DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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76
Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
890.105/2023-PORTFRAGA 
COMERCIO
DE 
AREIA
LTDA-OF.
N ° 1 8 9 8 9 / 2 0 2 4 / S EO U T - R J / A N M
890.098/2023-D. 
B. 
DE 
SOUSA 
PEDRAS 
DECORATIVAS-OF.
N ° 1 9 2 5 6 / 2 0 2 4 / S EO U T - R J / A N M
890.082/2020-SEBASTIÃO 
ANTONIO 
COSTA 
SERAFIM 
ME-OF.
N ° 1 9 2 8 0 / 2 0 2 4 / S EO U T - R J / A N M
890.204/2019-ELITE
MINERAÇÃO 
LTDA
ME-OF.
N°19295/2024/SEOUT-
RJ/ANM
890.222/2022-AREAL TROPICALHENTE-OF. N°18396/2024/SEOUT-RJ/ANM
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
890.212/2010-JOLI EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 43/2024
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra ANM(2199)
890.370/2004-AREAL TELÚRIO LTDA- 173/2009- Cessionário:C & M Materias de
Construção Ltda.- CNPJ 05.813.094/0001- 31
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
890.350/2017-ANA LÚCIA T.B. FERNANDES-OF. N°15792/2024/SEOUT-RJ/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
890.130/1981-PEDREIRA IMBOASSICA LTDA- Registro de Licença N° 145/1981 -
Vencimento em 27/09/2025
890.213/2017-COOPERATIVA DOS MINERADORES DO RIO SANTANA- Registro de
Licença N° 22/2022 - Vencimento em 20/10/2024
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 44/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
890.001/2022-PEDREIRA LAMIM LTDA-OF. N°18817/2024/SEFIS-RJ/ANM
890.188/2022-GS 
EXTRACAO 
E 
COMERCIO
DE 
AREIA 
LTDA-OF.
N°18881/2024/SEFIS-RJ/ANM
890.278/2017-GEOANALISYS 
CONSULTORIA
GEOFÍSICA 
LTDA.-OF.
N°19859/2024/SEFIS-RJ/ANM
890.271/2005-JOSÉ AUGUSTO DA SILVA BARRADA-OF. N°19934/2024/SEFIS-
RJ/ANM
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
890.012/2018-META
CONSTRUÇÕES 
EIRELI-Recurso
medido
(Saibro):
8.687.257,92 toneladas-Belford Roxo/RJ
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
890.039/2020-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
009.908/1944-EMPRESA
DE 
ÁGUA
MINERAL 
AVAHY
LTDA-OF.
N°19395/2024/SEFIS-RJ/ANM
890.028/2008-EMPRESA DE ÁGUA MINERAL LEGAL DE ITAPERUNA LTDA-OF.
N°20044/2024/SEFIS-RJ/ANM
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
D ES P AC H O
Relação Nº 63/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
848.147/2023-OTAVIO CARLOS BARRA- DOU de 07/12/2023
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
D ES P AC H O
Relação Nº 123/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito
(Taxa Anual por Hectare - TAH) / prazo 10 (dez) dias. 178
Titular ANM NUP Notificação/ano Valor R$ UF
ANTONIO JOSE DE SOUSA 871761/2017 48062.971339/2021-27 629/19 R$
6.562,39 BA
"BAHIA
SEM FRONTEIRAS
MINERADORA
TRANSPORTE EXPORTACAO
E
ADUANEIRA LTDA." 870670/2013 48062.971148/2021-65 525/19 R$ 7.170,15 BA
"BAHIA
SEM FRONTEIRAS
MINERADORA
TRANSPORTE EXPORTACAO
E
ADUANEIRA LTDA." 870702/2013 48062.971162/2021-69 541/19 R$ 7.923,07 BA
"BAHIA
SEM FRONTEIRAS
MINERADORA
TRANSPORTE EXPORTACAO
E
ADUANEIRA LTDA." 870676/2013 48062.971160/2021-70 539/19 R$ 6.935,03 BA
"BAHIA
SEM FRONTEIRAS
MINERADORA
TRANSPORTE EXPORTACAO
E
ADUANEIRA LTDA." 870675/2013 48062.971158/2021-09 537/19 R$ 7.905,59 BA
Casablanca Mineração Ltda 872622/2016 48062.971370/2021-68 438/19 R$
2.984,75 BA
EDINALVO HOLZ 872056/2017 48062.971351/2021-31 476/19 R$ 1.657,10 BA
F2 EXTRACAO E TRANSPORTES LTDA 872689/2015 48062.971372/2021-57
552/19 R$ 6.347,92 BA
João Roberto Rodrigues Alves 871637/2017 48062.971330/2021-16 625/19
R$ 3.847,49 BA
JOSÉ LUIZ MOREIRA 834399/1995 48054.934602/2022-87 3677/2009 R$
3.742,74 MG
José Rosa Machado 871827/2017 48062.971341/2021-04 631/19 R$ 821,13 BA
Mineração
Brasferros
Bahia 
Ltda
871688/2016
48062.971332/2021-13
573/19 R$ 5.320,19 BA
Mineração Ferros Mgm Ltda 871558/2016 48062.971326/2021-58 569/19 R$
7.515,90 BA
Mineração Ferros Mgm Ltda 872086/2011 48062.971355/2021-10 519/19 R$
4.370,13 BA
"Minerxx Exploracao Comercio Importacao e Exportacao de Minerios Ltda.
Me" 871730/2016 48062.971334/2021-02 575/19 R$ 7.963,05 BA
Mkw
Mineração Ltda
870729/2018
48062.971169/2021-81 687/19
R$
8.113,15 BA
Mkw Mineração Ltda 870730/2018 48062.971171/2021-50 689/19 R$ 8.124,49 BA
Raimundo Nunes da Costa 872498/2015 48062.971366/2021-08 550/19 R$
183,49 BA
ROAD
COMERCIAL EXPORTADORA
IMPORTADORA
E INDUSTRIA
LTDA
872152/2014 48062.971363/2021-66 433/19 R$ 303,60 BA
ROAD
COMERCIAL EXPORTADORA
IMPORTADORA
E INDUSTRIA
LTDA
872151/2014 48062.971361/2021-77 431/19 R$ 291,68 BA
ROAD
COMERCIAL EXPORTADORA
IMPORTADORA
E INDUSTRIA
LTDA
871999/2014 48062.971344/2021-30 425/19 R$ 302,86 BA
ROAD
COMERCIAL EXPORTADORA
IMPORTADORA
E INDUSTRIA
LTDA
872150/2014 48062.971359/2021-06 429/19 R$ 304,16 BA
TEOGLES IRENO SANTANA EIRELI ME 873090/2015 48062.971376/2021-35
416/19 R$ 4.038,93 BA
WALLASSE GUEDES CORREIA 872584/2016 48062.971368/2021-99 436/19 R$
6.416,70 BA
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação Nº 124/2024
Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH. 637
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA 868213/2020 48079.968052/2021-31 2150/2021 MS
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação Nº 125/2024
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados,
em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s)
débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data
de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução. (256)
Titular ANM NUP
CLAUDIO CUNHA SILVA 871.132/2019 48062.970963/2022-98
e F da Silva Filho Me 870.415/2017 48062.971106/2021-24
JAILDO DUTRA DE AGUIAR 864.088/2019 48073.964341/2022-00
José Rosa Machado 870.892/2017 48062.972062/2022-31
LJMPR MINERADORA LTDA. ME 826.199/2019 48069.926628/2022-92
Luiz Severiano Cardoso 860.571/2018 48061.960636/2023-19
MAYCON LUCIO DE ALMEIDA 870.654/2021 48062.973203/2022-32
Mineração Gran Premium Ltda 871.093/2019 48062.973136/2022-56
Mineração Gran Premium Ltda 871.093/2019 48062.972143/2022-31
Mvt Mineracao Ltda 871.428/2019 48062.970018/2022-96
Mvt Mineracao Ltda 871.424/2019 48062.973163/2021-48
PEDRA GRANDE MINERACAO LTDA 871.141/2021 48062.973218/2022-09
PEDRA GRANDE MINERACAO LTDA 871.116/2020 48062.973265/2022-44
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação Nº 126/2024
Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH. 643
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA 868213/2020 48079.968052/2021-31 2150/2021 MS
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação Nº 127/2024
Torna sem efeito o Auto de Infração por não pagamento de TAH. 636
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
BRASIL BLACK STONE MIMERAÇÃO EIRELI 870933/2019 48062.970411/2020-18
7752/2020 BA
MUNDO MIL TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 870930/2019
48062.970410/2020-73 7752/2020 BA
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação Nº 128/2024
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa. 904
Titular ANM NUP Notificação/ano Valor R$ UF
Bruna da Conceição Gonçalves 870126/2018 48062.971070/2021-89 641/19 R$ ,00 BA.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação Nº 129/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa
(TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo,
através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
BELA VISTA EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MINERIO EIR 850847/2019
48059.850847/2019-15 6526/2021 PA
Faricio José Groff 850988/2019 48059.850988/2019-20 6557/2021 PA
Faricio José Groff 850989/2019 48059.850989/2019-74 6558/2021 PA
Izenilton Batista Brito 871003/2019 48062.871003/2019-41 9528/2020 BA
JASMIN MANGANÊS LTDA 871487/2019 48062.871487/2019-28 5070/2021 BA
JVS Mineração Ltda 871260/2019 48062.871260/2019-82 7432/2021 BA
LAM MINERAÇÃO LTDA 850816/2019 48059.850816/2019-56 5197/2021 PA
Mvt Mineracao Ltda 871428/2019 48062.871428/2019-50 5490/2021 BA
Mvt Mineracao Ltda 871486/2019 48062.871486/2019-83 5491/2021 BA
Mvt Mineracao Ltda 871425/2019 48062.871425/2019-16 9652/2020 BA
MVT MINERACAO LTDA 871427/2019 48062.871427/2019-13 5489/2021 BA
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871554/2019 48062.871554/2019-12
9674/2020 BA
Pedro Henrique do Nascimento Sousa 851004/2019 48059.851004/2019-28
6895/2021 PA
SSS/20 
MINERADORA 
TRANSPORTE
EXPORTACAO 
LTDA 
871422/2019
48062.871422/2019-82 9650/2020 BA
THIAGO AVELAR TEIXEIRA EIRELI 871414/2019 48062.871414/2019-36 9643/2020 BA
THIAGO AVELAR TEIXEIRA EIRELI 871415/2019 48062.871415/2019-81 9645/2020 BA
THIAGO AVELAR TEIXEIRA EIRELI 871416/2019 48062.871416/2019-25 9646/2020 BA
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador