DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 637, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/MA0246950
ANTONIO JOSE DE SOUSA SILVA
23.031.389/0002-19
48610.214683/2024-12
.
PR/PE0246949
JACIELE B DA SILVA LTDA
54.780.453/0001-07
48610.214682/2024-60
.
PR/CE0246948
POSTO ALVES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
52.232.199/0001-87
48610.214473/2024-16
.
P R / BA 0 2 4 6 9 5 2
POSTO TIRIRICA LTDA
49.420.275/0001-73
48610.214462/2024-36
.
PR/PR0246951
REDE TONIN
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
- POSTO
IMBITUVA LTDA.
53.027.192/0001-96
48610.214454/2024-90
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 638, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPPA0435613
AUTO POSTO URUMAJO LTDA
48.619.057/0001-08
48610.214712/2024-38
.
GLPSP0435647
BRUNO CARLOS ORIOLI LTDA
54.314.272/0001-95
48610.214803/2024-73
.
GLPMT0435601
CAMPOS ATACADO DE BEBIDAS LTDA
42.610.893/0001-37
48610.214694/2024-94
.
GLPMG0435620
CARNEIRO GAS E AGUA LTDA
54.942.385/0001-35
48610.214414/2024-48
.
GLPSP0435638
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS A - 0 GRAU LTDA
48.566.604/0001-26
48610.214782/2024-96
.
GLPGO0435618
DISTRIBUIDORA DE GAS DUAS IRMAS LTDA
54.168.031/0001-85
48610.213280/2024-48
.
GLPMG0435629
DISTRIBUIDORA DE GAS E MERCEARIA RESPLENDOR LTDA
28.936.399/0001-36
48610.213433/2024-57
.
GLPDF0435609
GHB COMERCIO DE GAS LTDA
53.266.372/0001-20
48610.214701/2024-58
.
GLPPR0435645
I DERINGER EMPREENDIMENTOS LTDA
54.697.649/0001-32
48610.214801/2024-84
.
GLPPE0435634
J A T FERREIRA LTDA
54.419.886/0001-31
48610.214778/2024-28
.
GLPSP0435641
JAC COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA
32.239.463/0001-05
48610.214791/2024-87
.
G L P BA 0 4 3 5 6 2 7
LUZI'S GAS LTDA
54.676.159/0001-50
48610.214755/2024-13
.
G L P BA 0 4 3 5 6 4 9
M C SANTOS DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA
54.726.844/0001-43
48610.214004/2024-05
.
GLPCE0435603
M. R. DA SILVA GONCALVES
42.023.744/0001-71
48610.214695/2024-39
.
GLPMT0435616
MAIS GAS COMERCIO DE GAS GLP LTDA
54.322.137/0001-91
48610.213517/2024-91
.
GLPPR0435596
MONTE SANTO GAS LTDA
36.751.598/0002-89
48610.214677/2024-57
.
GLPMA0435625
PESSOA GAS 2 LTDA
55.167.838/0001-66
48610.214747/2024-77
.
GLPPR0435623
REBECHI GAS LTDA
54.765.924/0001-08
48610.214744/2024-33
.
GLPSP0435643
ROGATO TRANSPORTES LTDA
45.053.739/0001-08
48610.214793/2024-76
.
GLPSP0435631
V.F.S COMERCIO DE GAS LTDA
08.210.961/0005-66
48610.214772/2024-51
BRUNO VALLE DE MOURA
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 321, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A
SUPERINTENDENTE
ADJUNTA
DE
INFRAESTRUTURA
E
MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta
do processo ANP nº 48610.234758/2023-92 e considerando o atendimento às
exigências da Resolução ANP nº 811, de 16 de março de 2020, torna público o
seguinte ato:
Art.1º Fica a empresa REBELO E MARINHO LTDA EPP, cujo registro no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 18.777.696/0001-22,
autorizada a exercer a atividade de transporte a granel de óleo diesel B, óleo
diesel marítimo A ou B, óleos combustíveis, óleo combustível marítimo, óleo
combustível para turbina elétrica (OCTE), gasolina C, querosene iluminante, óleo
lubrificante acabado e/ou graxas lubrificantes envasados, por meio aquaviário,
na navegação interior, limitada a área geográfica do estado do Pará.
Art.2º
Esta Autorização
será cancelada
no caso
de não
serem
mantidas as
condições técnicas previstas
e comprovadas para
a presente
outorga.
Art.3º Fica revogada a Autorização nº 643, de 14 de dezembro de
2016, publicada no Diário Oficial da União em 15 de dezembro de 2016.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 323, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021,
tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.203111/2024-08, e considerando o
atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013,
torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a empresa USINA TERMELÉTRICA NORTE FLUMINENSE S.A., com
registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 03.258.983/0001-59,
autorizada a exercer a atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência
da União.
Art.2º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações
previstas nos arts. 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 da Resolução ANP nº 51, de 26 de
dezembro de 2013.
Art.3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições para o exercício da atividade de carregamento de gás natural na esfera de
competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 324, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.228045/2023-90 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 811, de 16 de março de
2020, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a empresa JJ TRANSPORTE E COMÉRCIO DE DERIVADOS DE
PETRÓLEO LTDA, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº
41.493.163/0001-30, autorizada a exercer a atividade de transporte a granel de
biocombustíveis, petróleo e seus derivados, por meio aquaviário, na navegação interior, de
percurso longitudinal, na Região Hidrográfica Amazônica, nos trechos interestaduais da
competência da União.
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 325, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021,
tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.212547/2024-80, e considerando o
atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013,
torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a empresa PRIO COMERCIALIZADORA LTDA., com registro no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 11.058.804/0001-68, autorizada a
exercer a atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União.
Art. 2º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações
previstas nos arts. 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 da Resolução ANP nº 51, de 26 de
dezembro de 2013.
Art.3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições para o exercício da atividade de carregamento de gás natural na esfera de
competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 326, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com
base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista
o constante no processo ANP nº 48610.211646/2024-44, e considerando o atendimento a todas
as exigências da Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013, torna público o seguinte
ato:
Art.1º Fica a empresa COMPANHIA PARAIBANA DE GÁS PBGAS, com registro no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 00.371.600/0001-66, autorizada a exercer a
atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União.
Art.2º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas
nos arts. 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 da Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013.
Art.3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições
para o exercício da atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União,
previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 322, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril
de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.210980/2024-81, e
considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 52, de 29 de
setembro de 2011, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica Companhia Paraibana de Gás PBGAS, com registro no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 00.371.600/0001-66, autorizada a exercer
a atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União,
mediante a celebração de contratos registrados na ANP, como Agente Vendedor de gás
natural sob o registro de nº 03.25.35.00371600.
Art.2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício
da atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a
realização de Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é
disciplinada pela Resolução ANP nº 41, de 05 de dezembro de 2007, republicada no
Diário Oficial da União em 17 de junho de 2010.
Art.3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício
da atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é
disciplinada pela Portaria ANP nº 118, de 11 de julho de 2000.
Art.4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações
previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de
2011.
Art.5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de
competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
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