDA- Início:01/09/2022-
Término:01/09/2023
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
830.699/1987-MINERAÇÃO CONSELHEIRO MATA LTDA
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
830.110/2014-MPC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°20434/2024/DIOUT-
MG/ANM
835.179/1994-MINERAÇÃO 
CURIMBABA
LTDA-OF. 
N°20446/2024/DIOUT-
MG/ANM
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
831.373/2017-FAZENDA SANTA FELICIDADE EXTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE
AREIA E ARGILA LTDA- Registro de Licença N° 5181/2019 - Vencimento em 09/03/2026.
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.382/2018-MINERACAO SAL NASCENTE
LTDA-OF. N°26580/2023/DIOUT-
MG/ANM
832.512/2003-MINERACAO SAL NASCENTE
LTDA-OF. N°26582/2023/DIOUT-
MG/ANM
832.415/1992-MINERACAO SAL NASCENTE LTDA-OF. N°26453/DIOUT-MG/ANM
830.092/2002-MINERACAO SAL NASCENTE
LTDA-OF. N°26581/2023/DIOUT-
MG/ANM
878.091/2017-JUNDU NORDESTE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°19935/2024/DIOUT-
MG/ANM
878.068/2018-JUNDU NORDESTE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°19918/2024/DIOUT-
MG/ANM
878.094/2017-JUNDU NORDESTE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°20091/2024/DIOUT-
MG/ANM
878.092/2017-JUNDU NORDESTE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°19981/2024/DIOUT-
MG/ANM
830.979/2009-ITINGA MINERACAO LTDA-OF. N°20448/2024/DIOUT-MG/ANM
Indefere 
o(s)
seguinte(s) 
requerimento(s)
de 
lavra.
O(s) 
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
830.611/2014-GERALDO GOMES MOURÃO ME
832.273/2015-SUBSOLOS - EMPREENDIMENTOS MINERARIOS LTDA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
833.032/2015-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA-OF. N°20280/2024/DIOUT-MG/ANM-60
dias
832.598/2014-CACHOEIRA 
EXTRACAO
E 
MINERACAO
LTDA-OF.
N°20284/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias
832.597/2014-CACHOEIRA 
EXTRACAO
E 
MINERACAO
LTDA-OF.
N°20285/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias
832.078/2017-MAGNITOS 
- 
MAGNAGO 
GRANITOS 
LTDA-OF.
N°20278/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias
832.706/2004-ORION CONSULTORIA REPRESENTACOES & MINERACAO LTDA-OF.
N°20283/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias
832.744/2009-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-
OF. N°20282/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
830.626/2024-MENDES 
MIRANDA
EXTRACOES-OF. 
N°19655/2024/DIOUT-
MG/ANM
831.073/2019-PFG COMERCIO DE MATERIAIS
DE CONSTRUCAO LTDA-OF.
N°20262/2024/DIOUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
832.313/2021-GILBERTO DA SILVA
830.939/2024-PERPETUAL RESOURCES DO BRASIL LTDA
830.883/2024-KHIPUS PARTICIPACOES LTDA
830.934/2024-JOAO FRANCISCO CUNHA SOARES
830.921/2024-GEO MINERIOS ENGENHARIA LTDA
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 267/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056,
de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-
lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017,
outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 249/2024, de 6 DE JUNHO DE 2024 - Processo
nº 831.472/2015 - Titular GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA - Substância(s)
QUARTZITO - Município(s) de MONTE AZUL/MG
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PIAUÍ
D ES P AC H O
Relação Nº 20/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Retificação de despacho(1387)
803.155/2022-GEOTECNIA
E SERVIÇOS
LTDA
ME
- Publicado
DOU
de
30/04/2024, Relação n° 13/2024, Seção 1, pág. 83- onde se lê: "CNPJ 12.080.626/0001-05",
leia-se: "CNPJ 13.080.626/0001-05"
JOÃO DE DEUS DOS SANTOS
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
D ES P AC H O
Relação Nº 41/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
890.079/2022-LEAO RONCADOR EXTRACAO E COMERCIO DE PEDRAS EIRELI-
OF. N°18400/2024/SEOUT-RJ/ANM
890.239/2021-LEAO RONCADOR EXTRACAO E COMERCIO DE PEDRAS EIRELI-
OF. N°18394/2024/SEOUT-RJ/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
890.070/2021-VL FABRICACAO DE LABORATORIOS LTDA- Cessionário:Vidy
Terras Raras do Brasil Ltda.- CPF ou CNPJ 41.815.152/0001- 20- Alvará n°3839/2021
890.044/2021-VL FABRICACAO DE LABORATORIOS LTDA- Cessionário:Vidy
Terras Raras do Brasil Ltda.- CPF ou CNPJ 41.815.152/0001- 20- Alvará n°3427/2021
890.069/2021-VL FABRICACAO DE LABORATORIOS LTDA- Cessionário:Vidy
Terras Raras do Brasil Ltda.- CPF ou CNPJ 41.815.152/0001- 20- Alvará n°3838/2021
890.071/2021-VL FABRICACAO DE LABORATORIOS LTDA- Cessionário:Vidy
Terras Raras do Brasil Ltda.- CPF ou CNPJ 41.815.152/0001- 20- Alvará n°4527/2021
890.046/2021-VL FABRICACAO DE LABORATORIOS LTDA- Cessionário:Vidy
Terras Raras do Brasil Ltda.- CPF ou CNPJ 41.815.152/0001- 20- Alvará n°3429/2021
890.045/2021-VL FABRICACAO DE LABORATORIOS LTDA- Cessionário:Vidy
Terras Raras do Brasil Ltda.- CPF ou CNPJ 41.815.152/0001- 20- Alvará n°3428/2021
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
890.155/2023-ARMAZEM 
DO 
PORTO
LOGISTICO 
INCORPORACOES 
E
EMPREENDIMENTOS LTDA
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
890.578/2011-MINERADORA MANGARATIBA LTDA
890.579/2011-MINERADORA MANGARATIBA LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
890.105/2007-EMFOL
EMPRESA DE
MINERAÇÃO
FONTE LIMPA
LTDA-OF.
N ° 1 6 0 0 2 / 2 0 2 4 / S EO U T - R J / A N M
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
890.273/2010-CAMILA SILVA DE QUEIROZ
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
890.210/2009-AREAL 
MARTINS
LAGE 
LTDA.-
Registro 
de
Licença 
N°
2549/2009 - Vencimento em 05/12/2028
890.022/2016-J GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Registro de
Licença N° 3019/2018 - Vencimento em 08/12/2027
890.187/2008-MINERAÇÃO ATLÂNTICO SUL LTDA EPP- Registro de Licença N°
2565/2010 - Vencimento em 20/02/2025
890.891/2012-AREAL D´LÚCIA LTDA EPP- Registro de Licença N° 2817/2014 -
Vencimento em 20/02/2025
890.438/2008-GGP INDUSTRIA LTDA- Registro de Licença N° 2604/2010 -
Vencimento em 06/07/2026
890.600/2012-THOQUINO CONSULTORIA, PROJETOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.-
Registro de Licença N° 2756/2013 - Vencimento em 03/02/2028
890.183/2010-PRIMOS SIMÕES EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME-
Registro de Licença N° 2597/2010 - Vencimento em 20/02/2025
890.507/2007-OLARIA
VARGEM
ALEGRE
LTDA- Registro
de
Licença
N°
2626/2010 - Vencimento em 11/02/2027
890.341/2017-INDUSTRIA EXTRATIVA E COMERCIAL POP LTDA- Registro de
Licença N° 4/2021 - Vencimento em 09/05/2025
890.273/2013-MARAIASA EXTRAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS
LTDA- Registro de Licença N° 2810/2014 - Vencimento em 10/02/2025
890.861/2012-CERÂMICA PESSANHA E GONÇALVES LTDA- Registro de Licença
N° 2913/2016 - Vencimento em 06/09/2025
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)
890.413/2013-SILVA 
E
RAMOS 
INDUSTRIA
CERAMICA 
LTDA-OF.
N ° 1 7 5 6 3 / 2 0 2 4 / S EO U T - R J / A N M
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
890.050/2015-AREAL UNIAO LTDA-OF. N°19617/2024/SEOUT-RJ/ANM
890.317/2010-MINERAÇÕES MONTES CLAROS LTDA-OF. N°19374/2024/SEOUT-
RJ/ANM
890.228/2007-CERÂMICA 
NOSSA 
SENHORA 
DO
CARMO 
LTDA 
ME-OF.
N ° 1 9 3 5 0 / 2 0 2 4 / S EO U T - R J / A N M
890.291/2003-AREAL 
NOVA
UNIÃO 
DE
SEROPÉDICA 
LTDA-OF.
N ° 1 9 1 6 5 / 2 0 2 4 / S EO U T - R J / A N M
890.813/2013-AGRO 
INDUSTRIAL 
DUASANNAS 
LTDA 
ME-OF.
N ° 1 9 1 5 9 / 2 0 2 4 / S EO U T - R J / A N M
890.687/2011-AREAL IRMÃS KAREN LTDA-OF. N°18970/2024/SEOUT-RJ/ANM
890.271/1997-AREAL SÃO JOÃO LTDA.-OF. N°18863/2024/SEOUT-RJ/ANM
Autoriza o englobamento de áreas contíguas(788)
890.141/2010-AREAL
NOVA
REPUBLICA 
LTDA
ME-
Processo
englobado:48409.890399/2014-52
890.141/2010-AREAL
NOVA
REPUBLICA 
LTDA
ME-
Processo
englobado:48409.890654/2014-67
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
890.784/2013-SEROBRITA 
MINERAÇÃO
LTDA.-OF. 
N°16169/2024/SEOUT-
RJ/ANM
890.115/2020-OLARIA 
SÃO
SEBASTIÃO 
LTDA-OF.
N°16178/2024/SEOUT-
RJ/ANM.
890.127/2021-PEDRAS DECORATIVAS
ARE LTDA-OF.
N°16182/2024/SEOUT-
RJ/ANM.
890.181/2019-A. 
M. 
B. 
NUNES
EXTRACAO 
DE 
MINERAIS-OF.
N ° 1 7 4 6 0 / 2 0 2 4 / S EO U T - R J / A N M
declara caduco o direito de requerer a lavra(399)
890.468/2006-IG3 COMÉRCIO E TERRAPLANAGEM LTDA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
890.479/2008-TWG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES
LTDA-OF. N°18140/2024/SEOUT-RJ/ANM-60 dias
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
890.302/2017-WALDELEI 
PEREIRA
DE 
ANDRADE
ME-OF.
N ° 1 6 1 7 9 / 2 0 2 4 / S EO U T - R J / A N M
890.932/2014-VITÓRIA DA ARAPONGA PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME-OF.
N ° 1 6 1 8 1 / 2 0 2 4 / S EO U T - R J / A N M