DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 372/2024/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 372/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Bonito/MS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00029-X, firmado entre o
Município e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos se destinam à Obras de Eficiência
Energética e Energia Renovável, Geração Distribuída, Iluminação Pública, Infraestrutura
Viária e Mobilidade Urbana, Tratamento de Resíduos, Agricultura, Cultura, Defesa Civil,
Educação, Esporte, Modernização da Gestão, Lazer, Limpeza Pública, Meio Ambiente, Saúde,
Segurança Pública, Vigilância Sanitária, Inovação e Desenvolvimento. INTERVENIENTES: O
Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta
milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.103765/2023-48. DATA DA CELEBRAÇÃO: 07 de
junho de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA
RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, JOSMAIL RODRIGUES; pelo Banco
do Brasil, a Sra. Gerente Geral em Exercício, GISELE JULIANE BRAUN; pela CAIXA, o Sr.
Superintendente Executivo de Governo, MARCIO NUNES FONSECA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 373/2024/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 373/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de
Bonito/MS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00029-X, firmado entre o
Município e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos se destinam à Obras de Eficiência
Energética e Energia Renovável, Geração Distribuída, Iluminação Pública, Infraestrutura
Viária e Mobilidade Urbana, Tratamento de Resíduos, Agricultura, Cultura, Defesa Civil,
Educação, Esporte, Modernização da Gestão, Lazer, Limpeza Pública, Meio Ambiente,
Saúde, 
Segurança
Pública, 
Vigilância
Sanitária, 
Inovação
e 
Desenvolvimento.
INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais).
PROCESSO SEI Nº 17944.103765/2023-48. DATA DA CELEBRAÇÃO: 07 de junho de 2024.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS
DA SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, JOSMAIL RODRIGUES; pelo Banco do Brasil, a Sra.
Gerente Geral em Exercício, GISELE JULIANE BRAUN.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Agrestina/PE, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de
Agrestina/PE.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 16/05/2024; b) pela PGFN: 06/06/2024.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de julho de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Agrestina/PE, CNPJ nº 10.091.494/0001-10, o senhor Josue Mendes
da Silva, Prefeito Municipal de Agrestina/PE.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Araucária/PR, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de
Araucária/PR.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 20/05/2024; b) pela PGFN: 06/06/2024.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de julho de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Araucária/PR, CNPJ nº 76.105.535/0001-99, o senhor Hissam
Hussein Dehaini, Prefeito Municipal de Araucária/PR.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Boituva/SP, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de
Boituva/SP.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 14/05/2024; b) pela PGFN: 06/06/2024.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de julho de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Boituva/SP, CNPJ nº 46.634.499/0001-90, o senhor Edson José
Marcusso, Prefeito Municipal de Boituva/SP.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Eldorado/MS, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de
Eldorado/MS.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 09/05/2024; b) pela PGFN: 06/06/2024.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de julho de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Eldorado/MS, CNPJ nº 03.741.675/0001-80, o senhor Aguinaldo
dos Santos, Prefeito Municipal de Eldorado/MS.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Itamaraju/BA, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de
Itamaraju/BA .
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 16/05/2024; b) pela PGFN: 06/06/2024.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de julho de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Itamaraju/BA, CNPJ nº 13.761.697/0001-65, o senhor Marcelo
Angênica, Prefeito Municipal de Itamaraju/BA.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Jari/RS, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Jari/RS.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 17/05/2024; b) pela PGFN: 06/06/2024.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de julho de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Jari/RS, CNPJ nº 01.609.402/0001-50, o senhor Osnei dos Santos
Azeredo, Prefeito Municipal de Jari/RS.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Mongaguá/SP, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de
Mongaguá/SP.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 06/06/2024; b) pela PGFN: 06/06/2024.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de julho de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Mongaguá/SP, CNPJ nº 46.578.506/0001-83, o senhor Marcio Melo
Gomes, Prefeito Municipal de Mongaguá/SP.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Montividiu/GO, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de
M o n t i v i d i u / G O.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 13/05/2024; b) pela PGFN: 06/06/2024.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de julho de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Montividiu/GO, CNPJ nº 25.043.571/0001-34, o senhor Edson
Bueno Coutinho, Prefeito Municipal de Montividiu/GO.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Riacho
das Almas/PE, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de
Riacho das Almas/PE.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 21/05/2024; b) pela PGFN: 06/06/2024.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de julho de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Riacho das Almas/PE, CNPJ nº 10.091.551/0001-61, o senhor
Dioclecio Rosendo de Lima Filho, Prefeito Municipal de Riacho das Almas/PE.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Witmarsum-SC, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de
Witmarsum-SC.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 29/05/2024; b) pela PGFN: 06/06/2024.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de julho de 2024, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Witmarsum-SC, CNPJ nº 83.102.442/0001-76, o senhor Cesar
Panini, Prefeito Municipal de Witmarsum-SC.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90006/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
03/06/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Serviços continuados de Telefonia
Fixa Comutada baseado em protocolo SIP, com instalação de PABX em nuvem, incluindo
tráfego ilimitado para ligações locais e nacionais (fixo-fixo e fixo-móvel), incluindo o
fornecimento de Link de Internet e de equipamentos e materiais necessários
MARCIO LUIZ DE ARAUJO TEIXEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 07/06/2024) 170018-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 170217
Nº Processo: 10280-721.005/202. Objeto: Contratação de serviços continuados
de manutenção preventiva e corretiva para equipamentos de ar-condicionado com
fornecimento de mão-de-obra e peças/materiais, bem como desinstalação e instalação, a
serem executados na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Marabá-PA (DRF/MBA) e
na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macapá-AP (DRF/MCA), e nas suas unidades
jurisdicionadas. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 10/06/2024 das 09h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Tv Travessa Rui Barbosa Nº 1039, - Belém/PA ou
https://www.gov.br/compras/edital/170217-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 10/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/06/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WALTER SALEMA MAIA PRADO
Equipe de Planejamento
(SIASGnet - 07/06/2024) 170010-00001-2024NE000001