DOE 07/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº105  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2024
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0110/2024
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no art. 21, § 1º, inciso X, da Resolução 
nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei 
nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará); no art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. 
de 18.11.2019); e no Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020). RESOLVE: Art. 1º. Cessar, a partir de 30 de abril de 2024, 
o efeito dos Atos da Presidência, em relação aos SERVIDORES relacionados, constantes do Anexo Único deste Ato. Art. 2º Este Ato terá vigência com 
sua publicação e efeitos financeiros a partir de 30 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 27 dias do mês de maio de 2024.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0110/2024
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
ATO DE NOMEAÇÃO
DATA DO ATO
DATA D.O.E.
36925
AIRLES MARIA 
CAVALCANTE MOTA
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
8177,00
0057-2024
27/03/2024
11/04/2024
36891
ALDOVRANDO DE 
CARVALHO TEIXEIRA
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2000
0083/2023
31/03/2023
25/04/2023
6444
ANA EMANUELA PAIVA 
BARROSO DE ANDRADE
GTTR NIVEL ESTRATEGICO III
4657
0083/2023
31/03/2023
25/04/2023
33099
ANNELISE BEZERRA DA 
SILVA PINHEIRO
TTR NIVEL EXECUTIVO I
3500
0057-2024
27/03/2024
11/04/2024
34205
EVELYN DE SA BARRETO MACIEL
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2393
0103-2023
28/04/2023
29/05/2023
646
FRANCISCO EUDASIO 
BRAGA TABOSA
GTTR NIVEL ESTRATEGICO III
4000
0083/2023
31/03/2023
25/04/2023
73
HELOISA HELENA 
GOMES MACEDO
GTTR NIVEL OPERACIONAL III
243,18
0083-2023
31/03/2023
25/04/2023
23724
LIVIA MOTA LEITAO LIMA
GTTR NIVEL ESTRATEGICO I
9000
0084-2024
29/04/2024
14/05/2024
998
LUCIVANE PINHEIRO CAMPOS
GTTR NIVEL OPERACIONAL I
1984
0083/2023
31/03/2023
25/04/2023
17299
MARCELO ALVES DA CRUZ
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2500
0227-2023
20/12/2023
26/12/2023
1034
MARIA AUXILIADORA 
CAVALCANTE PINHEIRO
TTR NIVEL EXECUTIVO II
3000
0206-2023
31/10/2023
14/11/2023
34304
MARIA LEILIANNE 
CORDEIRO TELES
GTTR NIVEL ESTRATEGICO II
5871
0084-2024
29/04/2024
14/05/2024
2500
MARIA RAQUEL RAMOS 
MARTINS BARBOSA
GTTR NIVEL OPERACIONAL I
1892
0186-2023
29/09/2023
16/10/2023
25137
PATRICIA ELAINNY 
LIMA BARROS
TTR NIVEL EXECUTIVO III
2500
083-2023
31/03/2023
25/04/2023
28325
SHEIVA ARRAIS DE ANDRADE
GTTR NIVEL ESTRATEGICO II
7577
0084-2024
29/04/2024
14/05/2024
29146
VALDILENE MARIA DOS REIS
GTTR NIVEL ESTRATEGICO II
5624
0084-2024
29/04/2024
14/05/2024
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0113/2024
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 21 da Resolução 
Nº. 751, de 14.12.2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº05154/2024, protocolado em 24 de maio de 2024; CONSIDE-
RANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDOo disposto nos termos dos Art. 30 da Lei 17.091 de 
14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019; RESOLVE: Art. 1º. Designar o SERVIDOR relacionado no Anexo Único deste Ato, para o exercício das 
funções de magistério na categoria de professor no curso coordenado pela Escola Superior do Parlamento Cearense (UNIPACE) deste Poder, sendo conce-
dida pelo exercício dessa funçãoa gratificação prevista no(s) inciso(s) I a IV do art. Art. 30 da Lei 17.091 de 14 de Novembro 2019 - D.O.E de 18/11/2019. 
Art. 2º. O pagamento da(s) gratificação(ões) a que se refere(m) o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização do(s) respectivo(s) curso(s)/
treinamento(s), mediante a apresentação da(s) frequência(s) pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
ao(s) 29 dia(s) do mês de maio do ano de 2024.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0113/2024
NOME
FUNÇÃO/
ORGÃO
TITULAÇÃO
CURSO /TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/AULA
VALOR TOTAL
EMANUEL FREITAS 
DA SILVA
Professor Adjunto 
da Universidade 
Estadual do Ceará
Doutor
NEPPAD- Núcleo de Estudos 
e Pesquisas em Parlamento 
Aberto e Democracia
Junho
20 h/a
R$140,60
R$ 2.812,00
*** *** ***
PORTARIA Nº449/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR  
CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/ 
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Fábio Freitas 
de Souza 
748.681.603-20
027.603 AG: 295 
C/C: 544.507-8
1º  Sargento 
PM 2ª CPG
Canindé - CE
09/05/2024
Terrestre
Realizar apoio à 
Presidência da ALECE
R$ 240,00
R$ 240,00
Danilo Zacarias 
Belmino 
036.240.203-58
025.681 AG: 607 
C/C: 68658-1
3º  Sargento 
PM 2ª CPG
Canindé - CE
09/05/2024
Terrestre
Realizar apoio à 
Presidência da ALECE
R$ 240,00
R$ 240,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  CEARÁ, aos 09 dias do mês de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº470/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado: