DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 14.723, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS no uso das atribuições que
lhe confere o art. 34, inciso VII, da Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em
vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução 659, de 02
de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.043903/2024-03,
resolve:
Art. 1º Tornar pública a interrupção da prerrogativa para exploração de serviços
aéreos da sociedade empresária TMA TÁXI AÉREO LTDA., CNPJ nº 27.718.555/0001-20, com
sede social em São José dos Pinhais (PR).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 9.921/SPO, de 2 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2022, Seção 1, página 134.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL
GERÊNCIA DE EXAMES DE PESSOAL
PORTARIA Nº 14.714, DE 29 DE MAIO DE 2024
O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 4º da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e considerando
o que consta do processo nº 00058.067543/2023-46, resolve:
Art. 1º Credenciar, como resultado das regras estabelecidas no Edital nº
20/ANAC/2023, o senhor Marcelo Ceriotti, para atuar como examinador credenciado
autônomo para a região 9 - Florianópolis, para realização dos exames de proficiência
listados no item 2.1 para categoria Avião do citado Edital.
Ministério da Previdência Social
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO
PORTARIA PREVIC Nº 370, DE 10 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003091/2024-67, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a empresa FTL - Ferrovia
Transnordestina Logística S.A., CNPJ nº 17.234.244/0001-31, na condição de patrocinadora
do Plano CBSPREV, CNPB nº 2013.0014-11, e a Caixa Beneficente dos Empregados da
Companhia Siderúrgica Nacional - CBS, CNPJ nº 32.500.613/0001-84.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
Parágrafo único. O examinador credenciado deve seguir estritamente os
seguintes normativos da ANAC:
I - Resolução nº 444, de 24 de agosto de 2017;
II - Instrução Suplementar - IS nº 00-002; e
III - Portaria nº 12.561/SPL, de 21 de setembro de 2023.
Art. 2º A validade deste credenciamento será por tempo indeterminado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS