DOE 07/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº105 | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2024
referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da
licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos,
resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de junho de 2024.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20230005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Licitação Pública Nacional (LPN) Nº
20230005 originária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria - VICEGOV cujo objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO
PROJETO ITINERARTE, VOLTADO PARA ADOLESCENTES E JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, A SER REALIZADO PELO
PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PREVIO., comunica a prorrogação e
revalidação das propostas, por mais 120 (cento e vinte) dias, até 14/10/2024 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá
no próximo dia 14/06/2024. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada
na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até
às 17h do dia 14/06/2024. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente
comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas
libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 04 de junho de 2024.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Dr.
José Martins Rodrigues, no 150, Edson Queiroz, Fortaleza-CE, CEP: 60.811-520; IV - CONTRATADA: IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Paulino Pereira de Lemos n° 362, sala 17, Bairro Marechal Rondon – Caucaia/CE, CEP: 61.652-330; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se, nos termos das cláusulas e condições do Contrato n° 04/2023, nos termos que constam no Processo NUP:
13001.010332/2024-10 e Nas normas do art.65, II, alínea “d”, da Lei Federal n° 8.666/1993; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO:
Este termo aditivo tem por objeto conceder a repactuação ao contrato n°04/2023, em decorrência, do reajuste do salário base, vale alimentação e plano
de saúde com o fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho registrada no MTE sob o n° CE000392/2024, que abrange a categoria de processamento
de dados, Informática e Tecnologia da Informação; IX - VALOR GLOBAL: O valor a ser aditado ao Contrato n° 04/2023 no presente termo, em razão da
Cláusula Segunda deste instrumento, é de R$ 233.720,64 (duzentos e trinta e três mil setecentos e vinte reais e sessenta e quatro centavos), O valor mensal
do contrato n° 04/2023, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2024 – MTE CE000392/2024, passa de R$ 419.949,73 (quatrocentos e dezenove
mil novecentos e quarenta e nove reais e setenta e três centavos) para o valor de R$ 439.426,45 (quatrocentos e trinta e nove mil quatrocentos e vinte seis
reais e quarenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir de sua assinatura, com efeito retroativo a 1o de janeiro
de 2024, conforme Cláusula Primeira - vigência e data base da CCT 2024 – MTE CE000392/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas e condições do contrato n° 04/2023, que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 29 de maio de 2024;
XIII - SIGNATÁRIOS: Stella Cavalcante, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Samuel Anderson Oliveira de Mesquita, Representante legal
da CONTRATADA.
Francisco Narcélio Atanazio Alves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA CGE Nº76/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor SÉRGIO BRÍGIDO DE MOURA, que exerce a função de Assessor Técnico,
símbolo DAS-1, matrícula nº 3000015-3, lotado nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a importância de R$ 2.500 (dois mil e quinhentos reais),
à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº320 e nº321. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. CONTRO-
LADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de maio de 2024.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CGE Nº77/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ BENEVIDES LOBO NETO, que exerce a função de Articulador de Célula, matrícula nº 300141-9-X,
desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a viajar à cidade de Teresina - Piauí, nos dias 10 a 12 de junho de 2024, a fim de participar do I Encontro
Regional de Ouvidorias Sociais do Nordeste, concedendo-lhe 2,5 meia diária, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e
quatro centavos) acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 310,49 (trezentos e dez reais e quarenta e nove centavos), mais ajuda de
custo no valor total de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 1.552,43 (mil e quinhentos e
cinquenta e dois reais e quarenta e três centavos), de acordo com os art.1º;art.2º; art.4º, §2, Inciso II, art.12, §1 classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de
27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 41100001.04.122.421.20189.03.339014.1.5009100000.0-16579 CONTRO-
LADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de maio de 2024.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CGE Nº82/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANTÔNIA ZENEIDE NASCIMENTO DE ARAÚJO ALENCAR, que exerce a função de Orientador
de Célula, matrícula nº 3000891-X, desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a viajar à cidade de Fortaleza - Ceará, no dia 19 de junho de 2024, a
fim de participar da III Reunião da Rede de Ouvidorias, concedendo-lhe 0,5 meia diária, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta
e três centavos), totalizando R$65,72 (sessenta e cinco reais e setenta e dois) de acordo com o artigo 4º; § 2° inciso II, art.12, classe II do anexo I do Decreto
nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 41100001.14.422.434.20680.10.339014.1.5009100000.0-1353.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº139/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 08974332/2023,
resolve designar MARCÈLID BERTO DA COSTA, Bacharel em Enfermagem, Especialista em Saúde da Família pela Universidade Estadual do Ceará,
Especialista em Educação Profissional, Científica e Tecnológica e Mestra em Ensino na Saúde, para proceder a verificação prévia no Instituto Private, loca-
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