DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59502.000123/2024-18. ESPÉCIE Termo de Doação nº 16.023.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e o(a) município de VAZANTE/MG,
CNPJ nº 18.278.069/0001-47 OBJETO: um trator agrícola. VALOR: R$ 136.000,00. DATA DA
ASSINATURA: 07/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 16ª
SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, CPF nº ***.273.316-** e pelo(a) donatário(a),
o(a) Sr.(a) JACQUES SOARES GUIMARÃES, CPF nº ***.605.946-**
Ministério da Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
902184. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200143. Convenente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA, CNPJ
nº 34869354000199. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio Trasferegov.br n°
902184/2020 até 03/12/2024. Valor Total: R$ 3.241.872,29, Valor de Contrapartida: R$
451.872,29,
Vigência:
03/06/2024
a 03/12/2024.
Data
de
Assinatura:
03/12/2020.
Signatários:
Concedente: FABIO
SANTOS PEREIRA
SILVA,
CPF nº
***.802.487-**,
Convenente: PAULO CELSO RAMOS DOS SANTOS, CPF nº ***.376.632-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 2 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
046/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
e o senhor PEDRO ILHA VIEIRA PEIXOTO, para atuar como Técnico Especializado em Gestão
de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme
inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
VIGÊNCIA: Até 08 de junho de 2025.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e PEDRO ILHA VIEIRA P E I X OT O.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024
PROCESSO Nº 08007.003631/2023-27.
A 
COORDENADORA-GERAL 
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
SUBSTITUTA 
DA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, em consonância com o disposto no art. 26, §4º, da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA a servidora WENIA ALVES DA SILVA, matrícula
Siape nº 3145951, CPF nº ***.431.***-**, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias
ininterruptos, acerca do procedimento administrativo nº 08007.003631/2023-27, conforme
disposto na Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, tendo em vista
insucesso nas notificações prévias via postal e por meio eletrônico (Sigepe).
Fica ciente e notificada de que é facultado acesso completo aos referidos autos,
assegurado o direito de apresentar defesa, pessoalmente ou eletronicamente, juntar
documentos e requerer o que julgar de direito, podendo ainda, praticar todos os atos
necessários ao exercício do contraditório e da ampla defesa, sendo que a inércia, após o
prazo destacado, implicará no prosseguimento dos autos.
Informações
adicionais podem
ser obtidas
na
Divisão de
Capacitação,
Desenvolvimento e Educação deste Órgão por meio do telefone (61) 2025-9186 ou do e-
mail dicap@mj.gov.br.
Brasília, 6 de junho de 2024.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas
Substituta
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90005/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
24/05/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços contínuos de manutenção predial, para atender as instalações
e equipamentos das unidades da Polícia Federal localizadas no Setor Policial Brasília/DF e
do Hangar da Coordenação do Comando de Aviação Operacional - CAOP/CGAP/DIREX/PF
que fica situado no aeroporto internacional de Brasília/DF, totalizando uma área de
80.840,05m2, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e
Anexos. Total de Itens Licitados: 00003 Novo Edital: 11/06/2024 das 08h00 às 12h00 e
de13h00 às 16h00. Endereço: Setor de Areas Isoladas Sul, Qd 07, Lt 23, Sps, Edifício Inc
Setor Policial Sul - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 11/06/2024 às 08h00
no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/06/2024, às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
ELIEZER GENTIL DE SOUZA
Pregoeiro
(SIDEC - 07/06/2024) 200406-00001-2024NE080001
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200340
Nº Processo: 08204002493202332. Objeto: Aquisição de materiais destinados
ao curso de formação profissional, bem como demais ações educacionais desenvolvidas
pelo Serviço de Educação Física relativos aos Primeiros Socorros em Atividade Policial,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência..
Total de Itens Licitados: 58. Edital: 10/06/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Estrada Parque Contorno Km 2 Setor Habitacional Taquari Df 01, - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/200340-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 10/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
20/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARSELE DE OLIVEIRA SANTOS DE SOUSA
Pregoeira
(SIASGnet - 07/06/2024) 200340-00001-2024NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200402
Nº Processo: 08361.002488/2024. Objeto: Aquisição de material de expediente
(consumo) para atender as necessidades essenciais na execução dos serviços da SR/PF/AP
e Delegacia de Policia Federal em Oiapoque.. Total de Itens Licitados: 40. Edital:
10/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.norte/sul, Sn -
Entroncamento 
com 
a 
Br 
156 
- 
Infraero 
i, 
Infraero 
i 
- 
Macapá/AP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200402-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 10/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/06/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RENILDO MOREIRA FALETA
Agente de Contrações
(SIASGnet - 07/06/2024) 200402-00001-2024NE900008
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
Extrato de aviso de chamamento público n.º 01/2024, Processo Licitatório nº
08255.002350/2024-14.
A Superintendência Regional da Policia Federal na Bahia, por intermédio do
Setor de Administração e Logística Policial - SELOG/SR/PF/BA, torna público a todos os
interessados o presente instrumento, que tem por objeto a prospecção de mercado
imobiliário comercial (Shopping Centers e Centros Comerciais), na cidade de Salvador - BA,
visando a fruição futura, por meio de COMODATO, de área de 350m², a fim de abrigar a
sede da Central de Atendimento ao Público (CAP) da Polícia Federal. Maiores informações
no
edital
no 
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/pf/pt-
br/assuntos/licitacoes/2024/bahia/concorrencias.
Propostas devem ser encaminhas no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar
desta publicação e atender os termos do edital e seus anexos, disponíveis no endereço
eletrônico acima e na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal na Av. Oscar
Pontes, 339, Água de meninos, Salvador/Ba.
Em 7 de junho de 2024.
FLÁVIO MÁRCIO ALBERGARIA SILVA
Superintendente Regional da Polícia Federal na Bahia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200388
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 08310.000631/2022-51.
Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MA .
Contratado: 29.401.282/0001-10 - AEROISA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS E SERV I CO S
EIRELI. Objeto: 1) retificar a cláusula 3.1 do contrato, a qual passa a ter a seguinte redação:
"3.1. O valor anual da contratação é de r$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais)"; 2) fixar
que o índice de reajuste contratual, em face da lacuna deixada na cláusula 17.2 do termo
de referência, passa a ser o índice ipca; 3) reajustar o valor contratual.. Vigência:
07/06/2024 a 01/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 676.363,84. Data de
Assinatura: 07/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200388
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 08310.000631/2022-51.
Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MA .
Contratado: 29.401.282/0001-10 - AEROISA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS E SERV I CO S
EIRELI. Objeto: 1) retificar a cláusula 3.1 do contrato, a qual passa a ter a seguinte redação:
"3.1. O valor anual da contratação é de r$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais)"; 2) fixar
que o índice de reajuste contratual, em face da lacuna deixada na cláusula 17.2 do termo
de referência, passa a ser o índice ipca; 3) reajustar o valor contratual.. Vigência:
07/06/2024 a 01/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 676.363,84. Data de
Assinatura: 07/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200374
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 08320.002154/2021-68.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MT.
Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: 1.1. o
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação contratual por mais 12 (doze)
meses.
1.1.1. Resolve-se esta relação contratual, automaticamente e de pleno direito, com a
celebração denovo contrato decorrente da licitação em andamento para a contratação de
serviço objeto deste instrumento,acontecimento que será informado à contratada por
escrito para providências de encerramento da prestação do serviçoe registros que se
fizerem pertinentes.
1.1.1.1. A contratada será comunicada com antecedência mínima de 45 dias sobre o
resilição antecipada do contrato prevista no item 1.1.1.. Vigência: 06/07/2024 a
05/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.176.978,84. Data de Assinatura:
07/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200350
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 08350.002775/2023-56.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG.
Contratado: 10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2023,
por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/07/2024 a
14/07/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência:
14/07/2024 a 14/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 961.776,54. Data de
Assinatura: 06/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).