DOE 07/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº105  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº014/2024-GC, DE 03 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
 
TOTAL
-
QUANT.
VALOR
ACRÉSC.
SUBTOTAL
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGENS 
AÉREAS
JOÃO VICTOR FONTENELE 
DE SANTIAGO CAMPOS, 
MF.: 843.968-8-5
1º TEN 
QOPM
II
19/05 a 31/05/2024
Fortaleza/
CE –Natal/
RN– Fortaleza/
CE
13
354,84
35%
6.227,44
354,84
3.347,07
13.043,07
01/06 a 07/06/2024
6,5
3.113,72
LUIS CARLOS ROCHA DO 
NASCIMENTO, MF.:302.092-1-4
3º SGT PM
II
19/05 a 31/05/2024
13
354,84
35%
6.227,44
354,84
3.347,07
13.043,07
01/06 a 07/06/2024
6,5
3.113,72
TOTAL
 R$ 26.086,14
*** *** ***
PORTARIA Nº28/2024 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no anexo único desta 
portaria, durante o mês de JULHO de 2024. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 20 de maio de 2024.
Klênio Sávyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº28/2024 DE 20 DE MAIO DE 2024
ORD.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
1
AMADEU SALES DOS SANTOS JÚNIOR
PROGRAMADOR DE COMPUTADOR
000.241-12
15,87
20
317,40
2
ANA MARIA PEREIRA CRISPIM
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
028.698-10
15,87
20
317,40
3
ANTÔNIA FERREIRA LIMA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000.283-12
15,87
20
317,40
4
ANTONIA DE FÁTIMA MOURA
TELEFONISTA
020.412-19
15,87
20
317,40
5
ANTÔNIO HOSANO DA SILVA
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
117.117-15
15,87
20
317,40
6
ARLINDO DIAS DA SILVA
MEC. DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
029.302-18
15,87
20
317,40
7
CARLOS FERNANDES DO NASCIMENTO
COZINHEIRO
029.383-19
15,87
20
317,40
8
CÉLIA MARIA DAMASCENO INÁCIO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
024.475-17
15,87
20
317,40
9
EDNA DA PENHA TOMÉ
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
026.185-16
15,87
20
317,40
10
ELIZABETE MOTA PESSOA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002.319-16
15,87
20
317,40
11
FÁTIMA PEREIRA DE OLIVEIRA
DATILÓGRAFO
026.049-14
15,87
20
317,40
12
FRANCISCA VELEIDA DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
003.206-17
15,87
20
317,40
13
GEYSA CUNHA ALBUQUERQUE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
132.354-14
15,87
20
317,40
14
HELENA ALVES PINTO
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
028.645-17
15,87
20
317,40
15
HUGO TRÉVIA DE OLIVEIRA
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
085.334-15
15,87
20
317,40
16
LÚCIA CABRAL COSTA DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
027.769-1X
15,87
20
317,40
17
MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
024.971-15
15,87
20
317,40
18
MARIA ELINEIDE FERNANDES SAMPAIO
AUX. DE ADMINISTRAÇÃO
037.188-24
15,87
20
317,40
19
MARIA IVANILDA ROCHA VIANA
TELEFONISTA
023.801-10
15,87
20
317,40
20
MOACIR DANTAS BANDEIRA
OPERADOR DE COMPUTADOR
126.450-15
15,87
20
317,40
21
REGINA LÚCIA RANGEL MIRANDA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
032.341-18
15,87
20
317,40
22
ROSSICLEIDE MARQUES DE FARIAS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
103.275-12
15,87
20
317,40
23
SANDRA MARIA COSMA CIDRACK COLARES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
072.098-19
15,87
20
317,40
24
SILVIA MARIA DA PONTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
115.858-17
15,87
20
317,40
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/12702
PROCESSO Nº068945593/2022
ÓRGÃO GESTOR: Polícia Militar do Ceará. OBJETO: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MOTOCICLETAS OPERACIO-
NAIS PARA O CPRAIO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital de Pregão Eletrônico nº 
20220067-PMCE. DA VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua publicação, ou 
até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se isto ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 22/05/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão 
Eletrônico nº 20220067-PMCE; Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado no D.O.E de 11/10/2018; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993; e as demais 
normas legais aplicáveis. EMPRESA DETENTORA DO PREÇO REGISTRADO: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA (CNPJ 04.337.168/0001-48), 
com o valor unitário de R$ 118.900,00 para o item 1; Ailton Aparecido Cinezio Maciel, Representante Legal da empresa MOTO HONDA DA AMAZONIA 
LTDA. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA PMCE, em Fortaleza-CE, 22 de maio de 2024.
Jorge Costa de Araújo – Cel QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº167/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA SILVA, 
ocupante do cargo de Soldado, Matrícula: 300.200-4-9, o valor total de R$ 2.997,49 (dois mil, novecentos e noventa e sete reais e quarenta e nove centavos), 
em face da diferença do fim da dispensa de ponto referente ao período de outubro a dezembro de 2023, conforme repercussão financeira emitida pela Célula 
de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.050349/2023-26. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob 
a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os 
procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 04 de junho de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº172/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor MANOEL MARTINS LEITÃO NETO, ocupante do 
cargo de 3º Sargento, Matrícula: 300.404-1-4, o valor total de R$ 1.249,12 (um mil, duzentos e quarenta e nove reais e doze centavos), em face da diferença 
de auxílio alimentação referente ao período de 15/07/2023 a 31/12/2023, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação 
constante no Processo SUITE nº 10061.008011/2024-52. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.00
3.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a 
sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 04 de junho de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***